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Sábado, Dezembro 05, 2009

Filipe Diniz - Forças Armadas e Segurança Interna

No passado dia 2 de Dezembro a revista “Segurança e Defesa” promoveu um debate com o Chefe de Estado Maior do Exército (CEME), Pinto Ramalho.

A notícia que o “DN” (02.12.09) dá do evento tem um título alarmante: ”Exército disponível para intervir na segurança interna”. O conteúdo da notícia confirma as preocupações que o título inspira.

Um chefe militar da mais alta responsabilidade sente-se à vontade para opinar contra aquilo a que chama “ambiguidade constitucional”, ou seja, o enquadramento constitucional que, definindo o papel, o âmbito e as finalidades de intervenção das Forças Armadas, exclui claramente qualquer missão do domínio da segurança interna.

Não se trata de qualquer ambiguidade. Trata-se da consagração de um princípio democrático fundamental. Trata-se de consagrar, na Constituição de Abril, o papel patriótico que as Forças Armadas reconquistaram com o regime democrático, pondo fim à humilhante situação a que a hierarquia militar se sujeitou durante 48 anos, assumindo-se como um dos principais esteios do regime fascista.

As concepções reaccionárias relativas às questões da segurança interna envolvem sempre uma componente militar. Por um lado, nos objectivos de militarização das forças de segurança, de manutenção do seu carácter militarizado como sucede com a GNR, de um insólito e desproporcionado treino de tipo militar como sucede com a ASAE. Por outro lado, na tentativa de atribuir às Forças Armadas missões no âmbito da segurança interna.

O quadro nacional e internacional em que ressurgem tais concepções é o de uma das mais profundas crises do sistema capitalista, cujas consequências estão ainda muito longe de ter atingido o seu auge, e que serão (já estão a ser) socialmente devastadoras. Em que a taxa de desemprego em Portugal atingiu os dois dígitos. Em que alastram as situações de fome e de miséria extrema, em que as injustiças e desigualdades sociais atingem uma dimensão brutal.

É também o quadro em que recrudesce a ambição da ofensiva imperialista contra os povos. Em que o “tratado de Lisboa” consagra a militarização da UE. Em que prosseguem as tentativas de criminalização da resistência dos trabalhadores e dos povos.

É neste sombrio quadro que esta tomada de posição de um chefe militar ganha uma muito preocupante ressonância. Tanto maior quanto nos lembremos que para a política de direita a Constituição é letra morta, e que o actual ministro da Defesa é Augusto Santos Silva, um personagem amigo de “malhar”.


Filipe Diniz em ODiario.info a 5 de Dezembro de 2009

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Terça-feira, Novembro 24, 2009

Karl Müller - A base comum de valores de Ângela Merkel

Ângela Merkel invocou a «base comum de valores» que «aproximam e unem os Estados Unidos da América e a Europa. É uma visão comum do homem e da sua dignidade inalienável. é uma concepção comum da liberdade e da responsabilidade.» Razão pela qual Ângela Merkel estima que «para nós, o nosso modo de vida é o melhor de todos.»
Jürgen Todenhöfer é membro do mesmo partido que a Sra Merkel. Estudou durante anos o verdadeiro significado dos «valores fundamentais». Fez numerosas viagens ao Próximo Oriente e à Ásia central e publicou artigos a propósito. Por exemplo, no que respeita ao Iraque («Frankfurter Rundschau», 12 de Outubro), escreveu: «A chihita Manal tem 28 anos e vive com a sua mãe, tal como milhares de outros refugiados iraquianos de confissão muçulmana ou cristã, nos arredores pobres de Damasco, a capital da Síria. Foi lá que a encontrei e que ela me informou sobre o tratamento a que foi sujeita pelos militares dos Estados Unidos da América antes de fugir do Iraque. Teve que fugir, mas apresentou uma queixa contra o governo dos Estados Unidos da América.
No Inverno de 2004, os soldados dos Estados unidos da América invadiram a casa da família de Manal. Foi algemada, tal como a sua mãe e, com a cabeça enfiada dentro de um saco preto, foi levada por avião a uma prisão no aeroporto de Bagdad. Os soldados dos Estados Unidos da América acusaram ambas de serem terroristas. Mas, logo que as acusações se revelaram sem fundamento, endureceram os métodos do interrogatório: à noite, Manal viu-se sobressaltada por uma música infernal e projectaram-lhe água gelada no corpo. Os soldados embriagados ameaçaram-na de a violar caso ela não colaborasse.
Uma tarde, conduziram Manal para um quarto com uma mesa vazia ao centro. De seguida, um jovem iraquiano foi empurrado brutalmente para dentro da sala, imobilizado de barriga para baixo sobre a mesa, as suas pernas foram afastadas a pontapé e um soldado dos Estados unidos da América começou a viola-lo. Manal tentou desesperadamente baixar os olhos, mas foi obrigada a manter a cabeça direita. Logo que regressou à sua cla, cortaram-lhe os seus longos cabelos pretos que eram o seu orgulho.
Alguns dias mais tarde ameaçaram-na com o fuzilamento da sua mãe caso não colaborasse. Colocaram-lhe novamente um saco à volta da cabeça e depois ela escutou disparos de arma no quarto vizinho. Os soldados disseram que foram destinados à sua mãe. Manal chorou. Este jogo continuou no dia seguinte com a sua mãe. Ao fim de 33 dias, Manal foi abandonada à noite numa rua. A sua mãe esteve presa durante seis meses na tristemente célebre prisão de Abu Grahib.»

Horizons et Débats, 16 de Novembro de 2009

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Quarta-feira, Outubro 08, 2008

Jochen Scholz - Projecto Europeu para o Novo Século (10)

(Início)

Perspectivas

A Europa não pode, pelo seu peso global, furtar-se a desempenhar um papel mundial. É escutada fora do «Ocidente» e nos níveis mais altos da ONU. Não, concerteza, por reproduzir ou se deixar envolver na actual ordem hegemónica. Uma ordem mundial conforme ao espírito europeu deveria antes apontar para que «a Europa e os USA se entendam, ainda que as suas posições não sejam no futuro tão dominantes como hoje.» Se substituirmos nesta afirmação «os USA e a Europa» por «A Inglaterra e a França», revelar-se-á a chave do sucesso desta proposta dentro da União Europeia. Helmut Khol, assim como os seus antecessores, estão conscientes disso, mas os sucessores, não havendo passado pela experiência da guerra, reclamam para a Alemanha uma normalidade que a sua História no Século XX não permite. Enviarão para os órgãos do governo, onde se encontram os escalões intermédios de gestão, um sinal errado. Os escalões intermédios estão já nas mãos de uma geração que nem havia atingido a idade da reflexão no tempo da Guerra Fria.
Só um empenhamento activo em prol de uma mudança nas condições da política internacional terá hipóteses de criar novas oportunidades. Cada euro que a Europa gaste para reparar os Estados despedaçados pelos golpes cirúrgicos dos EUA é retirado aos investimentos nacionais. O recurso às empresas sub-contratadas que lucram com isso, como no Iraque neste momento, não compensam as perdas para a economias domésticas. Cada yuan dispendido em dólares é retitado ao desenvolvimento interno da China. As tentativas europeias de inflectir a política não passaram, até à data, do estado embrionário, apesar dos sinais de apoio muito claros, vindos, por exemplo, da China. Os «encontros euro-asiáticos anuais e as visitas das chancelarias alemãs a Pequim nada alteraram. Logo, considerando as previsões de especialistas reputados do petróleo e a extrema fragilidade do sistema financeiro mundial, o tempo urge. Os recentes acontecimentos no Cáucaso anunciam, além disso, uma mudança de paradigma: a Rússia regressa à cena internacional. Os EUA encaixaram aqui o seu primeiro «contra-golpe», que Chalmer Johnson anteviu há oito anos:
«Os USA facilmente se arvoram em vitoriosos da Guerra Fria. Com toda a verossimilhança, quem espreitar retrospectivamente para este século, não o irá lá descobrir como vencedor, principalmente se os EUA se obstinarem na sua actual política imperial.»

