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Sexta-feira, Julho 17, 2009

O socialismo democrático


O partido socialista gosta de se distinguir dos comunistas, realçando que o socialismo que preconiza é do tipo democrático, ao contrário do socialismo que é preconizado pelos comunistas, que é do tipo totalitário, isto é, consiste em impor uma ditadura do partido único sobre o aparelho de estado no seu conjunto.

Para percebermos melhor a democracia do socialismo dos socialistas, vamos então lançar um olhar sobre o novo modelo de gestão escolar que os socialistas pretendem impor ao funcionamento das escolas.

Segundo o modelo que é lançado pelo PS, passará a haver um director, que detém o poder executivo, e um conselho geral, que é parcialmente eleito pela escola, e a quem o director presta contas acerca do cumprimento das orientações que são fixadas para o funcionamento da escola.

Até aqui parece inocente, por mais controverso que possa parecer o processo de formação e responsabilização dessas instituições.

O problema surge, quando se atribui à figura do director, o poder de avaliar os membros do conselho geral, que são eleitos pelo corpo docente da mesma escola, para efeitos da sua progressão na carreira.

Afinal, em que é que ficamos? São os membros do conselho geral, que avaliam o desempenho do director, ou é o director que avalia os membros do conselho geral?

Como é possível um docente exercer a crítica sobre o desempenho do director, se o mesmo director conserva o poder de decidir acerca da progressão na carreira dos mesmos docentes?

Como é possível o conselho geral funcionar como um órgão colegial, quando alguns dos seus membros são sujeitos à apreciação do director, e os outros não?

Se esta democracia for transposta para o aparelho de estado, teremos um governo a deter o poder de “avaliar” os deputados que ousarem criticar os seus actos.

E aí está o socialismo democrático a demarcar-se do totalitarismo dos comunistas.

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Segunda-feira, Janeiro 14, 2008

A escola inclusiva

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Domingo, Janeiro 13, 2008

APELO PARA UMA DISCUSSÃO PÚBLICA ALARGADA DO MODELO DE GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

A todos os interessados no Futuro da Escola Pública em Portugal



Está em período de debate público apenas por um mês o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

Não apenas como profissionais da Educação, independentemente de qualquer filiação organizacional, mas também como cidadãos e encarregados de educação atentos, queremos manifestar o nosso desejo de um debate digno e alargado sobre um assunto tão importante como este que não pode ficar circunscrito a gabinetes ou a algumas reuniões longe do escrutínio público de todos os interessados.

Fazemos este apelo porque temos consciência de que estas mudanças terão repercussões profundas na qualidade do ensino ministrado nos estabelecimentos do ensino público e que nem todas essas repercussões se encontram devidamente avaliadas neste momento.

Para além disso, este projecto de alteração do regime jurídico ainda em vigor não se apresenta como resultante de uma necessidade pública, claramente sentida e demonstrada na e pela sociedade civil e comunidades educativas, de reformar o modelo em vigor. Pelo contrário, surge na sequência de uma profusão legislativa que se tem norteado por alguma incoerência entre as intenções manifestadas e as condições concretas existentes no nosso sistema educativo, o que desde logo nos suscita as maiores reservas quanto à sua validade.

Não esqueçamos que:
• No sistema educativo português os alunos têm sido alvo de reformas sobrepostas, mal preparadas e pior implementadas.
• Tais reformas sucedem-se sem serem devidamente avaliados os resultados das reformas anteriores,
• A não avaliação aprofundada de todas as medidas e do seu efeito no sistema leva a que os actores institucionais e a cidadania se interroguem sobre as razões destes sucessivos fracassos.
• Apesar de todas essas reformas, os índices de literacia (global ou funcional) continuam dos mais baixos, enquanto que as taxas de insucesso e de abandono escolar são das mais altas, não apenas em termos europeus, como até mundiais.
• Com um novo modelo de gestão, insuficientemente fundamentado e imposto em nome de uma desejável autonomia e abertura da gestão dos estabelecimentos de ensino às comunidades, corre-se o risco de um agudizar das disfunções que o sistema vem demonstrando, com consequências imprevisíveis não só em termos pedagógicos como da coerência, integridade e solidariedade do sistema público de ensino.

