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Quarta-feira, Outubro 28, 2009

O socialismo do idoso

O tema de hoje, é a discriminação que é imposta ao idoso no estado social, no momento em que fica viúvo (ou viúva).

Os governantes apreciam muito dissertar acerca dos porcentos de desconto nos medicamentos genéricos, e a populaça gosta de ouvir que afinal o seu voto foi parar àquela gentinha que é tão sensível aos seus verdadeiros problemas e expectativas.

Para efeitos de pagamentos de pensões, o estado social não distingue se o viúvo é arrendatário, ou o proprietário da residência que habita.

Mas para efeitos de impostos, que é um assunto de natureza muito mais íntima e reservada, aí a conversa é completamente diferente, e o estado social revela com a maior nitidez a sua natureza sinistra e implacável.

Se o viúvo é arrendatário, isto é, se anda a pagar a sua renda ao desgraçado do senhorio, aí está o estado social a apresentar-se como campeão do socialismo do idoso, condicionando a actualização da renda aos magros porcentos que são publicados anualmente na tabela anexa.

Mas se o viúvo se sacrificou a adquirir a sua própria habitação na expectativa legítima de usufruir de uma maior segurança nos anos vindouros, aí o caso muda completamente de figura, porque os impostos cobrados pelo estado não têm nada a ver com a tabela que é indexada aos particulares.

Ocorrendo o óbito de um dos cônjuges, o que se passa é que o viúvo é considerado herdeiro do património do casal, e aí temos a ocasião propícia para actualizar a avaliação do património.

O resultado é que os impostos podem ser multiplicados por dez de um ano para o outro, independentemente do viúvo ter ou não capacidade financeira para suportar esse aumento.

Mas o socialismo do idoso tem ainda um mecanismo que revela com requintes de malvadez a sua natureza verdadeiramente sinistra. Ao actualizar a avaliação do património, para efeitos de aumentar os impostos, o estado dá-se ao luxo de obrigar o viúvo a voltar a pagar o imposto do ano anterior, que já se encontrava pago, deduzindo-lhe o valor que já tinha sido pago antes da avaliação ser feita.

E isto, é se o viúvo possui apenas a casa que habita, porque se por acaso ele for senhorio de dois inquilinos, aí esse aumento dos impostos sobe de dez para trinta vezes, numa espiral que é capaz de esmagar sem contemplações, qualquer que seja a esperança legítima de um final de vida com alguma dignidade.

É o socialismo com o dinheiro do outro…

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Quarta-feira, Agosto 19, 2009

Acordo ortográfico


A imagem acima foi picada de um moderno dicionário escolar.
Os pintos 2), 3), 4) e 5) ilustram uma invasão ortográfica do idioma português pelo idioma brasileiro.
As palavras "atualizado", "selecionados", "atuais" e "exceções" representam uma ortografia que foi objecto de penalização nos critérios de avaliação pedagógica que se encontravam em vigor na altura em que a maioria dos portugueses estudaram.
A nossa formação académica foi feita contra esta maneira de escrever.
Agora, somos chamados a utilizar uma ortografia que nos é estranha.
O ponto 6) refere uma diferenciação entre inglês britânico e inglês dos EUA.
A pergunta que se propõe, é a seguinte:

O que será que a língua portuguesa "unificada", terá a ganhar por via do Acordo, que o inglês "diferenciado" tem a perder com a ausência de Acordo?

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Terça-feira, Junho 09, 2009

O Processo das Sondagens

Tem sido lugar comum afirmar, ao longo das campanhas eleitorais, que as sondagens “valem o que valem”, e outros mimos que tendem a minimizar o valor das sondagens como condicionante do direito e da liberdade de voto.
Ao mesmo tempo, culpabiliza-se os eleitores pela sua preguiça de exercer o seu direito de voto.
Estabeleceu-se um “statu quo” que consiste em, por um lado, o poder facilitar a abstenção, não exigindo qualquer justificação ao eleitor para se furtar ao dever de votar, e por outro lado o eleitor facilitar ao poder a livre manipulação das sondagens, não exigindo qualquer justificação perante a publicação das sondagens que se vem a verificar ficarem completamente despropositadas perante a realidade observada no voto.
Mas agora, quando o poder completa uma legislatura inteira a intoxicar a opinião pública apresentando as suas políticas que a população não compreende nem aceita, como decorrentes da força do voto maioritário, chegou a hora de exigir contas pela manipulação grosseira do voto pelo poder que se encontra instalado.
Não é aceitável que num acto eleitoral como aquele que agora terminou, aconteça um resultado que não tem nada a ver com qualquer uma das sondagens que intoxicaram a opinião pública durante todo o período eleitoral, e nos meses que antecederam o mesmo.
Não é aceitável que os resultados de três partidos sejam concordantes com todas as sondagens, e as sondagens concordem todas em dar dez por cento a mais ao partido do governo, e cinco por cento a menos ao partido com menos votos.
Não é aceitável que os eleitores venham a ser intoxicados com uma nova sondagem para as Legislativas, enquanto ainda se contam os votos das Europeias.
Não é aceitável que os vícios sistemáticos cometidos pela publicação de sondagens, que são reconhecidos por todos como um exercício de má-fé no interesse de alguns, continuem a passar impunes com um benévolo “valem o que valem”.
Não consigo acreditar que o avô cantigas, enquanto afirmava que não lhe passava pela cabeça outra coisa que não fosse a sua vitória, não tivesse perfeita consciência de que as sondagens que eram publicadas tinham dez por cento a mais do que o peso eleitoral do PS.
Os partidos que se sentem prejudicados, e todos aqueles que prezam a liberdade do direito de voto, devem juntar-se nesta hora, para pedir em Tribunal a impugnação da eleição europeia.
Não será difícil fazer uma análise detalhada, não apenas desta eleição, como das anteriores, e nomeadamente daquela que resultou nesta maioria absoluta, e extrair conclusões científicas acerca dos vícios que foram praticados.
Está na hora daqueles partidos que ficaram sem eleger deputados, fazerem algo mais do que lamentarem-se da opinião pública não ter compreendido ou valorizado a sua mensagem.
Está na hora de chamar as coisas pelos seus nomes.
Se houve vício, que se sente no Tribunal aquele que tirou partido do vício.
Se não houve vício, que se demonstre sem ambiguidades, a isenção das sondagens.

