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Terça-feira, Maio 26, 2009

E. Tousain e D. Millet - Porque cresce a fome no século XXI?



Como explicar que a fome ainda exista no século XXI? Uma em cada sete pessoas no planeta está permanentemente com fome.

As causas são bem conhecidas: uma profunda injustiça na distribuição da riqueza e a monopolização da terra por uma pequena minoria de grandes latifundiários. Segundo a Food and Agriculture Organization (FAO), 963 milhões de pessoas sofreram de fome em 2008. Paradoxalmente, estas pessoas vivem sobretudo nas zonas rurais. Em geral, trata-se de camponeses que não possuem terra, ou não possuem suficiente terra ou não dispõem de meios para a cultivarem de forma rentável.

O que provocou a crise alimentar em 2007-2008?



É importante realçar que, entre 2007 e 2008, o número de pessoas com fome aumentou em 140 milhões. Este aumento deveu-se à explosão dos preços dos alimentos. Em muitos países, os preços de venda a retalho dos alimentos cresceu 50% ou mesmo mais.

Porquê este aumento? Para responder a esta questão, é importante compreender o que se passou nos últimos três anos. Só então é possível delinear políticas alternativas adequadas.

Por um lado, as autoridades públicas no Hemisfério Norte aumentaram os subsídios para os agro-combustíveis (ardilosamente denominados bio-combustíveis, já que nada têm de orgânico). Subitamente, tornou-se rentável substituir culturas de subsistência por culturas de oleaginosas ou desviar parte da cultura de grãos (milho, trigo, etc) para a produção de agro-combustíveis.

Por outro lado, após o rebentamento da bolha imobiliária nos Estados Unidos da América (EUA), com repercussões no resto do mundo, os investimentos mais importantes (fundos de pensões, investimentos bancários, fundos livres -hedge funds - etc.) desviaram a sua atenção para a especulação em mercados de futuros onde se negociavam contratos de preços dos alimentos (existem três mercados de futuros principais nos EUA: Chicago, Cidade do Kansas e Miniápoles). É, por isso, urgente que os cidadãos tomem iniciativas conducentes a proibir a especulação dos preços dos alimentos. Apesar de a especulação ter atingido o seu auge em 2008, iniciando o declínio em meados desse ano, os preços de retalho não seguiram essa tendência. A grande maioria da população mundial dispõe de rendimentos muito baixos e continua afectada pelas consequências dramáticas do crescimento dos preços dos alimentos verificado entre 2007 e 2008.


As dezenas de milhões de excedentes anunciados para 2009 e 2010 em todo o mundo tornarão a situação ainda mais grave. Em Abril de 2009, a FAO informou o G8 que o número de pessoas com fome crónica se previa que viesse a aumentar entre 75 a 100 milhões no ano corrente, conduzindo a um total superior a mil milhões. Para contrariar esta tendência, era necessário que as autoridades públicas mantivessem os preços sob controlo.


O aumento da fome no mundo não se deve, até ao momento, a alterações climáticas. Mas este factor trará consequências pesadas para o futuro em certas regiões do mundo, especialmente nas regiões tropical e sub-tropical. A agricultura nas zonas temperadas será menos afectada. A solução baseia-se na redução drástica das emissões que contribuem para o efeito de estufa (o IPPC recomenda uma redução de 80% destas emissões para os países industrializados e de 20% para os restantes).

É possível erradicar a fome?



Erradicar a fome é inteiramente possível. As soluções para se alcançar esta meta residem na soberania alimentar e na reforma agrária. Ou seja, dar prioridade à produção local na alimentação das populações e controlar as importações e as exportações.

A soberania alimentar tem de constituir uma preocupação central nas decisões políticas dos governos. Tem de se privilegiar as quintas familiares, usando técnicas concebidas para a produção de alimentos orgânicos. Além disso, assim se conseguiria produtos de boa qualidade: nada de transgénicos, pesticidas, herbicidas ou fertilizantes químicos. Para tanto, 2 mil milhões de agricultores devem dispor de terra suficiente para nela trabalhar, trabalhando em benefício próprio em vez de produzirem cereais para os grandes latifúndios, multinacionais dos agro-negócios ou os grandes distribuidores. Por meio de incentivos públicos, estas pessoas deveriam dispor dos meios necessários para trabalharem na sua terra sem a esgotar.

É necessária uma reforma agrária. Estão desesperadamente carentes dessa reforma o Brasil, a Bolívia, o Paraguai, o Peru a Ásia e alguns países de África. Tal reforma agrária promoveria a redistribuição das terras, a proibição dos latifúndios e a canalização de meios de apoio público para os agricultores.

