"; PlayWin.document.write(winContent); PlayWin.document.close(); // "Finalizes" new window // UniqueID = UniqueID + 1 // newWinOffset = newWinOffset + 20 // subsequent pop-ups will be this many pixels lower }

Terça-feira, Dezembro 29, 2009

Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara

Senhor Presidente,
Não vou colocar em causa a capacidade que a Câmara possui, para distinguir entre os milhares de portugueses que consomem uma vida inteira de trabalho para conseguir pagar a casa em que vivem, daqueles que ficam dispensados dessa maçada para poderem usufruir de uma casa adquirida à custa da sensibilidade social dos governantes eleitos pelo povo.
Deve tratar-se com certeza, de pobres cidadãos que não foram bafejados pela mesma fortuna que transferiu os “outros” para o campo daqueles que, de uma maneira ou de outra, adquiriram a capacidade de dispensar os favores daquela citada sensibilidade social.
Entre esses “outros”, encontram-se por exemplo os filhos ou herdeiros dos coitadinhos, que depois de coabitarem nas residências sociais com os pais, conseguiram emancipar-se económicamente, cumprir uma carreira laboral autónoma, pagar a casa em que vivem e quem sabe chegando mesmo a esquecer que os donos das casas não são todos iguais, havendo aqueles que pagaram as suas casas com o produto do seu trabalho, e aqueles que as pagaram com o trabalho alheio.

Senhor Presidente,
Sem colocar em causa nada disso, o que me leva a escrever estas linhas é o paradeiro das habitações que desempenharam o seu papel de servir de abrigo aos coitadinhos até à hora da sua morte, e que felizmente não foram enterradas na mesma cova que recebeu os seus habitantes.
Integrada na mesma lógica da transmissão de bens que regula a transferência da propriedade para os herdeiros, o que acontece é que uma propriedade que foi construída, paga e distribuída na base da satisfação de uma necessidade social, ou pelo menos considerada como tal, acaba por ser apropriada por herdeiros que são alheios a essa necessidade social, e que recebem essa propriedade sem que tenham trabalhado para o seu usufruto, e sem terem solicitado a ninguém a necessidade social da sua apropriação.
Não se trata aqui apenas de uma questão moral, de distribuir um bem social a quem nem sequer invocou a sua necessidade, mas de uma questão material, que decorre da chamada ao ambiente em que se insere a propriedade, de um proprietário que se distanciou desse mesmo ambiente.
Esse novo proprietário, recebe a habitação social do mesmo modo como um adolescente que nunca trabalhou recebe um automóvel topo de gama: o mais certo, é acabar como dador de órgãos num qualquer hospital.
Mas se o problema do adolescente acaba no hospital que lhe recebeu os órgãos, no caso da herança da habitação social o problema é transferido para a vizinhança, que se vê forçada a coabitar com um intruso que procura apenas tirar o máximo proveito da sua aquisição sem ter sequer a noção dos problemas que provoca, num ambiente que, não apenas desconhece, como simboliza para ele tudo aquilo que de mais negativo a sociedade produziu.
Portanto, a mesma propriedade que foi produzida para satisfazer uma necessidade social, transforma-se por morte do destinatário num factor de hostilidade sobre essa mesma necessidade social.
E não me venham dizer que a Câmara não pode inverter esse destino da sua política social. Quando a Câmara transfere a propriedade para os beneficiários, impõe as cláusulas que entende de modo a não escandalizar demasiado os resultados das suas políticas sociais (ou anti-sociais, conforme os pontos de vista). Existem cláusulas que impedem a alienação onerosa do imóvel por um período de dez anos, por exemplo. Porque não há-de existir uma cláusula que diga que o herdeiro da propriedade social por morte do beneficiário será a própria Câmara, e não os descendentes do beneficiário?

Senhor Presidente,
Porque é que estamos condenados a transferir fundos sociais a quem é hostil à necessidade desses fundos?
A entupir o ambiente da habitação social com automóveis topo de gama e a sufocar edifícios de construção económica e de estrutura precária, com aparelhos industriais de ar condicionado?
A mendigar aos eleitores a solvabilidade financeira da Câmara e a engordar senhorios de última hora com alugueres e sub-alugueres clandestinos?
A aceitar a aplicação dos regulamentos elaborados para os imóveis particulares, em imóveis que foram construídos segundo normas de construção económica?
Esta carta é aberta no destinatário, porque existem dezenas e dezenas de Câmaras municipais que não controlam a utilização dos equipamentos que são construídos com fundos públicos e distribuídos com critérios sociais; Câmaras que são impermeáveis às denúncias que todos os dias chovem nos gabinetes de atendimento camarário.
É aberta no remetente, porque existem milhares e milhares de cidadãos que se sentem indignados com a exploração desses equipamentos por indivíduos não têm nada a ver com a redistribuição dos recursos públicos pelos sectores mais carenciados, e que fogem aos seus deveres de contribuintes com a máxima impunidade e à vista de toda a gente.
Mas é fechada no endereço do remetente, pela simples razão de vivermos numa sociedade onde o abuso é mais ouvido do que a indignação; onde o abuso é perseguido pelos que procuram a impunidade, e a indignação é perseguida pelos que procuram a autoridade.

