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Quinta-feira, Abril 16, 2009

O preço da injustiça

Veio agora ao conhecimento do público, que as famílias das 59 vítimas mortais da queda da ponte de Entre-os-Rios foram contempladas com o pagamento das despesas judiciais correspondentes ao serviço desempenhado pelo ministério público.

Não se percebe como é que, se o ministério público é que perdeu a causa, os familiares das vítimas é que ficam a pagar as custas judiciais. Porque na nossa justiça, o pagamento das custas fica a cargo de quem perde a causa.

Portanto, para se poder perceber qual o destinatário da factura, teremos que admitir que quem perdeu a causa foram os familiares das vítimas, e quem ganhou a causa, foi o estado.

Ou seja, o ministério público na realidade não representou os familiares das vítimas, mas sim o estado.

Porque no campo formal, ou seja no tribunal, o ministério público em vez de se virar para o estado, andou apenas atrás dos serviços e dos técnicos que se limitavam a cumprir as orientações que lhes eram impostas pelo estado, com as limitações que também lhes eram impostas pelo mesmo estado, e das camionetas de areia, que se entretinham a explorar as autorizações de extracção que também lhes eram impostas pelo mesmo estado.

Ou seja, o que o tribunal andou a fazer foi apenas a atirar-nos areia para os olhos, acabando por concluir, bem ou mal, que todos os visados não fizeram mais do que funcionar dentro das competências que lhes eram impostas pelo estado.

E a sentença formal, foi a de que ninguém foi considerado culpado… pela queda da ponte!…

Quando o que os familiares das vítimas, e toda a população portuguesa estavam à espera, é que fosse apurada a responsabilidade, não da queda da ponte, mas sim das suas consequências em vidas humanas.

Aí é que residia a verdadeira causa, porque o estado é que tem a capacidade de abrir ou fechar ao trânsito as estruturas rodoviárias, em nome precisamente do risco em vidas humanas.

Portanto, o que o ministério público andou a fazer foi a branquear a responsabilidade do estado perante as consequências da queda da ponte em vidas humanas.

E isso só foi possível, porque ocorreu uma violação do princípio da independência do poder judicial ao poder político, ou seja, porque o poder judicial foi utilizado pelo poder político para retirar as consequências que cabiam ao estado perante a tragédia.

E os resultados dessa violação, são muito mais pesados para os cidadãos do que a factura das custas judiciais. Porque essa factura, até pode vir a ser suportada pelo próprio estado, ou seja por todos nós, abrindo uma qualquer excepção que se destine a acalmar a tensão social resultante dessa injustiça que ninguém consegue compreender.

Os principais resultados dessa violação, consistem em afirmar a todo e qualquer cidadão que esteja ou venha a recorrer à justiça, que os serviços de justiça em Portugal possuem um limite que não se encontra na lei, mas que limita a aplicação de justiça às relações que não envolvem a responsabilização do estado.

A lei diz apenas que os juízes são inimputáveis, mas a política acrescenta à lei que o estado também é inimputável.

Se queres justiça, limita-te a acusar outros particulares como tu, mas deixa o estado fora disso porque a nossa justiça não inclui a responsabilização do estado.

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Domingo, Novembro 18, 2007

Paulo Guinote versus Albino Almeida

Paulo GuinoteAlbino Almeida

Este é porventura o melhor artigo que já li em toda a blogosfera. Coloca a discussão com a Confederação Nacional das Associações de Pais no plano em que ela faz todo o sentido, e seria muito interessante que o seu presidente, defensor em regime de voluntariado das famílias portuguesas, aceitasse o repto e manifestasse claramente as suas opções. Em alternativa, o seu silêncio também será muito significativo.
Escudados pela longitude, os opinadores da nossa praça chegam a ser demasiado atlânticos e demasiado pouco europeus. Bem poderiam ir gastar o seu latim para o outro lado do Oceano.
(AF)
Por vezes é necessário abandonarmos o carreiro simples, mas estreito, do politicamente correcto e da sabedoria convencional, dos chavões adquiridos, das frases feitas e tentar pensar as coisas de outra forma, olhando-as de um novo ponto de vista.

A Escola a Tempo Inteiro é apresentada como uma grande conquista da acção deste Governo, deste ME, aplaudida pela Confap actual e por diversos opinadores (preo)ocupados com a situação das crianças, cujos pais não conseguem acompanhar devidamente e, por isso, devem ser deixadas mais de 10 horas “nas mãos” (não gosto da expressão por uma multiplicidade de razões) do(a)s professore(a)s.

É um excelente exercício de spin sobre a admissão clara de um fracasso do Estado Social e a demissão de quem representa as “famílias” de efectivamente as defender pela via certa que deveria ser a da “Família a Tempo Inteiro” ou, no mínimo, a “Família a Meio-Tempo”.

Porque parece que as coisas mudaram de lugar e a lógica se retorceu por completo neste país, nestes tempos. Com que então a Escola a Tempo Inteiro é uma grande conquista social? Porquê?

Não seria antes uma conquista ter-se conseguido desenvolver o país para que as “famílias” pudessem dispor de condições para estar perto dos seus filhos todo o tempo possível?

Conheço algumas pessoas a trabalhar em países consensualmente tidos como mais avançados do que Portugal, leia-se, Norte da Europa ou mesmo Costa Leste dos EUA.

Curiosamente, nesses países a Escola a Tempo Inteiro, em particular a Pública para os mais novos, não existe em muitas zonas e esse é um sinal do progresso dessas sociedades.

Porquê?

Porque existe uma efectiva protecção social à maternidade, que permite que as mães fiquem - se assim o quiserem - os primeiros anos de vida do(a)s seus(uas) filho(a)s em casa sem perda do posto de trabalho e vencimento. Porque os horários de trabalho são flexíveis, não para obrigar mães e pais a voltar a casa tardíssimo, mas para que possam recolher os seus filhos às 2 ou 3 da tarde, no máximo.

Porque se atingiram estados de desenvolvimento económico e protecção social inimagináveis para nós e que, mesmo em retrocesso, ainda estão muito à nossa frente.

Por isso, a Escola a Tempo Inteiro é apenas algo que se destina a apaziguar as “famílias” que, cada vez mais, são obrigadas a trabalhar em condições mais precárias e vulneráveis. Que não podem faltar, sob pena de perda do posto de trabalho no final do contrato. Que são obrigadas a cumprir horários incompatíveis com uma vida familiar harmoniosas. Numa altura em que, cada vez mais, as famílias são menos do que nucleares.

A Escola a Tempo Inteiro é um óptimo contributo para todos os empresários e empregadores que defendem a desregulação - pelo abuso - do horário de trabalho dos seus empregados. Se é isso que vai desenvolver o país? Abrindo mais umas dezenas de centros comerciais para as “famílias” tentarem desaguar as frustrações ao fim de semana?

Quem defende as “famílias” deveria defender, em coerência com os seus princípios, que o Estado protegesse a vida das ditas “famílias” a partir da melhoria das suas condições de vida. A defesa da Escola a Tempo Inteiro é a admissão de um fracasso, de uma derrota e não o seu contrário.

Eu, por exemplo, preferia viver num país com horários de trabalho que permitissem que os encarregados de educação dos meus alunos pudessem comparecer na escola num horário de atendimento civilizado e não em reuniões pós-laborais para todos. Gostaria de eu próprio não depender da Escola a Tempo Inteiro se o pudesse evitar.

Mas não. O Portugal Socrático, moderno e tecnológico, é um país falhado, com uma sociedade fragmentada e crescentemente fracturada e desigual. E o projecto democrático europeu dos últimos 20 anos - desde a adesão à CEE que trouxe fundos em forma de chuva grossa e os trará até 2013 - foi um projecto que falhou em tornar um país mais coeso, mais solidário, mais avançado em termos de conquistas sociais, só possíveis se o resto tivesse funcionado. Mas não funcionou. Ou funcionou apenas para alguns. Que são os que têm acesso a uma voz pública em nome do seu sucesso. E que depois palpitam sobre o tudo e o nada, sobre o que conhecem e desconhecem. Que têm serviçais para tratar das coisas chatas como ir buscar os “puto” à escola. Que só fazem por desfastio, em muitos casos.

As “famílias” comuns, essas, na sua grande maioria, podem olhar para a Escola a Tempo Inteiro como uma válvula de escape, uma almofada que amortece um maior choque da sua vulnerabilidade, mas é apenas isso mesmo, um estratagema para tornar um pouco mais suportável o que deveria ser visto como insuportável e intolerável.
A Escola a Tempo Inteiro é um projecto de sucesso se assumirmos que entre nós o Estado Social falhou irremediavelmente.
A Família a Tempo Inteiro, isso sim, teria sido uma enorme conquista e a marca do sucesso de um Portugal desenvolvido.


in Paulo Guinote
A Escola a Tempo Inteiro Como Símbolo Maior do Fracasso do Estado Social
publicado por A Educação do meu Umbigo em 17 de Novembro de 2007

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