Deve notar-se que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e, sobretudo, o Banco Mundial são largamente responsáveis pela actual crise alimentar, pois recomendaram aos governos do hemisfério Sul que desactivassem os seus grandes silos de cereais outrora usados para apoiarem o mercado doméstico em caso de escassez ou subida acentuada e repentina dos preços. O Banco Mundial e o FMI encorajaram os governos do Sul a fecharem as caixas de crédito agrícola estatal e a desviar esses meios financeiros para benefício de associações de grandes proprietários (muitas vezes também comerciantes) ou para bancos privados, praticando juros exorbitantes. Disto resultou o grande endividamento de muitos agricultores na Índia, na Nicarágua, no México, no Egipto e em muitos países da África sub-sariana. Segundo relatórios oficiais, o alto nível de endividamento constituiu a principal causa do suicídio de 150.000 agricultores verificado na Índia na década passada. Este foi o país em que o Banco Mundial conseguiu persuadir as autoridades a suprimir as agências de crédito público aos agricultores. E há mais: Nos últimos 4 anos, o Banco Mundial e o FMI também coagiram os países tropicais a reduzir a sua produção de trigo, arroz e milho e substituí-la por produtos de exportação (cacau, café, chá, bananas, amendoins, flores, etc).

Finalmente, para coroar os seus esforços a favor dos agro-negociantes e dos países grandes exportadores (começando pelos EUA, Canadá e Europa Ocidental), também persuadiram os governos a abrir as suas fronteiras à entrada de bens alimentares altamente subsidiados pelos governos do Norte. Isto conduziu muitos produtores do Sul à ruína e a uma severa redução da produção de cereais de subsistência autónoma.

Em resumo, é necessário proteger a segurança alimentar e empreender a reforma agrária. A produção de agro-combustíveis deve ser abandonada e os subsídios estatais para quem os produz eliminados. É necessário também recompor o sistema de reservas alimentares no Sul (especialmente de cereais como trigo, arroz, milho...), restaurar as agências de crédito agrícola estatais e regular os preços dos bens alimentares. O Estado deve também garantir preços de aquisição da produção aos pequenos agricultores capazes de promover a melhoria das suas condições de vida. O Estado deve alargar a rede de serviços públicos às zonas rurais (saúde, educação, comunicações, cultura, embriões de bancos estatais, etc). As autoridades públicas são perfeitamente capazes de garantir quer os preços subsidiados para na produção quer os preços de retalho no consumo suficientemente elevados para proporcionar aos produtores ganhos apropriados.

Não será esta luta contra a fome parte de uma luta muito mais geral?



Não é de esperar resultados sérios neste combate contra a fome sem que se considerem as causas fundamentais que conduziram à situação actual. A dívida é uma destas causas. A publicidade e fanfarra em torno desta questão, especialmente nas cimeiras dos últimos anos do G8 e do G20, foi incapaz de levantar o véu que cobre este persistente mistério. A crise actual está a degradar ainda mais a situação dos países pouco desenvolvidos, já penalizados pelos custos da dívida, sendo de prever que novas dívidas venham a ser contraídas a Sul. A dívida teve como consequência que os países do Sul, tantas vezes ricos em recursos naturais e humanos, se empobrecessem. A dívida é a pilhagem organizada, a que tem que se pôr cobro urgentemente.

De facto, a mecânica infernal da dívida constitui o obstáculo mais importante para que as necessidades básicas das pessoas sejam satisfeitas, incluindo o direito a uma alimentação decente. Sem dúvida, a satisfação das necessidades básicas deve ser colocada acima de quaisquer outras considerações, sejam elas geo-estratégicas ou financeiras. De um ponto de vista moral, os direitos dos credores, pessoas com meios privados ou especuladores pesam bem pouco se comparadas aos direitos fundamentais de seis mil milhões de cidadãos esmagados pela máquina implacável da dívida.

É imoral pedir a países empobrecidos pela crise global e pela qual não foram responsáveis, que afectem uma parte significativa dos seus recursos para recompensar credores ricos (sejam do Norte ou do Sul), em vez de os usarem para as suas necessidades fundamentais. O carácter imoral da dívida também resulta de, muitas vezes, elas terem sido contraídas pela mão de regimes não-democráticos, que não usaram o dinheiro que foi entregue no interesse da sua própria população tendo, em vez disso, desviado grandes somas com apoio tácito ou mesmo com a participação activa dos estados do Norte, do Banco Mundial ou do FMI. Os credores dos países industrializados mais fortes pagaram subornos, certos da cobertura que tais regimes davam à corrupção. Não estão em condições de exigir dos povos desses países qualquer pagamento de retorno que tenha tido origem nas suas práticas imorais e ilegais.

Para resumir, a dívida é uma das formas pelas quais se instala de novo o colonialismo em detrimento do povo. É uma inovação no rol das muitas injustiças históricas já perpetradas pelos países ricos: escravidão, extremínio de populações indígenas, grilhões coloniais, pilhagem de matérias-primas, destruição da biodiversidade e sonegação do know-how dos agricultores (por meio das patentes de produtos agrícolas do Sul, como o arroz Basmati da Índia, para proveito da corporações multinacionais da agricultura no Norte), pilhagem de bens culturais, fuga de cérebros, etc. Em nome da Justiça, é tempo de substituir a lógica da sujeição pela lógica da redistribuição da riqueza.

