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Terça-feira, Dezembro 29, 2009

Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara

Senhor Presidente,
Não vou colocar em causa a capacidade que a Câmara possui, para distinguir entre os milhares de portugueses que consomem uma vida inteira de trabalho para conseguir pagar a casa em que vivem, daqueles que ficam dispensados dessa maçada para poderem usufruir de uma casa adquirida à custa da sensibilidade social dos governantes eleitos pelo povo.
Deve tratar-se com certeza, de pobres cidadãos que não foram bafejados pela mesma fortuna que transferiu os “outros” para o campo daqueles que, de uma maneira ou de outra, adquiriram a capacidade de dispensar os favores daquela citada sensibilidade social.
Entre esses “outros”, encontram-se por exemplo os filhos ou herdeiros dos coitadinhos, que depois de coabitarem nas residências sociais com os pais, conseguiram emancipar-se económicamente, cumprir uma carreira laboral autónoma, pagar a casa em que vivem e quem sabe chegando mesmo a esquecer que os donos das casas não são todos iguais, havendo aqueles que pagaram as suas casas com o produto do seu trabalho, e aqueles que as pagaram com o trabalho alheio.

Senhor Presidente,
Sem colocar em causa nada disso, o que me leva a escrever estas linhas é o paradeiro das habitações que desempenharam o seu papel de servir de abrigo aos coitadinhos até à hora da sua morte, e que felizmente não foram enterradas na mesma cova que recebeu os seus habitantes.
Integrada na mesma lógica da transmissão de bens que regula a transferência da propriedade para os herdeiros, o que acontece é que uma propriedade que foi construída, paga e distribuída na base da satisfação de uma necessidade social, ou pelo menos considerada como tal, acaba por ser apropriada por herdeiros que são alheios a essa necessidade social, e que recebem essa propriedade sem que tenham trabalhado para o seu usufruto, e sem terem solicitado a ninguém a necessidade social da sua apropriação.
Não se trata aqui apenas de uma questão moral, de distribuir um bem social a quem nem sequer invocou a sua necessidade, mas de uma questão material, que decorre da chamada ao ambiente em que se insere a propriedade, de um proprietário que se distanciou desse mesmo ambiente.
Esse novo proprietário, recebe a habitação social do mesmo modo como um adolescente que nunca trabalhou recebe um automóvel topo de gama: o mais certo, é acabar como dador de órgãos num qualquer hospital.
Mas se o problema do adolescente acaba no hospital que lhe recebeu os órgãos, no caso da herança da habitação social o problema é transferido para a vizinhança, que se vê forçada a coabitar com um intruso que procura apenas tirar o máximo proveito da sua aquisição sem ter sequer a noção dos problemas que provoca, num ambiente que, não apenas desconhece, como simboliza para ele tudo aquilo que de mais negativo a sociedade produziu.
Portanto, a mesma propriedade que foi produzida para satisfazer uma necessidade social, transforma-se por morte do destinatário num factor de hostilidade sobre essa mesma necessidade social.
E não me venham dizer que a Câmara não pode inverter esse destino da sua política social. Quando a Câmara transfere a propriedade para os beneficiários, impõe as cláusulas que entende de modo a não escandalizar demasiado os resultados das suas políticas sociais (ou anti-sociais, conforme os pontos de vista). Existem cláusulas que impedem a alienação onerosa do imóvel por um período de dez anos, por exemplo. Porque não há-de existir uma cláusula que diga que o herdeiro da propriedade social por morte do beneficiário será a própria Câmara, e não os descendentes do beneficiário?