A reacção de um jogador de boxe é conhecida. A História oferece-nos muitos exemplos de Estados que jogaram tudo na mesma carta, logo que se convenceram que estavam encostados à parede. O ex-diplomata Kishore Mahbubani anunciou, no seu livro aparecido em 2008 «O Novo Hemisfério Asiático. O Deslize Irresistível do Poder Global para Leste» o «crepúsculo dos deuses» do ocidente. Da imagem dada pelos media ocidentais durante a breve guerra na Geórgia, escreveu, a 20 de Agosto de 2008:
É, portanto, crucial para o Ocidente que tire lições dos acontecimentos na Geórgia. Deve ter em conta que o seu pensamento estratégico restringe as opções à sua disposição. Após o afundamento da União Soviética, os analistas ocidentais acreditaram que, para o Ocidente, seriam dispensáveis novos compromissos geopolíticos. Pederiam impôr os seus ditames. Agora, devem reconhecer a realidade. A população conjunta da América do Norte, União Europeia e Australásia é de 700 milhões, cerca de 10% da população mundial. Os restantes 90% lutam por deixarem de ser objecto da História, para se tornarem sujeitos da História. O ‹Financial Times› de 18 de Agosto de 2008 proclamava ‹Frente ocidental unida na Geórgia›. Melhor fora que escrevesse ‹resto do mundo ri-se do Ocidente por causa da Geórgia›
Estas análises, contudo, ainda não foram suficientes para convencer o conselheiro-chefe do candidato democrata à presidência dos EUA, Zbigniew Brzezinski, como mostram os comentários que fez à crise no Cáucaso. Eis como exprime o seu furor sagrado:
«Actualmente a Europa - apesar do seu crescimento económico e integração financeira, assim como da duração das suas relações transatânticas - é um protectorado militar de facto dos Estados Unidos da América. Esta situação gera necessariamente tensões e ressentimentos, especialmente desde que a ameaça directa que pendia sobre a Europa e que justificava essa dependência dos EUA se desvaneceu. É um facto que a aliança entre os EUA e a Europa é desiquilibrada, mas mais do que isso, é verdade que o desiquilíbrio existente entre os dois irá ampliar-se a favor dos EUA.»
Junte-se a lastimável estratégia de divisão empreendida pela entrada da Polónia e da República Checa no «Sistema Nacional de Defesa» [a instalação do escudo antimissil]. Tudo isto exige da Europa uma resposta adequada. Até para bem dos próprios EUA.

(Traduzido por Michèle Mialane, revisto por Fausto Giudice/Tlaxcala)

Tradução a partir da versão francesa:
Jochen Scholz, PNEC – Project for the New European Century, Horizons et débats, 15 de Seyembro de 2008

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Segunda-feira, Outubro 06, 2008

Jochen Scholz - Projecto Europeu para o Novo Século (9)

(Início)

O papel da China

Os EUA estão compelidos a manter a actual ordem mundial. Só os EUA conseguem reunir recursos económicos necessários para a manutenção do aparelho militar gigantesco, tão indispensável para o estatuto de superpotência, como para segurar a circulação do dólar. De momento, a China é um comprador bem-vindo, porque insubstituível, dos títulos do Tesouro dos EUA. Mas a China não se irá cingir a este papel indefinidamente. A presença militar dos EUA, cercando a China, torna a questão da energia um verdadeiro paiol. Muitos dos que investem em dólares começam também a interrogar-se: Por quanto tempo deverão os credores tolerar que o devedor os force a aceitar, para pagamento dos excedentes comerciais e financeiros, uma moeda desvalorizada acompanhada de uma ameaça contra si dirigida?
Se a Europa não ousar mudar o rumo da sua política mundial, ver-se-á um dia na circunstância de ter de acertar o passo com a potência imperial em novas guerras globais sob a bandeira da «luta contra o terrorismo». No entanto, como já ficou patenteado desde Israel à Irlanda do Norte, do Afganistão à Indonésia, passando pelas Filipinas, não é possível combater o terrorismo por meios militares. Está na natureza da «guerra desigual». Todas as capturas de chefes terroristas foram fruto de um trabalho paciente e meticuloso de polícias e serviços de espionagem, levados a cabo por cooperação internacional. Os que encarregam disso os militares, comprarão uma nova «Guerra dos Cem Anos» - como evocou o ex-director da CIA, James Woosley - para tentar vergar à disciplina dos valores ocidentais a nova comunidade dos seus vassalos.

Um barril de pólvora para o dólar

Em vez de continuar a subvencionar o motor desgastado da economia mundial com os seus próprios excedentes, a economia europeia deveria utilizar a sua produtividade elevada para se tornar, ela própria, um motor. A ameaça dos EUA, de estrangular as exportações por via do poder sobre o dólar, revelar-se-á vã, caso os bancos centrais asiáticos comecem a aceitar euros. Porque sem os investimentos externos - da Europa e da Ásia - é impossível financiar o défice dos EUA. A China já iniciou a diversificação das suas reservas em divisas, provocando o recuo do dólar sem fim à vista. O grupo ASEAN+3 procura fixar em moeda regional as obrigações do estado. Eis um barril de pólvora para o dólar. Mas esta evolução requer um gestão conceptual e institucional. Deixada a si própria, arrisca-se-ia a espalhar efectivamente o caos de que Greenspan e consortes agitam com virtuosismo o espantalho para manterem em ordem as suas fileiras.

Uma ordem económica mundial mais justa e equitativa é possível

A Europa, em cooperação com a Ásia e a Rússia, é suficientemente forte para assumir a responsabilidade. Mas deve ser suficientemente sagaz para não repetir os erros do imperialismo do dólar das últimas décadas. Os EUA não poderão excluir-se à dinâmica de um tal processo. Afinal de contas, ele irá beneficiar a sua própria economia.
Os atlantistas de ambos os lados irão logo brandir a ameaça do isolacionismo dos EUA. Também isto é um bluff, pois os EUA não poderão furtar-se por razões geo-estratégicas. O isolacionismo significaria a morte dos EUA como grande potência mundial, pois o lado europeu, fortemente interligado e em princípio dialogante de boa fé, é-lhe indispensável. As elites dos EUA têm disso perfeita consciência. Portanto, também aqui não há razões para cobardia da Europa. Razões há sim, para que alguém seja arrastado para um canto do ring com uma infeliz jogada de póker.


(continua)


Tradução a partir da versão francesa:
Jochen Scholz, PNEC – Project for the New European Century, Horizons et débats, 15 de Seyembro de 2008

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Domingo, Outubro 05, 2008

Jochen Scholz - Projecto Europeu para o Novo Século (8)

(Início)

Os pilares de um contra-projecto europeu

Que linhas de força poderiam integrar um «Projecto para um XXIº século europeu», capaz de grangear o consenso de todos à parte os EUA, porque estaria desprovido de ambições hegemónicas? Um projecto cujos objectivos económicos estariam orientados prioritariamente para o mercado interno, em vez de continuar a utilizar o mercado mundial como arena de gladiadores económicos? As propostas aqui feitas partem da análise política de segurança segundo a qual a Europa não se encontra ameaçada militarmente a médio prazo, logo, (já) não carece do «guarda-chuva americano»:
  • Reforçar os circuitos económicos regionais na Ásia, América Latina e África;
  • encorajar e apoiar a formação de comunidades económicas asiática, latino-americana e africana segundo um modelo próximo ao da União Europeia;
  • apoiar a ASEAN+3 nas suas tentativas rudimentares já empreendidas neste sentido;
  • apoiar o MERCOSUL no seu processo de integração latino-americana;
  • promover uma estratégia de cooperação económica entre a União Europeia, a Ásia, a Rússia, a América Latina e a África;
  • alterar os critérios de Maastricht, afim de prosseguir a edificação das infra-estruturas europeias e de criar novas artérias comerciais para além da Europa Oriental;
  • alterar os princípios monetários e as funções do Banco Central Europeu, hoje servo das praças financeiras de Nova York e de Londres, dominadas pelo dólar;
  • acabar com a ideologia dos excedentes comerciais que dão força a um sistema enfeudado ao dólar próximo do estretor e minam a coesão social;
  • acabar com a ideologia do livre-câmbio mundial entre os fortes contra os fracos;
  • impulsionar uma iniciativa dos governos europeus a favor de um novo «Bretton Woods», afim de reorganizar o sistema financeiro mundial compatível com o desenvolvimento económico;
  • estabelecer o euro como alternativa ao dólar e encorajar os países asiáticos a diversificar as suas reservas em divisas;
  • romper as ligações actuais com o FMI e o Banco Mundial;
  • reforçar o papel - até à data muito restrito devido às pressões de Washington - do Banco Asiático para o Desenvolvimento no financiamento de estruturas económicas regionais;
  • fazer explodir o cartel dos petrodólares, estabelecendo relações privilegiadas com os países exportadores de petróleo, incluindo a Rússia;
  • alterar as estruturas parasitárias da política europeia, tais como o PAC e as posições assumidas na Organização Mundial do Comércio aquando das negociações na Ronda de Doha;
  • orientar prioritariamente a política financeira a favor dos investimentos;
  • fazer valer para a União Europeia, como quadro único da sua política externa, a segurança e a defesa;
  • abdicar, dentro da União Europeia, ao estatuto de potência militar mundial, e aos corrspondentes esforços de apetrechamento militar;
  • orientar as forças armadas exclusivamente para as acções defensivas e desenvolver as capacidades de estabilização em regiões em crise, desde que mandatadas pela ONU ou pela OSCE;
  • promover iniciativas da União Europeia a favor de uma Força de Manutenção da Paz na ONU;
  • organizar uma «Conferência para a Segurança, a Cooperação e o Desenvolvimento no Próximo e Médio-Oriente» análoga à «Conferência para a Segurança e Cooperação Europeia» de Helsínquia nos anos 70, com a representação de todas as partes envolvidas no conflito actual;
  • prevenir a agudização das crises por meio do primado da resolução diplomática e do reforço das relações económicas nas relações externas, na base do respeito pelos interesses de cada parte e do princípio da reciprocidade;
  • respeito absoluto pelo Direito;
  • impulsionar uma iniciativa da União Europeia a favor do reforço e da reforma da ONU;
  • impulsionar uma iniciativa com vista a lutar contra o terrorismo exclusivamente por meios civis e da justiça penal, no quadro das Nações Unidas;


(continua)


Tradução a partir da versão francesa:
Jochen Scholz, PNEC – Project for the New European Century, Horizons et débats, 15 de Seyembro de 2008

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Sexta-feira, Outubro 03, 2008

Jochen Scholz - Projecto Europeu para o Novo Século (7)

(Início)

Terrorismo: um meio de esconder os objectivos imperialistas

A nova ordem mundial, sob o lema «America first», baseia-se na supremacia militar, no dólar como moeda-padrão, no controlo dos fluxos de combustíveis, na mão firme sobre as instituições que dominam a economia mundial e no direito do mais forte. O «terrorismo internacional» só serve para justificar, aos olhos da população dos EUA, a manutenção de um aparelho de defesa gigantesco após o desaparecimento de todas as ameaças sérias. Paralelamente, o novo inimigo permite manter na trela os países emergentes e industrializados e forçar os países credores a aceitar uma moeda desgarrada da economia real.
Face à ordem do mundo, em que um dos actores beneficia de forma desproporcionada face aos meios de que dispõe, os restantes actores são forçados a colocar-se algumas questões às quais é possível encontrar dois tipos de respostas:

Adaptar-se - submeter-se - acompanhar contrariado - acomodar-se - reagir?

Os maiores riscos associados à primeira fórmula são: a dependência crescente indo até à vassalagem, a perda das margens de manobras próprias e do poder de iniciativa política autónoma, a insegurança jurídica, o comprometimento em guerras desestabilizadoras, a morte dos seus soldados, a delapidação dos seus recursos materiais e intelectuais, a emergência de contra-poderes agressivos, o descrédito da Europa e o perigo do afundamento do sistema democrático. A esperança de se encontrar no futuro entre os vencedores é bem pequena, na maior parte dos casos. A Europa e os países asiáticos alinhados com os EUA enganar-se-ão, caso procurem em anos vindouros os retornos económicos que caracterizaram os anos de 1945-1990. Estes deveram-se exclusivamente à Guerra Fria.

A Europa tem de encontrar aliados para reconduzirem os EUA à razão

De facto, o «bom mestre» de Joseph Joffe já não serve. O seu propósito de continuar a partilhar, como no passado, um bolo cada vez mais pequeno já não é viável. A concorrência está demasiado forte e ele está submerso até ao pescoço. A segunda via também comporta riscos. Mas oferece mais oportunidades que riscos, pois se trata de uma alternativa necessariamente oposta, leia-se «civil», e a dinâmica a que está associada oferece muitas possibilidades. A iniciativa, a dinamização e o suporte desta alternativa cabe somente à Europa, porque a sua economia é bastante forte, o seu processo de unificação está relativamente avançado e a sua postura de respeito por interesses díspares, pelo Estado de Direito, pela concertação diplomática dos conflitos é universalmente reconhecida. Não é, no entanto, suficientemente forte para avançar sozinha. Dificilmente os EUA aceitarão um projecto multilateral enquanto prevalecer uma situação em que consigam retirar todas as cantanhas do lume, sobrestimar a sua posição dominante e deixar que o resto do mundo pague as despesas. Além disso, não é possível concertar, sem a participação dos EUA, os problemas que se irão levantar. Portanto, a Europa tem de encontrar aliados que consigam reconduzir a os EUA à razão. Para contrariar a estratágia dos EUA, não são os meios que faltam Europa, o que tem faltado é uma visão lúcida dos diversos interesses em jogo, a coragem para distinguir os factos das arengas e a vontade de actuar em vez de reagir.
Mas, em vez de analisar com cuidado os seus próprios interesses e os alheios, a Europa, com a Alemanha à cabeça, tem-se desconsolado pela fé na «comunidade de interesses transatlântica» há muito perdida, de mistura com sentimentos de reconhecimento, respeito e reverência. A realidade é, portanto, a seguinte:
Em meados de Janeiro de 2004, Alan Greenspan, no seu discurso em Berlim, voltou a ludibriar sem vergonha a Europa, acusando-a de ser a responsável pela fragilidade do dólar e deixando a seguinte recomendação: para impedir o afundamento financeiro dos EUA, devem transformar os activos das pensões de reforma em fundos privados que seriam investidos nos EUA logo a seguir.

Libertar-se ou destruir as bases da sua própria economia

Em Davos, reunem-se todos os anos os altos responsáveis do mundo político e financeiro. Em 2004, Dick Cheney, vice-Presidente dos EUA, permitiu-se deslumbrar a sua audiência com o anúncio do crescimento de 8% da economia dos EUA no 3º trimestre de 2003, crescimento esse pago, graças aos benefícios fiscais, em grande medida pelos investidores estrangeiros. Ninguém retorquiu, nem em Berlim, nem em Davos. Desta forma, torna-se impossível quebrar o círculo vicioso dependência - obrigação de exportar - investir em dólares - acentuar o défice dos EUA - voltar a exportar.
Quem aceita os pressupostos dos EUA para fazer funcionar a economia mundial, acabará por destruir as bases da sua própria economia. De cada vez que o Presidente da Reserva Federal faz menção de tocar nas taxas de juro, as Bolsas começam uma dança de ping-pong por todo o mundo. Por quanto mais tempo as empresas e as economias nacionais inteiras irão aceitar esta dependência em prejuizo da população. Não existe outro devedor que dite as suas próprias condições aos seus credores .

Projecto para o Novo Século Americano (PNAC)

Tal é a formulação, voluntariamente agressiva e visionária, que transformou há oito anos o resto do mundo em excluídos. Mas rapidamente esta visão tomou contornos bem reais, porque foi aplicada no plano político: no Iraque, no Afganistão, no enfrentamento com a Rússia, nas divisões criadas na Europa, no Irão, no Paquistão. Logo bancos e empresas europeias se apressaram, antecipando-se às ordens, a romper os seus laços comerciais com o Irão, a tal ponto temiam a cólera dos auto-proclamados deuses do Olimpo EUA, em detrimento das economias nacionais. É urgente agir. Se a Europa e outros não desejam tornar-se vítimas e vassalos das imposições que lhes são feitas, devem demonstrar que são capazes de elaborar e pôr em prática a sua própria visão política. Não se limitarem a grunhir no seu canto.

(continua)


Tradução a partir da versão francesa:
Jochen Scholz, PNEC – Project for the New European Century, Horizons et débats, 15 de Seyembro de 2008

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Terça-feira, Setembro 30, 2008

Jochen Scholz - Projecto Europeu para o Novo Século (5)

(Início)

Símbolo da Liberdade?

E, no entanto, ainda resta o poderoso símbolo da Estátua da Liberdade, descontando que após o 11 de Setembro de 2001 a sua mensagem está cada vez mais extinta, mesmo no interior dos EUA, e que, quanto ao exterior, não desempenhou qualquer papel desde a presidência de John Quincy Adams. No seu discurso à Nação no dia 4 de Julho de 1821, Adams declarou que a guerra estava justificada logo que os direitos ou a segurança no interior do país estivessem directamente afectados, prosseguindo:
"Onde quer que a bandeira da liberdade ou da Independência flutue ou venha a flutuar, ela estará nos nossos corações, na nossa benção e nas nossas preces. Porém, ela não partirá do nosso território em perseguição de mosntros para os destruir. Servirá para todos como o testemunho da nossa liberdade e independência. Permanecerá como campeã e justiceira de si própria. Ela sabe bem que, uma vez engajada em causas que não a sua própria, ainda que se trate da independência de outro país, ver-se-ía envolvida com poderes de extorsão, com guerras de interesse e de intriga, de cupidez individual, inveja e ambição que estão sempre preparadas para usurpar as cores da bandeira da liberdade."
O mundo inteiro poderia dar-se por satisfeito se os sucessores de Adams aplicassem a mesma máxima.

Domínio dos EUA por intermédio da OTAN e da OSCE

Mas o que se passa é que a «a ameaça para a segurança nacional» é apenas o pretexto que mascara os interesses imperialistas. O que se passou com o Iraque em 2003 mistura interesses, métodos e retórica de legitimação dignos de um ensaio de laboratório. As 200 mil pessoas que se comprimiram à volta da Basílica de Berlim no passado dia 24 de Julho, ansiando por uma vitória do candidato presidencial Barck Obama, claramente ignoravam os princípios básicos, sempre confirmados, da política externa dos EUA; assim como as orientações geo-estratégicas desde os começos do Século XX, que são partilhadas pelos democratas e pelos republicanos. Os EUA conduziram duas guerras mundiais para se tornarem uma potência euro-asiática que irá dar o tom a este continente. O principal obstáculo ao acesso aos mercados e às reservas energéticas da Ásia Central desapareceu com o afundamento da União Soviética, em 1991. Esta chance histórica sem precedentes, os EUA usaram logo depois contra os seus próprios aliados com uma agressividade cada vez maior, enquanto a Europa expectante sonhava com os «divi­dendos da paz». Sobre o plano institucional, os EUA exercem o seu domínio através da OTAN e da OSCE. O perigo, ameaçador - segundo os EUA - de ver a Europa perturbar o cerco com a «Politica Europeia de Segurança e Defesa» (PESD), está provisoriamente afastado pelo acordo «Berlin Plus».

A Europa é corresponsável

Pese embora o facto de os EUA terem conseguido explorar habilmente os interesses divergentes na Europa e ressentimentos fronteiriços históricos, uma constatação se impõe: tal jogo não dispensou uma parceria. A Europa começou a aliar-se através da sua participação na guerra dos Balcãs, seguindo-se o alargamento para Leste da OTAN, a aceitação do novo conceito de intervenção da OTAN de 1999, contrário à Carta das Nações Unidas, o abandono de certas iniciativas controversas, culminando com a invasão, contrária ao Direito Internacional, do Iraque e do Afganistão. Resumindo: a Europa é corresponsável. Que tenha sido Clinton, um presidente democrata, a lançar esta política, só prova que as demarcações partidárias são irrelevantes para a defesa dos interesses em jogo.

Os interesses americanos transcendem as divergências partidárias

Um sobrevôo - necessariamente rápido - ao quadro em que se exerce a «nova ordem mundial», aos mecanismos e ferramentas de que dispõe, assim como a resposta à questão «cui bono?» (beneficiando a quem?) mostram, sem margem para dúvidas:
  • Após o rompimento do equilíbrio geo-estratégico, impôs-se o primado do direito do mais forte nas relações internacionais. Os EUA - outrora proclamados defensores da ordem jurídica internacional - consideram agora as Organização das Nações Unidas (ONU) como um obstáculo.
  • A supremacia da escola monetarista e do «consenso de Washington» na economia. Nenhum deles aparecu do nada. Estão firmemente enraizados no modelo de sociedade anglo-americana, diametralmente oposto ao modelo europeu continental. No entanto, os seus dogmas são aplicados principalmente no exterior, mostrando-se as finanças e a economia dos EUA firmemente pragmáticas.
  • Mão forte sobre as instituições internacionais «decisórias» como o Banco Mundial, o FMI, o G7/8 e o OMC e ainda a OTAN, sob a palavra de ordem «America first».
  • Preservação da situação sem precedentes do dólar como divisa padrão internacional: os bancos centrais precisam dele para combater as crises monetárias, os estados para as suas exportações e para importar petróleo e bens manufacturados, os países emergentes ou em desenvolvimento para reembolsarem as suas dívidas para com o FMI e os clubes «de Paris» e «de Londres». Todas as mercadorias importantes são facturadas em dólares no mercado mundial.
  • Após o abandono da paridade-ouro e o crescimento exponencial (acima dos 100%) da procura do dólar na sequência do aumento brutal dos preços do petróleo nos anos 70, os investidores perderam quase toda a influência sobre a máquina rotativa de impressão de notas nos EUA.
  • Desde há mais de vinte anos os EUA praticam quase sem interrupção uma política consciente de déficit orçamental e comercial. Apesar da inflacção que atinge o dólar, continua a aceitar-se este como meio de pagamento no mercado mundial de capitais. Razões mais importantes: o medo do afundamento, a falta de coragem para promover alternativas e a mensagem, até aqui aceite, que os EUA são o único país em condições de proteger face a qualquer ameaça. Onde esta crença é desafiada, promove-se a instabilidade, afim de reconduzir os tresmalhados ao bom caminho.
  • O sistema actual restringe as opções à prática de uma economia orientada para as exportações, logo, de bom ou mau grado, a observar as condições impostas via OMC, FMI e Banco Mundial. As principais vítimas do sistema são os países em desenvolvimento e os emergentes, pendurados na torneira do FMI. O qual impõe condições que canalizam os ganhos das exportações para pagamento do serviço da dívida em deterimento do desenvolvimento económico interior. As economias exportadoras de produtividade elevada, como a Alemanha por exemplo, ficam sujeitas à pressão da concorrência mundializada, cujos padrões são fixados além-atlântico. Esta pressão reprecute-se, por sua vez, no interior. Resultado? Declínio da Agenda 2010, que o Chanceler Schröder havia conseguido aprovar.
  • Os EUA podem dar-se ao luxo de um défice comercial exorbitante de 500 milhões de dólares, um défice orçamental equivalente a um endividamento bruto de 3700 biliões de dólares para com o resto do mundo. É este resto do mundo que financia o défice, enquanto os bancos centrais continuarem a investir os seus lucros na exportação dos títulos da dívida pública dos EUA, supostamente seguros. Os estados da ASEAN+3 reinvestiram neles 80% dos seus excedentes comerciais e detêm 90% das reservas de dólares mundiais. As reservas de divisas chinesas, que se elevam a esta hora a 1,8 biliões de dólares, são constituidas principalmente por títulos do Tesouro dos EUA. Simplifiquemos: Se for contraposto o deficit dos EUA ao seu orçamento militar de 400 milhões de dólares, verifica-se que os rivais dos EUA financiam os sonhos de potência ambicionados por Wolfowitz no seu texto, acresentando-lhe ainda um belo brinde. O que levou Helmut Schmidt, ex-Chanceler alemão e membro actual da comissão redactorial do semanário «Die Zeit» a colocar a seguinte questão ao candidato à presidência:
    «Será que a vossa política orçamental se destina a equilibrar a enorme dívida externa? Irão os EUA deixar de consumir uma grande parte das poupanças e da acumulação de capitais das restantes nações? Bater-se-ão os EUA a favor de uma ordem consensual e pela supervisão dos mercados financeiros mundializados altamente especulativos?»
  • Os principais beneficiários deste sistema são os Big Oil [as grandes companhias petrolíferas] e o conglomerado financeiro a elas associado, assim como o complexo militar-industrial. Entre os perdedores estão, não apenas partes importantes do resto do mundo, assim como vastas camadas da indústria dos EUA, que deixaram de ser concorrenciais no mercado mundial. A economia dos EUA tornou-se largamente importadora e consumidora, financiando-se pelo endividamento. O presidente cessante foi posto ao corrente desta situação no decorrer da campanha eleitoral, no Middle West, quando os operários furiosos o declararam taxativamente. Os auto-proclamados campeões do mundo da exportação continuam a deixar-se embalar por balelas.