O G8, o FMI, o Banco Mundial e o Clube de Paris impõem as suas próprias verdades, a sua própria justiça, na qual são simultaneamente juiz e parte interessada. Confrontados pela crise, o G20 pegou no bastão e procura recolocar o desacreditado FMI no centro do seu campo de acção política e económica. Temos que pôr cobro a esta injustiça que aproveita aos opressores, sejam do Norte ou do Sul.

Eric Toussaint e Damien Millet, Why is There Rampant Famine in the 21st Century?

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Quarta-feira, Fevereiro 11, 2009

Charles Hawley - Tratado de Lisboa em apreciação no Tribunal Constitucional Alemão

O Tribunal Constitucional Alemão olha agora com atenção para o Tratado Europeu de Lisboa, o documento que pretende substituir a falhada Constituição Europeia. Há indícios de que o Tribunal não gosta do que vê. Se a Alemanha disser não, o tratado cai morto. Os comentadores não conseguem dizer se isso é bom ou mau.

Não chega a ser novidade, caso o Tratado da União Europeia esbarre no Tribunal Constitucional Alemão. Por muitos anos, os guardiões da Constituição Alemã foram espreitando para a integração na União Europeia (UE), para confirmarem que Berlim não estava a alienar para Bruxelas uma parte demasido grande da sua soberania. A resposta foi sempre a mesma: desta vez passa, mas não abusem.

Porém, esta semana, com o Tratado de Lisboa - o livro azul da EU para a reforma dos processos de decisão do bloco dos 27 países - a ser considerado, crescem os indícios de que o tribunal alemão seja taxativo. Nas auscultações verbais da terça-feira, os juízes colocaram inesperadamente questões críticas e aventaram a hipótese de o tribunal rejeitar o tratado ou de exigir a realização de um referendo.

Relativamente à transferência de competências legislativas de Berlim para Bruxelas, o juiz Udo Di Fabio perguntou de maneira contundente se tal alienação, em vez de um benefício para a liberdade, não representaria antes uma ameaça.

O tom céptico do tribunal prosseguiu quarta-feira. Há que ver as coisas com seriedade: quanto poder resta ainda ao Bundestag (Nota do Editor - o Parlamento Alemão)? perguntou Di Fabio. Outro juiz, Rudolf Mellinghoff, disse não compreender que beneficío trazia a alienação de competências para o Parlamento Alemão.

O tribunal mostrou-se particularmente renitente quanto a disposições do Tratado de Lisboa que colocariam leis criminais na Alemanha na dependência de decisões da União Europeia. Dada a natureza das dúvidas apresentadas, é improvável que o Tribunal sele o seu acordo ao Tratado de Lisboa esta semana, sem exigir alterações. O Tribunal também invocou o Artigo 146 da Constituição, durante a sessão de quarta-feira. O parágrafo estipula que o referendo é obrigatório quando uma parte da Constituição é revogada.

O Tratado de Lisboa é a resposta da União Europeia à rejeição da Constituição Europeia de 2005, pelos referendos da França e Holanda. O documento pretende agilizar os processos de tomada de decisão e garantir mais poder legislativo ao Parlamento Europeu. A Alemanha é um dos quatro países que ainda não ratificaram o Tratado de Lisboa - juntando-se à Irlanda (que rejeitou por referendo em Junho), a República Checa e a Polónia. O Parlamento Alemão aprovou o Tratado em Abril do ano passado, mas o Presidente Host Köhler reteve a sua assinatura até que fossem esclarecidas questões apresentadas por numerosas interpelações, entre as quais o deputado Peter Gauweiler, membro da União Cristã Social da Baviera - um partido irmão do Partido Cristão Democrata da Chanceler Angela Merkel. Também Franz Ludwig Schenk Graf, o filho de Claus von Stauffenberg - que atentou contra Hitler em 1944 - está entre os que apresentaram objecções ao Tratado.

Como prova da importância que conferem à aprovação do Tratado, tanto o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Franz-Walter Steinmeir, como o Ministro do Interior, Wolfgang Schäuble, compareceram no tribunal para o defenderam. Schäuble recomendou ao Tribunal que não veja em cada ganho de Bruxelas uma perda da soberania alemã. Steinmier disse que o Tratado de Lisboa fortalece enfaticamente as fundações da União Europeia.

Dieter Murswiek, conselheiro de Gauleiter, apelidou o tratado de uma camuflagem gigantesca e disse que o tratado outra coisa não é que uma versão recauchutada da constituição derrotada. Disse que o Tratado transformaria a União Europeia numa construção à imagem dos EUA e tornaria as evidentes falhas de democracia na Europa ainda mais graves.

Caso o Tribunal decida que partes do Tratado de Lisboa não estão em harmonia com a Constituição Alemã, plausivelmente isso será o fim do documento. Qualquer ajuste significaria o reinício das negociações envolvendo 27 estados membros. O Tratado já foi alterado a seguir às rejeições de 2005. Depois da repovação irlandesa em Junho, já foram ajustadas algumas disposições de pormenor, em antecipação a uma nova votação. Questões fundamentais como aquelas que o Tribunal Constitucional Alemão apresentou na quarta-feira, não seriam tão fáceis de alterar.