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Quinta-feira, Junho 04, 2009

A Escola contra o Ambiente

O Governo de José Sócrates prepara-se para perpetrar mais uma agressão ambiental absolutamente gratuita, por ocasião da realização dos exames escolares obrigatórios que se aproximam.
Até aqui, os exames que eram realizados nas áreas de informática e multimédia, eram apresentados em suporte reutilizável como as disquetes primeiro, e mais recentemente as chamadas pen-drives.
Estes suportes, por serem reutilizáveis não representam qualquer agressão ao ambiente, e não consta que tivessem ocorrido quaisquer problemas relacionados com este procedimento, pelo menos que não pudessem ser resolvidos caso a caso.

Neste ano, as escolas serão obrigadas a recolher as provas de exame em suporte CD-R, e com o requinte de consumirem dois CD por cada prova de cada aluno, para a recolha ser individualizada e em duplicado.

Isto, quando se sabe que em geral, um único CD tem capacidade suficiente para recolher a totalidade das provas de uma escola inteira, pelo menos.
O CD é um suporte que não é reutilizável, e nem sequer é reciclável, porque não existe qualquer sistema de recolha de CD. Não será difícil imaginar a degradação ambiental resultante deste procedimento, em termos de volume do depósito ambiental para uma única época de exames.
Por outro lado, devido a este tipo de agressão, a gravação em CD não é prática corrente na actividade escolar, nem faz parte das competências que são consideradas na generalidade dos currículos escolares, salvo evidentemente alguma aplicação específica, na área do multimédia.
Trata-se pois de uma agressão absolutamente gratuita, que não deverá ter continuidade nos anos lectivos que hão-de vir.
E para isso, há que penalizar desde já nas urnas, este atrevimento.

NÃO VOTES P$!

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Sábado, Maio 30, 2009

Medina Carreira e o estado das coisas

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Terça-feira, Setembro 02, 2008

O direito ao bom nome

Todo o cidadão tem o direito a ter a sua imagem dissociada dos factos, que lhe sejam imputados sem que existam provas credíveis que fundamentem essa associação.
Importa porém, distinguir na aplicação deste princípio, um cidadão comum de outro que se apresenta com responsabilidades políticas no regime.
Porque se por um lado, a lei só se pode considerar como tal se ela for igual para todos, por outro lado não se pode ignorar que o bom nome enquanto tal, não se exerce por decreto nem se restabelece por via de uma qualquer decisão judicial.
Tendo sido decidido por um tribunal, que o estado é condenado a pagar uma indemnização por ter ofendido o bom nome de um político, cabe sim senhor a qualquer cidadão, na sua qualidade de contribuinte, manifestar a sua preocupação pela aplicação desta sentença.
Tenho para mim que o direito ao bom nome será reposto ou, pelo contrário será negado, não por via da sentença que foi proferida, mas mediante o comportamento que o ofendido vier a assumir no destino que vier a dar à indemnização que foi atribuída pelo tribunal.
Se o ofendido se "abotoar" com o dinheiro, esgrimindo que o seu bom nome foi reposto por força da aplicação da sentença, não fará mais do que negar essa mesma sentença, confirmando perante os contribuintes que é "mais um" a juntar-se àqueles que conseguiram aldrabar o regime democrático que eles próprios contribuíram para criar.
Se pelo contrário, o valor da indemnização for doado à causa dos injustiçados da Casa Pia, que de processo em processo nunca conseguiram ver nem os culpados condenados, nem os ofendidos compensados, então nesse caso será dado o passo que ficou a faltar para a transformação da sentença no resultado da reposição do direito ao bom nome.

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Segunda-feira, Setembro 01, 2008

Joseph Stiglitz - Virar à esquerda para crescer

O recente crescimento económico dos EUA nem foi sustentado nem abrangente. Muitos americanos estão mais pobres hoje do que há sete anos.

Por: Joseph E. Stiglitz
Fonte: Diário Económico

Joseph StiglitzNova Iorque – Tanto a Esquerda como a Direita dizem que são a favor do crescimento económico. Sendo assim, os eleitores que tentam decidir entre ambas deverão considerar a questão como uma mera escolha entre equipas de gestão?

Se ao menos as coisas fossem assim tão simples! Parte do problema tem que ver com sorte. A economia dos EUA foi abençoada, nos anos 90, com preços de energia baixos, um grande ritmo de inovação e uma China que fornecia produtos de qualidade cada vez melhor a preços cada vez mais baixos, um conjunto de circunstâncias que deu origem a baixos níveis de inflação e a um crescimento rápido.

O Presidente Clinton e o então presidente da Reserva Federal dos EUA, Alan Greenspan, merecem poucos louros por esse estado de coisas – embora, é certo, a adopção de más políticas pudesse ter estragado tudo. Em contrapartida, os problemas com que nos confrontamos hoje – os preços altos da energia e dos bens alimentares e um sistema financeiro em desagregação – são, em grande medida, resultado de más políticas.

É bem verdade que entre estratégias de crescimento há grandes diferenças que tornam muito provável grandes diferenças nos resultados. A primeira diz respeito à forma como é concebido o próprio crescimento. Este não é só uma questão de crescimento do PIB. Precisa de ser sustentado. O crescimento também deve promover a inclusão; a maioria dos cidadãos, no mínimo, deve beneficiar com ele. Uma economia a conta-gotas não funciona: um aumento do PIB pode, de facto, deixar muitas pessoas mais pobres. O recente crescimento económico dos EUA nem foi sustentado nem abrangente. Muitos norte-americanos estão mais pobres hoje do que há sete anos.

Mas a desigualdade e o crescimento não são necessariamente polos opostos de uma alternativa. Os governos podem aumentar o crescimento e aumentar a inclusão. O recurso mais valioso de um país são os seus habitantes. A não promoção de solidariedade social pode ter outros custos, entre os quais não são despiciendos os gastos sociais e privados necessários para protecção da propriedade e detenção de criminosos. Calcula-se que dentro de poucos anos os EUA terão mais pessoas a trabalhar no sector da segurança do que na educação.

Outra diferença entre a Esquerda e a Direita diz respeito ao papel do Estado na promoção do desenvolvimento. A Esquerda entende que é vital o papel do governo no fornecimento de infra-estruturas e educação, no desenvolvimento de tecnologia e, até, no de empresário. O Governo lançou as fundações para a Internet e para a moderna revolução ocorrida na biotecnologia. No século XIX, a investigação nas universidades financiadas pelo governo dos EUA proporcionou as bases para a revolução agrícola. Em seguida, o Governo levou esses avanços até milhões de agricultures norte-americanos. O crédito às pequenas empresas tem sido primordial para a criação não só de novos negócios como de novas indústrias.

A última diferença pode parecer estranha: a Esquerda, agora, compreende os mercados e o papel que podem e devem desempenhar na economia. Dá-se o contrário com a Direita, sobretudo nos EUA. A Nova Direita, tipificada na administração Bush-Cheney, é de facto o velho corporativismo com nova cara.

Não se trata de libertários. Eles acreditam num Estado forte, com poderes executivos robustos, mas dirigido para a defesa de interesses estabelecidos e pouco interessado nas leis do mercado.

Em contrapartida, a nova Esquerda está a tentar pôr os mercados a funcionar. Os mercados sem restrições não funcionam bem sozinhos – uma conclusão que foi reforçada pelo colapso financeiro actual. Os defensores dos mercados reconhecem, por vezes, que eles falham, até desastrosamente, mas afiançam que se “auto-regulam”. Durante a Grande Depressão, ouviram-se argumentos semelhantes: o governo não precisava de fazer nada, porque os mercados iriam restaurar a economia e levar ao pleno emprego a longo prazo. No entanto, nas palavras já famosas de John Maynard Keynes, a longo prazo estaremos todos mortos.

Os mercados não se auto-regulam em tempo útil. Nenhum governo pode pôr-se à margem, impávido, enquanto o país entra em recessão ou depressão económica, mesmo quando estas são provocadas pela avidez excessiva dos banqueiros ou a má avaliação dos riscos por parte dos mercados de títulos ou das agências de classificação de risco. Uma vez que são os governos a pagar as contas de hospital da economia, têm de agir de forma a tornar menos provável a necessidade de hospitalização. O mantra de desregulação da Direita estava simplesmente errado e, agora, estamos a pagar o respectivo preço. E esse – em termos de perdas – vai ser alto, talvez superior a 1,5 biliões de dólares (cerca de um bilião de euros), só nos EUA.

A Direita reclama frequentemente que tem em Adam Smith a origem intelectual da sua linhagem. Mas Smith, que reconhecia o poder dos mercados, reconhecia-lhes também os limites. Mesmo no tempo de Smith, as empresas descobriram que lhes era mais fácil conspirarem para aumentar os preços do que serem mais eficientes a lançar produtos inovadores. Verifica-se uma grande necessidade de legislação antimonopolista.

Fazer a festa é fácil. Por enquanto, toda a gente se pode sentir bem. Já promover um crescimento sustentável é mais difícil. Hoje em dia, e ao contrário da Direita, a Esquerda tem um programa coerente, que oferece não só maior crescimento, mas também justiça social. Para os eleitores, a escolha deveria ser fácil.

Fonte: Diário Económico, em 11.Ago.2008

Tradução portuguesa do artigo encontrada no Portal da Ordem dos Economistas

Artigo original em Project Syndicate

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Terça-feira, Agosto 12, 2008

David Brockschmidt - A Alemanha é soberana?

Contrato Secreto
Pela lei internacional, um país é soberano se tem o poder de tomar decisões internas e externas sem a interferência de outro país e sem sofrer pressões políticas de qualquer grupo interno ou externo.

A questão que coloco ao governo alemão e à Chanceler Angela Merkel é: É a República Federal Alemã hoje um estado completamente soberano segundo a sua própria lei e a lei internacional? Sim ou não?