Etiquetas: , ,

Sábado, Abril 04, 2009

A crise, é só para alguns

Graças à Transparência na Administração Pública, agora podemos entreter-nos a ver para onde é que andamos a pagar os nossos impostos.

Eis aqui um exemplo de uma pesquisa:

NIF /Nome entidade adjudicante
504597221 /Matosinhos Habit - MH
NIF /Nome entidade adjudiatária
502370351 /A construtora de Pedroso Lda.
Objecto do contrato(descrição sumária): Reparação de porta de entrada do edifício
Preço do contrato (Euro): 142.320,00 €
Prazo de execução (dias): 1 /Local de execução: Matosinhos

NIF /Nome entidade adjudicante
600037584 /Escola Superior de Educação de Lisboa
NIF /Nome entidade adjudiatária
505212315 /Serralharia Bastos Unipessoal, LDA
Objecto do contrato(descrição sumária): Reparação de janelas/portas do 1º, 2º e 3º piso do Edifício Principal da Escola Superior de Educação de Lisboa
Preço do contrato (Euro): 38.130,00 €
Prazo de execução (dias): 40 /Local de execução: Lisboa

Trocando em miúdos, podemos verificar que, enquanto a Serralharia Bastos Unipessoal, LDA trabalha durante 40 dias na reparação de todas as portas e janelas do edifício da ESE de Lisboa, por 38 m€, a Construtora de Pedroso, Lda, num só dia "reparou" 142 m€ na porta de entrada de um edifício.

Isto sim, é que é aquilo que podemos chamar de PRODUTIVIDADE!

Etiquetas: , , ,

Sábado, Fevereiro 14, 2009

Apoio aos Senhores Bispos

Na falta de interlocutores que se revelem dispostos a enfrentar o assalto da política aos valores mais nobres em que assenta a nossa sociedade, venho exprimir o mais sentido apoio à hierarquia católica que se levanta em defesa dos valores da vida humana.
Alheio aos preceitos religiosos, mas atento ao posicionamento de cada um perante aquilo em que acredito, e que dá sentido às opções que somos levados a assumir no dia-a-dia de cada um, não posso deixar de reconhecer que quem tem o trabalho de casa todo por fazer, não são os bispos católicos mas sim os governantes, com especial destaque para o partido no poder, que se revelam totalmente incapazes de legislar sobre tudo aquilo que se relacione com a vida humana.
A única lei capaz que foi produzida nesta matéria, é a proibição como é o caso da pena de morte.
Se se pretende legislar para além disso não pode sair um resultado diferente do horror da lei do aborto, que não fez mais do que subjugar os valores da vida às vantagens materiais das clínicas, sejam elas privadas ou estatais, que tiram mais proveito de um aborto do que de um parto.

Etiquetas: , , ,

Domingo, Novembro 16, 2008

O implacável

No passado dia 14 de Novembro, o Presidente da República mostrou-se indignado pelo lançamento de ovos por alguns estudantes por ocasião, primeiro de uma visita da Ministra da Educação, e depois pelos seus dois secretários de estado, a duas escolas públicas.

Apraz-nos o sentido cívico demonstrado pelo mais alto magistrado da nação a propósito de atitudes assumidas por menores, mas gostaríamos de observar a mesma indignação presidencial perante figuras bem mais relevantes, que ocupam os mais elevados cargos na chefia do estado e que têm vergonha do seu próprio registo biográfico.

Pessoalmente, preferia vir um dia a suportar a vergonha por um filho meu ser apanhado a atirar ovos podres, do que passar a vida envergonhado por ser governado por governantes que têm nojo do seu próprio currículo.

Quem sabe, se a política educativa da ministra da educação e dos seus secretários de estado, não será mais culpada pela atitude daqueles menores, do que os pais e os professores desses mesmos menores?

Etiquetas: , , , , , , ,

Domingo, Setembro 07, 2008

Minuta do erro grosseiro

Senhor Presidente da República

José Ferrão, casado, contribuinte eleitor residente em Lisboa,

sentido-se gravemente prejudicado pelo estado ao permitir aumentar o preço dos combustíveis, independentemente do custo do crude se encontrar em alta histórica ou em queda livre,

e sentindo-se gravemente ofendido na sua dignidade e inteligência, quando o mesmo estado ostenta um ar catedrático ao invocar a justificação do aumento do crude, e um ar ignorante da realidade, ao calar-se com a baixa do crude,

tendo em conta que o estado se encontra sensível à indemnização dos cidadãos que se sentem prejudicados e ofendidos pelos erros grosseiros que são cometidos contra o seu bom nome, os seus interesses, a vida e a propriedade,

e finalmente, seguindo a iniciativa desencadeada pelo deputado Paulo Pedroso,
vem respeitosamente reclamar ao estado uma indemnização de cem mil euros, resultante dos prejuízos sofridos por conta de erro grosseiro cometido pelo estado.