Charles Hawley, Europe Is Suffering from Too Little Democracy, Der Spiegel, 11 de Fevereiro de 2009

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Segunda-feira, Outubro 06, 2008

Jerónimo de Sousa - Enfrentar a crise do capitalismo

Jerónimo de SousaO PCP entende que face à grave crise do sistema capitalista e aos seus impactos na economia nacional e na vida do Povo português, o governo deve encarar de frente a situação, assumir as suas responsabilidades e deixar-se de mistificações.

– É uma mistificação afirmar-se que a crise se deve à ganância de alguns, como se a crise fosse a violação de normas éticas, ou como se a busca do máximo lucro não fosse inerente ao sistema Capitalista.

– É uma mistificação explicar a crise apenas pelo rebentamento da bolha do sub-prime. Na verdade, a crescente financeirização da economia mundial em detrimento da produção real, a prática especulativa dos grandes senhores do dinheiro, aos quais tudo é permitido, a crescente desvalorização dos salários e a sua substituição pelo incentivo e facilitação do endividamento, são aspectos incontornáveis da grave situação a que chegámos.

– É uma desculpa esfarrapada afirmar-se que o governo foi surpreendido quando a verdade é que há muito era conhecida a bolha especulativa imobiliária. O governo conhecia a situação e mesmo depois da deflagração da crise, em Agosto do ano passado, continuou a desvalorizar a sua profundidade e a ocultar as suas consequências.

– É uma ilusão e uma mistificação pensar-se que pode haver transparência e regulação no actual quadro de economia de mercado, com a livre circulação de capitais e os off-shores, como aliás o evidenciam as medidas tomadas após o rebentamento da penúltima bolha especulativa – “nova economia” – em que se tomaram novas medidas de regulação, controlo e transparência, sem que as questões de fundo tivessem sido alteradas. Recorde-se também, que os casos do BCP e as suas ligações aos off-shores só foram conhecidas pelo Banco de Portugal porque houve denúncia interna.
Isto não significa que o PCP entenda que não se devem agravar sanções e tomar medidas que reforcem os deveres de transparência dos mercados e informação das instituições sobre a sua actividade e os seus ditos produtos.

– É uma mistificação e uma ilusão considerar-se que o país tem resistido à crise e que está hoje, melhor preparado. Infelizmente o país encontra-se estagnado, como o provam a diminuição do PIB (Produto Interno Bruto), das exportações, o aumento das taxas de juro e a quebra do poder de compra dos trabalhadores e das camadas médias, são consequências conjugadas de uma política interna desastrosa e da crise internacional.

O endividamento do País e do sistema financeiro ao estrangeiro e o endividamento das famílias a par com a fragilidade do nosso aparelho produtivo e o domínio com as privatizações de empresas básicas e estratégicas pelo estrangeiro agudizam substancialmente a exposição à crise.

O PCP considera que esta crise põe também em evidência, a falsidade dos dogmas do neo-liberalismo, do “menos Estado”, do “Estado não intervencionista”, da “mão invisível do mercado”, do mercado “regulador”. Os grandes defensores do “tudo ao privado” e do “Estado mínimo”, são agora os maiores defensores da intervenção do Estado e da nacionalização dos prejuízos, procurando assim passar a factura da crise para o povo em geral e premiar com milhões, os que ganharam e ganham milhões com especulação.

O capitalismo revela mais uma vez a sua natureza e as suas profundas contradições, um sistema que não resolve os problemas da humanidade, antes os agrava, fomentador das desigualdades, das injustiças, da pobreza, da miséria de milhões de seres humanos.

O PCP considera que face à grave crise o governo deve desde já tomar as seguintes medidas:

 No plano interno, intervir junto do sistema bancário para diminuir as taxas de juro; tomar medidas para valorizar, defender e promover a produção nacional, aliviar a tesouraria das empresas acelerando os pagamentos em dívida e de todos os fundos comunitários; aumentar os salários e repor o poder de compra dos trabalhadores; reforçar as prestações sociais designadamente, às famílias mais carenciadas; melhorar a distribuição do Rendimento Nacional.
 Na União Europeia, intervir junto do BCE para a descida das taxas de juro; a suspensão do Pacto de Estabilidade; o combate às deslocalizações; o reforço dos Fundos Estruturais e outras medidas orçamentais que relancem as actividades económicas e o investimento; aumento dos salários por forma a melhorar o poder de compra e a alargar assim o mercado interno. O Governo deveria tomar a iniciativa junto da EU para acabar com os offshores.

 O PCP está a favor da revisão do Sistema Monetário e Financeiro internacional e do combate aos privilégios do dólar, mas tal não pode ser feito com a valorização artificial do Euro, à custa das economias mais débeis da União, como é o caso de Portugal.


O PCP considera também que apesar dos planos Bush/Paulson, das intervenções em bancos em vários países da Europa e das injecções dos Bancos Centrais, a crise vai ainda perdurar e que as principais medidas já ensejadas visam passar os custos da crise para as populações em geral e terão como consequência uma ainda maior concentração da riqueza e centralização do capital.

A grande participação que hoje se registou no Dia Nacional de Luta convocado pela CGTP-IN, onde milhares de trabalhadores do sector público e privado, em greves, paralisações e acções de rua, manifestaram o seu repúdio à intenção do Governo PS de alteração para pior do Código do Trabalho, e exigiram o aumento dos salários e o combate à precariedade, constitui um sinal inequívoco da vontade de uma outra política comprometida com o interesse e a soberania nacional, a defesa do aparelho produtivo, uma mais justa repartição da riqueza, um país de progresso e justiça social, aspectos estes que, perante a gravidade dos últimos acontecimentos, se tornaram ainda mais decisivos para o futuro do país.


Jerónimo de Sousa, Sobre a crise internacional do capitalismo, publicado pelo Partido Comunista Português em 1º de Outibro de 2008

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Quinta-feira, Outubro 02, 2008

Jochen Scholz - Projecto Europeu para o Novo Século (6)

(Início)

As condições económicas

Actualmente e a médio prazo o gás e o petróleo são os elementos incontornáveis da economia, logo do desenvolvimento, do poder e da influência. Face ao projecto da «grand strategy» anunciado pelos EUA, é espantoso que um assunto da máxima importância continue a ser debatido apenas em círculos fechados a sete chaves, em vez de ser tratado em discussões públicas a nível mundial (como por exemplo as mudanças climáticas): o «pico petrolífero». Os economistas relativizam a situação, contando com as reservas anunciadas pelas companhias petrolíferas. Tem todo o aspecto de um embuste, pois adia o problema central e inclui nos valores dos «recursos» as reservas, que não passam de suposições. A questão principal, segundo especialistas conceituados da geologia petrolífera, é outra: Em que momento se verificará o máximo da produção petrolífera, dando início ao seu declínio inexoravel. Estes especialistas situam entre 2010 e 2020. Mas, ao mesmo tempo, a procura dos países emergentes irá aumentar. A China é hoje o segundo importador de petróleo, a seguir aos EUA, absorvendo 20% da produção mundial.

Controlo da economia mundial

O «Cheney National Energy Report», publicado em Abril de 2001, que tem em consideração as previsões dos geólogos da «grand strategy» do PNAC, oferece explicações mais convincentes quanto à política externa, económica e financeira, e às recentes intervenções militares dos EUA, que aquelas que nos são oferecidas pelos oráculos políticos e mediáticos especializados da Casa Branca. Tanto mais interessantes são essas explicações, quanto é certo que os seus autores não são spin doctors [doutores de imagem], antes funcionários superiores e decisores com assento em lugares-chave das administração das principais companhias petrolíferas dos EUA. O relatório contem uma lista de países - para além do Iraque - que são os "felizes" contemplados pela especial atenção dos EUA, tanto nos planos político como militar, onde também se encontram informações adicionais: a Venezuela, o México, a Colômbia, o Sudão, a costa ocidental da África (São Tomé e Prícipe, Argélia e Marrocos), a Líbia - atente-se à evolução dos últimos anos, assaz reveladora - a Geórgia e a região do Cáucaso, as repúblicas muçulmanas ex-soviéticas, o Irão, o Paquistão, a Índia (com o último negócio do acordo nuclear, entretanto abortado, sobre uma parceria estratégica), a Indonésia, o Afganistão, o Japão e a Coreia. A disseminação de forças militares americanas pelo mundo e os esforços para conseguir instalar bases militares nas regiões estratégicas para o aprovisionamento de petróleo, podendo ir até à ocupação de um país, enviaram uma mensagem clara: Queremos assegurar-nos do controlo sobre a economia dos nossos rivais, decidindo quem irá terá petróleo, quanto petróleo terá e qual o preço.
«Sendo certo que há muitas regiões com grandes oportunidades para a exploração do petróleo, é no Médio Oriente, com os seus dois terços das reservas mundiais, que o preço se define em última instância. Indo directamente ao ponto: a diferença mais importante entre a Coreia do Norte e o Iraque é que, economicamente, não temos alternativa válida ao petróleo do Iraque. Este país nada num oceano de petróleo.»
Não é possível ser-se mais claro. Escutando com o ouvido atento o «Autumn Lunch Speech» (discurso para o almoço de Outono [!]) feito pelo ex-Presidente do Conselho de Administração da Halliburton e actual vice-Presidente dos EUA Dick Cheney, nota-se em que carris ele já se movia em 1999. Desde essa altura se interrogava Cheney onde poderiam ser encontrados os 50 milhões de barris suplementares que a economia mundial iria precisar, por cada dia, no ano de 2010, caso 90% dos campos petrolíferos pemanecessem nas mãos dos diferentes governos e companhias nacionais. Para dar uma ordem de grandeza: a previsão do aumento de procura situava-se em quase dois terços da produção mundial total de 1999. Cheney considerava por isso a soberania nacional como um dos problemas principais. Eis porque a preparação de uma «opção militar» visando derrubar o regime iraquiano começou oito meses antes do 11 de Setembro de 2001.

Todas as cartas na mesa!

Nunca os Estados Unidos da América haviam usado de tamanha brutalidade, quer com os seus aliados mais próximos, quer com as Nações Unidas, criando factos consumados; tampouco haviam afrontado numa medida comparável a opinião pública do próprio país com falsidades, como o fez quando se tratou de justificar a guerra ao Iraque. Assumiram o risco de desestabilizar a região que representa para eles a prioridade das prioridades nos seus planos estratégicos e que ocupa um lugar charneira no funcionamento da economia mundial. Comprometeram a sua reputação de «potência tranquila» ao serviço da paz e da estabilidade e são hoje olhados pelo mundo inteiro como mentirosos. Ocorre, então, uma pergunta: o que impeliu políticos normalmente ponderados a enveredar por semelhantes aventuras e colocar todas as cartas na mesa? Se os agentes não eram incendiários, nem doentes mentais, uma explicação se impõe: os planos e as iniciativas do governo dos EUA basearam-se no conhecimento que dispõem relativamente ao pico petrolífero, e destinam-se a impedir que as suas consequências dramáticas ponham em causa a supremacia dos EUA.
Em socorro desta tese pode citar-se o programa económico estabelecido por Paul Bremer, em Setembro de 2003, constante no decreto 39. A exploração do gás e do petróleo iraquiano deveria permanecer sob controlo dos EUA. (As coisas alteraram-se mais tarde). Em seu favor pesa igualmente um facto que passou quase despercebido à opinião pública, embora fosse muito significativo: em Agosto de 2003, o Japão renunciou, sob pressão dos EUA, a assinar um contrato com o Irão, que já estava negociado e redigido, para a exploração de um importante campo petrolífero.
(continua)


Tradução a partir da versão francesa:
Jochen Scholz, PNEC – Project for the New European Century, Horizons et débats, 15 de Seyembro de 2008

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Quinta-feira, Agosto 21, 2008

Uma coca-cola zero.

Nesta data em que os noticiários das TV fizeram a festa completa com os assaltos aos Bancos e às bombas de gasolina, onde um ourives disse que estava farto de trabalhar para os gatunos, enquanto o estado se limita a arrecadar os impostos,

vemos os juízes a mandar os gatunos para casa, os comandos a instaurar processos às forças de segurança e os políticos a defender o que pensam ser o bom nome ameaçado de um deles, neste mega-processo do todos-contra-um: presidentes desempregados, primeiros ministros em funções e no auto-exílio dourado, políticos que nunca ganharam um cêntimo sem ser no estado ou na sua influência, contra um cidadão anónimo que nunca ofendeu nem foi acusado de ofender o direito à vida, o direito à propriedade e à cidadania ou o direito ao trabalho honesto e desinteressado pela subsistência.

Combate desigual no peso das testemunhas por um lado, é verdade, mas ainda muito mais desigual na defesa dos valores que fundamentam a essência da própria nacionalidade, e que nunca conseguiram unir os políticos de todos os quadrantes, mas que já conseguiram nos momentos-chave, erguer uma nação inteira na construção da sua identidade.

O exercício dos poderes de soberania não poderá nunca ultrapassar a fronteira dos direitos humanos, porque a construção dessa fronteira integra-se na identidade mais vasta da construção europeia, e nesse nível os poderes públicos deixam de poder invocar a legitimidade, seja ela real ou artificial, do alcance do voto nacional.

Para mim é uma coca-cola zero, por favor.

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Terça-feira, Agosto 12, 2008

David Brockschmidt - A Alemanha é soberana?

Contrato Secreto
Pela lei internacional, um país é soberano se tem o poder de tomar decisões internas e externas sem a interferência de outro país e sem sofrer pressões políticas de qualquer grupo interno ou externo.

A questão que coloco ao governo alemão e à Chanceler Angela Merkel é: É a República Federal Alemã hoje um estado completamente soberano segundo a sua própria lei e a lei internacional? Sim ou não?

Se a resposta é não, então explique, por favor, quais são as restrições internas ou externas impostas aos alemães. Se a resposta é sim, então explique a razão por que as questões que apresento em seguida não afectam a soberania alemã.
  1. A Alemanha não possui um Tratado de Paz com os países com os quais se esteve envolvido na Segunda Guerra Mundial. Foram 64 países, incluindo as quatro principais potências vencedoras: Estados Unidos da América (EUA), Reino Unido (RU), União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e França.
  2. A cláusula que considera a Alemanha e o Japão como inimigos continua em vigor na Carta das Nações Unidas e pode ser accionada em qualquer momento, se necessário, pela força militar.
  3. O governo actual afirma aos cidadãos e à comunidade internacional que as suas fronteiras actuais constituem a totalidade do território alemão. A decisão do Tribunal Constitucional alemão de 1973 afirma o contrário. O juízo refere claramente que o Reich Alemão ainda existe de jure dentro das fronteiras de 1937. Se olharmos para uma carta geográfica de 1937 e a compararmos com a actual, vemos claramente que há territórios alemães a Este que são hoje parte da Polónia e da Rússia. Estes territórios, de acordo com as decisões dos tratados das potências aliadas vitoriosas sobre a Alemanha nas conferências Teerão, Yalta e Postdam apenas deveriam permanecer sob administração polaca ou russa até que um tratado de paz fosse assinado com a Alemanha. Isto não aconteceu. Como é isto possível, que o governo alemão após a Segunda Guerra Mundial tenha entregue de jure estes territórios à Rússia e à Polónia, que os administram de facto? Faz algum sentido?
  4. Após a reunificação da Alemanha Ocidental com a Alemanha Oriental foi dito aos cidadãos alemães e à comunidade internacional que, conforme o Acordo dos 2 mais as 4 potências vitoriosas, que estas abdicavam dos direitos e das responsabilidades sobre as quatro zonas de ocupação no território alemão e respectivos sectores na Grande Berlim. Isto não foi feito!

