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Quinta-feira, Setembro 25, 2008

A Deseducação

O Ministério da Educação pratica nas escolas do ensino público, uma política social que é contrária à educação que paga aos professores para ministrar.
Nas escolas públicas, não deveria ser permitido "oferecer" aos alunos, nem sequer um pacote de leite, sem que o mesmo fosse pago no interior do recinto escolar.
Se o ME pretende alargar a assistência social à população escolar, o que deveria fazer era sujeitar todos os bens a pagamento, e destinar um outro recinto, fora das instalações escolares, para proceder ao reembolso dos fornecimentos que fossem sujeitos a assistência social.
Porque desta forma, o que o ME anda a fazer é transmitir aos alunos, que neste mundo tudo é de graça, desde o pacote de leite ao computador, e mesmo que ninguém o afirme, a ideia que fica no aluno é que, se tudo é grátis, afinal para que é que serve o canudo?
Porque carga de água é que o canudo também não há-de ser grátis?
Se as cantinas escolares não podem fornecer bebidas alcoólicas, penso que é mais nocivo para a educação, "dar" um lápis que seja ao aluno, do que vender-lhe bebidas alcoólicas ou tabaco.
O aluno que nunca pagou, nem nunca viu pagar nada, não se encontra em condições de ser lançado para a vida pública, uma vez concluído o ensino obrigatório.
Na escala de valores que lhes foi imposta, é natural que considerem mais criminoso reclamar o pagamento de um bem, do que assaltar a carteira duma velhinha na rua.
E para cúmulo da hipocrisia, ainda se atrevem a falar em educação sexual...
Quanto aos professores, esses é que são os verdadeiros coitadinhos, porque são os únicos que ficam a cultivar os valores do esforço, do mérito, da troca, do pagamento, contra tudo aquilo que os alunos vêem à sua volta.

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Segunda-feira, Janeiro 07, 2008

Delfim Sousa - O tabu sobre o BCP

Recebido por email



É estranho o manto de silêncio, o tabu, sobre a provável e principal razão que envolve o interesse súbito de «todo o mundo» sobre o Banco Comercial Português: a possível transferência para a Segurança Social do fundo de pensões dos colaboradores do Banco avaliado em cerca de quatro mil milhões de euros.

Esta transferência, a concretizar-se, será contabilizada como receita extraordinária da Segurança Social neste ano 2008 e controlará o défice do Estado satisfatoriamente. Esta solução que estará na mira do Governo Sócrates (sem dúvidas), já foi testada pelo Governo de Guterres (com a transferência do fundo de pensões do BNU, realizado pelo ex-ministro Sousa Franco) e pelo Governo de Santana Lopes, para controlar o défice e cumprir os valores limite fixados pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Assim, no ano de 2004, o ex-ministro das Finanças Bagão Félix transferiu fundos de pensões de empresas públicas (entre outros, o Fundo da Caixa Geral de Depósitos) para a Caixa Geral de Aposentações, conseguindo um encaixe financeiro de cerca de 1,9 mil milhões de euros (segundo foi noticiado).

Estamos, na verdade, no cerne das negociações das cadeiras na Administração do BCP! Isto é, poderá o PS garantir um perfeito e tranquilo sucesso orçamental no Ano 2008, com uma total concordância do maior partido da oposição (?), tendo em vista o ano de eleições de 2009? Mas, é bom recordar e não esquecer (PS e PSD) o parecer do Tribunal de Contas sobre este tipo de operações:
"O impacto directo sobre as finanças públicas, que se projectará por um período longo, resultante das transferências referidas, tem um efeito positivo sobre as receitas do Estado no ano em que ocorreram, mas têm um efeito inverso nos anos posteriores, uma vez que as receitas não serão suficientes para suportar o valor das despesas".
Neste cenário, bem descrito pelo Tribunal de Contas, afirmamos que não se augura nada de bom para os reformados e trabalhadores no activo com a transferência do Fundo de Pensões para o Estado. Denunciamos a apatia e a ingenuidade dos Sindicatos e da Comissão de Trabalhadores do BCP em não verem e não perceberem o fundo real da situação. Ou, será que querem ver e perceber? Porque será que não defendem os legítimos interesses dos trabalhadores com absoluta firmeza e determinação?

O Accionista mediático do BCP, Joe Berardo, o homem que «Sabe Tudo», que no seu apostolado de criticas e denúncias emite opiniões diversas, ainda não se pronunciou sobre esta matéria? Ou, será que sabe e não quer dizer? Ou, sabe mesmo da medida desejada pelo Governo de Sócrates?

O Senhor Joe Berardo não é seguramente um «capitalista do povo», como quer fazer passar na imagem que vende. Pelo contrário, Berardo defende unicamente o seu dinheiro, os seus investimentos e o Fundo de Pensões representa uma responsabilidade para o Banco que quer ver eliminada, ou antes, transferida para o Estado.

Finalmente, independentemente dos respeitáveis nomes que são apontados como candidatos às cadeiras do Conselho de Administração Executivo do BCP, os accionistas, os clientes, os colaboradores do Banco, gostavam de saber da voz dos Candidatos a Presidente, nos próximos dias que antecedem a Assembleia Geral, quais são os modelos e as orientações que pretendem imprimir na organização, se vão seguir a política das fusões, se vão continuar o Programa em marcha “Millennium 2010”, etc. Ou seja, Os Curriculum Vitae de Santos Ferreira e Miguel Cadilhe são inquestionáveis, mas urge sentir e reflectir as linhas orientadoras de liderança que sustentam as suas candidaturas.

Até agora vivemos no campo vago da dança dos nomes. Historicamente, o Banco Comercial Português sempre nos habituou à excelência na liderança e à clareza sólida dos objectivos a atingir. Por esta via, se atingiu o patamar de importância que o BCP hoje ocupa no sistema financeiro português.

DELFIM SOUSA

Accionista, Ex-Quadro do BCP, Ex-Sindicalista, Ex-Membro da Comissão de Trabalhadores do BCP

delfimsousa1@netcabo.pt

Telemóvel: 91 635 90 54

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Terça-feira, Novembro 20, 2007

Victor Cerqueira versus Teixeira dos Santos

Fernando Teixeira dos Santos
Teixeira dos Santos

Ex.mo Senhor Ministro das Finanças


Victor Lopes da Gama Cerqueira, cidadão eleitor e contribuinte deste País, com o número de B.I. 8388517, do Arquivo de identificação de Lisboa, contribuinte n.º152115870 vem por este meio junto de V.Ex.a para lhe fazer uma proposta:

A minha Esposa, Maria Amélia Pereira Gonçalves Sampaio Cerqueira, foi vítima de CANCRO DE MAMA em 2004, foi operada em 6 Janeiro com a extracção radical da mesma.
Por esta "coisinha" sem qualquer importância foi-lhe atribuída uma incapacidade de 80%, imagine, que deu origem a que a minha Esposa tenha usufruído de alguns benefícios fiscais.
Assim, e tendo em conta as suas orientações, nomeadamente para a CGA, que confirmam que para si o CANCRO é uma questão de só menos importância.
Considerando ainda, o facto de V. Ex.ª, coerentemente, querer que para o ano seja retirado os benefícios fiscais, a qualquer um que ganhe um pouco mais do que o salário mínimo, venho propor a V. Ex.ª o seguinte:

a) a devolução do CANCRO de MAMA da minha Mulher a V. Ex.ª que, com os meus cumprimentos o dará à sua Esposa ou Filha.
b) Concomitantemente com esta oferta gostaria que aceitasse para a sua Esposa ou Filha ainda:
c) os seis (6) tratamentos de quimioterapia.
d) os vinte e oito (28) tratamentos de radioterapia.
e) a angustia e a ansiedade que nós sofremos antes, durante e depois.
f) os exames semestrais (que desperdício Senhor Ministro, terá que orientar o seu colega da saúde para acabar com este escândalo).
g) ansiedade com que são acompanhados estes exames.
h) A angústia em que vivemos permanentemente.

Em troca de V. Ex.ª ficar para si e para os seus com a doença da minha Esposa e os nossos sofrimentos eu DEVOLVEREI todos os benefícios fiscais de que a minha Esposa terá beneficiado, pedindo um empréstimo para o fazer. Penso sinceramente que é uma proposta justa e com a qual, estou certo, a sua Esposa ou filha também estarão de acordo.

Grato pela atenção que possa dar a esta proposta, informo V.Ex.a que darei conhecimento da mesma a Sua Ex.ª o Presidente da República, agradecendo fervorosamente o apoio que tem dispensado ao seu Governo e a medidas como esta e também o aumento de impostos aos reformados e outras...

Reservo-me ainda o direito (será que tenho direitos?) de divulgar esta carta como muito bem entender.

Como V. Ex.ª não acreditará em Deus (por se considerar como tal...) e por isso dorme em paz, abraçando e beijando os seus, só lhe posso desejar que Deus lhe perdoe, porque eu não posso (jamais) perdoar-lhe.