Assine a petição !

Etiquetas: , ,

Terça-feira, Setembro 02, 2008

O direito ao bom nome

Todo o cidadão tem o direito a ter a sua imagem dissociada dos factos, que lhe sejam imputados sem que existam provas credíveis que fundamentem essa associação.
Importa porém, distinguir na aplicação deste princípio, um cidadão comum de outro que se apresenta com responsabilidades políticas no regime.
Porque se por um lado, a lei só se pode considerar como tal se ela for igual para todos, por outro lado não se pode ignorar que o bom nome enquanto tal, não se exerce por decreto nem se restabelece por via de uma qualquer decisão judicial.
Tendo sido decidido por um tribunal, que o estado é condenado a pagar uma indemnização por ter ofendido o bom nome de um político, cabe sim senhor a qualquer cidadão, na sua qualidade de contribuinte, manifestar a sua preocupação pela aplicação desta sentença.
Tenho para mim que o direito ao bom nome será reposto ou, pelo contrário será negado, não por via da sentença que foi proferida, mas mediante o comportamento que o ofendido vier a assumir no destino que vier a dar à indemnização que foi atribuída pelo tribunal.
Se o ofendido se "abotoar" com o dinheiro, esgrimindo que o seu bom nome foi reposto por força da aplicação da sentença, não fará mais do que negar essa mesma sentença, confirmando perante os contribuintes que é "mais um" a juntar-se àqueles que conseguiram aldrabar o regime democrático que eles próprios contribuíram para criar.
Se pelo contrário, o valor da indemnização for doado à causa dos injustiçados da Casa Pia, que de processo em processo nunca conseguiram ver nem os culpados condenados, nem os ofendidos compensados, então nesse caso será dado o passo que ficou a faltar para a transformação da sentença no resultado da reposição do direito ao bom nome.

Etiquetas: , , ,

Quarta-feira, Maio 07, 2008

ACÇÕES DE FORMAÇÃO SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Recebido por e-mail divulgo o conteúdo desta pequena carta escrita por alguém que, como eu, pretende denunciar as negociatas por detrás das acções de formação.
Quando nas empresas privadas se paga a formação aos seus colaboradores, com o fim de se obter o máximo no desempenho das suas funções! Quando até há um ano atrás também nós, professores, tínhamos a nossa formação em exercício paga! Mais, agora fazemos as nossas acções fora do horário de trabalho, muitas vezes ao fim de semana ou à noite, durante a semana.
Como acreditar que este governo tem como objectivo a melhoria do ensino utilizando docentes cansados e revoltados?
Eu acredito que o único objectivo deste governo é diminuir gastos com a nossa classe e apresentar números de sucesso falseados! (MR)

"Colegas:

Quero partilhar convosco a minha perplexidade perante a oferta do INA(Instituto Nacional de Administração, IP) para acções de formação visando a Avaliação do Desempenho docente ao preço de DUZENTOS EUROS por pessoa.Poder-se-á deduzir daqui a "pressão" no processo de avaliação ou, então,fica confirmada a americanização do sistema de ensino em Portugal?!...
Ao consultar a página do <http://www.ina.pt/> INA, poderá verificar-se que relativamente à oferta de 7 Seminários propostos, quatro, em Oeiras, já estão esgotados. Sabendo que cada Seminário tem um número máximo de 25 formandos, nestes quatro seminários o Instituto Público vai "arrecadar" 20 000 Euros. Se os outros 3 se vierem a realizar (um em Oeiras, outro em Semide e outro ainda na Escola Martim de Freitas em Coimbra) são mais 15 000Euros, ou seja, um total de 35 000 Euros no espaço de um mês.
Os temas propostos nestas acções são importantes para os ConselhosExecutivos, Coordenadores, Docentes, etc., mas será que os Professores ganham assim tanto que possam estar a pagar a sua formação ou é ao Ministério da Educação que compete financiar a Formação que se propôs fazer?Se estas acções continuarem a "esgotar", significa que há público para elas e há quem possa pagar.
Se os professores se juntarem e exigirem formação gratuita ao Ministério, então estes Institutos poderão ser financiados através dos nossos impostos e não duplamente pelos professores. Reajam a esta situação! Encaminhem para outros colegas professores.

Um abraço.

Vem assinado "

http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/

Etiquetas: , ,


hits: