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Terça-feira, Novembro 04, 2008

Degradação facilitista do ensino? - Barcelos diz: Não!

Moção


Os professores da Escola Secundária de Barcelos, reunidos em plenário no dia 3 de Novembro, reiteram o seu total desacordo com os princípios que norteiam a Avaliação do Desempenho Docente proposto pelo Ministério da Educação. Discutiram e votaram a moção que se segue:

Decidiram,
  1. Não apresentar os objectivos individuais, previstos no Decreto-Lei 2/2008,
  2. Rejeitar a sujeição à avaliação do desempenho docente nos moldes em que está estruturada,
  3. Exigir a renegociação do Decreto Regulamentar 2/2008, bem como o Decreto-Lei 15-2007 que lhe dá suporte legal,
  4. Propor aos Departamentos que reúnam para assumirem uma posição consentânea em relação à avaliação do desempenho docente.


Nos termos e com os fundamentos seguintes:
  1. a excessiva carga burocrática, que o processo de avaliação acarreta, está a prejudicar gravemente o normal funcionamento da actividade lectiva, com a agravante de se estar ainda numa fase inicial;
  2. a flagrante desmotivação que todo este processo tem provocado nos professores, desde a desvalorização socioprofissional até uma avaliação de desempenho injusta, parcial, burocrática, inexequível e que não contribui em nada para a melhoria da aprendizagem dos alunos, tem tornado o trabalho na escola insuportável;
  3. todo este processo põe em causa, inclusive, os deveres gerais da profissão previstos no artigo 10º do respectivo Estatuto, nomeadamente, os deveres do rigor, da isenção, da justiça e da equidade, nomeadamente, os deveres de exercício da sua função por critérios de qualidade, nomeadamente, o dever de cooperação;
  4. a avaliação do desempenho está orientada para a melhoria estatística dos resultados dos alunos, promovendo eventuais resultados artificiais porque inflacionados, promovendo o facilitismo, despromovendo o rigor e a exigência;
  5. este modelo de avaliação promove e incentiva a competição desmedida entre colegas de profissão, inviabilizando o trabalho cooperativo, absolutamente necessário para um exercício de funções com qualidade;
  6. a promoção, com os prejuízos supracitados, da divisão entre avaliados e avaliadores, titulares e não titulares, sem qualquer critério de exigência aceitável, apenas pelo exercício de cargos administrativos;
  7. o próprio Ministério não dá resposta adequada às recomendações do Conselho Científico para Avaliação dos Professores, mantendo em vigor fichas de avaliação absolutamente desadequadas;
  8. o Ministério não dá resposta à questão ética e legal de nesta escola, bem como em muitas outras, não ser possível cumprir o disposto no Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro, que determina que a avaliação pondere “o envolvimento e a qualidade científico-pedagógica do docente.”



Assim, os signatários renovam a proposta de suspensão de todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos de que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos alunos e da qualidade do serviço público de educação.


São subscritores deste documento,


Publicado por Paulo Guinote em 3 de Novembro de 2008

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Terça-feira, Outubro 21, 2008

Portimão - Manifestação da Revolta Docente

Manifestação da Revolta docente, Portimão, 21 de Outubro de 2008

Manifestação da Revolta Docente



Moção



Os professores e educadores presentes na Manifestação da Revolta Docente, em Portimão:

  1. Declaram o seu mais veemente protesto e repúdio perante o Novo Modelo de Avaliação de Desempenho introduzido pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008.
  2. Recusam um modelo que configura uma lógica burocrática, economicista, punitiva, anti-pedagógica e normalizadora, desviando os reais objectivos que devem presidir ao processo de ensino-aprendizagem e sujeitando os professores a tarefas de índole meramente burocráticas de elaboração de documentos, em prejuízo das funções pedagógicas e didácticas.
  3. Rejeitam um modelo de avaliação assente num Estatuto da Carreira Docente que divide arbitrariamente a carreira em duas categorias, bem como um regime de quotas que impõe uma manipulação dos resultados da avaliação, o que irá provocar nas escolas situações de uma tremenda parcialidade e injustiça e fabricar um falso sucesso escolar.
  4. Consideram ilegítimo e injusto que a avaliação de desempenho e a progressão na carreira dos docentes, se subordine a parâmetros como a avaliação atribuída aos seus alunos e o sucesso destes. Tal como rejeitam frontalmente a penalização nos critérios de obtenção de “Muito Bom” ou de “Excelente”, pelo facto de usarem direitos protegidos e consagrados constitucionalmente, como sejam a maternidade/paternidade, doença, o cumprimento de obrigações legais e nojo, ou a participação em eventos de reconhecida relevância social ou académica.
  5. Acham execrável que este modelo de avaliação de desempenho – um autêntico monstro – sirva para adulterar a graduação profissional dos professores através da introdução de uma nova variável na graduação, ou seja, um professor que obtenha Excelente vai ter mais 3 valores na graduação, um que tenha Muito Bom terá mais 2 valores e os restantes, com Bom, Insuficiente ou Regular levam todos zero.
  6. A vida nas escolas está num autêntico sufoco e os professores já não aguentam mais, passado que é apenas um mês de aulas. São reuniões sucessivas e intermináveis, sobrecarga de tarefas e aumento de ritmos e horas de trabalho, aumento das divisões e tensões na classe, preenchimento de grelhas, objectivos e de todo o tipo de papelada burocrática que não serve rigorosamente para nada. Os professores e educadores, a perder cada vez mais os seus direitos históricos, não têm tempo para se dedicarem ao nobre acto para que foram formados – ensinar devidamente os seus alunos. Tal, irá reflectir-se negativamente na aprendizagem destes.
  7. Os professores e educadores não questionam a avaliação de desempenho como um instrumento que conduza à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional. Um modelo que seja o resultado de um amplo debate nacional entre os docentes, os seus legítimos representantes e o Ministério da Educação, que seja consistente, formador e capaz de valorizar a diversidade de competência que compõem a escola. Desta forma, a Escola Pública será prestigiada, valorizada e dignificada.


Perante o acima exposto, os professores e educadores presentes:
  1. Exigem ao ME a suspensão imediata do actual modelo de avaliação de desempenho.
  2. Saúdam as diversas iniciativas de resistência e protesto que se têm vindo a manifestar em diversas escolas do país contra este modelo de avaliação.
  3. Apelam a todos os Movimentos e Sindicatos de Professores para que, Todos em Unidade, participem em Novembro, numa Manifestação Nacional contra este modelo de avaliação de desempenho e as políticas negativas do governo na área do ensino e educação.
  4. Exortam todos os Professores e Educadores deste país a lutarem pelos seus direitos e em Defesa da Escola Pública, resistindo, ampliando e participando em todas as acções de protesto e revolta contra essas políticas negativas e, em particular, contra o “monstro” que representa este modelo de avaliação de desempenho. Há que aniquilar o “monstro”, antes que nos devore!


Portimão, 21 de Outubro de 2008


Observação: Esta Moção foi aprovada por unanimidade e aclamação por uma centena de professores presentes na Manifestação da Revolta Docente.




Fonte: Fénix Vermelha

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Quinta-feira, Junho 19, 2008

Nuno Crato versus Maria de Lurdes Rodrigues

...as Provas de Aferição têm tido dois problemas. Em primeiro lugar, os enunciados contêm um número exagerado de questões demasiado elementares. Mesmo com estas questões, os resultados têm sido maus. Imagina-se que poderiam ser bastante piores se os enunciados fossem mais exigentes. Em segundo lugar, os enunciados têm pecado por um vício pedagógico: não se centram em questões relacionadas com os algoritmos e os conceitos básicos que os alunos deveriam dominar, mas sim em aplicações diversas, com questões em que a interpretação e a conjectura sobre os pressupostos assumem um papel excessivo.


Sociedade Portuguesa de Matemática in Parecer sobre as provas de aferição do primeiro e segundo ciclos - Matemática
20 de Maio de 2008




Nuno Crato é o Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática. O que se segue é uma entrevista da Ministra da Educação dada à SIC no dia 18 de Junho. (AF)




SICPergunto-lhe, Sra Ministra, se o Ministério anda a fazer exames mais fáceis ou se os alunos andam a estudar muito?
Maria de Lurdes RodriguesSabe, eu não me consigo pronunciar dessa forma tão superficial. Como também considero superficial dizer que o exame de hoje ou de ontem foi a sério e que as provas de aferição não são a sério. Sabe que é muito desmobilizador para os professores e para as escolas dizer que aquilo que é um trabalho em que eles investem, só porque ele tem resultados positivos não é a sério.
SICTenho muita pena mas, neste contexto, tenho que me socorrer de autoridades como o Professor Nuno Crato que diz que há exames de preparação que são ridiculamente simples - e a expressão é dele -; tenho que me socorrer da Associação Nacional de Pais que vai ao encontro também desta expressão; tenho que me socorrer de um alerta lançado pelo Professor Paulo Heytor Pinto, da Associação Nacional de Professores de Português que diz que os professores só estão a ensinar para os exemes...
Maria de Lurdes RodriguesBom! Cada um socorre-se do que quer, cada um faz as suas escolhas...
SICEstou a socorrer-me de fontes credíveis!
Maria de Lurdes RodriguesConcerteza, são as fontes credíveis para si. Para mim, fonte credível é o Ministério da Educação e o instituto que promove a realização dos exames e que o faz com todo o rigor e com todas as exigências. É muito fácil...
SICNão são fáceis demais...?
Maria de Lurdes RodriguesEu não me consigo pronunciar, sabe? O Sr consegue pronunciar-se, essas pessoas também. Eu não consigo pronunciar-me. Sabe porquê?
SICEu não me lembro de os meus exames serem fáceis demais...
Maria de Lurdes RodriguesSabe porquê?
SIC... E acredito que quem a está a ouvir e a ver em casa também não tenha essa ideia.
Maria de Lurdes RodriguesNão... Eu gostava que me desse a oportunidade de responder. Já me fez três ou quatro perguntas e não me deu oportunidade de responder a nenhuma. Mas gostava de ter a oportunidade de responder, com toda a traquilidade, dizer-lhe o seguinte. O nível de complexidade de uma prova não se avalia assim pela opinião, pela sua opinião, a opinião dessas pessoas ou a minha. O nível de complexidade...
SICPor muito boas que essas pessoas sejam, no domínio das suas competências...
Maria de Lurdes RodriguesSe me permitir falar eu volto à SIC com toda a boa vontade. Mas se o Sr me interromper, não me deixar falar, não é possível esta entrevista.
SICFaça o favor.
Maria de Lurdes RodriguesBom! Que é que eu gostava de lhe dizer? Que o nível de complexidade de uma prova tem técnicas para ser avaliada. Não é a sua opinião, a opinião dessas pessoas ou a minha. O que conta, um dos principais indicadores que se usa, usam-se técnicas estatísticas para avaliar o nível de complexidade e uma das medidas mais simples é a curva de distribuição dos resultados. E quando apenas 5% dos alunos conseguem completar a totalidade de uma prova com êxito, isso diz tudo - ou diz alguma coisa - sobre a complexidade de uma prova. Foi o que aconteceu com todas estas que estão a ser feitas. As provas são calibradas e ajustadas ao nível de exigência daquilo que é o programa. Não é o nível de exigência que o Sr tem na cabeça ou que algum desses peritos tem na cabeça. É o nível de exigência do programa e isso é que é feito. Com todo o rigor e com toda a exigência.
SICEntão a Sra Ministra considera que estes especialistas estão a exigir demais?
