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Sexta-feira, Maio 23, 2008

Entendimento ME/Plataforma Sindical

O que mudou?



ANTES

DEPOIS

1.Negociação

  • Intransigência Negocial ME/Ministra
  • Abertura Negocial ME/Ministra
  • Respeito pelo papel e propostas das organizações sindicais

2.Avaliação

  • Implementação integral do Modelo de Avaliação com regras diversificadas de escola para escola
  • Avaliação com efeitos penalizadores a partir de 2007/2008
  • Aplicação do modelo de Avaliação sem acompanhamento pelos docentes
  • Modelo de Avaliação sem alterações
  • Contratados sem avaliação impossibilitados de renovarem os seus contratos
  • Avaliação Simplificada e Uniformizada para 2007/2008
  • Avaliação experimental sem efeitos penalizadores (2007/2008 e 2008/2009)
  • Com acompanhamento pelas organizações representativas dos docentes através de uma Comissão Paritária
  • Modelo de Avaliação com alterações sujeitas à negociação em Junho/Julho de 2009
  • Contratados com avaliação simplificada para garantia de renovação de contratos

3.Horário de trabalho

  • Formação contínua em horário Pós-Laboral sem redução da componente não lectiva
  • Horário de Trabalho sem definição do número de horas da componente não lectiva individual e de horas para reuniões
  • Desempenho de Funções/Cargos sem definição de crédito de horas
  • Horas da Formação contínua a deduzir na componente não lectiva de estabelecimento
  • Assegurado um número mínimo de horas para a componente nãolectiva individual entre as 8h e as 11h semanais, estabelecido em função do número de alunos que os professores têm
  • Definição de créditos de horas e condições remuneratórias para exercício de Funções/Cargos

4.Autonomia, Administração e Gestão

  • Implementação imediata do novo regime de Autonomia, Administração e Gestão
  • Diferimento dos primeiros procedimentos decorrentes do novo regime de Autonomia, Administração e Gestão para o ano lectivo 2008/2009

5.Carreira

  • Perda da equiparação salarial à Carreira Técnica Superior da Administração Pública
  • Garantia da revisão da Carreira Docente, recuperando a equiparação no topo da Carreira Técnica Superior da Administração Pública
  • Garantia do não aumento do número de anos de serviço para atingir o topo da Carreira Docente, o que implica necessariamente rever os actuais índices e escalões da Carreira Docente

O que se mantém em desentendimento

  • Estatuto da Carreira Docente
  • ingresso na profissão
  • divisão dos docentes em "professores" e "titulares"
  • cotas na avaliação e progressão na carreira
  • Modelo de avaliação do desempenho
  • Modelo de direcção e gestão escolar
  • Nova legislação sobre Educação Especial
  • Todas as medidas que visam desvalorizar a Escola Pública e não dignificam o exercício da profissão docente
Um entendimento que, no imediato, resolve alguns problemas e abre perspectivas para alterações nas questões de fundo do ECD

A nenhum docente, este ano lectivo, se aplicará o modelo de avaliação do ME

Com o "Memorando de Entendimento" assinado entre a Plataforma Sindical dos Professores e o ME, os professores obtiveram importantes resultados
A nenhum docente, este ano lectivo, se aplicará o modelo de avaliação do ME
Com o "Memorando de Entendimento" assinado entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação, os professores obtiveram importantes resultados, só possíveis devido ao grau de mobilização e à unidade que, com as suas organizações sindicais, conseguiram construir. Tais resultados, no que à avaliação dos docentes diz respeito, passam por:
  • Não aplicação, este ano lectivo, do modelo de avaliação do desempenho imposto pelo Ministério da Educação a qualquer professor;
  • Aplicação, este ano, apenas de procedimentos mínimos e somente a cerca de 5% dos docentes, não se admitindo qualquer outro procedimento em nenhuma escola, mesmo nas que já os tinham desenvolvido;
  • Salvaguarda, neste e no próximo ano lectivo, de garantias que permitam a não aplicação das sanções legalmente previstas, que decorram das classificações de "Regular" e "Insuficiente";
  • Aplicação do modelo, de facto, experimentalmente, no ano 2008/2009;
  • Acompanhamento do modelo e sua aplicação, nestes dois anos lectivos, pelas organizações sindicais, através de comissão paritária criada para esse efeito e com o objectivo de alterar o modelo.
As normas legais que constarão do Decreto Regulamentar que visa dar letra de lei ao que, sobre avaliação do desempenho, consta do "Memorando de Entendimento", são as que constam do projecto que se anexa e que poderá ainda merecer alguns acertos designadamente os colocados pelos Sindicatos:
  • No artigo 2º, nº 4 deverá clarificar-se a necessária observação do disposto no nº 5, do artigo 33º, do Decreto Regulamentar nº 2/2008 (consideração de acções de formação concluídas em 2005/2006 e 2006/2007);
  • A supressão de "? em ano escolar seguinte", no final da alínea b), nº 3, do artigo 5º;
  • No artigo 8º, a referência expressa às "escolas", como refere o "Memorando de "Entendimento", em vez de "designadamente".