Se a resposta é não, então explique, por favor, quais são as restrições internas ou externas impostas aos alemães. Se a resposta é sim, então explique a razão por que as questões que apresento em seguida não afectam a soberania alemã.
  1. A Alemanha não possui um Tratado de Paz com os países com os quais se esteve envolvido na Segunda Guerra Mundial. Foram 64 países, incluindo as quatro principais potências vencedoras: Estados Unidos da América (EUA), Reino Unido (RU), União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e França.
  2. A cláusula que considera a Alemanha e o Japão como inimigos continua em vigor na Carta das Nações Unidas e pode ser accionada em qualquer momento, se necessário, pela força militar.
  3. O governo actual afirma aos cidadãos e à comunidade internacional que as suas fronteiras actuais constituem a totalidade do território alemão. A decisão do Tribunal Constitucional alemão de 1973 afirma o contrário. O juízo refere claramente que o Reich Alemão ainda existe de jure dentro das fronteiras de 1937. Se olharmos para uma carta geográfica de 1937 e a compararmos com a actual, vemos claramente que há territórios alemães a Este que são hoje parte da Polónia e da Rússia. Estes territórios, de acordo com as decisões dos tratados das potências aliadas vitoriosas sobre a Alemanha nas conferências Teerão, Yalta e Postdam apenas deveriam permanecer sob administração polaca ou russa até que um tratado de paz fosse assinado com a Alemanha. Isto não aconteceu. Como é isto possível, que o governo alemão após a Segunda Guerra Mundial tenha entregue de jure estes territórios à Rússia e à Polónia, que os administram de facto? Faz algum sentido?
  4. Após a reunificação da Alemanha Ocidental com a Alemanha Oriental foi dito aos cidadãos alemães e à comunidade internacional que, conforme o Acordo dos 2 mais as 4 potências vitoriosas, que estas abdicavam dos direitos e das responsabilidades sobre as quatro zonas de ocupação no território alemão e respectivos sectores na Grande Berlim. Isto não foi feito!

    As quatro potências terminaram as actividades em território alemão, porém não abdicaram dos seus direitos.

    O documento oficialmente publicado do acordo dos 2+4 é muito claro a este respeito. O facto, porém, é que a maior parte dos direitos de ocupação dos aliados - EUA, RU e a França - sobre a Alemanha foram transferidos ou incorporados no assim chamado Estatuto das Tropas da NATO. Foi assim declarado forçosamente que os direitos dos Aliados da Guerra e do pós-Guerra sobre a derrotada Alemanha se mantinham e não foram abolidos.
  5. Os quatro pontos anteriores culminam com o dossier Kanzlerakte da Chancelaria. O governo da Alemanha Ocidental sob o Chanceler Konrad Adenauer, perante os altos comissários de três potências das forças acupantes, o EUA, o RU e a França, estabeleceram um tratado secreto datado de 21 de Maio de 1949, que foi assinado em 23 de Maio de 1949 pelo Chanceler Konrad Adenauer, o Presidente do Parlamento Alemão, Adolf Schönfeller e o vice-Presidente do Parlamento Alemão, Herman Schäfer. O ponto principal deste acordo secreto é o chamado Veto Aliado, que surge como consequência da cláusula que atribui o estatuto de inimigo à Alemanha e ao Japão pela Carta das Nações Unidas. Lá está dito:
    1. Que a imprensa alemã será controlada pelas potências ocupantes até 2099.
    2. Que as reservas de ouro da Alemanha são confiscadas como compensação.
    3. Que o assim designado Veto Aliado respeitante à derrotada Alemanha inclui qualquer decisão interna ou externa do Governo Alemão, tornando-se efectivo mediante o consenso dos três altos comissários militares ocidentais.
  6. O Major General Gerd Helmut Komossa, chefe do serviço de espionagem militar - Militarischer Abschirm Dienst (MAD) - desde 1977 até 1980, confirma este acordo top secret entre o governo alemão sob o Chanceler Adenauer e os aliados ocidentais no seu livro: Die Deutsche Karte - a Carta Alemã, Graz, 2007, ISBN: 978-3-902475-34-3, a páginas 21. Segundo o Major General Komossa, cada novo Chanceler Alemão fica obrigado a assinar o acordo secreto, o chamado Kanzlerakte, antes de tomar posse como Chanceler perante o Parlamento Alemão.
Permitam-me ainda os leitores recordar que as antigas zonas de ocupação pelas potências ocidentais estão hoje sob ocupação de forças militares dos EUA, RU, França, Canadá, Bélgica e Holanda. Esta persistência da ocupação da Alemanha pelos países mencionados é justificada e legalizada no quadro do Estatuto das Tropas da NATO que integra quase todos os direitos de ocupação das potências vencedoras sobre a Alemanha. As instalações militares dos aliados na Alemanha, como certamente no resto da Europa Ocidental e no Japão, são extra-territoriais, como as embaixadas estrangeiras. As leis e regulamentos locais não se aplicam dentro destas circunscrições militares.

Por favor, Senhora Chanceler da República Federal Alemã, Dr Angela Merkel, foi ou não obrigada a assinar o dossier do Chanceler - Kanlerakte e/ou qualquer outro documento cedendo a qualquer potência estrangeira limitações sobre a liberdade do seu povo ou a soberania da República Federal da Alemanha?

A ironia é que uma única potência vitoriosa, a Rússia (ex-URSS), abandonou permanentemente a zona de ocupação na Alemanha e o sector ocupacional na Grande Berlim!

Infelizmente, a 'soberana' República Federal Alemã não pode dar às restantes forças ocupantes ocidentais as respectivas guias de marcha. Isto iria contra os direitos dos aliados estabelecidos pelos acordos feitos entre três deles - Churchill, Roosevelt e Stalin - nas conferências de Teerão, Yalta e Postdam.