Maria de Lurdes RodriguesDeixe-me acabar. Se não me deixa acabar, eu não consigo. O que eu considero é que
SICPermita-me lembrar-lhe, Sra Ministra isto não é um monólogo...
Maria de Lurdes RodriguesDeixe-me acabar.
SIC...E por isso eu pergunto-lhe, Sra Ministra, se na sua opinião estes especialistas estão a exigir demais?
Maria de Lurdes RodriguesDeixe-me acabar. O Sr já me fez essa pergunta e ainda não me deixou acabar a minha resposta. Primeiro...
SICPorque ainda não me respondeu.
Maria de Lurdes RodriguesPrimeiro ponto, o nível de complexidade de uma prova tem técnicas, não é uma questão de opinião, é uma questão de validação técnica, com recurso a técnicas estatísticas também. E essas pessoas, com a precipitação com que se pronunciaram, de certeza absoluta que não tiveram o rigor e exigência que pretendem para os outros. Depois...
SICEu diria que o Professor Nuno Crato é um reputadíssimo dominador do assunto.
Maria de Lurdes RodriguesDepois, eu gostava de lhe dizer que há uns quantos pessimistas de serviço neste país. Muito pessimista.
SICÉ o caso destas pessoas?
Maria de Lurdes RodriguesO que acontece é o país tem que estar sempre mal, e os alunos têm que ser empre maus. Quando os resultados são por si maus e revelam fragilidades nos conhecimentos e nas competências, aí está a prova que o país está mal.
SICOs pais também estão pessimistas, Sra Ministra?
Maria de Lurdes RodriguesQuando melhora, como o país não pode melhorar, são as provas que estão erradas. Mas isso faz parte...
SICInclui os pais nesse pessimismo, Sra Ministra?
Maria de Lurdes RodriguesNão incluo nada, estou-lh a responder a si.
SICÉ que eu tenho aqui uma situação da Confederação Nacional das Associações de Pais a dizer assim, o seu Presidente a dizer assim: Está tudo bem com os alunos até chegarem ao primeiro ano da faculdade e ser o descalabro, porque não têm competências nem aprenderam a estudar sozinhos. São os pais que dizem.
Maria de Lurdes RodriguesConcerteza. Mas sabe, eu não me pronuncio, eu tenho obrigação de ser exigente. Eu não me pronuncio sobre opiniões. Eu pronuncio-me sobre testes técnicos que são feitos às provas, sobre documentação que é necessário exigir quando se faz uma prova de aferição. O Sr terá oportunidade, se quiser, de convidar o director do GAVE e ele explica-lhe o que é preciso, do ponto de vista técnico, para fazer uma técn... hum... uma prova e para avaliar o nível da sua complexidade. E portanto, isto não é uma questão de opinião. E devíamos ser mais cautelosos e mais respeitadores do trabalho que os professores e as escolas fazem. Porque essas pessoas, não as vi pronunciarem-se sobre: Plano Nacional de Laitura e mais horas de trabalho na área da leitura em todas as escolas; Plano de Acção da Matemática e mais horas de trabalho para a Matemática em todas as escolas; orientações claras sobre o tempo de trabalho tanto na Matemática como na Laitura em todas as escolas; formação contínua para milhares de professores, do 1º e do 2º ciclo, em Português e Matemática. Eu gostava que o Sr e essas suas fontes, se pronunciassem sobre factos concretos: sobre as horas de trabalho, que escolas e professores tiveram, neste ano para melhorar...
SICNeste caso, Sra Ministra, as pessoas pronunciam-se sobre aquilo que pode ser corrigido.
Maria de Lurdes RodriguesNão são fontes fidedignas, são opiniões.
SICSra Ministra, gostava de
Maria de Lurdes RodriguesGostava ainda de dizer-lhe uma coisa. O facto de muitos jovens àcerca do teste: que se sentem confortáveis, aliviados por terem passado um momento em relação ao qual
SICNão é só isso, eles disseram que é fácil.
Maria de Lurdes RodriguesO facto de eles dizerem que é fácil não significa que a prova seja fácil. Como lhe disse, a simplicidade ou a complexidade de uma prova tem técnicas específicas...