Atentamente, 19/Outubro/2007

Victor Lopes da Gama Cerqueira

in Coragem civil,
publicado por Dedinho em O cartel a 19 de Novembro de 2007

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Segunda-feira, Agosto 13, 2007

Eugénio Rosa - As dívidas à Segurança Social

Eugenio RosaCaro (a) amigo (a)

O ministro do Trabalho Vieira da Silva tem afirmado que o combate do governo à evasão e à fraude contributiva à Segurança Social tem sido um êxito, que o governo tem conseguido cobrar elevado montante de dividas, e que a situação neste campo está a mudar.

Neste estudo, utilizando dados publicados pelo próprio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, mostro que isso não é verdade, que em 2006 as remunerações não declaradas à Segurança Social atingiram 6.943 milhões de euros e que a receita perdida, devido a esse facto, alcançou
2.184,7 milhões de euros. Comparando a divida cobrada em 2006 com o aumento da divida declarada e não declarada em 2006, conclui-se que o cobrado representou apenas 8,7% do aumento da divida registado em 2006. O fracasso do combate do governo neste campo torna-se assim claro.

Espero que este estudo possa lhe possa ser útil.

Com consideração
Eugénio Rosa
Economista

Estudo: AS DIVIDAS DAS EMPRESAS À SEGURANÇA SOCIAL DISPARAM COM O GOVERNO DE SÓCRATES
publicado por Eugénio Rosa em 5 de Julho de 2007

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Domingo, Dezembro 31, 2006

E agora, uma palavra do Chile...


Todos os que seguiram o debate de 2005 sobre a privatização da Segurança Social têm vivas recordações do modelo chileno. Parecia, às vezes, impossível sugerir qualquer solução do problema da Segurança Social sem que se levantassem as ladaínhas do mercado livre sobre a maneira como o Chile concedeu aos seus trabalhadores o controlo sobre os seus próprios fundos de poupança - seguido pela recomendação feita aos Estados Unidos para que tomassem o mesmo barco.

Vale então a pena reparar agora que o modelo chileno está a afundar-se.

O governo chileno anunciou recentemente que, em 2007, pretende desenvolver reformas de longo alcance destinadas a aumentar o papel do Estado na segurança para a terceira-idade. As reformas são necessárias com urgência. Passou cerca de uma geração desde que o regime do general Pinochet começou a protelar o sistema de reformas do Estado a favor de um plano que estipulava uma poupança de dez por cento do salário em contas privadas. Hoje, cerca de metade da força de trabalho chilena não participou ou não acumulou o suficiente para gerar a receita que o governo considera mínima de 140 dólares por mês.

O problema estrutural do Chile - e a lição real para os Estados Unidos - é que as poupanças privadas não são substituto para o apoio vinculativo à terceira-idade. A primeira medida do sucesso de um sistema de reforma não é quanto alguns indivíduos são capazes de poupar, mas se o sistema globalmente oferece dignidade básica para todos. Nesta optica, o sistema privado do Chile falhou e a Segurança Social venceu.

A Segurança Social necessita de algumas mudanças para se proteger a longo prazo. A melhor solução envolve uma combinação de um ligeiro corte nos benefícios com um ligeiro aumento das deduções, que podem ser introduzidas gradualmente ao longo de décadas e podem garantir ao Estado receitas durante a carreira contributiva na ordem de 30% em média, contra os 35% actuais.

Para se chegar lá, sería necessário que os dois partidos aceitassem concessões: os republicanos teriam que abdicar dos seus esforços de privatização; e os democratas teriam que controlar a sua tendência para começar qualquer discussão sobre a Segurança Social com um juramento de nunca reduzir os benefícios futuros de quem quer que seja. O presidente Bush também deve avançar mais, se ainda houver alguma oportunidade de progresso enquanto está no poder. A subida dos impostos deve constar de qualquer conjunto de medidas credíveis para a Segurança Social. Infelizmente, o presidente parece inamovível na sua oposição até a numa coisa tão ultrapassada como o alargamento aos dividendos agrícolas da tributação para a Segurança Social.

Enquanto a subida dos impostos estiver fora de perspectiva, muitos cortes nos benefícios tornar-se-ão inevitáveis. Para cobrir o deficit financeiro da Segurança Social apenas com os cortes nos benefícios, ter-se-ía que reduzir o valor médio das pensões para cada trabalhador a dez por cento do seu vencimento antes da passagem à reforma. Estes benefícios exíguos implicariam o fim da Segurança Social, tão certo como a privatização.

Com o ressurgimento do debate no Novo Ano de 2007, outra lição vital da experiência chilena é a de que as instituições, uma vez desmenteladas, não se restauram facilmente.

Tradução do original em inglês:
Editorial
And Now, a Word From Chile ...

publicado no The New York Times a 31 de Dezembro de 2006

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