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Eric Toussaint – Relatório preliminar do inquérito parlamentar à dívida grega

Thursday, June 18th, 2015

Ao desvirtuar o seu papel na Grécia, o FMI ficou refém da União Europeia

Sunday, June 7th, 2015

O pecado original do Fundo Monetário Internacional (FMI) foi o de permitir que Dominique Strauss-Kahn sequestrasse a instituição para salvar os bancos europeus e o euro quando a crise irrompeu, condenando a Grécia ao desastre.

O FMI está em sérias dificuldades. Os acontecimentos na Grécia atingiram um ponto de ruptura tal que ameaçam agora a credibilidade do Fundo e a sua sobrevivência a longo prazo.

Não foi por falta de dinheiro que os gregos adiaram o pagamento de 300 milhões de euros ao FMI, ainda que tal esteja eminente.

Cinco figuras-chave do movimento radical de esquerda Syriza – em reunião na Mansão Maximus de Atenas – tomaram ontem a decisão fria, ponderada e meticulosamente planeada de não pagar.

Sabiam exactamente o que estavam a fazer. Christine Lagarde foi apanhada em contra-pé. Os seus funcionários em Washington ficaram estarrecidos.

A agregação dos pagamentos devidos em Junho poderia ser encarada como um procedimento meramente técnico, embora usado pela última vez pela Zâmbia na recuada década de 1980. Na realidade é mais do que isso; é um tiro de aviso, uma agudização perigosa da situação para todas as partes envolvidas.

Os dirigentes do Syriza disseram que estão tão insatisfeitos, tão tocados pelo sentido de tratamento injusto, que poderão estar à espera do dia 30 de Junho para entrarem, só nessa altura, em situação de incumprimento ao FMI. Colocarão então a instituição na posição ultrajante de ter de explicar aos seus 188 países-membros porque é que perderam tanto dinheiro de forma tão displicentemente e permitiram um descalabro tão colossal nos negócios.

Os gregos acusam o FMI de conivência com a União Monetária Europeia (UME) na imposição de um regime de austeridade que quebra as próprias regras do Fundo e contrariou sistematicamente as análises feitas pelo seu excelente economista chefe do Departamento de Investigação, Oliver Blanchard, ao longo dos últimos cinco anos.

A dívida pública grega é de 180% do Produto Nacional Bruto (PNB). Os empréstimos foram feitos numa moeda que o país não controla. Trata-se, portanto, de uma dívida em divisa estrangeira. O FMI sabe que os gregos não têm a possibilidade de pagar devido à austeridade draconiana – a política que já vai no quinto ano de implementação com resultados tão contraproducentes – e também sabe que quanto mais tarde admitir publicamente o erro, mais delapida a sua própria autoridade.

Tentou à porta fechada pressionar no sentido de se alcançar o alívio da dívida, embora com pouca convicção, evitando um confronto aberto com os países credores da UME. Objectivamente, comportou-se como um autêntico lacaio do imperialismo – como diriam os marxistas gregos.

Como sería de esperar, tal desembocou na pior situação possível. O homem de campo do FMI em Atenas – Paul Thomson – procurou desenvolver um plano de auteridade com tal sanha que assustou até os funcionários da Comissão Europeia, uns gatinhos medrosos por comparação.

Até se poderia compreender as medidas se o habitual contrapeso das negociações com o FMI aparecesse: redução da dívida e desvalorização interna. É assim que os programas do FMI costumam funcionar: impõem reformas duras mas fazem igualmente tábua rasa da dívida e restablecem a viabilidade externa dos países socorridos.

É uma fórmula muito eficaz. Nas raras vezes em que o FMI se enganou, tal deveu-se a ter mantido por demasiado tempo uma taxa de câmbio fixa à data do contrato.

Tudo isto foi descartado no caso da Grécia. O FMI forçou a liquidação à bruta sem estímulos de compensação ou alívio. Anunciou que as suas políticas conduziriam a uma contracção do PNB de 2,6% em 2010, seguido de uma rápida retoma económica.

Em vez disso vieram seis anos de depressão, uma espiral deflaccionária, 26% de quebra do PNB, 60% de desemprego jovem, êxodo em massa dos jovens e dos quadros mais experientes, o afundamento do país num poço que arruinará as perspectivas de desenvolvimento por uma década e, no topo de tudo isto, a taxa de endividamento do país explodiu pelo efeito multiplicativo previsível da redução do PNB.

É um escândalo público de primeiro plano. Uma parte do FMI esboçou uma mea culpa, admitindo que as suas análises menosprezaram grosseiramente o efeito miltiplicativo no fisco. Aplausos para eles.

Outra parte continua a defender novas variantes das mesmas políticas indefensáveis, exigindo um corte de pensões e subida da colecta do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) perfazendo um valor combinado de 1% do PNB no ano corrente e 2% no próximo, mesmo que o país volte à recessão.

Ashoka Mody, ex-chefe de delegação do FMI no salvamento da Irlanda, recusa-se a criticar os seus antigos colegas da Comissão Europeia, mas as suas palavras que citei ontem à noite são suficientemente elucidativas.

Tudo o que aprendemos nos últimos cinco anos é que é estrondosamente errado forçar a austeridade num país que se encontra numa fase deflaccionária do ciclo económico. Os atletas lesionados devem primeiro recuperar a forma física, só depois podem voltar à maratona.

Nas actuais circunstâncias, o simples facto da questão da subida do IVA ser levantada já me choca. Já assistimos ao poder destrutivo da subida prematura do IVA numa economia tão forte como a do Japão.

O Syriza deveria recrutar os investigadores do Departamento de Investigação do FMI para serem seus porta-vozes, pois estes dizem sobre estas questões económicas quase exactamente o mesmo que o Syriza. Toda a estratégia dos credores está errada e quanto mais prolongada for, maiores os custos que terão que suportar.

O pecado original do FMI com respeito à Grécia foi cometido pelo parisiense citadino Dominique Strauss-Kahn, ao sequestrar a instituição para socorrer a UME e o sistema bancário europeu, quando a crise irrompeu em 2010.

A missão do Fundo é salvar países, não divisas ou bancos, e certamente não deveria ter-se envolvido em trabalhos sujos ao serviço de uma divisa de uma união rica, perfeitamente capaz de gerir os seus negócios e que se recusa a fazê-lo por motivos meramente políticos.

Houve um momento difícil em 2010. A eurozona esteve ao ponto de perder o controlo da situação. Não existiam barreiras de protecção – por negligência criminosa dos dirigentes europeus e dos reguladores bancários – e o espectro da Lehman pairou sobre o euro.

Porém, algumas fugas para a imprensa de actas de Assembleia de Governadores permitiram-nos saber que todos os países-membros dos mercados emergentes (além da Suiça) se oposeram aos termos do primeiro pacote de empréstimo à Grécia. Protestaram que foi concebido para salvar o euro, não a Grécia.

Sobrecarregaram com nova dívida os ombros de um país que já estava em bancarrota. A história ficou ainda mais sórdida por constituir uma autorização a um grande banco francês e outro alemão – sem nomes, sff – a limparem-se de uma exposição conjunta de 25 mil milhões de euros em activos tóxicos fazendo-os recair em cima dos contribuintes da UME.

O representante do Brasil alegou:

A reestruturação da dívida deveria ter sido inscrita na ordem de trablhos. Estes empréstimos não podem ser encarados como salvamento da Grécia, que terá de passar por um ajustamento penoso, antes como salvamento dos detentores privados de dívida grega que são maioritariamente instituições financeiras europeias.

Arvind Virmani, o representante da Índia, foi profético:

O esmagamento fiscal sem uma política monetária compensatória não tem precedentes. É um peso de mamute que economia alguma poderá suportar,

disse. E continuou:

Ainda que o programa seja implementado com sucesso, acarretará uma espiral deflaccionária de queda simultânea dos preços, taxa de emprego e receitas fiscais que anulará qualquer ganho.

Foi isto mesmo o que aconteceu.

O Fundo poderia ter expiado a sua falha, reconhecendo o seu dever de zelar pelos gregos e suavizando as imposições. Não o fez. Sem surpresa, o Syriza entrou em rota de colisão.

O FMI tem de ter cuidado. Tornou-se um símbolo de má governação. O Sr Strauss-Kahn foi apanhado em flagrante delicto, sendo substituído instantâneamente através de uma manobra política por outro ministro das finanças francês (de qualidade e integridade – mas esse não é o ponto). O antecessor do Sr Strauss-Kahn foi recentemente acusado em Espanha por fraude.

A instituição carece de reforma. Não há razão que justifique que o cargo de director-geral tenha de ser ocupado por um representante europeu, nem para que os países europeus controlem nove posições na Assembleia de Governadores. Poder-se-ía alegar que também não há razão para que o Reino Unido, a França e a Rússia detenham poder de veto no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Não contesto.

