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Terça-feira, Dezembro 29, 2009

Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara

Senhor Presidente,
Não vou colocar em causa a capacidade que a Câmara possui, para distinguir entre os milhares de portugueses que consomem uma vida inteira de trabalho para conseguir pagar a casa em que vivem, daqueles que ficam dispensados dessa maçada para poderem usufruir de uma casa adquirida à custa da sensibilidade social dos governantes eleitos pelo povo.
Deve tratar-se com certeza, de pobres cidadãos que não foram bafejados pela mesma fortuna que transferiu os “outros” para o campo daqueles que, de uma maneira ou de outra, adquiriram a capacidade de dispensar os favores daquela citada sensibilidade social.
Entre esses “outros”, encontram-se por exemplo os filhos ou herdeiros dos coitadinhos, que depois de coabitarem nas residências sociais com os pais, conseguiram emancipar-se económicamente, cumprir uma carreira laboral autónoma, pagar a casa em que vivem e quem sabe chegando mesmo a esquecer que os donos das casas não são todos iguais, havendo aqueles que pagaram as suas casas com o produto do seu trabalho, e aqueles que as pagaram com o trabalho alheio.

Senhor Presidente,
Sem colocar em causa nada disso, o que me leva a escrever estas linhas é o paradeiro das habitações que desempenharam o seu papel de servir de abrigo aos coitadinhos até à hora da sua morte, e que felizmente não foram enterradas na mesma cova que recebeu os seus habitantes.
Integrada na mesma lógica da transmissão de bens que regula a transferência da propriedade para os herdeiros, o que acontece é que uma propriedade que foi construída, paga e distribuída na base da satisfação de uma necessidade social, ou pelo menos considerada como tal, acaba por ser apropriada por herdeiros que são alheios a essa necessidade social, e que recebem essa propriedade sem que tenham trabalhado para o seu usufruto, e sem terem solicitado a ninguém a necessidade social da sua apropriação.
Não se trata aqui apenas de uma questão moral, de distribuir um bem social a quem nem sequer invocou a sua necessidade, mas de uma questão material, que decorre da chamada ao ambiente em que se insere a propriedade, de um proprietário que se distanciou desse mesmo ambiente.
Esse novo proprietário, recebe a habitação social do mesmo modo como um adolescente que nunca trabalhou recebe um automóvel topo de gama: o mais certo, é acabar como dador de órgãos num qualquer hospital.
Mas se o problema do adolescente acaba no hospital que lhe recebeu os órgãos, no caso da herança da habitação social o problema é transferido para a vizinhança, que se vê forçada a coabitar com um intruso que procura apenas tirar o máximo proveito da sua aquisição sem ter sequer a noção dos problemas que provoca, num ambiente que, não apenas desconhece, como simboliza para ele tudo aquilo que de mais negativo a sociedade produziu.
Portanto, a mesma propriedade que foi produzida para satisfazer uma necessidade social, transforma-se por morte do destinatário num factor de hostilidade sobre essa mesma necessidade social.
E não me venham dizer que a Câmara não pode inverter esse destino da sua política social. Quando a Câmara transfere a propriedade para os beneficiários, impõe as cláusulas que entende de modo a não escandalizar demasiado os resultados das suas políticas sociais (ou anti-sociais, conforme os pontos de vista). Existem cláusulas que impedem a alienação onerosa do imóvel por um período de dez anos, por exemplo. Porque não há-de existir uma cláusula que diga que o herdeiro da propriedade social por morte do beneficiário será a própria Câmara, e não os descendentes do beneficiário?

Senhor Presidente,
Porque é que estamos condenados a transferir fundos sociais a quem é hostil à necessidade desses fundos?
A entupir o ambiente da habitação social com automóveis topo de gama e a sufocar edifícios de construção económica e de estrutura precária, com aparelhos industriais de ar condicionado?
A mendigar aos eleitores a solvabilidade financeira da Câmara e a engordar senhorios de última hora com alugueres e sub-alugueres clandestinos?
A aceitar a aplicação dos regulamentos elaborados para os imóveis particulares, em imóveis que foram construídos segundo normas de construção económica?
Esta carta é aberta no destinatário, porque existem dezenas e dezenas de Câmaras municipais que não controlam a utilização dos equipamentos que são construídos com fundos públicos e distribuídos com critérios sociais; Câmaras que são impermeáveis às denúncias que todos os dias chovem nos gabinetes de atendimento camarário.
É aberta no remetente, porque existem milhares e milhares de cidadãos que se sentem indignados com a exploração desses equipamentos por indivíduos não têm nada a ver com a redistribuição dos recursos públicos pelos sectores mais carenciados, e que fogem aos seus deveres de contribuintes com a máxima impunidade e à vista de toda a gente.
Mas é fechada no endereço do remetente, pela simples razão de vivermos numa sociedade onde o abuso é mais ouvido do que a indignação; onde o abuso é perseguido pelos que procuram a impunidade, e a indignação é perseguida pelos que procuram a autoridade.

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Quarta-feira, Outubro 28, 2009

O socialismo do idoso

O tema de hoje, é a discriminação que é imposta ao idoso no estado social, no momento em que fica viúvo (ou viúva).

Os governantes apreciam muito dissertar acerca dos porcentos de desconto nos medicamentos genéricos, e a populaça gosta de ouvir que afinal o seu voto foi parar àquela gentinha que é tão sensível aos seus verdadeiros problemas e expectativas.

Para efeitos de pagamentos de pensões, o estado social não distingue se o viúvo é arrendatário, ou o proprietário da residência que habita.

Mas para efeitos de impostos, que é um assunto de natureza muito mais íntima e reservada, aí a conversa é completamente diferente, e o estado social revela com a maior nitidez a sua natureza sinistra e implacável.

Se o viúvo é arrendatário, isto é, se anda a pagar a sua renda ao desgraçado do senhorio, aí está o estado social a apresentar-se como campeão do socialismo do idoso, condicionando a actualização da renda aos magros porcentos que são publicados anualmente na tabela anexa.

Mas se o viúvo se sacrificou a adquirir a sua própria habitação na expectativa legítima de usufruir de uma maior segurança nos anos vindouros, aí o caso muda completamente de figura, porque os impostos cobrados pelo estado não têm nada a ver com a tabela que é indexada aos particulares.

Ocorrendo o óbito de um dos cônjuges, o que se passa é que o viúvo é considerado herdeiro do património do casal, e aí temos a ocasião propícia para actualizar a avaliação do património.

O resultado é que os impostos podem ser multiplicados por dez de um ano para o outro, independentemente do viúvo ter ou não capacidade financeira para suportar esse aumento.

Mas o socialismo do idoso tem ainda um mecanismo que revela com requintes de malvadez a sua natureza verdadeiramente sinistra. Ao actualizar a avaliação do património, para efeitos de aumentar os impostos, o estado dá-se ao luxo de obrigar o viúvo a voltar a pagar o imposto do ano anterior, que já se encontrava pago, deduzindo-lhe o valor que já tinha sido pago antes da avaliação ser feita.

E isto, é se o viúvo possui apenas a casa que habita, porque se por acaso ele for senhorio de dois inquilinos, aí esse aumento dos impostos sobe de dez para trinta vezes, numa espiral que é capaz de esmagar sem contemplações, qualquer que seja a esperança legítima de um final de vida com alguma dignidade.

É o socialismo com o dinheiro do outro…

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Sexta-feira, Julho 17, 2009

O socialismo democrático


O partido socialista gosta de se distinguir dos comunistas, realçando que o socialismo que preconiza é do tipo democrático, ao contrário do socialismo que é preconizado pelos comunistas, que é do tipo totalitário, isto é, consiste em impor uma ditadura do partido único sobre o aparelho de estado no seu conjunto.

Para percebermos melhor a democracia do socialismo dos socialistas, vamos então lançar um olhar sobre o novo modelo de gestão escolar que os socialistas pretendem impor ao funcionamento das escolas.

Segundo o modelo que é lançado pelo PS, passará a haver um director, que detém o poder executivo, e um conselho geral, que é parcialmente eleito pela escola, e a quem o director presta contas acerca do cumprimento das orientações que são fixadas para o funcionamento da escola.

Até aqui parece inocente, por mais controverso que possa parecer o processo de formação e responsabilização dessas instituições.

O problema surge, quando se atribui à figura do director, o poder de avaliar os membros do conselho geral, que são eleitos pelo corpo docente da mesma escola, para efeitos da sua progressão na carreira.

Afinal, em que é que ficamos? São os membros do conselho geral, que avaliam o desempenho do director, ou é o director que avalia os membros do conselho geral?

Como é possível um docente exercer a crítica sobre o desempenho do director, se o mesmo director conserva o poder de decidir acerca da progressão na carreira dos mesmos docentes?

Como é possível o conselho geral funcionar como um órgão colegial, quando alguns dos seus membros são sujeitos à apreciação do director, e os outros não?

Se esta democracia for transposta para o aparelho de estado, teremos um governo a deter o poder de “avaliar” os deputados que ousarem criticar os seus actos.

E aí está o socialismo democrático a demarcar-se do totalitarismo dos comunistas.

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Terça-feira, Fevereiro 17, 2009

Pedro Carvalho - Reflexões sobre a crise do sistema capitalista

Padro CarvalhoHoje é evidente para todos que a actual crise não é meramente financeira ou localizada num grupo de países. A crise financeira chegou à economia real. As principais potências imperialistas vão entrando em recessão. As últimas previsões do FMI e da OCDE apontam para uma contracção do produto em 2009 para os países capitalistas mais desenvolvidos no seu conjunto, pela primeira vez desde a segunda guerra mundial. Apontam para uma forte desaceleração do crescimento da economia mundial e, a CNUCED, aponta mesmo para um recuo do produto mundial por habitante. A crise é global e emana do centro do sistema capitalista mundial, sobretudo da sua potência central – os Estados Unidos.

Após o regresso da «estagflação» em 2007 e no primeiro semestre de 2008 e o aprofundamento da crise financeira no Outono de 2008, o fantasma da deflação e da depressão estão cada vez mais presentes. Os governos e os bancos centrais utilizam todos os instrumentos para estabilizar o sistema financeiro, estimular o «motor» do crédito do qual depende o sistema capitalista. Mas apesar das massivas doses de liquidez injectadas no mercado, das reduções das taxas de juro e de volumosos pacotes de investimento de influência keynesiana, a crise continua a aprofundar-se, evidenciando a aparente ineficácia das respostas clássicas de política monetária e orçamental. Vejamos alguns exemplos.

Tenta-se estimular o crédito. Mas esquece-se do já excessivo endividamento das empresas e famílias na Tríade (Estados Unidos, União Europeia e Japão) e os crescentes riscos de incumprimento dos créditos contraídos. Esquece-se que num contexto de restrições ao consumo e de sobreprodução, as empresas não irão contrair empréstimos para expandir a produção daquilo que não conseguem vender.

Os bancos centrais reduzem as taxas de juro de referência (com as taxas de juro reais a ficarem mesmo negativas), o que tendo impacto no serviço da dívida das empresas e das famílias face aos créditos existentes, não o terá da mesma forma na concessão de novos créditos, cujo prémio de risco será traduzido num maior spread. Por outro lado, as empresas contraem empréstimos para investir quando estão a ser lucrativas, ou seja, quando estão a realizar as taxas de lucro esperadas.

O aumento dos investimentos públicos previsto nos pacotes de estímulo orçamental contribui para compensar a «falta» de investimento de privado, mas este está limitado pela sustentabilidade orçamental das «operações de salvamento» do sector financeiro em curso e a capacidade dos Estados colocarem dívida pública. Um exemplo. O total de activos detidos pelos cinco maiores bancos ingleses equivale a quase cinco vezes o PIB da Inglaterra, ou seja, uma operação de injecção de capital de 1% custaria ao governo britânico quase 5% do seu PIB, por via do aumento da dívida pública. Então se forem necessárias operações de injecção de capitais de 5% ou 20%?

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Terça-feira, Outubro 28, 2008

Sérgio Ribeiro - Romper com o capitalismo

Sérgio RibeiroQuem escora a sua leitura e interpretação da História no marxismo-leninismo, confrontando-a permanentemente com a realidade que vive, tem hoje motivos de satisfação. Não por vanglória de ter razão; não por estulta vaidade pessoal, não porque seja agradável de ver (e de conviver com) o espectáculo do mundo, bem pelo contrário. Mas porque, isso sim, dá força para a luta. Contínua.

Com a humildade que deve ser intrínseca a quem se arroga dessa leitura e interpretação, e de que Marx e Engels deram exemplo, como o prova, de forma cabal, o prefácio de 1872 ao Manifesto de 1848, quando afirma que o programa está hoje, num passo ou noutro, antiquado e que a aplicação dos princípios - que conservam, grosso modo, ainda hoje a sua plena correcção - dependerá sempre e em toda a parte das circunstâncias historicamente existentes.

Hoje, 160 anos depois, o mercado mundial a que se referia o Manifesto, como nele se lê deu ao comércio, à navegação, às comunicações por terra, um desenvolvimento imensurável (e ainda estavam para vir as comunicações por ar, em toda a sua acepção). E acrescenta-se que Este (desenvolvimento) reagiu sobre a extensão da indústria, e na mesma medida em que a indústria, o comércio, a navegação, os caminhos de ferro (e o mais que veio depois, pode acrescentar-se) se estenderam, desenvolveu-se a burguesia, multiplicou os seus capitais, empurrou todas as classes transmitidas da Idade Média para segundo plano (e entre estas estão os estados intermédios, no Manifesto o pequeno industrial, o pequeno comerciante, o artesão, o camponês).

Multiplicou os seus capitais...!, quer isto dizer que, sendo o capital uma relação social ele é, também, um valor sob a forma monetária que é investido para a criação de mais-valia.

Ora, se a possibilidade de ocorrência de sobressaltos (chamemos-lhes crises) na circulação começa com a transformação de M-M (coisa trocada por coisa) em M-D-M (mercadoria trocada por mercadoria por intermédio de moeda, na designação genérica de dinheiro), com o capitalismo, como modo de produção, a circulação passa a ser D-M-D (dinheiro trocado por mercadorias para serem trocadas por dinheiro), e as crises começam a fazer parte do funcionamento do sistema pois a circulação exige que as mercadorias se troquem por dinheiro e o objectivo dela deixou de ser o de satisfazer as necessidades sociais, com M no final da circulação, mas o de realizar mais dinheiro, com D' (mais dinheiro) no final da circulação económica e, para essa realização, não são suficientes as disponibilidades para consumo criadas durante o ciclo.

Na viragem da década de 70 para a de 80 do século passado, tudo se complicou ainda mais com a ultrapassagem, no quadro da luta de classes, de um pico de crise (monetária com inconvertibilidade do dólar, do petróleo) pela via neo-liberal, monetarista, com expressão na crescente importância da circulação D-D' (dinheiro trocado por mais dinheiro, sem passar pelo ciclo produtivo). Chamemos-lhe especulação (bolsista e outras).

Mas esta foi uma forma, precária, instável e desestabilizadora, de ultrapassar uma contradição. Agravando-a. E, ao mesmo tempo, ilustrando a crise como inerente ao sistema, pois servindo para o capitalismo tentar superar, dentro dos seus parâmetros de classe, a contradição no seu funcionamento, cuja é a do desenvolvimento incessante e sem limites das forças produtivas em oposição às dificuldades e aos limites da valorização do capital, enquanto valor sob forma monetária.

Daqui resulta a necessidade, para a sobrevivência do sistema, da destruição de forças produtivas excedentárias (maxime, de seres humanos), excedentárias para a reprodução do capital por não permitirem o processo de sua valorização como valor monetário.

Cada vez mais concentrado e menos valendo porque, mantendo-se a necessidade vital de criação de mais-valia e agudizando-se o desenvolvimento da contradição fulcral entre a capacidade de produção e a capacidade de consumo, esse capital monetário está cada vez mais empolado pela desmedida circulação D-D' (dinheiro a mais dinheiro), com intervenção também cada vez mais relevante do crédito, até pelos constrangimentos e travões na evolução dos níveis salariais.

Por isso mesmo, no actual e gravíssimo pico de crise, a injecção de dinheiro pelo moderno poder de Estado (que... lê-se no Manifesto) é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa, a injecção de disponibilidades financeiras (dizia) é solução precária para a situação estrutural, sistémica, agravando-a a prazo, prazo cuja dimensão temporal é - e só esta o é - imprevisível.

As leis da economia, ainda que sacudidas tempestuosamente pela financeirização, são inelutáveis. No quadro do capitalismo, não existe saída para a crise que não passe pela radicalização violenta, fascizante ou fascista, como foi o caso dos anos 30 do século XX depois da crise de 29, a coberto de aparências democráticas, e pela destruição significativa de forças produtivas, como a militarização e a guerra o exigem e provocam.



O actual pico de crise confirma que o socialismo é um imperativo ditado pela evolução histórica. Mas para que, como possibilidade objectiva que é, ela se torne realidade, exigem-se forças sociais capazes de a concretizarem. Ora, nalgumas partes do mundo essas forças sociais perderam, batalhas que pareciam ter sido ganhas - e que o foram durante décadas -, noutras partes do mundo as forças sociais capazes de protagonizar reais mudanças, isto é, rupturas, não chegaram ainda à maturidade, por ausência de unidade entre os explorados, por divisões entre os trabalhadores, pelo atraso na tomada de consciência da classe operária e de todos os explorados, tudo entretecido capciosamente pela classe dominante e por quem a serve, com uso e abuso desmesurado da força da comunicação e informação, novos e poderosos instrumentos da luta de classes, pela agressividade do imperialismo na defesa dos interesses classistas e na permanente busca de recuperar posições perdidas.

Todas as flutuações que são próprias do processo histórico em nada põem em causa a característica fundamental da nossa época:

a crise do capitalismo abre o caminho para a alternativa ao capitalismo que é o socialismo. Tendo-se de ter bem presente que época histórica não se confina, temporalmente, aos horizontes de existência dos humanos.

Por outro lado, este pico de crise, depois de nos anos 90 do século passado e nesta primeira década do milénio em que outros já houve, depois de sucessivos sobressaltos enquanto se apregoava a estabilidade e o fim da História, este pico de crise veio trazer de novo à ribalta, e numa outra perspectiva, a noção de globalização, que apareceu com o objectivo ideológico de apagar a realidade do imperialismo. Citando Paul Krugman em 1997 (e fica sempre bem citar um Prémio Nobel...): A maioria dos governos do mundo avançado e industrializado, não são tão abalados pela globalização económica como se imagina. Eles mantêm bastante autonomia na regulação das suas economias, na definição das suas políticas sociais, e para a manutenção de instituições que diferem das que impõem aos seus parceiros económicos. E, enquanto se tergiversava sobre globalização, agudizou-se a concorrência inter-imperialista podendo dizer-se que foi a crise que se tornou global! Até já se tendo de falar nos off-shores...

Por isso mesmo, um pouco à boleia do Nobel tão fresquinho e ignorando os que ele chama teóricos acidentais que por aí pululam quando acontece o que outros previram e preveniram, ainda algo acrescentaria sobre geografia económica e soberania nacional.

É que, neste pico da crise do capitalismo, nesta situação evidentemente grave por mais que se avancem com analgésicos comunicacionais, com esperanças-ilusões como Obama ou até mesmo o tão dotado e dito irreverente Nobel da Economia, tudo configura novas formas de adiar a ruptura, através das mudanças à Lampedusa para que tudo fique na mesma, depois de arranjos em que prevaleça a alternância entre os neo-liberais acusados pelos sociais-democratas procurando, aqui, fazer esquecer que compartilharam sempre governos e responsabilidades pelas políticas e invertendo-se, ali, os respectivos papeis na farsa.

Voltando à geografia económica, as referências aos países emergentes são múltiplas e, por exemplo, os nossos banqueiros e políticos da política de direita não fogem ao canto da sereia (ou do cisne?), sempre com Angola nos lábios ou no pensamento. Foi, aliás, um grupo banqueiro transnacional - o Goldman Sachs, que faz parte dos que têm andado agora nas bocas do mundo, e onde o vice-presidente do PSD, e guru do neo-liberalismo, António Borges terá tido lugar importante -, foi este banco que lançou, em 2001, o acrónimo BRIC, a partir de Brasil, Rússia, Índia e China, auto-denunciando intenções estratégicas a que podemos chamar globalizantes, neo-coloniais, imperialistas, ou simplesmente divisão internacional do trabalho, em que esses países teriam lugares proeminentes e papeis destinados no contexto imperialista, o Brasil e a Rússia como fornecedores de espaço e de natureza, a Índia e a China como fornecedores de força de trabalho e de consumidores.

Para este peditório da divisão imperialista do trabalho já Portugal deu, através do que foi a integração no espaço económico europeu, com a subordinação do território e do mar (sublinho: do mar) sob soberania nacional a lógicas alheias ao interesse do País, favoráveis ao grande capital e potências estrangeiras, e o que tem representado uma verdadeira subversão da Constituição da República Portuguesa.

Sublinho, para quem não o lembre, que acabo de citar 2 das 10 rupturas com as políticas de direita que, na Conferência nacional do PCP sobre questões económicas e sociais, realizada em Novembro de 2007!, foram consideradas indispensáveis e urgentes para uma política alternativa que evitasse aos portugueses as consequências das políticas de direita que se inscrevem, servilmente, nesta fase do capitalismo.

Às mudanças nas políticas de direita, há que opor a luta por uma ruptura (e rupturas) com o capitalismo. A alternativa ao que se vive, e aos perigos que a Humanidade corre, é o socialismo!


Sérgio Ribeiro, A Crise do Capitalismo – as causas e a resposta necessária, Partido Comunista Português, 23 Outubro 2008

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