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Quarta-feira, Janeiro 24, 2007

O deputado e o ladrão

O mais difícil, nos tempos que correm, é manter a confiança nas instituições democráticas, quando todos os dias assistimos a atropelos à democracia praticados exactamente por aqueles que se apresentam como os seus mais renhidos defensores.
O esquema está bem montado. Para que as leis satisfaçam a maioria da população, o poder legislativo é sufragado directamente. O poder judicial subordina-se, essencialmente, ao espírito da lei. Igualmente para o poder executivo. Tudo em ordem.
Não se pretende que as leis emanadas pelo parlamento eleito criem uma aceitação unânime entre os eleitores. Talvez a única vantagem seja a dificuldade que é posta sobre a cabeça dos legisladores de criarem unanimidade na rejeição entre os eleitores. É um valor negativo, mas não será por isso que deveremos desejar o seu fim, pois a história demonstra que, por detrás de uma solução imperfeita há milhentas outras ainda mais imperfeitas que espreitam a sua oportunidade.
Ao receberem o crédito de confiança dos eleitores, os deputados echem o ego. Talvez não tenham conseguido o mesmo sucesso na sua vida fora da actividade estritamente política, enquanto responsáveis pela administração de uma parte de empresa ou serviço público.
A primeira coisa que os nossos mais importantes e directos representantes fizeram foi: colocarem-se à margem das suas próprias leis, inventando a figura da imunidade parlamentar. Demonstraram uma atitude apenas comparável à de outros marginais fora-da-lei. Mais grave ainda, pois a um vulgar bandido, pelo menos, não se lhe pode atribuir a responsabilidade do envolvimento directo na elaboração da lei que o incomoda.
Que contingência razoável poderá ser apresentada para a imunidade parlamentar, já esta cria dificuldades reais ao exercício dos que estão profissionalmente responsabilizados pela sua aplicação: as forças policiais e os tribunais? Só consigo vislumbrar uma: as forças policiais e os tribunais foram olhados com desconfiança (em 1976) por terem tido uma atitude demasiado subserviente durante o tempo da ditadura. Mas agora? Continuam a ser olhadas com desconfiança, por que motivo? Certamente, já não pelo mesmo. A imunidade parlamentar sobrevive porque os nossos deputados comungam confortavelmente com uma parte da população a vontade de se libertarem da acção da polícia e dos tribunais.
E os restantes cidadãos? Aqueles que vêm vantagens na organização social que a simples existencia da lei permite? Tornam-se os principais suportes sociais das suas virtudes. E aspiram a um tempo em que o parlamento venha a ser preenchido por algo mais consistente que cidadãos com reservas mentais face à acção da polícia e dos tribunais.
Compreendo a imunidade diplomática, um acordo de cavalheiros entre governantes que actuam na cena internacional. A lei de cada país tende a reflectir costumes consagrados e modos de ver o mundo que não são universalmente partilhados. Ao estender o conceito para os parlamentares, não se libertam os deputados de costumes que possam considerar estranhos, libertam-se, pura e simplesmente de todas as leis: a dos outros países e as do próprio país. Tornam-se párias na própria terra. E dão aos seus eleitores a pior mensagem: a de que não confiam no trabalho que fazem. Retiram à sua função o brilho do exemplo, o único mérito que todos estariam dispostos a reconhecer, incluindo os ladrões. Passam a ideia de que escapar às malhas da justiça é uma actividade suficientemente digna para merecer consagração institucional.
A força das palavras nunca excede a força das atitudes. Com melhores exemplos, não seria necessário refinar tão desmesuradamente a retórica; nem tantas altercações no hemiciclo. Tudo acontece porque, dado o exemplo, o que resta é um manto de descrédito. Explicitamente consentido a ainda não claramente rejeitado.
Os problemas colocados à aplicação simples e directa da lei já têm consequências no nosso país: a que mais me impressiona é o índice de suicídios entre os polícias. Todos temos obrigação de reflectir no que isto significa de distorsão das possibilidades de convivência mutuamente satisfatória. Não vale a pena iludir-nos quanto à aparente inocência de determinados actos que se negam a si próprios. A imunidade parlamentar é uma lei anti-lei; um entrave à assumpção plena das responsabilidades; um desafio ao senso comum; uma auto-proclamação de incompetência; um insulto à inteligência dos cidadãos; um manifesto de menoridade civil; um convite aberto ao faz de conta; uma ferida que nos amarra à condição anterior à república; um obstáculo ao desenvolvimento da cidadania; um punhal cravado no coração da democracia.

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