Senhor Presidente,
Porque é que estamos condenados a transferir fundos sociais a quem é hostil à necessidade desses fundos?
A entupir o ambiente da habitação social com automóveis topo de gama e a sufocar edifícios de construção económica e de estrutura precária, com aparelhos industriais de ar condicionado?
A mendigar aos eleitores a solvabilidade financeira da Câmara e a engordar senhorios de última hora com alugueres e sub-alugueres clandestinos?
A aceitar a aplicação dos regulamentos elaborados para os imóveis particulares, em imóveis que foram construídos segundo normas de construção económica?
Esta carta é aberta no destinatário, porque existem dezenas e dezenas de Câmaras municipais que não controlam a utilização dos equipamentos que são construídos com fundos públicos e distribuídos com critérios sociais; Câmaras que são impermeáveis às denúncias que todos os dias chovem nos gabinetes de atendimento camarário.
É aberta no remetente, porque existem milhares e milhares de cidadãos que se sentem indignados com a exploração desses equipamentos por indivíduos não têm nada a ver com a redistribuição dos recursos públicos pelos sectores mais carenciados, e que fogem aos seus deveres de contribuintes com a máxima impunidade e à vista de toda a gente.
Mas é fechada no endereço do remetente, pela simples razão de vivermos numa sociedade onde o abuso é mais ouvido do que a indignação; onde o abuso é perseguido pelos que procuram a impunidade, e a indignação é perseguida pelos que procuram a autoridade.

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Terça-feira, Setembro 02, 2008

O direito ao bom nome

Todo o cidadão tem o direito a ter a sua imagem dissociada dos factos, que lhe sejam imputados sem que existam provas credíveis que fundamentem essa associação.
Importa porém, distinguir na aplicação deste princípio, um cidadão comum de outro que se apresenta com responsabilidades políticas no regime.
Porque se por um lado, a lei só se pode considerar como tal se ela for igual para todos, por outro lado não se pode ignorar que o bom nome enquanto tal, não se exerce por decreto nem se restabelece por via de uma qualquer decisão judicial.
Tendo sido decidido por um tribunal, que o estado é condenado a pagar uma indemnização por ter ofendido o bom nome de um político, cabe sim senhor a qualquer cidadão, na sua qualidade de contribuinte, manifestar a sua preocupação pela aplicação desta sentença.
Tenho para mim que o direito ao bom nome será reposto ou, pelo contrário será negado, não por via da sentença que foi proferida, mas mediante o comportamento que o ofendido vier a assumir no destino que vier a dar à indemnização que foi atribuída pelo tribunal.
Se o ofendido se "abotoar" com o dinheiro, esgrimindo que o seu bom nome foi reposto por força da aplicação da sentença, não fará mais do que negar essa mesma sentença, confirmando perante os contribuintes que é "mais um" a juntar-se àqueles que conseguiram aldrabar o regime democrático que eles próprios contribuíram para criar.
Se pelo contrário, o valor da indemnização for doado à causa dos injustiçados da Casa Pia, que de processo em processo nunca conseguiram ver nem os culpados condenados, nem os ofendidos compensados, então nesse caso será dado o passo que ficou a faltar para a transformação da sentença no resultado da reposição do direito ao bom nome.

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Quinta-feira, Março 20, 2008

Bönisch e Wiegrefe - Quem cometeu o Holocausto? (2)

Holocausto


Crimes por convicção, crimes por excesso

Como satanás no Antigo Testamento, o mal tem muitas faces. Houve quem cometesse os crimes por convicção: os nazis comprometidos nas forças policiais - membros das SS e militares - que, tal como Hitler, estavam convencidos de que os judeus eram a fonte de todos os males. Alguns cometeram os seus primeiros assassínios nas décadas de 1920 e de 1930. Houve também quem cometesse os crimes por excesso, tirando partido da falta de direitos dos judeus na Europa de Leste, aproveitou para raptar e roubar. Na Galícia (região fronteiriça entre a Polónia e a Ucrânia), por exemplo, os membros das forças de ocupação dedicavam os tempos livres a disparar contra os judeus nos guetos ou a chantagiá-los na mira dos seus bens de joalharia.