Estas anomalias deveriam ter sido corrigidas na altura do fiasco com Strauss-Kahn – assim como o bloqueamento da reforma das quotas decidida pelo Congresso dos Estados Unidos da América – tanto mais que a China e um conjunto apreciável de países emergentes já tinham irrompido em cena por essa altura.

Falhou a liderança. O Ocidente desgraçou-se a si próprio. Não espanta que a Ásia tenha iniciado o seu próprio caminho com novas instituições que consegue controlar.

O governo grego deita mais lenha à fogueira de uma instituição já com problemas mas que, apesar disso, conta com excelentes quadros e merece ser preservada.

A Srª Lagarde deveria parar de fazer o papel de diplomata. Tem de desfazer-se do seu chapéu europeu e falar em nome da organização que dirige e falar para todo o resto do mundo.

De cabeça erguida e em público, chamar à responsabilidade os dirigentes dos países credores da UEM. Dizer-lhes sem rodeios que todos carregam o seu quinhão de culpa pelo impasse a que se chegou na Grécia.

Deve vincar bem que os gregos precisam de uma limpeza da dívida – uma questão económica básica e independente da moralidade – e que a recusa dos credores aceitarem este facto é o factor principal que impede a solução. Deixar também claro que o FMI já não se encontra disponivel para continuar a participar nesta fantochada.

Se Lagarde se esquivar a fazê-lo e a frouxa liderança da classe política europeia descambar numa catástrofe a todos os níveis, pois que essa responsabilidade caia também sobre a sua cabeça.

Ambrose Evans-Pritchard, The Telegraph, 05 Jun 2015

Os problemas de Portugal, e como os resolver

Friday, August 26th, 2011

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Recentemente li o livro do Vitorino Magalhães Godinho (VMG), “Os problemas de Portugal, os problemas da Europa”, que é para mim um bom exemplo do pensamento e discurso político demasiado convencional que oiço entre muitos europeus. Eu não quero discutir diretamente o livro, mas escrever o que penso da situação de Portugal, e de como é que se poderia resolver os seus problemas. Quando for apropriado, mencionarei em que é que estou ou não de acordo com o VMG. Não vou falar da Europa, que acho ser um problema diferente, que pode ficar para uma próxima discussão sobre o funcionamento da democracia e das suas estruturas.

Mas antes de começar alguns comentários gerais sobre o livro. Acho que o VMG propõe muitos conselhos por vezes demasiado gerais para serem úteis, ou que são soluções a problemas imaginados mais do que aos problemas reais. Por exemplo, a imigração não é um problema para Portugal, e acho que ele passa demasiado tempo a discutir sobre isso, ainda para mais para propor soluções que não o são. Mais grave, ele discute pouco do que a meu entender são os verdadeiros problemas do país, e avança poucas soluções que me pareçam razoáveis.

Por fim acho que o seu ponto de vista é demasiado provincial, conservador e xenófobo (rejeição do acordo ortográfico, islamofobia, os seus pontos de vista sobre a Rússia e a Turquia, etc).

Por outro lado, é claro que há muitos aspetos nos quais estou de acordo com ele, mas acho que isso não ajuda, porque não estamos de acordo com o que me parece essencial.

Definição do problema português

O problema de Portugal é que é um país pobre. O estado é pobre, e os portugueses são pobres. Os portugueses são pobres porque não se conseguiu criar fontes de rendimento suficientes. No mundo atual, as fontes de rendimento que permitem a existência de uma classe média sã proveem de empregos nos sectores industriais e terciários bem remunerados. Ora para que estes existam, têm de existir companhias com altos rendimentos que os ofereçam, o que não é o caso em Portugal.

Porque é que estas companhias não existem? Porque não foram reunidas as condições para que elas sejam criadas ou se instalem no país. Para perceber porquê, acho que é necessário ter uma perspetiva histórica.

Nos últimos séculos, Portugal tem sempre sido um país profundamente reacionário, arrastado pelas contingências internacionais para a modernidade, em vez de tomar a iniciativa de si próprio. Portugal conservou a Inquisição muito mais tempo do que outros países da Europa, e a Igreja e a monarquia travaram os movimentos liberais que transformaram o resto da Europa ocidental. No início do século XX, Portugal falhou a sua democratização, e o país ficou paralisado durante cinquenta anos com uma ditadura que se esmerou em manter a população dócil e deseducada, para além de continuar a desbaratar as suas forças em guerras coloniais, em vez de desenvolver o país.