(continua)

Tradução a partir da versão francesa:
Jochen Scholz, PNEC – Project for the New European Century, Horizons et débats, 15 de Seyembro de 2008

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Quinta-feira, Setembro 25, 2008

Jochen Scholz - Projecto Europeu para o Novo Século (3)

(Início)

Dois desafios

O mundo exterior aos EUA está confontado com dois desafios que condicionam a sua margem de manobra:
  1. A supremacia miltar dos EUA, após o afundamento da União Soviética.
  2. A ordem económica mundial estabalecida, reservando para a primeira potência económica o maior ganho, graças ao estatuto do dólar como moeda padrão e ao controlo, se necessário pela força armada, dos fluxos de energia sobre segmentos específicos.
Estes dois factores actuam em conjunto, complementando-se da melhor forma. São os pilares da nova ordem mundial. O estudo já citado, "Rebuilding America's Defenses" do grupo de discussão republicano "Project for the New American Century" (PNAC), reclama que os EUA sejam claramente superiores a todas as coligações possíveis, em domínios expressamente referidos da economia e do poder militar, sob todos os pontos de vista. Os concorrentes potenciais a travar são aí designados pelo nome; entre eles figuram a China e a União Europeia (UE). Se o propósito inicial era exclusivamente militar, tipificado como "Full Spectrum Dominance" dos EUA, expandiu-se hoje a todos os restantes domínios das relações internacionais e ao cosmo. Eis o que, a este respeito, escreveu Harold Pinter, um escritor inglês, no discurso de recepção do Prémio Nobel em 2005:
"Já afirmei que os EUA foram de uma franqueza absoluta ao colocarem as cartas sobre a mesa. Tal foi o caso. A sua política oficial é agora definida como o «full spectrum dominance». Não são palavras inventadas por mim, são as suas próprias palavras. «Full spectrum dominance» significa controlo de todos os recursos existentes por terra, mar, ar ou espaço".
A visão, sem precedente histórico, subjacente a este documento é a de que os EUA não apenas conseguiriam usufruir por tempo indefinido dessa posição hegemónica, como desencadear uma dinâmica parcial para conter o crescimento dos outros centros. Nitidamente, o estado do Direito Internacional em vigor na altura constituia um obstáculo a semelhante projecto e os fóruns de concertação internacional para resolução de conflitos só serão permitidos enquanto servirem os interesses dos EUA; depreende-se logicamente.
Este desígnio é, além do mais, reivindicado sem subterfúgios, como ilustram os temas tratados numa conferência que decorreu em fins de Abril de 2000, diante de representantes de alto nível dos governos da Europa de Leste, em Bratislava, capital da Eslováquia. A conferência foi organizada pelo Departamento de Estado e pela «New Atlantic Initiative», uma emanação de um instituto republicano para as relações internacionais, concretamente o «American Enterprise Institute». O único político alemão convidado foi o deputado cristão-democrata Willy Wimmer, membro da Comissão do Negócios Estrangeiros do parlamento federal alemão (Bundestag) e ex-Secretário de Estado da Defesa (1987-1992). Regressado à Alemanha, redigiu um relatório síntese das conclusões, que apresentou ao Chanceler. Eis o que se pode ler lá:
"Do lado americano, parece estar decidido, no contexto mundial e para que os seus fins sejam alcançados, colocar fora de cena a ordem jurídica internacional estabalecida no século passado na sequência de duas guerras mundiais. A força deve prevalecer sobre o direito. Assim que o Direito Internacional surja como obstáculo, ignora-se. Já a Sociedade das Nações em tempos enveredou por esta via, de que resultou a Segunda Guerra Mundial. Um pensamento que absolutiza os seus próprios interessses não merece outra qualificação que totalitário".

Tradução a partir da versão francesa:
Jochen Scholz, PNEC – Project for the New European Century, Horizons et débats, 15 de Seyembro de 2008

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Quarta-feira, Setembro 24, 2008

Jochen Scholz - Projecto Europeu para o Novo Século (2)

(Início)

Dando o tom


Em 2003, o Manager Magazin publicou o seguinte comentário:
"Quem dá o tom, são os EUA: tanto no domínio militar, como político, social, económico, jurídico, cultural e até moral. Os EUA, ao usarem o facto consumado como norma do seu poder, como se fora sua fonte de legitimação, ao pretenderem conduzir o mundo impondo aquilo que é bom para a elite dos EUA - o qual, não sendo permitida a dúvida, fica transformado em questão de fé - têm perturbado a avaliação dos factos e das ideias e espalhado no mundo inteiro a confusão sobre o que é melhor fazer ou mesmo pensar. Os visados, querendo ou não, vêem-se obrigados a acompanhar, ainda que isso represente um agravamento da sua própria situação. Para que isso aconteça, nem precisam de ser estados-párias... Custar-lhes-á caro, e custar-lhes-á cada vez com maior frequência. Tão caro, que bem se pode falar de graves prejuizos económicos - directos, imediatos, individuais."
Agora em concreto: A "Acta sancionatória do Líbano e Irão" do governo dos EUA obrigou a Thyssen-Krupp SA a resgatar a participação da Holding IFIC AG (Essen) do seu capital social, pelo valor de 19,9 milhões de euros. Só que essas acções haviam sido vendidas à Holding IFIC AG (Essen) - na qual o Irão detem uma participação - a 9 euros por acção, e para este resgate a Thyssen-Krupp SA pagou-as ao valor corrente do dia, a 24 euros. Isto agravou o seu já acentuado déficit. Neste caso, foram aplicadas as disposições do parágrafo 1-1 da lei sobre as acções (retirada, sob risco de graves prejuizos imediatos) decorrentes das restrições ao acesso ao EUA e aos seus mercados. Não foi caso isolado.
Que chegasse ao nosso conhecimento, não houve reacção do governo alemão. Um comentador, insuspeito de tendências marxistas ou anti-americanas, desfiou então os políticos e os empresários, "mas sobretudo os responsáveis pela planeamento económico e de contingência das próprias empresas a enfrentarem no plano táctico e estratégico a nova ordem mundial. Caso contrário, serão incapazes de encontrar as respostas adequadas aos novos riscos que esta crise por ela gerada comporta." Partilho a preocupação de Johannes Reich, chefe do Metzler Equities mas vou um pouco mais longe.


(continua)

Tradução a partir da versão francesa:
Jochen Scholz, PNEC – Project for the New European Century, Horizons et débats, 15 de Seyembro de 2008

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Terça-feira, Setembro 23, 2008

Jochen Scholz - Projecto Europeu para o Novo Século

O autor começa por identificar correctamente o que se deve entender por "laços transatlânticos", expressão tão cara ao bovino Luis Amado, ao ex-salazarista recentemente convertido aos encantos da democracia Adriano Moreira e outros acéfalos: subjugação dos interesses nacionais aos interesses dos EUA. Também se percebe, embora não esteja explícito, a incapacidade dos prestimosos empresários adoptarem uma política de defesa dos interesses nacionais. Este extenso artigo, porque permite entender o papel da Alemanha na actual União Europeia, onde ainda pontifica o caceteiro Durão Barroso, será aqui traduzido integralmente. Esta a primeira parte. (AF)

Um projecto para o novo século na Europa

Para uma parte importante dos alemães ainda parece indecente que o seu Estado possa ter "interesses", apesar de ser notório que na Alemanha estão instalados muitos interesses estrangeiros. Talvez por isso se discuta entre nós com tanto entusiasmo os direitos humanos e a libertação da burka. Tendo em mente o contexto histórico - o período que vai de 1939 a 1945 e a consequente subjugação da soberania nacional alemã até 1990 - é compreensível que o seu enfeudamento e vassalagem ao Ocidente, aquando da confrontação entre os blocos, bem como os aspectos particulares da política de segurança nela constantes, tenham deixado à Alemanha pouca margem de manobra para formular e implementar uma política mais conforme aos seus próprios interesses. O gigante económico alemão (Oeste) optou por se identificar até ao absurdo com a submissão ocidental sob o lema da "comunidade de valores transatlânticos" - situação que prevalece até hoje. Para tanto, os Estados Unidos da América (EUA) prestaram - no seu próprio interesse, bem entendido - uma contribuição determinante, atribuindo indiscriminadamente a responsabilidade do passado nazi a todos os alemães, e a obrigação de retribuirem aos EUA a disponibilidade para reintegrar a Alemanha na comunidade internacional. Eis porque a tentativa de Willy Brandt, empreendida no interesse dos alemães, de reequilibrar as relações com o Ocidente através do reforço das relações com os vizinhos a Leste RDA e União Soviética, despertou tanta desconfiança em Washington. Mais tarde os EUA aperceberam-se que a "abertura a Leste" poderia facilitar uma evolução no sentido que se verificou em 1990, abrindo uma oportunidade de afirmar o seu domínio sem precedentes na História, como superpotência hegemónica mundial. Ironia da História, a única tentativa empreendida pela RFA para se emancipar parcialmente da tutela dos EUA serviu exclusivamente os interesses deste último.
A geopolítica da Guerra Fria, que era relativamente simples, sofreu uma alteração fundamental. O contexto radicalmente distinto que o procedeu foi caracterizado pela perda do equilíbrio estratégico entre o Ocidente e o Oriente, pelo processo de unificação europeia, pela mundialização crescente da economia e das comunicações, assim como pela entrada em cena de novos centros de desenvolvimento económico, capazes de exercer uma influência significativa nas relações internacionais. A situação gerada tem a ver com as iniciativas dos EUA, pois a política praticada pelo governo desse país deu cobertura, quando necessário inclusivé pela força bruta. A política e a economia europeia, pelo contrário, remeteu-se a uma atitude defensiva, resguardando-se num alinhamento tácito sob os interesses transatlânticos em vez de tomar a ofensiva contra os ditames da estratégia da segurança nacional dos EUA, cujas origens remontam à queda do bloco de Leste, vidé: "Rebuilding America Defenses", de Paul Wolowitz.
Ora, este comportamento teve, sobre as economias europeias e alemãs, efeitos negativos, como ilustram numerosos factos dos últimos anos.