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Sexta-feira, Março 14, 2008

Georges Gurvitch - Os tecnoburocratas

Chegámos agora às sociedades tecno-burocráticas e ao sistema cognitivo que lhe corresponde. As primeiras experiências deste tipo de sociedade e de estruturas foram feitas ainda antes da Segunda Guerra Mundial em Itália, na Alemanha e, mais tarde, na Argentina. Nem a vitória militar dos aliados, nem a queda tardia de Péron na Argentina cortaram a tendência que desemboca nestas estruturas.
O fascismo tecno-burocrático pode tomar formas muito diferentes, como se pode observar comparando os regimes de Franco, em Espanha, com o de Salazar, em Portugal com aqule que sonharam - e continuam a sonhar - os partidários da OAS em França. Depois da Guerra, a política dos aliados não esconjurou estes perigos.
...

Eis, resumidamente, os seus traços essencias:
  1. Subordinação de todas as classes sociais e grupos particulares que sobrevivam ao Estado, ele próprio dominado por cliques, sejam de tecno-burocratas, sejam de militares, sejam de "libertadores nacionais" que, desta forma, tanto podem ocultar a sua submissão como a suas desinteligências com os representantes do capital nacional ou internacional.
  2. Manutenção de grandes sectores sociais em permanente estado de ódio ou êxtase, muitas vezes provocados artificialmente. São apresentados como obstáculos às aspirações da grande maioria da população, politicamente neutralizadas e economicamente depauperadas.
  3. Os aparelhos estatais são colocados às mãos do chefe, do partido único e da polícia política todo-poderosa. As técnicas, embrenhadas em mitos, slogans e catastrofismos podem dar lugar ao aparecimento de mecanismos de extreminio em massa. A base morfológica e ecológica, essencialmente politizada, está trespassada de fanatismo e de referências mitológicas. A acumulação das riquezas acompanha a confiscação dos bens dos adversários e dos grupos étnicos perseguidos ou extreminados.
  4. O Direito e a Moral descem ao último lugar da hierarquia de regras sociais; a educação reduz-se às aparências, excepção feita às formas islâmicas de fascismo, que colocam como prioridade o ensino religioso tradicional...

...

Deve notar-se que este tipo de estruturas está bem mais distanciado do fenómeno social subjacente que o capitalismo dirigista organizado. De facto, todos os esforços do fascismo tecnocrático para integrar e dominar a sociedade inteira não foram suficientes para esbater as diferenças, que se mantiveram num nível considerável, entre a estrutura e a sociedade em geral. Para se completar o quadro social, há que considerar as resistências, os perseguidos, mas também os partidos proibidos; mais ainda, a grande massa da população que, escapando à empreitada alucinatória delirante dos chefes fascistas, prossegue com a normalidade possível a sua vida familiar e laboral no dia-a-dia. É neste nível que se concentram, como iremos ver, tudo o que subsiste de outras formas de conhecimento e que conseguiram subverter a estrutura do fascismo tecno-burocrático.