Houve quem cumprisse ordens superiores, como o major Trapp do Batalhão de Reserva Policial 101. Segundo testemunhas oculares, o Major Trapp estava em lágrimas quando recebeu a ordem para disparar sobre 1500 mulheres, crianças e velhos judeus próximo de Varsóvia, ao mesmo tempo que pronunciava: "Ordens são ordens!" Em Julho de 1942, os seus homens fizeram sair as vítimas das suas casas, obrigaram-nas a entrar nos camiões e transportaram-nas para uma zona descampada para serem executadas. Dispararam sobre elas na cabeça ou na nuca e, ao anoitecer, os soldados tinham as fardas cobertas de fragmentos de ossos, material cerebral e manchas de sangue.

Do mesmo modo que normalmente há mais do que um perpetrador, também há várias razões para tornar um homem perfeitamente normal num assassino: anos de doutrinação, confiança acrítica nos dirigentes, sentido de dever e de obediência, pressão dos seus próximos, depreciação da violência por vivências de guerra, sem falar na cobiça pelas propriedades dos judeus.

Um homem que, ao que parece, não teve problemas em trocar o seu trabalho numa secretária por massacres no Leste foi Walter Blume, natural de Dortmund, nascido em 1906, filho de uma professora e de um advogado, que completou o equivalente alemão do bar examination com a pobre classificação de "adequado". Não obstante, em 1932 Blume foi colocado como assistente de Juiz na circunscrição da sua terra natal.

A carreira de Blume no regime de Hitler começou no dia 1º de Março de 1933, logo a seguir à subida ao poder dos nazis. A sua primeira posição foi a de chefe da divisão política do quartel-general da polícia em Dortmund. Depois de se inscrever no Partido Nazi e se alistar nas SA (Tropas de Tempestade), tornou-se chefe da polícia secreta, ou Gestapo, na cidade oriental de Halle, depois em Hannover e, mais tarde, na capital Berlim. A razão principal da rápida rotação dos oficiais superiores, típica da Gestapo, era facilitar oportunidades para adquirir experiência de repressão.

Com início em 1º de Março de 1941, Blume dirigiu o Departamento de Pessoal da 1ª Divisão do designado Reichssicherheitshauptamt (gabinete principal de segurança do Reich, RSHA). A sua primeira tarefa foi preparar pessoal adequado para um dos comandos de morte do Einsatzgruppen (grupo de acção especial), uma força composta por aproximadamente 3000 homens, conhecidos por a "Gestapo sobre rodas". Este grupo seguia o exército de Hitler à medida que este progredia para leste e encarregava-se da liquidação imediata dos "judeus bolcheviques" e da "excisão dos elementos radicais".

O próprio Blume dirigiu uma unidade conhecida como o "Comando Especial 7a", parte integrante da Einsatzgruppe B. Segundo as anotações de Blume, o seu grupo matou aproximadamente 24000 pessoas na Bielorrússia e Rússia entre Junho e Setembro de 1941. Pouco tempo depois, Blume regressou à RSHA, onde foi promovido à posição de chefe de divisão e líder exemplar das SS. Em Agosto de 1943 deslocou-se a Atenas, onde ele e dois subordinados de Adolf Eichmann organizaram a deportação de judeus gregos para o campo de extremínio de Auchwitz.

Blume foi levado ao Tribunal de Nuremberga em Setembro de 1947, em conjunto com outros 22 homens, cuja ocupação regular os qualificava como funcionários superiores da sociedade civil. Incluíam um dentista, um professor universitário, uma cantora de ópera, um pastor protestante, um professor e alguns jornalistas. Catorze foram condenados à morte, porém só quatro sentenças foram executadas. O Alto Comissário dos Estados Unidos da América, John McCloy, perdoou os restantes, incluindo Blume, e gradualmente ao longo dos anos foram sendo libertados. Blume tornou-se um homem de negócios.

Muitos dos perpetradores nunca foram castigados. Houve até hoje 6500 condenações, das quais apenas 1200 por homicídio voluntário ou involuntário.

Georg Bönisch and Klaus Wiegrefe in Nazi Atrocities, Committed by Ordinary People,
tradução inglesa do artigo original em alemão, publicado por Der Spiegel Online em 18 de Março de 2008.
Versão inglesa de Christopher Sultan

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