De maneira que foi só em 1974, quando o país livrou-se da ditadura e das guerras coloniais, que Portugal teve uma verdadeira oportunidade de se desenvolver de uma maneira normal. Desde então Portugal beneficiou de muitas vantagens: integrou a união europeia, o que lhe deu acesso a um enorme mercado, e a investimentos maciços e com condições vantajosas. Deixou de necessitar manter um exército caro, e longo serviço militar.

Apesar de todas estas vantagens, o que vemos em 2011, 37 anos depois da revolução, é que o país continua com uma economia anémica, a que se adiciona agora uma dívida cada vez maior e uma taxa de desemprego crescente. Portugal nunca se transformou num país desenvolvido. As condições de vida melhoraram imensamente (saúde, transportes, etc), mas esses avanços foram financiados por ajuda externa e crédito barato, em vez de provir de fundos próprios. Os fundamentais económicos continuam desastrosos, porque Portugal é incapaz de criar suficiente riqueza para financiar os serviços normais de um país desenvolvido.

O que é que falhou? Quais foram os erros? Acho que para o compreender, é necessário comparar o desempenho de Portugal com os de outros países de tamanho e situação análogos durante este espaço de tempo, para compreender as trajetórias diferentes que eles tomaram.

Tomarei como referência dois países asiáticos: a Coreia do Sul e Taiwan. A Coreia do Sul tem uma população de 49 milhões de habitantes, enquanto que Taiwan tem 23 milhões. Se bem que tenham uma maior população do que Portugal, ainda estão na mesma escala, o que os torna interessantes. Também poderia utilizar a Finlândia, que tem metade da população de Portugal, e que é também um país muito periférico. Mas a Finlândia é talvez um exemplo menos claro, pois já estava mais desenvolvida que Portugal há 30 anos.

Aqui está a evolução do produto nacional bruto por pessoa de Portugal, Coreia do Sul e Taiwan:

À primeira vista parece que os três países têm uma trajetória comparável, já que o produto interior bruto por pessoa cresce para os três países durante estes trinta anos. Mas essa ideia é enganosa. Comparemos a evolução do produto nacional bruto por pessoa de Taiwan e Coreia do Sul em relação ao produto nacional bruto por pessoa de Portugal:

Vemos que enquanto que em 1980 o produto nacional bruto por pessoa em Portugal era mais do que o dobro do da Coreia do Sul, e significativamente mais elevado do que o de Taiwan, em 2010 Portugal tinha sido largamente ultrapassado por estes dois países. Taiwan demorou dez anos a ultrapassar Portugal, enquanto que a Coreia do Sul precisou de 20 anos para o fazer.

A segunda observação é que nos últimos dez anos a tendência acelerou-se, e o atraso de Portugal para com estes países é cada vez mais gritante. De maneira que nem é preciso falar de convergência entre Portugal e as economias mais desenvolvidas da Europa, Portugal nem sequer consegue convergir com países outrora muito mais atrasados e subdesenvolvidos.

É importante qualificar o crescimento destes dois países: enquanto que muitos países do terceiro mundo crescem rapidamente à custa de uma desagregação da sociedade que as torna cada vez mais desiguais e desequilibradas, resultando em violências, criminalidade e instabilidade política. Uma maneira de avaliar as desigualdades económicas no seio de um país é o índice de Gini, que compara os rendimentos dos 10% de população mais pobres aos 10% mais ricos. O índice varia de 0 (total igualdade) a 1 (total desigualdade). Taiwan e a Coreia do Sul têm um índice de Gini de 0.33 e 0.32 respetivamente, enquanto que Portugal obtém 0.38. Para dar uma perspetiva, estes são os índices de outros países de referência (Finlândia: 0.27, Alemanha: 0.27, França: 0.33, EUA: 0.45, Brasil: 0.57)

Ou seja, Taiwan e a Coreia do Sul conseguiram obter níveis de crescimento estrondosos e ao mesmo tempo manter a sociedade bastante egalitária, e em todo o caso mais equilibradas do que a portuguesa.

No entanto a Coreia e Taiwan têm muitas desvantagens em relação a Portugal:

  • isolados politicamente: enquanto que Portugal está integrada no mercado europeu e recebeu muitos apoios financeiros ao seu desenvolvimento, Taiwan nem sequer tem o reconhecimento político da maior parte dos países do mundo, o que obriga por exemplo o país a conservar um fundo de reservas que é o quinto maior do mundo, já que por exemplo não tem acesso a mecanismos internacionais como o FMI (do qual foi expulso em 1980).
  • isolados geograficamente: Taiwan é uma ilha, e a Coreia do Sul é na prática uma ilha, já que toda comunicação por terra é cortada pela Coreia do Norte. Portugal está no espaço geográfico da Europa ocidental, à qual tem acesso por mar e por terra
  • enquanto que Portugal não tem problemas de segurança nacional, e portanto não tem de fazer investimentos pesados num exercito, a Coreia do Sul e Taiwan têm gravíssimos problemas de segurança, já que a Coreia do Sul está tecnicamente em guerra com a Coreia do Norte, e Taiwan é considerada pela China como parte do seu território. Em consequência, ambos os países têm de manter longos anos de conscrição e pesados investimentos militares.

Portanto ao princípio dos anos 80, Portugal era mais rico, e tinha condições mais vantajosas de desenvolvimento, e no entanto tem-se desenvolvido de maneira muito vagarosa (e à custa de uma importante ajuda externa, e contraindo défices e dívida).

Esta situação desastrosa mostra que para resolver os problemas de Portugal não temos de encontrar soluções novas, mas sim de simplesmente aplicar soluções que já foram utilizadas por outros países, como Taiwan e Coreia do Sul.

Com isto não quero dizer que os Portugueses deveriam transformar-se em Coreanos ou Taiwaneses, e copia-los a todos os pontos de vista. Estes dois países têm os seus próprios problemas. Por exemplo, a cultura escolar coreana é tão competitiva que obriga crianças a estudar da manhã à noite para ter uma oportunidade de integrar uma universidade prestigiosa. A enorme pressão e stress que sofrem os jovens coreanos é praticamente uma violação dos seus direitos humanos, e resulta numa das mais altas taxas de suicídio de jovens no mundo. Graças a este regime, os estudantes coreanos estão entre os melhores, segundo os testes comparativos do programa de avaliação PISA, mas o seu desempenho é comparável ao dos estudantes finlandeses, que seguem um ritmo escolar muito mais respeitoso da necessidades e faculdades da criança.

Ou seja, temos de estudar os casos taiwaneses e coreanos com um espírito crítico, mas também sem ideias preconcebidas.

Soluções para o problema

Como é que a Coreia e Taiwan fomentaram o seu desenvolvimento? Ambos os países são demasiado pequenos para terem um crescimento endogéneo. Portanto ambos optaram por desenvolver uma economia aberta para o exterior, com altos níveis de exportação.

O mesmo se aplica para Portugal. Portugal não pode crescer em autarcia. Para se desenvolver, tem criar uma economia virada para o exterior. Em vez de estar limitada pela pequenez do seu mercado nacional, a economia portuguesa tem de crescer a vender produtos e serviços a mercados muito mais amplos, que possam suster o seu crescimento.

Na realidade, até países gigantes como a China e a Índia acabaram por aceitar que só se podem desenvolver participando na economia mundial. A Índia tentou desenvolver-se sozinha durante décadas, que resultaram em estagnação e corrupção. Se nem a Índia o pode fazer, com o enorme mercado interior de que dispõe, quanto mais Portugal.

Portanto não há escolha: para que Portugal seja um país desenvolvido, é imprescindível que venda para fora. Ora vender para fora implica ser competitivo, nenhum estrangeiro vai comprar produtos ou serviços portugueses de maneira preferencial. Ou seja, para que Portugal seja um país desenvolvido, tem de ter uma economia eficaz e competitiva.

Não é obrigatório para um país ser competitivo e aberto para o estrangeiro. Um país pode perfeitamente ficar fechado (o que Portugal já fez durante o salazarismo). O problema é que os portugueses querem viver num país desenvolvido em termos de serviços de saúde, educação e infraestruturas. Os problemas de dívida do país e dos portugueses vem do desajuste entre o que os portugueses querem, e o que a economia portuguesa permite.

Mas o que significa ser competitivo? Para se vender para fora, só há duas opções: ou se vende o que toda a gente vende, mas mais barato do que os outros, ou então vende-se mais caro o que os outros não podem fornecer.

Vender mais barato só é possível se a mão de obra é a mais barata, ou se a produtividade é mais alta. Portugal não pode concurrenciar a China no preço da sua mão de obra. Na realidade, a mão de obra da China está a encarecer, mais há muitos outros países com mão de obra muito mais barata do que Portugal pode propor. Portanto essa solução não é possível para Portugal.

Portanto Portugal só pode vender ao estrangeiro se tiver uma alta produtividade, ou se vender o que os outros não podem vender. Ambas as soluções exigem um alto nível de desenvolvimento e investimento técnico, que é o que faz falta em Portugal.

O que é que a Coreia e Taiwan, que não têm recursos naturais próprios, fizeram para vender produtos e serviços para fora?

1 – Participação ativa do estado no desenvolvimento económico

Em ambos os países, o estado tomou a iniciativa em criar e favorecer indústrias. Por exemplo, os coreanos lançaram-se nos estaleiros navais, carros, etc, enquanto que os Taiwaneses apostaram na fabricação de material eletrónico. Cada uma destas políticas foi claramente definida e coordenada.

Portugal nunca teve um programa de desenvolvimento industrial claro, à parte construir infraestrutura. Isto é a razão principal do falhanço económico português.

2 – Cooperar e favorecer a iniciativa privada

Nos dois países asiáticos, o desenvolvimento industrial foi fomentado pelo governo, mas com vista de constituir um tecido de companhias privadas. Tanto na Coreia como em Taiwan, a economia é dominada por companhias privadas. O governo só deve iniciar e orientar o desenvolvimento de companhias que exportam serviços ou produtos, mas não conservar a sua propriedade. A razão disso é que só as companhias privadas têm a flexibilidade de reagir às constantes evoluções do mercado mundial, enquanto que uma companhia propriedade do estado será muito mais lenta a reagir, e o estado terá muito mais dificuldade em que ela entre em falência, caso já não seja competitiva, ocasionando enormes custos para o contribuinte, e impedindo a mutação da economia.

Isto é o que aconteceu em muitos antigos países industriais, que esbanjaram milhões e milhões para ajudar indústrias siderúrgicas ou têxteis que já não eram competitivas no mercado mundial. Não só isso não salvou essas indústrias, mas ainda por cima destruiu a capacidade de reagir dessas economias, habituadas a subsídios e pressões políticas para sobreviver apesar de já não ser viáveis.

Política industrial, nacionalizações e privatizações

Diz-se que os governos estão cada vez mais impotentes, e que o mundo é dirigido por grandes interesses capitalistas. Isso é totalmente errado, e a Coreia e Taiwan o demonstram claramente. O estado pode melhorar o nível de educação das pessoas, e também pode orientar o desenvolvimento económico.

Na Coreia e em Taiwan, o estado nunca avançou sozinho nas suas políticas industriais, antes pelo contrário, teve um papel de fomento e incitante. Criou um quadro legislativo favorável à industria que desejava desenvolver, deu-lhe as infraestruturas e qualificação de mão de obra necessárias, e até criou companhias públicas quando ainda não existiam companhias privadas. Mas o objetivo sempre foi de ajudar a iniciativa privada, e vender as companhias que criou, uma vez que estas ficaram viáveis.

Muitas vezes, parece-me que o debate entre nacionalizações e privatizações está mal colocado. O estado certamente não tem vocação para controlar companhias que vendem para o exterior, por que tem falta de flexibilidade para manter a companhia competitiva. A vantagem do estado é que tem os meios, os recursos para iniciar uma industria, e desenvolver planos a longo prazo sem ser constrangido por questões de rentabilidade imediata.

O estado também deve ter em carga todos os serviços que não podem ser fornecidos num mercado aberto.

Por exemplo, não faz sentido privatizar o fornecimento de água, se o utilizador não pode escolher a companhia que lhe fornece a água. Substitui-se então um serviço público por um monopólio. Da mesma forma, não faz sentido privatizar a criação e manutenção de linhas de caminhos de ferro, porque qualquer companhia que queira utilizar uma linha para os seus comboios não tem outra escolha do que pagar o preço que é exigido, não há verdadeira concorrência, não é um mercado aberto.

Em relação aos caminhos de ferro, o estado poderia manter a gestão da infraestrutura, e vender a utilização dessa infraestrutura a companhias que oferecem serviços de frete e transporte de passageiros.

Da mesma forma, não faz sentido privatizar serviços de saúde que são por natureza deficitários, e aos quais as pessoas não têm outra escolha que recorrer, sobre pena de afetar a sua saúde. Uma oferta de saúde privada pode perfeitamente existir, a partir do momento em que é garantido um acesso à saúde para todos.

Mas mesmo que seja legítimo que o estado tenha a propriedade e gestão de certas companhias e entidades económicas, é essencial que o máximo possível de operações sejam feitas por concursos abertos. O estado pode ter a propriedade dos caminhos de ferro, mas deve fazer um concurso público quando quer construir uma nova ponte, etc. O objectivo deve ser sempre de minimizar o encargo do estado, reduzir os gastos e corrupção, e favorecer o desenvolvimento de um tecido industrial competitivo. Uma companhia capaz de ganhar concursos nacionais estará mais bem posicionada para conquistar mercados estranjeiros, ao contrário de uma companhia que ganha o seu pão por corrupção e influência sobre políticos e funcionários públicos.

Portanto para mim as privatizações e nacionalizações não são posturas ideológicas mutuamente exclusivas, mas devem ambas ser utilizadas consoante as necessidades do sector implicado.

Para além da propriedade, o estado tem outras maneiras de regular as companhias, criando obrigações legais para uma boa governação, mesmo e sobretudo das companhias privadas. Os estados têm perfeitamente os meios de o fazer, ao contrário do que muitas vezes se diz. O estado estabelece legislação que rege o funcionamento do conselho de administração, o tipo de contratos que podem ser firmados, quais as garantias a respeitar para fazer investimentos. A famosa falta de poder não passa de uma desistência (ou ignorância) dos responsáveis políticos. Os exemplos da Coreia e de Taiwan mostram que os governos são perfeitamente capazes de enquadrar as companhias privadas a través de uma legislação apropriada.

O VMG está muito preocupado pela perda de controlo de companhias portuguesas para investidores estrangeiros, mas ele esquece-se que em vez de tentar impedir a compra e vendas de empresas, o governo deve implementar legislações que impõem uma boa governação, e impedem actos económicos predatórios. Se os chineses o conseguem fazer, porque não os portugueses? Ambos estão na organização mundial do comércio, portanto não deveria haver problema.

Mais importante do que impedir a venda de companhias a estrangeiros é garantir que o mercado continua a ser aberto, e evitar que ele se torne o monopólio de uma companhia, nacional ou não. Que as companhias sejam estrangeiras não muda nada, cabe ao estado criar a legislação que permita a boa saúde dos mercados.

O mesmo problema se põe em relação ao investimento estrangeiro. Cabe ao governo impor condições que permitam um investimento responsável e perene. Felizmente há um montão de investidores ansiosos de empenhar o dinheiro deles num sítio qualquer, o governo deve saber como captar essa fonte, desde que seja para projetos viáveis, e não para aumentar uma dívida cancerosa.

3 – Criar uma força de trabalho altamente qualificada

Na Coreia bem como em Taiwan, a educação da força de trabalho sempre foi uma prioridade do estado.

Para citar o exemplo de Taiwan, aqui vai uma cronologia da sua política de educação durante a segunda metade do século XX:

1965-68: escolaridade obrigatória foi prolongada de 6 a 9 anos. Criação prioritária de escolas profissionais orientadas para a indústria.

1969-72: criação de mais escolas profissionais (orientadas para a indústria, enquanto que por exemplo a criação de escolas profissionais de enfermagem ou agricultura é desencorajada). O objetivo é de passar de um rácio de 1:1 alunos no ensino geral em relação ao ensino profissional para 3 alunos no profissional para 2 alunos no geral em 1977

1972-76: é estabelecido o Instituto Taiwanês de Tecnologia. A criação de novas escolas de ensino geral é limitada, com o objetivo de obter 7 alunos no profissional para 3 alunos no ensino geral em dez anos. Nas universidades, favorecer o número de estudantes em ciência e tecnologia em relação às humanidades e ciências sociais.

1976-81: obteve-se o rácio de 7:3 alunos profissional/ensino geral. Melhoria do qualidade de educação e currículo no ensino profissional

1980-89: Amplificou-se o número de escolas técnicas superiores. Limitou-se a expansão de escolas de ensino geral. Favoreceu-se escolas técnicas especializadas em engenharia, agricultura, construção naval, eletrónica.

1982-85: escolaridade obrigatória prolongada até 12 anos

1986-89: Esforços na melhoria do ensino secundário. No ensino geral, favorecer a preparação à entrada na universidade, melhoria da qualidade do ensino profissional

1990-93: expansão da educação superior, criação de institutos superiores especializados na tecnologia que oferecem cursos de 4 anos.

1991-96: harmonização da qualidade educativa entre as diversas regiões do país. Desenvolvimento de cursos e formações no sector terciário nas escolas profissionais e institutos técnicos (ensino de língua, comunicação, marketing, etc).