Comissão Paritária

Entretanto, foi (24/04/2008) enviada a proposta sindical para constituição da Comissão Paritária que deverá contar com dois elementos, respectivamente, da FENPROF e FNE e um representante de cada uma das restantes organizações (SPLIU, SNPL, SEPLEU, FENEI, ASPL, Pró-Ordem, SINAPE, SIPPEB e SIPE).

Gestão

Por fim, relativamente à gestão escolar, chegará às escolas, no início da próxima semana, uma informação oficial, do ME, dando conta que a constituição dos Conselhos Gerais Transitórios, previstos no novo regime de gestão escolar, poderá ter lugar até 30 de Setembro de 2008, conforme consta do "Memorando de Entendimento", e não no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelece o diploma legal recentemente publicado.
Em suma, da concretização do "Memorando de Entendimento", que obriga à publicação de diversos quadros legais e ao desenvolvimento de processos negociais até agora não previstos, tornar-se-á mais visível o sentido positivo dos resultados obtidos pela luta dos professores que, com confiança reforçada, deverá continuar.

Publicado pelo SPZN

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Domingo, Março 09, 2008

Uma proposta realista e concreta

Enquanto os sindicatos forem tratados como palhaços, no ministério da educação, e enquanto não houver um acordo que seja aceite por ambas as partes, como é normal em democracia, venho propor o seguinte:

--> a avaliação dos professores, será feita da mesma maneira como a ministra faz a avaliação das suas negociações com os sindicatos, isto é: se a ministra diz que teve 100 reuniões com os sindicatos, então a avaliação do desempenho docente será feita com a simples indicação do número de aulas dadas, acrescido do número de horas passadas em reuniões.

--> os efeitos produzidos pela avaliação aos docentes, serão os mesmos que os efeitos produzidos pela contestação dos professores ao ministério da educação, isto é: ZERO.

--> a surpresa dos professores pelos resultados da política educativa, será a mesma surpresa que a ministra sente pela contestação dos professores, isto é: não se pode afirmar que são exigidos "mais sacrifícios" aos professores, sem acrescentar o que é que se cedeu em troca dos mesmos.

Porque aquilo que distingue uma democracia duma ditadura, é precisamente que a democracia é para todos, ao passo que aquilo que é apenas para alguns, chama-se ditadura.

--> mais proponho, que em todas as manifestações dos professores, nunca deixem de ser lembrados aqueles que faleceram no activo por doença, depois de verem recusados os pedidos de aposentação por incapacidade física, porque esses são os heróis que responderam com a dignidade democrática ao totalitarismo dos ditadores.

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Terça-feira, Outubro 09, 2007

José Calçada e a avaliação dos professores

José Calçada, Presidente do Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino, deu a sua opinião sobre o projecto de avaliação dos professores do Governo, que considera de difícil concretização. (MR)



José Calçada"Se, por hipótese absurda, todos os Inspectores da Inspecção-Geral da Educação que trabalham no terreno fossem adstritos a esta função de avaliação, haveria que dividir 8134 (oito mil e trinta e quatro!) coordenadores de departamento e de conselho de docentes pelos 152 (cinco e cinquenta e dois!) Inspectores disponíveis, o que daria o extraordinário rácio de 54 docentes por Inspector. No entanto, em termos realistas, consideradas as outras funções que a Inspecção desempenha, este número facilmente passará para o dobro ? ou mesmo para o triplo. Não há avaliação séria que resista à evidência destes números!"

São palavras de José Calçada, Presidente di Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino, na conferência de imprensa realizada a 3 de Outubro em Lisboa, especialmente dedicada à caracterização e consequências do modelo, do ME, de avaliação de desempenho dos professores. Noutra passagem, depois de referir que o projecto do Ministério "impõe, e bem, que o inspector avaliador possua formação científica na área departamental do avaliado", José Calçada sublinhou:

"Estamos de há muito a sofrer as consequências de uma errada estratégia de recrutamento desenvolvida pela Inspecção-Geral da Educação, com a defesa da tese do "inspector generalista" pelo que neste momento existem áreas científicas reduzidas a zero ou a números insignificantes nos quadros da carreira técnica superior da inspecção da educação. Isto é: o universo da formação científica de base dos Inspectores não se apresenta proporcional, sequer aproximadamente, às necessidades do sistema educativo, e às deste momento concreto."

Um Inspector avaliador de docentes não pode ser construído sob pressão

Interrogando se "há alguma solução imediata para este imbróglio criado pelo Ministério da Educação", o inspector e dirigente sindical foi muito claro na sua resposta:
"Não, verdadeiramente não existe uma solução imediata! Desde logo, é nosso entendimento que a Inspecção-Geral da Educação não deve alienar competências nesta matéria. Com um enorme esforço quotidianamente assumido, suportando não raramente incompreensões de cima e de baixo, trabalhando com as escolas, e não contra elas, numa acção profiláctica, preventiva e de inclusão, e não terapêutica, repressiva ou de exclusão os Inspectores têm sabido construir pacientemente um bom quadro de relacionamento com a comunidade educativa. É preciso aprofundar este caminho mesmo se, e particularmente, na sensível área da avaliação dos docentes."

"Claro que, para perspectivar um princípio de resposta à presente circunstância, é essencial a abertura de concurso de ingresso na Inspecção, de modo a alargar os seus quadros operativos - mas o número previsível de vagas não responderia às necessidades, quer na quantidade, quer no tempo. Um Inspector, e particularmente um Inspector avaliador de docentes, não pode ser construído sob pressão, como se de aviário, e o ingresso na Inspecção, qualquer que seja a urgência do momento, não deve utilizar atalhos expeditos - que colocariam institucionalmente em causa a isenção, a transparência, a credibilidade e a autonomia do trabalho inspectivo", acrescentou.

Uma proposta concreta

"Enquanto Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino, compete-nos alertar as entidades de tutela, e nomeadamente o Ministério da Educação, para a extrema gravidade da presente situação, e apresentar desde já uma proposta concreta: que o processo de avaliação aqui referido seja suspenso por um período mínimo de três anos -período durante o qual, em diálogo com as organizações sindicais dos docentes e dos Inspectores, se criariam as condições objectivas que permitissem sair do beco para o qual um normativo impensado nos empurrou", afirmou ainda o Dr. José Calçada.

"No que aos Inspectores da Educação respeita, não nos peçam que retiremos do lume as castanhas que outros lá colocaram; e - seja-nos perdoado este nosso laivo corporativo - tudo faremos para que os Inspectores, e a própria Inspecção-Geral da Educação, não saiam chamuscados desta tarefa. Para mais, tratando-se de um processo por sua natureza potencialmente conflitual, ninguém pode esperar que, no limite, pela via da acção disciplinar, os Inspectores contribuam para normalizar (?) ou para resolver (?) as insuficiências ou o irrealismo de normativos produzidos pelo Ministério da Educação! Em consciência, cada Inspector assume-se sempre como "de mal com el-rei por amor dos homens e de mal com os homens por amor d'el-rei", concluiu. / JPO

Fonte: As castanhas dos outros
publicado pela Fenprof em 3 de Outubro de 2007

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Paisagens da cidade de Lisboa

SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO,
OS SINDICATOS SÃO INDISPENSÁVEIS À DEMOCRACIA, OS MAUS GOVERNANTES NÃO!


Retirada da página da Fenprof na net





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