(continua)

Tradução a partir da versão francesa:
Jochen Scholz, PNEC – Project for the New European Century, Horizons et débats, 15 de Seyembro de 2008

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Segunda-feira, Setembro 22, 2008

União Europeia considera eleições pacíficas e serenas!

A União Europeia reconheceu que as eleições legislativas em Angola, realizadas a 5 de Setembro, decorreram num clima pacífico e sereno.Segundo uma declaração da presidência da organização chegada à Angop, a missão de observação europeia congratulou-se com os progressos de Angola no caminho da democracia, bem como com a importância da participação e serenidade do processo.Regozijou-se também com o desenrolar pacífico das eleições e felicita todos os actores políticos angolanos pela sua acção determinada e responsável neste sentido.“A forte mobilização dos cidadãos angolanos testemunha a importância que eles colocaram neste escrutínio”, reconhece a União Europeia.Considerou as eleições um evento histórico para Angola, dezasseis anos depois do último escrutínio eleitoral, convidando as autoridades angolanas a continuar a via da democratização e a consolidação da paz.O MPLA venceu as eleições legislativas de 2008, obtendo 5.266.216 votos, o que lhe permite ocupar na próxima legislatura 191 dos 220 lugares na Assembleia Nacional.A UNITA vem a seguir com 670.363 votos, ocupando 16 lugares na Assembleia Nacional, enquanto o Partido Renovador Social (PRS) é o terceiro com 204.746 votos (8 assentos).A FNLA que obteve 71.416 (3 lugares) e a Coligação Nova Democracia, 77.141 (dois assentos), ocupam, respectivamente, os quarto e quinto lugares na futura Assembleia Nacional.Os demais partidos políticos e coligações partidárias não obtiveram nenhum assento no futuro Parlamento.Votaram 7.213.246 eleitores dos 8.256.584 registados, representando 87,36 por cento do eleitorado.

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Segunda-feira, Junho 16, 2008

Tratado de Lisboa - técnicas de usurpação do poder

Irish people

Pergunta: É o Tratado Reformador Europeu apenas a falhada Constituição Europeia com um nome diferente?

Resposta: Inicialmente, o Tratado reformador foi descrito como "estando desprovido de características constitucionais", porém os investigadores e analistas internacionais realçaram que há apenas duas das 440 disposições do Tratado Reformador que diferem da (proposta rejeitada) de Constituição original. A Constituição mencionava a bandeira e o hino, que não foram vistos com bons olhos pelos eleitores e foram descartados. Porém, o actual bandeira, o actual hino e a divisa europeia -- "Unidos na Diversidade" - persistem.

O papel do Ministro das Relações Externas, que estava previsto no texto constituicional, foi também substituido pelo do "Alto Representante da União para as Relações Externas e Política de Segurança" e o uso do termo "Lei europeia" foi substituido por "Regulamento europeu".

in The European Union's Lisbon Treaty: Frequently Asked Questions
publicado por Deutsche Weller em 16 de Junho de 2008




Ou seja, os eleitores franceses e holandes reprovam a Constituição e os respectivos governos simplesmente aprovaram com um nome diferente a mesma coisa. Que o Tratado Reformador Europeu, eufemisticamente designado Tratado de Lisboa, é a Constituição reprovada fica também claro pela necessidade de qualquer alteração à constituição irlandesa ter que ser sujeita a referendo. Se não houvesse implicações constitucionais, se fosse apenas assim uma coisita qualquer simplificada (José Sócrates), o referendo irlandês nem teria acontecido. (AF)




No mundo orweliano da União Europeia, um "não" não significa realmente um "não", um tratado declarado morto pelo voto popular está ainda vivo e os parlamentos do bloco rejeitam o voto popular como anti-democrático.

Andrew Bounds in What Ireland’s ‘no’ vote means for the EU treaty
publicado por Financial Times em 16 de Junho de 2008

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Sexta-feira, Junho 13, 2008

Irlanda, capital europeia da democracia

Irlanda

Viva a participação democrática!
Viva a Irlanda!
Porreiro pá!

Porreiro pá!

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Segunda-feira, Dezembro 10, 2007

Cimeira União Europeia - União Africana

O dircurso de encerramento

A Cimeira fechou, como a maior parte dos encontros deste género, com sorridentes fotos de família.

O Primeiro Ministro de Portugal, José Sócrates, produziu um dircurso de encerramento extraordinário com pontes que estavam a ser construidas, passos que estavam a ser dados em frente e visões que estão a ser prosseguidas.

De tal forma me enlevou tamanho vôo oratório, que fiquei mesmerizado pela beleza da língua portuguesa e pela elegância da sua eloquência.

Tão fascinado fiquei, que não consegui registar qualquer ponto do seu discurso.

Talvez nem houvesse. Mas soou bem.
José Sócrates
in Mark Doyle
Tough issues dog ambitious summit
publicado por BBC em 9 de Dezembro de 2007
(grato ao comentador H5N1 pela revelação na Educação do meu umbigo)

Luis Amado

Ministro dos Negócios Estranhgeiros de Portugal
Luis AmadoTodos os objectivos propostos para esta cimeira foram atingidos.
in Presidency of the European Union
8 de Dezembro de 2007

Abdoulaye Wade

Presidente do Senegal
Vamos deixar de falar de Acordos de Parceria Económica (EPA's). Já dissemos que os rejeitamos. Para nós, acabou-se.

Reunir-nos-emos mais tarde, discutiremos coisas, a União Europeia voltará a apresentar as EPA's dela, nós apresentaremos outra coisa qualquer, mas hoje os países africanos rejeitaram as EPA's.
Abdoulaye Wade
in Deutsche Presse-Agentur
Rows fail to overshadow EU-Africa 'new partnership'
publicado por Monsters and Critics em 9 de Dezembro de 2007

Alpha Oumar Konare

Presidente da Comissão da União Africana
Alpha Oumar KonareNinguém irá convencer-nos de que não temos o direito de proteger a nossa infra-estrutura económica.
in Major topics set for 2nd EU-Africa summit
publicado por China View em 9 de Dezembro de 2007

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Quinta-feira, Dezembro 06, 2007

Der Spiegel - Fricções germano-gaulesas

Já começam a manifestar-se ao mais alto nível as forças centrífugas latentes dentro da União Europeia. As posições agora assumidas pelos mais altos dirigentes dos principais estados europeus não são novas, mas foram sempre pronunciadas à boca pequena. Assim foi, até que a presidência da comissão e a presidência da União foram entregues a duas figurinhas ridículas. Agora podemos assistir ao vivo e a cores ao resultado lógico dos gestos precipitados, que não têm em conta as condições políticas. (AF)

Angela Merkel e Nicola Sarkozy


A chanceler alemã Angela Merkel opôs-se firmemente à visão do presidente francês Nicolas Sarkozy de uma União Mediterrânica. Merkel crê que o bloco proposto põe em risco o núcleo da União Europeia e pode libertar forças explosivas.

Como contrapartida à formação pela França de uma união mediterrânica excluindo a Alemanha, esta poderá formar uma união com os países do leste, nomeadamente a Ucrânia...


Ler mais em: Merkel Slams Sarkozy's 'Club Med' Plans
publicado por Spiegel Online Internacional a 6 de Dezembro de 2007

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Segunda-feira, Novembro 05, 2007

Horst Köhler - Não esmagar o continente africano

Horst Köhler
No fecho de uma conferência sobre África, o Presidente da Alemanha Horst Köhler acusou os países industrializados de usarem dois pesos e duas medidas nas suas relações com África. Apelou para que fossem apoiados acordos euro-africanos que são alvo de controvérsia.

Ao dirigir-se aos participantes da conferência que se realizou em Frankfurt no domingo, Köhler disse que os países industriais são muitas vezes injustos ao definirem as suas políticas comerciais, tratarem das questões de imigração, contratos de pesca e de outros recursos africanos.

"Nós, os do hemisfério Norte, temos que mudar a nossa forma de pensar", disse Köhler, que elegeu a luta contra a pobreza como o centro da sua exposição. Esta é a terceira conferência de presidentes africanos apoiada por Köhler, que anteriormente esteve à frente do Fundo Monetário Internacional em Washington.

Encorajou os países industriais a não se limitarem a observar de longe os países africanos a debaterem-se com crises atrás de crises.

"A África foi sempre o alvo das ideias expansionistas de nações externas", declarou Köhler aos participantes. Alertou principalmente contra a exploração dos recursos do continente. "Esmagar uma vez mais o continente africano seria um erro histórico", disse.

Apoio aos Acordos de Parceria Económica (EPA)

Köhler defendeu os controversos EPA's entre a Europa e a África, dizendo que satisfaziam os melhores interesses de ambos.

Solicitou aos estados africanos que esclarecessem o seu criticismo quanto aos planos do acordo e disse que a União Europeia (UE) deveria melhorar a equidade das condições comerciais com os seus parceiros africanos.

Köhler também apoiou o desenvolvimento da União Africana (UA) no sentido de se tornar uma entidade política semelhante à UE, como forma de dificultar as tentações de nações externas dividirem os países africanos, mediante acordos bilaterais com cada país individualmente.

Mundo cada vez mais interdependente

Acresentou além disso que os acordos com cada país individualmente fazem cada vez menos sentido num mundo em que as questões como alterações climáticas, a SIDA ou as migrações obrigam a uma conjugação de forças cada vez maior.

A conferência de dois dias foi assistida por 44 funcionários de topo, políticos e peritos africanos, que incluiram os presidentes do Botswana, Madagáscar, Moçambique, Benin e Nigéria.

Fonte: Deutsche Welle staf (jen), em
German President Critiques EU Double Standard on Africa,
publicado por Deutsche Weller World a 5 de Novembro de 2007

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Domingo, Outubro 28, 2007

David Prud'Homme - Não vendamos a nossa democracia ao desbarato

Agora Vox


O tratado modificativo europeu, sobre o qual chegaram a acordo os 27 estados membros, não removeu as lacunas democráticas já identificadas no defunto tratado constitucional. Estaremos condenados a subjugar-nos à vontade do príncipe ou existirá algum meio de influenciar a decisão final?

O cidadão lambda que eu sou foi recentemente informado que os 27 governos europeus concordaram entre si um tratado europeu dito modificativo (conhecido entre nós como simplificado). Este será ratificado pela França antes do final de Dezembro por via parlamentar. Não tendo conhecimento do texto até ao presente, apresso-me a escutar o alerta daqueles que seguem este processo e, à frente deles, o de Etienne Chouard, o primeiro a sinalizar o risco que representou para as nossas democracias o tratado constitucional europeu (TCE).

Que nos diz ele? Detalhes à parte, o essencial dos aspectos polémicos foram reconduzidos para o tratado simplificado. Nomeadamente nos cinco pontos seguintes (serei sintético, como habitualmente, mas os pormenores poderão ser apreciados na entrevista ao Liberation ou no portal do autor):
  • O executivo (a Comissão e o Conselho de ministros) dispõe de poderes excessivos, não submetidos ao controlo dos deputados.
  • Os juízes europeus são nomeados pelo executivo, o que é contrário ao princípio da separação dos poderes.
  • A persistência da perda de soberania monetária (impossibilidade de os estados emitirem moeda, efectiva desde Maastricht, mas crescentemente problemática segundo Chouard).
  • A revisão da constituição será feita sem participação popular.
  • Irresponsabilidade dos membros do executivo; nem o Conselho europeu, nem o Conselho de miinistros ou o Parlamento são responsáveis perante qualquer autoridade constituida.

É preciso lembrar que a separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário é uma condição sine qua non do bom funcionamento democrático assim como a responsabilidade dos representantes de cada um dos poderes face aos restantes. Se o texto proposto po Nicolas Sarkozy e Angela Merckel for adoptado, renunciaremos por algumas dezenas de anos às frágeis conquistas democráticas da nossa própria Constituição.

Dado que, desta vez, estamos dispensados de nos pronunciarmos por meio de referendo, as nossas opiniões enquanto cidadãos de nada valem. Dever-se-á aceitar - sem fazer nada - que seja votado pelos parlamentares aquilo contra o que se levantaram os cidadãos dos países baixos e a França?

Alguns dos que votaram NÃO em 2005 fizeram-no por razões claramente europeístas. Quando nos falam de constituição europeia, isto é, de leis constitucionais supranacionais, devemos ter o cuidado de observar o que elas garantem ou seja, que melhorias trazem aos princípios democráticos já estabalecidos à escala nacional. O Tratado Constitucional Europeu ameaça os princípios democráticos, logo votámos NÃO.

O nosso cuidado é duplamente motivado. Por uma lado, a História mostra que nenhuma democracia está ao abrigo da sua própria destruição e, por outro lado, sabemos que num futuro próximo serão colocadas questões fundamentais para as nossas sociedades ou civilizações ou mesmo a para espécie humana no seu todo. Ignoramos alguns riscos ecológicos, dependerá da vontade política reduzi-los ou não. Também sabemos que as tecnologias biológicas comportam tantos benefícios quanto ameaças, a vontade política é novamente chamada a distingui-las. Finalmente, as nanotecnologias, ainda incipientes, contêm potencialidades de utilização abusiva que são assustadoras e também aqui será necessário um enquadramento político para definir a sua utilização.

Mas como conseguir isto? Há quem, como Anne-Marie Le Pourhiet (na tribuna publicada em Marianne e retomada pelo Contre Info), apele cruamente à insurreição ou, no mínimo, que os parlamentares se reunam em Corte Suprema para deliberar a "fuga do presidente às suas obrigações, cometendo actos manifestamente incompatíveis com o exercício do seu mandato". Outros pretendem que a oposição cumpra o seu papel, quando é certo que o PS se prepara, na melhor das hipóteses, para se abster.

Eu proponho uma petição, outra petição e mais outra petição, pois apenas podemos contar com isso: a nossa qualidade de cidadãos para conseguirmos ser escutados.

Pouco antes do referendo de 2005 já havia entre nós quem detectasse que tanto o SIM como o NÃO seriam insatisfatórios e, em conformidade, apresentámos uma petição para a eleição de uma assembleia constituinte europeia. Esta exigência mantem-se actual e está aberta aos cidadãos dos 27 países membros, estando agora ao critério de cada um julgar dos seus méritos.

Fonte: David Prud'Homme em
Europe : ne bradons pas NOTRE démocratie !,
publicado por Agora Vox, le média ctoyen em 26 de Outubro de 2007

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Quinta-feira, Outubro 25, 2007

José Adelino Maltez - os donos do europês

..."breves aforismos conspiradores" ... por quem sempre se assumiu como "um tradicionalista que detesta os reaccionários", e que "para ser de direita, tem de assumir-se como um radical do centro..." (José Adelino Maltez)José Adelino Maltez

Apenas noto como os donos do europês começam a decretar que os defensores do referendo são uns perigosos anti-europeístas, só porque os engenheiros e arquitectos da super-estrutura institucional do OPNI (objecto político não identificado, na definição de Jacques Delors) querem que as regras processuais do mesmo sejam superiores às manifestações de comunhão dos cidadãos e à própria ideia de Europa como instituição. Por outras palavras: querem tapar com a peneira das cimeiras de chefes de Estado e de governo, precedidas pelas reuniões do PPE e do PSE, o sol das liberdades nacionais e a voz directa dos cidadãos. Querem que os conceitos se transformem em preceitos, nesta super-democracia sem povo que visa remediar as péssimas soluções da defunta convenção.

Desta forma, os grandes eurocratas correm o risco de lançar, para as garras do populismo anti-europeísta e para os manipuladores do descontentamento, segmentos fundamentais do eleitorado. O paradigma bismarckiano vencedor na cimeira do Mar da Palha, intrumentalizando a revolta gaullista do oui par le non, contra a Europa confidencial, gerou esta partidocracia global que corre o risco de levar os intermediários cimeiros das representações nacionais a perderem a legitimidade, embora mantenham a legalidade, nesse palco de abstracções, suceptível de se reduzir a mera teatrocracia de um império oculto.


Qualquer sondagem demonstra que a maioria dos povos europeus gostaria de pôr a funcionar a voz da Europa dos cidadãos, referendando os seus próprios destinos. A maioria dos seus governantes e comissários apenas quer conservar o poder pelo poder e chama a isso pôr a Europa a funcionar segundo o modelo dos Estados em Movimento. Para que os povos não venham a colocar inesperadas areias nas engrenagens, porque assim o murganheira poderia não fluir nas gargantas ao som de um restrito hino da alegria...

Fonte: José Adelino Maltez em Querem que os conceitos se transformem em preceitos...
publicado por Sobre o tempo que passa em 23 de Outubro de 2007

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Terça-feira, Outubro 23, 2007

José Sócrates, o personagem dúplice

Aqueles que levantam a questão do referendo fazem-no pondo em causa a democracia representativa. Eu sou democrata, e por isso, acho que os parlamentos nacionais têm competência.



José Sócrates como presidente em exercício da União Europeia, respondendo hoje a dúvidas no Parlamento Europeu.