    As quatro potências terminaram as actividades em território alemão, porém não abdicaram dos seus direitos.

    O documento oficialmente publicado do acordo dos 2+4 é muito claro a este respeito. O facto, porém, é que a maior parte dos direitos de ocupação dos aliados - EUA, RU e a França - sobre a Alemanha foram transferidos ou incorporados no assim chamado Estatuto das Tropas da NATO. Foi assim declarado forçosamente que os direitos dos Aliados da Guerra e do pós-Guerra sobre a derrotada Alemanha se mantinham e não foram abolidos.
  5. Os quatro pontos anteriores culminam com o dossier Kanzlerakte da Chancelaria. O governo da Alemanha Ocidental sob o Chanceler Konrad Adenauer, perante os altos comissários de três potências das forças acupantes, o EUA, o RU e a França, estabeleceram um tratado secreto datado de 21 de Maio de 1949, que foi assinado em 23 de Maio de 1949 pelo Chanceler Konrad Adenauer, o Presidente do Parlamento Alemão, Adolf Schönfeller e o vice-Presidente do Parlamento Alemão, Herman Schäfer. O ponto principal deste acordo secreto é o chamado Veto Aliado, que surge como consequência da cláusula que atribui o estatuto de inimigo à Alemanha e ao Japão pela Carta das Nações Unidas. Lá está dito:
    1. Que a imprensa alemã será controlada pelas potências ocupantes até 2099.
    2. Que as reservas de ouro da Alemanha são confiscadas como compensação.
    3. Que o assim designado Veto Aliado respeitante à derrotada Alemanha inclui qualquer decisão interna ou externa do Governo Alemão, tornando-se efectivo mediante o consenso dos três altos comissários militares ocidentais.
  6. O Major General Gerd Helmut Komossa, chefe do serviço de espionagem militar - Militarischer Abschirm Dienst (MAD) - desde 1977 até 1980, confirma este acordo top secret entre o governo alemão sob o Chanceler Adenauer e os aliados ocidentais no seu livro: Die Deutsche Karte - a Carta Alemã, Graz, 2007, ISBN: 978-3-902475-34-3, a páginas 21. Segundo o Major General Komossa, cada novo Chanceler Alemão fica obrigado a assinar o acordo secreto, o chamado Kanzlerakte, antes de tomar posse como Chanceler perante o Parlamento Alemão.
Permitam-me ainda os leitores recordar que as antigas zonas de ocupação pelas potências ocidentais estão hoje sob ocupação de forças militares dos EUA, RU, França, Canadá, Bélgica e Holanda. Esta persistência da ocupação da Alemanha pelos países mencionados é justificada e legalizada no quadro do Estatuto das Tropas da NATO que integra quase todos os direitos de ocupação das potências vencedoras sobre a Alemanha. As instalações militares dos aliados na Alemanha, como certamente no resto da Europa Ocidental e no Japão, são extra-territoriais, como as embaixadas estrangeiras. As leis e regulamentos locais não se aplicam dentro destas circunscrições militares.

Por favor, Senhora Chanceler da República Federal Alemã, Dr Angela Merkel, foi ou não obrigada a assinar o dossier do Chanceler - Kanlerakte e/ou qualquer outro documento cedendo a qualquer potência estrangeira limitações sobre a liberdade do seu povo ou a soberania da República Federal da Alemanha?

A ironia é que uma única potência vitoriosa, a Rússia (ex-URSS), abandonou permanentemente a zona de ocupação na Alemanha e o sector ocupacional na Grande Berlim!

Infelizmente, a 'soberana' República Federal Alemã não pode dar às restantes forças ocupantes ocidentais as respectivas guias de marcha. Isto iria contra os direitos dos aliados estabelecidos pelos acordos feitos entre três deles - Churchill, Roosevelt e Stalin - nas conferências de Teerão, Yalta e Postdam.

Em resumo: eu quereria estar de acordo com o ex-embaixador dos EUA na Alemanha, Kornblum, que informou enfaticamente as autoridades alemãs: "Vocês não são soberanos!" Esta declaração nunca foi repudiada ou questionada por qualquer governante alemão.

