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Terça-feira, Janeiro 26, 2010

Pela retirada imediata do Afeganistão

Considerando:

  • Que a guerra e a ocupação do Afeganistão, há cerca de oito anos, por forças da NATO, apenas tem acentuado a deterioração da segurança dos povos e da estabilidade na região;

  • Que a situação humanitária é catastrófica e vem alastrando, com a desestabilização no Paquistão e outras nações vizinhas do Afeganistão, como efeito directo da acção militar ofensiva, da NATO;

  • Que a resolução dos problemas do Afeganistão depende essencialmente do seu próprio povo e das soluções de regime que este escolher; que, entretanto, as forças ocupantes não hesitam em impor e apoiar narcotraficantes e senhores da guerra, no Governo e na Presidência, instalados no poder por eleições que todos consideram fraudulentas;

  • Que os protestos e resistência cívica à ocupação do Afeganistão crescem de forma notória nos EUA - potência responsável em primeira mão pelo empenhamento da NATO - e em vários países europeus, envolvendo todos os estratos da população, à medida que o desastre militar se vai tornando inevitável, falando-se mesmo, ao mais alto nível, dum novo Vietname;

  • Que Portugal e seus cidadãos, pela sua participação militar na campanha da NATO neste país são considerados inimigos pelos combatentes afegãos, tornando-se assim alvos considerados legítimos de acções de guerra. Pelo que não é sustentável argumentar-se com a defesa de Portugal, dos interesses portugueses ou de seus cidadãos e muito menos de segurança interna, para manter forças no Afeganistão.



Exigem, de acordo com os artº.s 7º, 273º e 275º da Constituição da República e tendo em conta que quaisquer compromissos militares do Estado Português não podem violar o artº 7º, que elenca os Princípios Fundamentais da Constituição, a

retirada imediata das forças armadas portuguesas do Afeganistão,

dado o carácter ilegal dessa intervenção à luz do Direito internacional e interno.



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Quarta-feira, Fevereiro 06, 2008

ESCOLA PÚBLICA PELA IGUALDADE E DEMOCRACIA

Mais uma gota no Oceano da discórdia com as orientações governamentais:

LANÇAMENTO DO MOVIMENTO "ESCOLA PÚBLICA PELA IGUALDADE E DEMOCRACIA" COM DEBATE


"ESCOLA: PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA" E QUE DIZER DO MODELO DE GESTÃO DAS ESCOLAS PROPOSTO PELO GOVERNO?

ORADORES CONFIRMADOS:

ANA BENAVENTE (Investigadora em Educação)

SÉRGIO NIZA (Movimento Escola Moderna)

LUIZA CORTESÃO (Professora Catedrática jubilada da Universidade do Porto, Presidente da direcção do Instituto Paulo Freire)



SÁBADO, DIA 9 DE FEVEREIRO, 16H, ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL (Rua da Misericórdia, nº95, Bairro Alto-Lisboa)


O manifesto "Escola Pública pela Igualdade e democracia" já está online nesta morada: http://www.PetitionOnline.com/mudar123/petition.html

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Domingo, Janeiro 13, 2008

APELO PARA UMA DISCUSSÃO PÚBLICA ALARGADA DO MODELO DE GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

A todos os interessados no Futuro da Escola Pública em Portugal



Está em período de debate público apenas por um mês o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Não apenas como profissionais da Educação, independentemente de qualquer filiação organizacional, mas também como cidadãos e encarregados de educação atentos, queremos manifestar o nosso desejo de um debate digno e alargado sobre um assunto tão importante como este que não pode ficar circunscrito a gabinetes ou a algumas reuniões longe do escrutínio público de todos os interessados.

Fazemos este apelo porque temos consciência de que estas mudanças terão repercussões profundas na qualidade do ensino ministrado nos estabelecimentos do ensino público e que nem todas essas repercussões se encontram devidamente avaliadas neste momento.

Para além disso, este projecto de alteração do regime jurídico ainda em vigor não se apresenta como resultante de uma necessidade pública, claramente sentida e demonstrada na e pela sociedade civil e comunidades educativas, de reformar o modelo em vigor. Pelo contrário, surge na sequência de uma profusão legislativa que se tem norteado por alguma incoerência entre as intenções manifestadas e as condições concretas existentes no nosso sistema educativo, o que desde logo nos suscita as maiores reservas quanto à sua validade.

Não esqueçamos que:
• No sistema educativo português os alunos têm sido alvo de reformas sobrepostas, mal preparadas e pior implementadas.
• Tais reformas sucedem-se sem serem devidamente avaliados os resultados das reformas anteriores,
• A não avaliação aprofundada de todas as medidas e do seu efeito no sistema leva a que os actores institucionais e a cidadania se interroguem sobre as razões destes sucessivos fracassos.
• Apesar de todas essas reformas, os índices de literacia (global ou funcional) continuam dos mais baixos, enquanto que as taxas de insucesso e de abandono escolar são das mais altas, não apenas em termos europeus, como até mundiais.
• Com um novo modelo de gestão, insuficientemente fundamentado e imposto em nome de uma desejável autonomia e abertura da gestão dos estabelecimentos de ensino às comunidades, corre-se o risco de um agudizar das disfunções que o sistema vem demonstrando, com consequências imprevisíveis não só em termos pedagógicos como da coerência, integridade e solidariedade do sistema público de ensino.

Perante este panorama, que aconselha a maior prudência em novas alterações na arquitectura do sistema público de ensino e perante as incoerências internas do projecto do Ministério da Educação em termos operacionais e a sua aparente inadequação quanto ao quadro legislativo em que se insere, nomeadamente quanto à Lei de Bases do Sistema Educativo, os signatários deste manifesto, reivindicam, por isso, ao Governo e ao Ministério da Educação que:
a) Exista um prazo suplementar de dois meses para discussão da proposta governativa;
b) Se promovam debates públicos em todas as escolas do país, mobilizando as comunidades educativas para a discussão das qualidades e óbices do novo modelo proposto;
c) Se faça a divulgação de todas as análises dos dados estatísticos e outros estudos de departamentos do Ministério da Educação, com especial relevo para a Inspecção Escolar relativos ao desempenho das Escolas em matéria de gestão que justificam a necessidade de mudança do modelo existente.
Apelamos ainda a que todos os intervenientes das comunidades educativas (alunos, encarregados de educação, docentes, funcionários não docentes, autarquias) se mobilizem para uma discussão alargada da Escola Pública.

Só com o activo envolvimento de todos na preparação de reformas com esta dimensão e impacto numa área crítica como a Educação é possível garantir que a mudança se transformará em algo positivo e não meramente instrumental.

Os órgãos de gestão das escolas e os Centros de Formação estarão, naturalmente, vocacionados para organizar e dinamizar este debate.
Os autores deste manifesto reiteram que não representam quaisquer organizações socio-profissionais de professores ou profissionais de educação actualmente existentes ou em processo de formação, sejam elas de natureza sindical, profissional, científico-profissional ou outra. Desejam afirmar, porém, que as organizações acima referidas são organizações da sociedade civil com legitimidade própria para se pronunciarem sobre as questões respeitantes ao sistema de ensino e à governação das escolas;

Deste modo, num contexto em que o poder político afirma a necessidade de envolver a sociedade civil na governação das escolas, a eventual limitação da intervenção no debate destas organizações e/ou movimentos independentes constituídos especificamente para este efeito, comprometerá gravemente a legitimidade dessa governação e das políticas que a determinam, gerando inevitavelmente fenómenos de inércia na sua aplicação, em grande parte resultantes da forma como a informação e o debate (não) se realizaram.

(via A Educação do meu umbigo)

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Terça-feira, Dezembro 11, 2007

Daniel Pereira da Silva - STOP ao Cancro do Cólo do Útero

IPO Coimbra

Mensagem do Dr. Daniel Pereira da Silva director do serviço de Ginecologia do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra... 2 minutos...
(Moriae, via email)
Caros Amigos e Amigas

Preciso da vossa ajuda.

Assinem a petição www.cervicalcancerpetition.eu. para que o cancro do colo do útero venha a ser discutido no parlamento europeu, de modo a que os rastreios sejam uma realidade em todos os países, nomeadamente em Portugal, onse só existe na região centro.

Bem Hajam

Daniel

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Segunda-feira, Dezembro 10, 2007

Não ao Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Trata do acordo ortográfico que entrará em vigor em 2008


Petição: Não ao Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

As alterações à ortografia da língua portuguesa incluem, por exemplo, passar a ser correcto escrever palavras com a seguinte ortografia: "umor", "úmido", "oje", "ato", "açao", "fato", "aver", etc.

Se quiser preservar a Língua Portuguesa com a integridade e complexidade que a tem caracterizado, se estiver de acordo com a petição, por favor, assine-a.

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Domingo, Outubro 28, 2007

David Prud'Homme - Não vendamos a nossa democracia ao desbarato

Agora Vox


O tratado modificativo europeu, sobre o qual chegaram a acordo os 27 estados membros, não removeu as lacunas democráticas já identificadas no defunto tratado constitucional. Estaremos condenados a subjugar-nos à vontade do príncipe ou existirá algum meio de influenciar a decisão final?

O cidadão lambda que eu sou foi recentemente informado que os 27 governos europeus concordaram entre si um tratado europeu dito modificativo (conhecido entre nós como simplificado). Este será ratificado pela França antes do final de Dezembro por via parlamentar. Não tendo conhecimento do texto até ao presente, apresso-me a escutar o alerta daqueles que seguem este processo e, à frente deles, o de Etienne Chouard, o primeiro a sinalizar o risco que representou para as nossas democracias o tratado constitucional europeu (TCE).

Que nos diz ele? Detalhes à parte, o essencial dos aspectos polémicos foram reconduzidos para o tratado simplificado. Nomeadamente nos cinco pontos seguintes (serei sintético, como habitualmente, mas os pormenores poderão ser apreciados na entrevista ao Liberation ou no portal do autor):
  • O executivo (a Comissão e o Conselho de ministros) dispõe de poderes excessivos, não submetidos ao controlo dos deputados.
  • Os juízes europeus são nomeados pelo executivo, o que é contrário ao princípio da separação dos poderes.
  • A persistência da perda de soberania monetária (impossibilidade de os estados emitirem moeda, efectiva desde Maastricht, mas crescentemente problemática segundo Chouard).
  • A revisão da constituição será feita sem participação popular.
  • Irresponsabilidade dos membros do executivo; nem o Conselho europeu, nem o Conselho de miinistros ou o Parlamento são responsáveis perante qualquer autoridade constituida.

É preciso lembrar que a separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário é uma condição sine qua non do bom funcionamento democrático assim como a responsabilidade dos representantes de cada um dos poderes face aos restantes. Se o texto proposto po Nicolas Sarkozy e Angela Merckel for adoptado, renunciaremos por algumas dezenas de anos às frágeis conquistas democráticas da nossa própria Constituição.

Dado que, desta vez, estamos dispensados de nos pronunciarmos por meio de referendo, as nossas opiniões enquanto cidadãos de nada valem. Dever-se-á aceitar - sem fazer nada - que seja votado pelos parlamentares aquilo contra o que se levantaram os cidadãos dos países baixos e a França?

Alguns dos que votaram NÃO em 2005 fizeram-no por razões claramente europeístas. Quando nos falam de constituição europeia, isto é, de leis constitucionais supranacionais, devemos ter o cuidado de observar o que elas garantem ou seja, que melhorias trazem aos princípios democráticos já estabalecidos à escala nacional. O Tratado Constitucional Europeu ameaça os princípios democráticos, logo votámos NÃO.

O nosso cuidado é duplamente motivado. Por uma lado, a História mostra que nenhuma democracia está ao abrigo da sua própria destruição e, por outro lado, sabemos que num futuro próximo serão colocadas questões fundamentais para as nossas sociedades ou civilizações ou mesmo a para espécie humana no seu todo. Ignoramos alguns riscos ecológicos, dependerá da vontade política reduzi-los ou não. Também sabemos que as tecnologias biológicas comportam tantos benefícios quanto ameaças, a vontade política é novamente chamada a distingui-las. Finalmente, as nanotecnologias, ainda incipientes, contêm potencialidades de utilização abusiva que são assustadoras e também aqui será necessário um enquadramento político para definir a sua utilização.

Mas como conseguir isto? Há quem, como Anne-Marie Le Pourhiet (na tribuna publicada em Marianne e retomada pelo Contre Info), apele cruamente à insurreição ou, no mínimo, que os parlamentares se reunam em Corte Suprema para deliberar a "fuga do presidente às suas obrigações, cometendo actos manifestamente incompatíveis com o exercício do seu mandato". Outros pretendem que a oposição cumpra o seu papel, quando é certo que o PS se prepara, na melhor das hipóteses, para se abster.

Eu proponho uma petição, outra petição e mais outra petição, pois apenas podemos contar com isso: a nossa qualidade de cidadãos para conseguirmos ser escutados.

Pouco antes do referendo de 2005 já havia entre nós quem detectasse que tanto o SIM como o NÃO seriam insatisfatórios e, em conformidade, apresentámos uma petição para a eleição de uma assembleia constituinte europeia. Esta exigência mantem-se actual e está aberta aos cidadãos dos 27 países membros, estando agora ao critério de cada um julgar dos seus méritos.

Fonte: David Prud'Homme em
Europe : ne bradons pas NOTRE démocratie !,
publicado por Agora Vox, le média ctoyen em 26 de Outubro de 2007

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