Mas a dúvida persiste: enquanto Primeiro-Ministro de Portugal, jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, que inclui elementos de soberania alienados pelos cozinhados de gabinete do seu subordinado Luis Amado; enquanto eleito numa democracia representativa, ficou moralmente obrigado a realizar os compromissos eleitorais, que incluiram o referendo.

Enquanto democrata convicto de que se proclama, deveria saber que nada é absoluto, nem sequer a representatividade eleitoral. A maior catástrofe que o povo alemão permitiu no século passado foi provocada por um senhor eleito democraticamente, tanto como ele.

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Quinta-feira, Outubro 18, 2007

Cristophe Beaudouin - Federalismo por baixo da mesa

Federalismo
(clicar na imagem para carregar o artigo)


Fonte: Cristophe Beaudouin,
Des parlements nationaux sans pouvoir, un parlement européen sans peuple
publicado por AgoraVox a 18 de Outubro de 2007

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José Dez Milhões

Em coro afinado em uníssono - como convém a uma informação aberta e plural, - sopraram ontem as trombetas de todos os noticiários televisivos: Portugal vai receber 21 mil milhões de euros no próximo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Surpreendido com a algazarra, abeirei-me da janela para descobrir o que se passava. Atrás das motas da polícia vinha um carro descapotável onde uma figura atirava agitadamente notas para o ar enquanto berrava:
10 milhões por dia...
10 milhões por dia...
10 milhões por dia...
10 milhões por dia...
Se isto já foi negociado há meses e aprovado pela Comissão Europeia a 26 de Setembro, onde está a notícia? - cismei. Mas desisti e fui dormir.(AF)




José Sócrates
Desta vez vai haver referendo. Já no passado se prometeu um referendo e não se fez. Agora já não podemos correr o risco de um novo "chumbo" da pergunta,
referiu José Sócrates, numa acção de pré-campanha eleitoral na Rua de Santa Catarina, no Porto.

Fonte: Revista da Imprensa Europeia em 20 de Dezembro de 2004

Abandonou-se a perspectiva de adoptar um Tratado Constitucional e retoma-se a tradição das emendas aos Tratados já existentes. O novo Tratado será mais um Tratado internacional, sem natureza constitucional e sem pretender substituir em bloco os Tratados já em vigor,
sustentou então (a 27 de Junho, o primeiro-ministro José Sócrates).

Fonte: Lusa, a 11 de Outubro de 2007

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Quarta-feira, Julho 11, 2007

Sarkozy - Adiar o equilíbrio da balança comercial

SarkoizyQuando se trata da política fiscal europeia, o presidente Sarkozy não brinca. Quer adiar por dois anos os objectivos do déficit e questiona a independência do Banco Central Europeu, para grande desgosto da Alemanha.
...

O presidente franziu o sobrolho quando se convidou a si próprio para uma reunião de 13 ministros das finanças da zona euro na passada segunda-feira.
...


Realces de: Sarkozy's 'General Attack' on the Eurozone
Publicado por Spiegel Online em 11 de Julho de 2007

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Sexta-feira, Janeiro 19, 2007

Computer Busines Review - Software livre

Estudo da União Europeia declara que o software livre pode aumentar a competitividade


A utilização de software livre - Free/Libre Open Source Software (FLOSS) - pode tornar a União Europeia (UE) o líder mundial da economia do conhecimento por volta de 2010, conclui o estudo. "Dada a menor capacidade histórica da UE para criar novos negócios de software, quando comparada aos Estados Unidos da América (EUA), devido a restrições de tolerância e capital de risco, uma concentração de participações em programação de software livre europeu oferece a oportunidade única de criar novos negócios nesta área", diz o relatório que foi encomendado no quadro do Programa para a Sociedade das Tecnologias de Informação da Comissão Europeia.

O FLOSS abriria a porta a pequenos investimentos: uns meros 20 a 40% de aumento das participações nesta área poderá representar um aumento de 0,1% da Produção Bruta anual da UE, ou seja, uma contribuição de 10 milhões de euros. Segundo uma sondagem realizada pelo um centro de investigação e formação conjunto das Nações Unidas e da Universidade de Maastricht, 63% de todos os programadores FLOSS vivem na UE, enquanto nos EUA e Canadá vivem 20%; e também 42% dos utilizadores da Sourceforge encontram-se na UE, comtra 39% nos EUA e 7% na Ásia. O maior desafio para a UE é fixar estes programadores na Europa; entre os que não vivem no país natal, 5% abandonaram os EUA, enquanto 26% foram para os EUA. A capacidade em criar empresas de desenvolvimento de software livre pode ser o factor decisivo para a economia da informação na UE.

Extracto do artigo:
EU Study Says Open Source Could Increase Competitiveness
publicado em 15 de Janeiro de 2007 por Computer Business Review

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Ehud Olmert - lapsus linguae

Ehud Olmert, primeiro ministro de Israel
O Irão exprimiu de modo aberto, explícito e público que pretende que Israel desapareça do mapa. Poderá sustentar que tais declarações se encontram ao mesmo nível, quando aspiram a possuir bombas nucleares tal como a América, França, Israel ou Rússia?
Seppo Kääriäinen, ministro da defesa da Finlândia
Penso que o Sr Olmert deve fornecer mais pormenores sobre o que esta informação efectivamente significa.

Artigo:
OLMERT'S ATOMIC FAUX PAS
publicado em 19 de Janeiro de 2007 por Spiegel Online

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Quarta-feira, Janeiro 17, 2007

Angela Merkel - A Europa e a Rússia

Angela Merkel, Chanceler Alemã
A parceria com a Rússia é estratégica para a Europa. Deve expandir-se tanto quanto possível. Para isso, é necessário negociar um novo acordo de cooperação.

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Quarta-feira, Janeiro 03, 2007

Bom Ano Novo para a Bulgária


Stefan Ivanov, professor de Física que fala português, junto ao Mar Negro, a nova fronteira da UE.


Não parece, mas é: Tchestita Nova Godina.


Kalin, que em criança esteve em Angola.

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Terça-feira, Dezembro 19, 2006

Karma Nabulsi - Isto é uma tentativa para torpedear as nossas eleições

Mahmoud Abbas declarou ontem: "Deixem as pessoas decidirem por si próprias o que querem". Mas já há um consenso nacional: deve haver eleições na Palestina, não para presidente da Autoridade Palestiniana ou para membros do Conselho Legislativo, mas para o Conselho Nacional Palestiniano, o corpo institucional que forma a base da soberania da Organização da Libertação da Palestina (OLP), único legítimo representante do povo palestiniano. O povo palestiniano já elegeu um conselho legislativo que representa uma parte do seu corpo político. Agora, exige eleições para a totalidade da população palestina.

Quando a Fatá perdeu o poder a favor do Hamás em Janeiro, a Fatá precisou de ponderar os benefícios democráticos que advêm para todos aqueles que perdem o poder numas eleições: a oportunidade para se aproximarem dos seus constituintes, para aprenderem porque perderam e como voltar a ganhar a confiança das pessoas. Em vez disso, a "comunidade internacional" disse à Fatá que esta ainda detinha o poder e que tinha de continuar a desempenhar este papel sob pena de se tornar responsável por abandonar o seu povo ao sofrimento e a um destino ainda mais cruel.

Aquilo que estamos a testemunhar hoje é o resultado de um processo de coerção deliberada, planeado para forçar um povo submetido à ocupação estrangeira a capitular, abdicando dos seus representantes eleitos. Que esta coerção fosse exercida pela força militar ocupante de Israel, apoiada pelos neoconservadores, já se esperava - e motivava a resistência. O que é mais difícil de entender é que esta coerção seja também exercida, de modo tão óbvio, pelo Reino Unido e pela União Europeia - que eram supostos apoiar a Palestina, senão pelos valores da decência, ao menos enquanto signatários da Quarta Convenção de Genebra.

O povo palestiniano, claramente, já se exprimiu: é pelas eleições para o Conselho Nacional; é pelo levantamento do boicote económico a uma autoridade democraticamente eleita; e é pela liberdade e pela independência.


Tradução de:
This is an attempt to overturn our elections
publicado no The Guardian de 19 de Dezembro de 2006

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Terça-feira, Novembro 07, 2006

Alemanha propõe exército europeu

Kurt Beck, dirigente dos sociais-democratas, apelou segunda-feira para a constituição de um exército europeu com comando único, sendo a primeira vez que um partido político alemão propõe tal estrutura. Se fôr adoptada, poderá conduzir a uma política de defesa e segurança da União Europeia independente da NATO.
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...Beck afirmou que a Europa deve tornar-se a "potência global da paz" com o seu próprio comando militar e objectivos.
Artigo completo em International Herald Tribune

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