Assim, Senhora Chanceler, explique por favor! Eu pergunto:"O estado alemão soberano existe?"

NB:
  1. Nem todos os documentos do Acordo dos 2+4 entre os dois antigos estados alemães e os quatro aliados foram tornados públicos, e alguns estão classificados como secretos por muitos mais anos.
  2. Relativamente ao livro do Major General Gerd-Helmut Kossoma, publicado no ano passado, pergunto-me a mim próprio porque razão não terá havido um protesto ou pelo menos uma questão sobre o Kanzlerakte na imprensa alemã? Sertá que os alemães vivem num permanente estado de negação da sua própria história?
David Brockschmidt, The ‘Sovereign’ Federal Republic of Germany
publicado por Adelaide Institute em Maio de 2008

Grato ao raivaescondida pela pista. (AF)

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Sexta-feira, Junho 06, 2008

A independência das nações segundo Dick Cheney

I want you to sign this

O presidente e os seus conselheiros empreenderam uma campanha sistemática, na sequência dos ataques (do 11 de Setembro), para usarem a guerra contra a Al Quaeda como justificação para derrubarem Saddam Hussein.
Relatório do Senado dos EUA sobre a preparação da invasão do Iraque.


O Governo do Iraque reconhece aos EUA os seguintes direitos:
  • Manter até 50 bases militares no território do Iraque
  • Iniciar um ataque a qualquer país a partir do Iraque, sem necessidade de prévia aurorização do Governo do Iraque.
  • Conduzir actividades militares em qualquer parte do território do Iraque, sem consulta à autoridades locais
  • As forças dos EUA podem prender qualquer cidadão iraquiano sem consultar as autoridades do país.
  • Benefício da imunidade face à lei iraquiana de todos os militares e mercenários (contractors) dos EUA.
  • O espaço aéreo iraquiano é controlado pelos EUA abaixo de 29 mil pés.
  • Os ministérios iraquianos da Defesa, da Segurança e do Interior passam a estar subordinados aos EUA durante dez anos.
  • Cede aos EUA a prerrogativa de realizar os contratos de armamento durante dez anos.

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Quinta-feira, Abril 24, 2008

25 de Abril de 1974 - 25 de Abril de 2008

Aquele dia já distante parecia-me semelhante aos dias que haviam passado. Um pequeno pormenor, porém, me chamou a atenção logo no noticiário da manhã. O Hino Nacional apresentou-se na versão cantada ao invés da instrumental.
Passados 34 anos, estou com uma vontade enorme de cantar novamente A Portuguesa.


A Portuguesa (versão cantada):




Registo sonoro retirado de Maniche 18

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Terça-feira, Outubro 23, 2007

José Sócrates, o personagem dúplice

Aqueles que levantam a questão do referendo fazem-no pondo em causa a democracia representativa. Eu sou democrata, e por isso, acho que os parlamentos nacionais têm competência.



José Sócrates como presidente em exercício da União Europeia, respondendo hoje a dúvidas no Parlamento Europeu.

Mas a dúvida persiste: enquanto Primeiro-Ministro de Portugal, jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, que inclui elementos de soberania alienados pelos cozinhados de gabinete do seu subordinado Luis Amado; enquanto eleito numa democracia representativa, ficou moralmente obrigado a realizar os compromissos eleitorais, que incluiram o referendo.

Enquanto democrata convicto de que se proclama, deveria saber que nada é absoluto, nem sequer a representatividade eleitoral. A maior catástrofe que o povo alemão permitiu no século passado foi provocada por um senhor eleito democraticamente, tanto como ele.

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Quinta-feira, Outubro 18, 2007

José Dez Milhões

Em coro afinado em uníssono - como convém a uma informação aberta e plural, - sopraram ontem as trombetas de todos os noticiários televisivos: Portugal vai receber 21 mil milhões de euros no próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Surpreendido com a algazarra, abeirei-me da janela para descobrir o que se passava. Atrás das motas da polícia vinha um carro descapotável onde uma figura atirava agitadamente notas para o ar enquanto berrava:
10 milhões por dia...
10 milhões por dia...
10 milhões por dia...
10 milhões por dia...
Se isto já foi negociado há meses e aprovado pela Comissão Europeia a 26 de Setembro, onde está a notícia? - cismei. Mas desisti e fui dormir.(AF)




José Sócrates
Desta vez vai haver referendo. Já no passado se prometeu um referendo e não se fez. Agora já não podemos correr o risco de um novo "chumbo" da pergunta,
referiu José Sócrates, numa acção de pré-campanha eleitoral na Rua de Santa Catarina, no Porto.

Fonte: Revista da Imprensa Europeia em 20 de Dezembro de 2004

Abandonou-se a perspectiva de adoptar um Tratado Constitucional e retoma-se a tradição das emendas aos Tratados já existentes. O novo Tratado será mais um Tratado internacional, sem natureza constitucional e sem pretender substituir em bloco os Tratados já em vigor,
sustentou então (a 27 de Junho, o primeiro-ministro José Sócrates).

Fonte: Lusa, a 11 de Outubro de 2007

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