O que se vê é que o governo enquadrou de maneira muito forte a oferta de educação, impedindo ou controlando o desenvolvimento de escolas privadas de ensino geral, e favorecendo a criação de escolas profissionais orientadas para as necessidades económicas do momento, mas também para as necessidades antecipadas no futuro.

Em Portugal o ensino profissional foi descurado, a oferta de ensino geral e superior explodiu sem controlo suficiente do governo quanto à qualidade e adequação económica. O resultado mais dramático desta (falta de) política é a escassez de mão de obra altamente qualificada, que é a verdadeira tragédia de Portugal.

Portugal é um dos países da Europa com o mais alto número de jovens que terminam a sua educação sem qualquer diploma, e que são logo ao princípio dificilmente empregáveis. Ao mesmo tempo, mesmo empresas estrangeiras que se queiram instalar em Portugal têm imensos problemas em encontrar mão de obra altamente qualificada.

Portugal tem que tomar a sério a educação. Isto implica:

  1. pagar corretamente os professores
  2. dar uma grande autonomia às escolas, para que estas possam desenvolver o seu programa, recrutar e despedir professores em função do seu desempenho. A análise da comparação dos diversos sistemas de ensino europeus avaliados pelo sistema PISA mostra que quanto mais as escolas têm autonomia e responsabilidade, melhor é o seu desempenho. Não serve de nada fazer uma avaliação dos professores, se ao mesmo tempo que não se deixa o diretor da escola criar um projeto pedagógico e reunir uma equipa que lhe permita por-lo em prática.
  3. criar um verdadeiro percurso de ensino profissional e técnico superior, com escolas que estejam intimamente ligadas à industria para poder fornecer uma educação valiosa no mercado laboral

O papel dos professores é capital, e estes têm responsabilidades. Na Alemanha e na Suíça, os professores são bem pagos, e têm formação permanente. Na Coreia, os professores não podem passar mais de cinco anos na mesma escola, etc. A carreira dos professores tem de ser valorizada e responsabilizada.

Um outro grande erro de Portugal foi de favorecer a criação de infraestruturas (auto-estradas, pontes, etc) em vez de ter um verdadeiro investimento na educação, industria e investigação.

4 – Justiça

A justiça é outro ponto importante. O VMG está preocupado com a segurança, mas para mim é muito mais importante aumentar a celeridade e eficácia da justiça. Uma justiça lenta é igual a uma falta de justiça. Um processo que se arraste durante anos é um impedimento económico, e desencoraja investimento. É absolutamente essencial garantir que a justiça funcione de maneira rápida, em adequação com as necessidades e o ritmo da vida económica.

Também é importante que os processos de justiça sejam simplificados ao máximo, e que a execução desta seja uniforme e estável ao longo do tempo, para facilitar investimentos a longo prazo.

Quanto às apreciações do VMG sobre a delinquência juvenil, acho que ele engana-se completamente. Os jovens não destroem por prazer de destruir, são violentos porque perdem esperança. Um jovem que saiba como encontrar emprego, ganhar dinheiro e criar uma família será muito menos violento que um jovem que pensa que não tem mais nada a esperar da vida.

5 – Impostos

Um outro ponto capital para o desenvolvimento económico é a cobrança dos impostos. O governo deve limitar o mais possível a evasão fiscal, cobrando mais eficazmente os altos rendimentos, e diminuindo a pressão fiscal sobre os mais pobres. É essencial que o governo tenha uma abundante fonte de verbas para implementar as suas políticas educativas, económicas, e garanta os serviços públicos. Por isso a cobrança dos impostos deve ser livre de corrupção, desigualdades e complicações burocráticas. Isto é inteiramente ao alcance das capacidades de ação de um governo. Neste campo são os países do norte de Europa que deveriam servir de referência sobre as soluções a implementar.

Conclusão

Leio que muita gente em Portugal queixa-se de ter perdido soberania, e de estar às ordens do FMI, UE e dos mercados e agências de notação. A realidade é que Portugal nunca se decidiu a assumir a sua soberania, e desenvolver uma política de desenvolvimento responsável e autónoma.

Dizer que não é possível fazer isso é uma patetice, porque países come Taiwan e Coreia do Sul mostram claramente que esse objetivo está ao alcance de países de pequena ou média estatura, mesmo se estão geograficamente e politicamente isolados e subdesenvolvidos.

Em vez de atirarmos as culpas aos outros, deveríamos simplesmente assumir as nossas próprias responsabilidades. Os outros países e organizações internacionais não pedem ou esperam mais do que isso.

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