Vamos agora ensaiar uma nálise do sistema cognitivo correspondente a esta estrutura.
  1. Aquilo que constitui o seu traço mais saliente é a fusão completa entre conhecimento político, conhecimento técnico e conhecimento científico. Mas esta fusão realiza-se em condições tais que a palavra conhecimento não se aplica a nenhum destes três géneros. O conhecimento científico é certamente aquele que aparece mais deformado, mais transfigurado. Perde todo o vestígio da saber independente. Quanto ao conhecimento técnico propriamente dito, está profundamente afectado e não sobrevive senão na medida em que possa subordinar-se à política governamental, podendo, se for necessário, ser usado para fins de extremínio ou guerra.Igualmente, não se poderá falar de um conhecimento político digno desse nome, estando virtualmente excluída a possibilidade de conhecimento verdadeiro. Subsiste certamente uma forma de conhecimento espontâneo: manifesta-se na excitação artificial da população ...
  2. Outra forma de conhecimento político espontâneo pode distinguir-se nas intrigas que se alimentam em torno do chefe no seio do seu partido. Porém, reduzido o conhecimento político à arte da manipulação mais ou menos consciente da mentira, não pode desempenhar outro papel além da exaltação da doutrina política baseada na selecção de palavras de ordem, slogans, mitos grosseiramente falsos e aberrantes, numa palavra, do fanatismo. Desde que se aceite como forma válida de conhecimento, esta á a que predomina na fusão total com o "conhecimento técnico" e um "conhecimento científico" degenerado.
    Como me fizeram ver colegas alemães e italianos, não era preciso ser judeu ou resistente para se ser erradicado das universidades sob o nazismo ou o fascismo. Bastava pretender continuar com a transmitir conhecimentos técnicos ou conhecimentos científicos, ainda que tecnicizados, sem ter em consideração os slogans, mitos e alucinações aberrantes da clique dominante.
  3. Nestas condições, não é surpresa que o cnhecimento perceptivo do mundo que ocupa aqui o segundo lugar, seja - ele mesmo - penetrado (na medida em que corresponda à estrutura), pelos elementos estranhos ao saber e se encontre extremamente politizado. Não só as extensões em que o mundo exterior é colocado se dispõem em círculos concentricos e difusos (concêntricas no país de que se trate, difusas para os restantes), fazendo com que os acontecimentos tenham aparência de cíclicos ou inexplicavelmente precipitados, podendo mesmo dizer-se que este conhecimento, no seu todo, esté ferido por uma espécie de cegueira que o impede de discernir, em grande medida, sobre o que se passa no mundo exterior.
  4. O conhecimento filosófico, simultâneamente tecnicizado e politizado, vem em terceiro lugar neste sistema cognitivo. De resto, apenas é tolerado na medida em que sirva para justificar o regime apesar de todas a flutuações da sua política.Assim, a filosofia de Heidegger, sob o regime nazi, tornou-se ela própria, apesar do existencialismo aparente, numa glorificação do homem guiado, nas trevas da ignorância, por luzes delirantes projectadas pelo Fürer e pela sua entourage. Contudo, o nazismo preferiu justificações mais simples e planas, baseadas directamente no positivismo racista...
  5. O conhecimento de bom senso, o último do sistema correspondente a esta estrutura, joga contudo um papel considerável no fenómeno social subjacente. Porque todos os elementos da sociedade não integrados no regime, ainda que não estejam directamente ameaçados, recorrem a este género de conhecimento para preservar todos os outros do esquecimento a que o regime os arrasta, de tal forma que aqui se refugiam conhecimentos tecnicos, conhecimentos científicos, conhecimentos políticos, conhecimentos da percepção do mundo exterior, conhecimento do Outro e de Nós propriamente dito, que não existe no sistema cognitivo oficial...


Tradução (excerto) da versão francesa
G. Gurvitch, Les Cadres Sociaux de la Conaissance
1966

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Ramiro Marques - Os tecnoburocratas

Ramiro MarquesApós três décadas de democracia, estamos a assistir a uma reconfiguração do poder político. Essa reconfiguração assenta em dois pilares: o actual PS e a ala cavaquista do PSD. Incapazes de segurarem este arremedo de estado social, essas duas facções do poder tecnoburocrático uniram-se para procederem à maior transferência de riqueza de que há memória nas últimas três décadas. Essa transferência de riqueza é absolutamente crucial para a manutenção dos privilégios dos oligarcas. Os professores, por serem 140000 e por estarem sistematicamente divididos enquanto grupo profissional, foram os escolhidos para a a realização desse processo de transferência de riqueza. Dentro de meia dúzia de anos, dois terços dos professores não passarão do meio da carreira e estarão condenados a trabalharem até aos 65 anos (ou mais) com um salário inferior ao de um sargento. Para que essa transferência de riqueza se realize sem sobressaltos para os oligarcas, é necessário que o poder político limite ou anule a liberdade de expressão nos espaços e organismos públicos. A escola pública tem sido um espaço de eleição para o exercício das liberdades. Com ameaças de processos disciplinares, exacerbação dos conflitos entre professores titulares e não titulares e uma política oficiosa de guardar segredo sobre tudo o que se passa nas escolas, o poder político foi criando as condições ideológicas e repressivas para que essa transferência de riqueza se continue a fazer de forma doce. O objectivo é fazer parecer essa transferência como natural, de modo a que as próprias vítimas do processo de pauperização e proletarização a aceitem como inevitável.
Se lerem A Política de Aristóteles, está lá tudo o que é preciso saber sobre o processo de perversão da democracia e a sua tranformação em oligarquia. Em Portugal, esse processo está em marcha.
Para ler o meu e-book sobre a Política de Aristóteles, clique no link:
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Vá ao menu, clique em "Ética e Pedagogia" e depois "Os meus E-Books", em "Ensaios Críticos sobre a Política de Aristóteles"

Ramiro Marques in Para compreender o que nos está a acontecer,
publicado em Ramiromarques a 13 de Março de 2008

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