Em resumo: eu quereria estar de acordo com o ex-embaixador dos EUA na Alemanha, Kornblum, que informou enfaticamente as autoridades alemãs: "Vocês não são soberanos!" Esta declaração nunca foi repudiada ou questionada por qualquer governante alemão.

Assim, Senhora Chanceler, explique por favor! Eu pergunto:"O estado alemão soberano existe?"

NB:
  1. Nem todos os documentos do Acordo dos 2+4 entre os dois antigos estados alemães e os quatro aliados foram tornados públicos, e alguns estão classificados como secretos por muitos mais anos.
  2. Relativamente ao livro do Major General Gerd-Helmut Kossoma, publicado no ano passado, pergunto-me a mim próprio porque razão não terá havido um protesto ou pelo menos uma questão sobre o Kanzlerakte na imprensa alemã? Sertá que os alemães vivem num permanente estado de negação da sua própria história?
David Brockschmidt, The ‘Sovereign’ Federal Republic of Germany
publicado por Adelaide Institute em Maio de 2008

Grato ao raivaescondida pela pista. (AF)

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Quarta-feira, Abril 30, 2008

Ron Paul - O Capitalismo falhou?


Não sei o que o meu confrade descobriu neste artigo, que Marx não tivesse descrito - no plano dos factos, que não na orientação ideológica - já há quase 150 anos. Tratando-se de uma defesa aberta do Capitalismo, tem esse valor raro nos dias de hoje. O Autor dá notícia do confronto de que é palco o poder político, forçado a estabelecer equilíbrios precários face a relações de força dos diversos grupos de interesse em constante evolução. O resultado perece ser insatisfatório para todas as partes. Nota-se igualmente a nostalgia do Autor pelos tempos primordiais do Capitalismo, onde a divisa "Laissez faire, laisez passer" fazia sentido, a sua fase Liberal. O Liberalismo, como doutrina económica, foi esvaziado de sentido, não por acção dos revolucionários, antes pelo simples mecanismo de concentração financeira à escala mundial, quando ainda não havia terminado o Século XIX. No Século XX, os governos dos países capitalistas viram-se forçados a fazer bastantes concessões aos trabalhadores, muito pelo espectro do alastramento das revoluções socialistas, mesmo que estas tenham falhado noutros sentidos. Afastado temporariamente o papão do Comunismo, todos os avanços legais dos trabalhadores voltam a ser postos em causa. Daí resultou um revigoramento da expressão política do sistema capitalista, correctamente denominado por Neo-Liberalismo. Embora o Autor não use esta expressão, o seu texto contem as ideias essenciais desta corrente do pensamento. No ano de 2007, milhares de pequenos accionistas dos EUA viram-se desprovidos, de um dia para o outro, das suas modestas participações nos mercados financeiros. Simultâneamente, um punhado de grandes grupos financeiros viram os seus dividendos multiplicados numa medida que nem Cristo conseguiu com o seu milagre dos pães. O co-Autor da Teoria da Informação Assimétrica, Joseph Stiglitz, já havia chamado a atenção para o empacotamento pouco transparente dos produtos financeiros. É neste cenário que ocorre a discussão no Congresso dos EUA de que aqui damos notícia.
Sobre o Autor vale a pena referir que é uma das vozes mais críticas da Guerra do Iraque nos EUA, juntamente com Paul Craig Roberts, ambos do Partido Republicano.
(AF)




Ron PaulÉ hoje lugar comum e politicamente correcto culpar os chamados excessos do capitalismo pelos problemas económicos que enfrentamos, especialmente as fraudes da Bolsa (Wall Street), que dominam as notícias sobre os negócios. Os políticos ganharam alento para um dia de demagogia sobre a questão, ao mesmo tempo que se esqueceram, como era de esperar, de mencionar as fraudes e dôlos inscritas nas parlapatices orçamentais do governo federal - pelas quais são directamente responsáveis. Ao invés, forneceram à turba keynesiana que comanda os protestos uma oportunidade para atacar o mercado livre e ignorar a questão central do dinheiro.

De modo que voltamos a escutar a ladainha: "O Capitalismo falhou, precisamos de um controlo mais apertado sobre todo o mercado financeiro." Ninguém se interroga porque razão os milhares de milhões de dólares que já gastámos e as milhares de páginas de regulamentos que já foram escritas desde o último ataque maior ao capitalismo ocorrido em 1930 foram incapazes de evitar a fraude e o dôlo da Enron, da WorldCom ou da Global Crossing. Essa falha seguramente não poderá ser atribuída à escassez de regulamentos.

Notavelmente fora das referências fica o facto de todas as bolhas financeiras estarem prenhes de hiper-especulação, endividamentos, cupidez, fraudes, erros de avaliação de investimentos grosseiros, displicência dos analistas de mercado e dos investidores, dividendos gigantescos, crença no advento de uma nova era económica e, acima de tudo, expectativas desmesuradas.

Enquanto a bolha cresce, não se notam as queixas. O jogo da culpa só começa quando a bolha rebenta. Isto é especialmente certo no tempo da vitimização e feito em grande escala. Rapidamente se transforma numa questão filosófica, partidária, classista, geracional e mesmo racial. Ao se fugir ao reconhecimento das verdadeiras causas, as acusações apenas tornam mais difícil a resolução da crise e enfraquecem os princípios sobre os quais assentam a prosperidade e a liberdade.

Nixon teve razão ao afirmar: "Agora, somos todos keynesianos". Washington em peso declara que o excesso de capitalismo conduziu-nos ao ponto em que nos encontramos. Resta às centrais de planificação de Washington seleccionar o grupo de interesse que beneficiará da pretensa reforma que virá a seguir. Vários grupos de interesse se perfilam e pressionaram ferozmente, entre eles os investidores de Wall Street, as grandes corporações, o complexo militar-industrial, os bancos, os trabalhadores, os sindicatos, os lavradores, os políticos e todos os demais.

Porém, o que não se discute agora são as causas dos excessos, que se revelam neste momento a um ritmo avassalador. Reacção idêntica tiveram os políticos dos EUA em 1930, ao tentarem debelar os excessos que desembocaram na crise de 1929. Porque não compreenderam o problema na altura, a depressão prolongou-se. Estes erros permitiram que os problemas actuais se desenvolvessem com amplitude muito maior. Atendamos à falha no combate às causas da bolha dos anos de 1980, que levou a economia do Japão a arrastar-se desde então pelo nível do não-crescimento ou da recessão, com o seu mercado de acções a valer hoje um quarto do seu valor mais alto, atingido há 13 anos. Caso não sejamos cautelosos - e não fomos até agora - cometeremos os mesmos erros que acabarão por impedir a tomada das acções correctivas necessárias para reiniciar o novo ciclo de crescimento económico.

Em 1930 era muito popular encontrar entre os culpados da crise a cupidez do capitalismo, o padrão ouro, a falta de regulamentação e a falta de garantias estatais sobre os depósitos bancários. O homem de negócios foi o bode expiatório. Entre as mudanças então empreendidas está a institucionalização do Estado Providência/Desgraça. O crédito fácil tornou-se o bálsamo da política monetária, especialmente com Alan Greenspan, "o último Maestro". Hoje, apesar da presumível protecção destes programas de governo introduzidos no sistema, estamos numa trapalhada pior do que em qualquer outra altura. A bolha á maior, o estrondo prolonga-se por mais tempo e o preço do ouro foi deliberadamente escamoteado pelo sinal de alerta da situação económica que representava. A inflação da moeda prossegue a um ritmo nunca antes visto, num esforço desesperado para conter o valor das acções e o crescimento do mercado imobiliário, ao mesmo tempo que se procura adiar as consequências que advirão inevitavelmente do crédito fácil. Isto é assim porque não queremos ver que a política actual está apenas a preparar o terreno para a gigantesca queda do valor do dólar. Todos a temem, porém, ninguém quer enfrentá-la.

A ignorância, aliada à não aceitação das restrições que o capitalismo e a saúde do mercado impõem quanto a certos excessos conduziram os nossos dirigentes actuais a rejeitar o Capitalismo e culpá-lo por todos os problemas com que nos deparamos. Caso esta falácia não seja corrigida e o Capitalismo continue a ser minado, a prosperidade gerada pelo mercado livre será destruida.

A corrupção e as práticas contabilísticas fraudulentas de muitas empresas tornam-se visíveis. Há os que nos pretendem fazer crer que isto é uma parte integrante do mercado livre do Capitalismo. Se tivermos, de facto, Capitalismo, não temos garantias de que em algum lugar não ocorram fraudes. Quando acontecem, devem ser tratadas pelas autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, e não pelos políticos do Congresso, que tiveram a sua chance de prevenir estes problemas e que, depois disso, tentam ainda politizar a questão, aproveitando o momento para promulgarem mais umas quantas regulamentações keynesianas inúteis.

O Capitalismo não deve ser condenado, pois já não temos Capitalismo. Um sistema capitalista presume moeda sólida, não papel-moeda manipulado por um banco central. O Capitalismo valoriza os contratos voluntários e as taxas de juro resultantes das poupanças, não créditos inventados por um banco central. Não é capitalista o sistema que está refém de normas incompreensíveis quanto a fusões, aquisições, venda de acções, assim como controlos salariais, controlos de preços, proteccionismo, subsídios às empresas, tratados internacionais de comércio, impostos complicados e punitivos sobre as empresas, contratos governamentais privilegiados com o complexo militar-industrial e uma política externa subordinada aos interesses das corporações e aos investimentos externos. Acrestemos a isto a gestão federal centralizadora e ruinosa para a agricultura, a educação, a saúde, os seguros, a banca e o bem-estar. Isto não é Capitalismo!

Condenar hoje o Capitalismo porque algo não vai bem não faz sentido. Não há provas de que o Capitalismo exista hoje. Estamos profundamente envolvidos num processo intervencionista-centralizado da economia que canalizam para as partes ligadas aos dois maiores partidos os maiores benefícios. Pode-se condenar a fraude e o sistema actual, porém, este deve ser chamado pelo seu nome próprio - inflacionismo keynesiano, intervencionismo e corporativismo.

O que não vem à baila é que a sucessão de bancarrotas a que assistimos, reveladora das distorções gritantes e das mentiras sustentadas durante anos de orgia especulativa, era previsível.

Em primeiro lugar, o Congresso deveria investigar as fraudes contabilísticas e as dívidas contraídas pelo Governo federal, muito em particular as que se relacionam com obrigações de pagamentos futuros como os da Segurança Social, bem como a forma como o sistema monetário destrói a riqueza. Estes problemas são mais graves que quaisquer outros apresentados pelas empresas e são da responsabilidade directa do Congresso. Além disso, é o conjunto de medidas impostas pelo governo e pelo sistema monetário que ele opera que contribui em maior escala para tudo quanto corre mal hoje na Wall Street. Onde possa ser encontrada fraude, aí encontramos um assunto de Estado e não um assunto federal a as autoridades estaduais podem perfeitamente fazer respeitar a lei sem qualquer ajuda do Congresso.

Em segundo lugar, conhecemos a razão porque ocorrem as bolhas financeiras, e também sabemos pela História que estão associadas normalmente à especulação, ao endividamento excessivo, à cobiça, à mentira e à vigarice. Estes problemas já foram abordados por um número respeitável de observadores, tais como os que se pronunciaram sobre a década de 1990, porém, as suas advertências foram ignoradas por uma razão determinada. Cada um estava empenhado em espetar mais um prego no caixão e ninguém se preocupava com isso; os que se lembravam da História foram sossegados pelo Presidente da Reserva Federal, que asseverava que desta vez estávamos perante a chegada de uma nova era. O crescimento da produtividade, disse, poderiam comportar tudo.

Mas sabemos agora que isto não é assim. As bolhas especulativas e tudo quanto assistimos são consequência dos montantes enormes de crédito fácil, produzidas a partir de uma magra porção de ar da Reserva Federal. Ficámos praticamente sem poupanças, que constituem um dos vectores mais poderosos do Capitalismo. A ilusão criada pelas taxas de juro prolongaram a bolha e todas as mazelas que dela provêm. Tal não é uma falha do Capitalismo. Estamos a enfrentar um sistema inflacionista e intervencionista que sempre produziu bolhas económicas que acabam da pior maneira.

Até à data, as estimativas feitas pela Administração, pelo Congresso e pela Reserva Federal constituem um mau presságio quanto ao nosso futuro económico. Tudo quanto oferecem é mais do mesmo, o que pode não ser de grande ajuda. Tudo quanto fazem é conduzir-nos para a beira da bancarrota nacional, um dólar drasticamente mais fraco e um padrão de vida mais baixo para a maior parte dos americanos, acompanhado de menos liberdade para todos.

Este é um mau cenário que não tem razão de existir. Mas a preservação do nosso sistema é impossível se for permitido aos críticos culpar o Capitalismo e se as políticas monetárias consistentes forem rejeitadas. Mais gastos, maior dívida, mais créditos baratos, maior distorção das taxas de juro, mais regulamentações para tudo e mais intervenções bélicas externas cedo nos levarão à indesejável posição de termos que decidir o destino de todo o nosso sistema político.

Se estivermos entre aqueles que escolheram a liberdade e o capitalismo, deveremos procurar restaurar a equivalência do dólar a alguma mercadoria ou ao padrão ouro. As despesas federais devem ser reduzidas, as taxas de importação também e abolidos todos os impostos incidentes sobre as poupanças, os dividendos e os ganhos de capital. As regulações devem ser reduzidas, os subsídios especias eliminados assim como as medidas legais proteccionistas. A nossa política externa deveria mudar e as nossas tropas deveriam regressar a casa.

Não podemos depender do governo para restaurar a confiança nos mercados; só pessoas de confiança podem conseguir isso. Actualmente, a falta de confiança nos executivos da Wall Street é saudável porque eles merecem-na e as precauções são legítimas. Da mesma falta de confiança gozam os políticos, podendo os métodos orçamentais e o sistema monetário servir de incentivo saudável às reformas de governo de que carecemos.

Os mercados regulam-se melhor que os governos. Os regulamentos governamentais que nos protegem apenas contribuem para alimentar a mentalidade da bolha.

Estas medidas conduziriam ao restabelecimento de um clima favorável à libertação de energias criadoras que iriam ao encontro dos interesse dos consumidores, o que está na essencia do capitalismo. O sistema que apenas alimenta a emancebia entre as corporações e o governo conducentes ao actual desastre seria afastado.

O Capitalismo não nos oferece a crise de confiança que actualmente afecta o mundo dos negócios privados. A ausência de mercado livre e de uma moeda forte sim. O Congresso tem um papel a desempenhar, mas não é pro-activo. O papel do Congresso é ficar de fora.

O Dr Ron Paul é um membro republicano do Congresso dos EUA pelo Estado do Texas e candidato presidencial em 2008. Pode ser contactado por correio electrónico. Aceita comentários no seu blog. Este artigo é um excerto da primeira parte da obra Pillars of Prosperity.



Ron Paul in Has Capitalism Failed?
publicado por Ludwig von Mises Institute em 16 de Abril de 2008

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Quinta-feira, Março 13, 2008

A festa

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Sábado, Março 08, 2008

Rui Mateus - Contos Proibidos

Para descarregar a obra (50 megabytes, aprox), basta clicar com o rato sobre a hiper-referência que menciona o título. AF


Rui Mateus - Contos Proibidos

Ler "Contos Proibidos: Memórias de um PS desconhecido", de Rui Mateus, – fundador e ex-responsável pelas relações internacionais do PS, até 1986 – faz-nos perceber como é diferente a justiça em Portugal e noutros países da Europa.
Escrito em 1996, este livro é um retrato da personalidade de Mário Soares, antes e depois do 25 de Abril. Com laivos de ajuste de contas entre o autor e demais protagonistas socialistas, são abordados, entre outros assuntos, as dinâmicas de apoio internacional ao Partido Socialista e, em particular, a Soares, vindos de países como os EUA, Suécia, Itália, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Líbia, Noruega, Áustria ou Espanha.
Soares é descrito como alguém que «tinha uma poderosa rede de influências sobre o aparelho de Estado através da colocação de amigos fiéis em postos-chaves, escolhidos não tanto pela competência mas porque podem permitir a Soares controlar aquilo que ele, efectivamente, nunca descentralizará – o poder» (pp.151-152); «para ele, o Partido Socialista não era um instrumento de transformação do País baseado num ideal generoso, mas sim uma máquina de promoção pessoal» (p.229); e como detendo «duas faces: a do Mário Soares afável, solidário e generoso e a outra, a do arrogante, egocêntrico e autoritário» (p.237).
A teia montada em torno de Soares, com um cunhado como tesoureiro do partido, e as lutas internas fratricidas entre novos/velhos militantes (Zenha, Sampaio, Guterres, Cravinho, Arons de Carvalho, etc), que constantemente ameaçavam a primazia e o protagonismo a Soares, são descritos com minúcia em /Contos Proibidos/.
Grande parte dos líderes da rede socialista internacional – uma poderosa rede de “entreajuda” europeia que, em boa verdade, só começou a render ao PS depois dos EUA, sobretudo com Carlucci, terem dado o passo decisivo de auxílio a Portugal – foi mais tarde levada à barra dos tribunais e muitos deles condenados, como Bettino Craxi de Itália, envolvidos em escândalos, como Willy Brandt, da Alemanha, ou assassinados como o sueco Olaf Palme.
Seria interessante todos lermos este livro. Relê-lo já será difícil, a não ser que alguém possua esta raridade.
O livro foi rapidamente retirado de mercado após a curta celeuma que causou (há quem diga que “alguém” comprou toda a edição) e de Rui Mateus pouco ou nada se sabe.


Fonte: Comentário assinado 100.000.

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Segunda-feira, Março 03, 2008

Joseph Stiglitz - Questões políticas

Joseph Stiglitz
A globalização era suposta trazer benefícios sem precedentes para todos. No entanto, e curiosamente, acabou por ser vilependiada tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento. A América e a Europa receiam as ameaças da deslocalização: os países em desenvolvimento sentem que os países industrializados os sufocam no regime da economia global. Em ambos os lados se reclama que os interesses das corporações prevalecerem sobre outros valores. Neste livro argumentei que há muito mérito neste criticismo - mas que se trata de criticismo sobre forma como a globalização foi empreendida até agora. Tentei mostrar que podemos reformular a globalização para que comece a honrar as suas promessas.

Este livro debruçou-se principalmente sobre os aspectos económicos da globalização mas, como referi no primeiro capítulo, os problemas surgiram quando o lado económico da globalização atropelou o político, quando as consequências económicas da globalização se sobrepuseram à nossa capacidade de compreensão dos processos políticos capazes de harmonizá-los. Reformar a globalização é uma questão política. Neste último capítulo pretendo abordar algumas questões políticas chave. Entre elas estão as perspectivas para os trabalhadores não qualificados e o impacto da globalização nas desigualdades; o défice democrático das nossas instituições económicas globais, que contribui para enfrequecer mais ainda a democracia nos nossos países; finalmente, a tendência humana para pensar localmente até quando participa em processos cada vez mais globais.


Joseph Stiglitz in Making Globalization Work

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Sábado, Janeiro 05, 2008

A globalização à portuguesa

"A lavoura nacional não passa dos 700 Kg de trigo por hectare, enquanto que os franceses produzem 5 mil Kg por hectare".

Esta é a parte que os nossos políticos gostam de contar, para justificar à populaça os magros vencimentos nacionais, comparados com os da europa.
Aqui vai o resto da história, que os mesmos políticos não gostam de contar, para não se colocar em causa os magros rendimentos dos políticos europeus, quando comparados com os dos nossos governantes:

"Os 700 Kg de trigo nacional destinam-se ao consumo humano, e os 5 mil Kg de trigo francês destinam-se a fazer biodiesel, para transportar o trigo nacional para os franceses fazerem o seu pão.
Para os camiões não virem vazios, trazem trigo francês para os portugueses fazerem o pão de que necessitam para continuar a produzir os seus magros 700 Kg.
Quanto ao preço do pão, esse fica mais caro aqui, porque alguém tem que pagar o biodiesel que os camiões gastam para fazer a troca".

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Quarta-feira, Outubro 03, 2007

Coincidências....

Não, não me estou a referir ao facto do inspector da Polícia Judiciária ter sido afastado da investigação da menina inglesa, no dia do seu aniversário.

Contráriamente ao que se ia passando em Portugal, na Inglaterra os políticos do "statu quo" estavam enterrados até às orelhas com o desenrolar deste caso.

Nisto de comparações pela negativa, esta situação estava a tornar-se insustentável: vá lá que pela positiva raramente conseguimos colocar-nos a par ou acima dos nossos parceiros, a não ser quando algum atleta consegue o seu brilharete, mais pessoal do que institucional.

Mas pela negativa, meus amigos, são coisas que não admitimos é que nos passem a perna. É ver tudo o que é estatísticas, da sinistralidade rodoviária à educação, passando pelo desemprego, que ainda era uma coisa onde não estávamos dos piores na fotografia.

Portanto, havia que repor as coisas no seu devido lugar: o inspector da PJ foi afastado no dia em que a Inglaterra deu o seu acordo à cimeira internacional que decorria em Lisboa.

Para a próxima, mais vale nestes casos em que entram cidadãos estrangeiros, entregar logo o caso ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em vez de andar a fingir que o assunto não é político. Do mesmo modo que o ministro Alberto Costa vem afirmar que os polícias não servem para comentar as investigações, mas apenas para trabalhar, também não se pode pedir a um polícia que tenha sensibilidade para as subtilezas dos compromissos internacionais em que o governo se anda embrenhado.

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Terça-feira, Junho 12, 2007

Citação do dia

Política é a arte gentil de obter o voto do pobre e o financiamento do rico para que cada um se proteja do outro.

Oscar Ameringer citado em:
Lying the political way

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