Perante este panorama, que aconselha a maior prudência em novas alterações na arquitectura do sistema público de ensino e perante as incoerências internas do projecto do Ministério da Educação em termos operacionais e a sua aparente inadequação quanto ao quadro legislativo em que se insere, nomeadamente quanto à Lei de Bases do Sistema Educativo, os signatários deste manifesto, reivindicam, por isso, ao Governo e ao Ministério da Educação que:
a) Exista um prazo suplementar de dois meses para discussão da proposta governativa;
b) Se promovam debates públicos em todas as escolas do país, mobilizando as comunidades educativas para a discussão das qualidades e óbices do novo modelo proposto;
c) Se faça a divulgação de todas as análises dos dados estatísticos e outros estudos de departamentos do Ministério da Educação, com especial relevo para a Inspecção Escolar relativos ao desempenho das Escolas em matéria de gestão que justificam a necessidade de mudança do modelo existente.
Apelamos ainda a que todos os intervenientes das comunidades educativas (alunos, encarregados de educação, docentes, funcionários não docentes, autarquias) se mobilizem para uma discussão alargada da Escola Pública.

Só com o activo envolvimento de todos na preparação de reformas com esta dimensão e impacto numa área crítica como a Educação é possível garantir que a mudança se transformará em algo positivo e não meramente instrumental.

Os órgãos de gestão das escolas e os Centros de Formação estarão, naturalmente, vocacionados para organizar e dinamizar este debate.
Os autores deste manifesto reiteram que não representam quaisquer organizações socio-profissionais de professores ou profissionais de educação actualmente existentes ou em processo de formação, sejam elas de natureza sindical, profissional, científico-profissional ou outra. Desejam afirmar, porém, que as organizações acima referidas são organizações da sociedade civil com legitimidade própria para se pronunciarem sobre as questões respeitantes ao sistema de ensino e à governação das escolas;

Deste modo, num contexto em que o poder político afirma a necessidade de envolver a sociedade civil na governação das escolas, a eventual limitação da intervenção no debate destas organizações e/ou movimentos independentes constituídos especificamente para este efeito, comprometerá gravemente a legitimidade dessa governação e das políticas que a determinam, gerando inevitavelmente fenómenos de inércia na sua aplicação, em grande parte resultantes da forma como a informação e o debate (não) se realizaram.

(via A Educação do meu umbigo)

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Domingo, Janeiro 06, 2008

Abaixo-assinado sobre a Gestão Escolar

POR UM REGIME DE DIRECÇÃO E GESTÃO QUE DEFENDA A DEMOCRACIA NA ESCOLA PÚBLICA E RESPEITE A PROFISSÃO DOCENTE



Os professores e educadores portugueses têm dado inestimáveis contributos para a construção da democracia na Escola Pública, assegurando a sua gestão, durante mais de trinta anos, por vezes em condições particularmente difíceis.

Confrontados com a intenção do Governo de alterar o modelo de autonomia, administração e gestão com pressupostos que desprezam o património histórico da Educação em Portugal, os professores e educadores abaixo-assinados, rejeitam a ideia promovida pelo governo de que as dificuldades e problemas vividos no sistema educativo resultam de práticas democráticas na gestão das escolas e de que há um conflito que opõe os docentes à sociedade e os interesses dos professores aos das escolas e dos alunos e manifestam a sua frontal discordância com:
  • a imposição de um órgão de gestão unipessoal e o processo da sua selecção;
  • a desmedida concentração de poderes no director que, entre outros aspectos, designa todos os coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias e preside obrigatoriamente ao Conselho Pedagógico;
  • a constituição de um Conselho Geral revelador de desconfiança em relação aos docentes, colocando-os em minoria e impedindo-os, até, de exercerem a sua presidência;
  • a completa desvalorização do Conselho Pedagógico.
Na defesa de uma Escola Pública de Qualidade e da dignificação da profissão docente, este abaixo-assinado afirma e defende, de acordo com o consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo:
  • o reconhecimento da importância do papel dos professores e do Conselho Pedagógico, garante do primado do pedagógico e do científico face ao administrativo;
  • o princípio da colegialidade e as suas vantagens, face aos riscos da autocracia e das lideranças unipessoais.
Com a sua experiência e saber profissionais, os docentes afirmam que o modelo proposto pelo Governo é contrário às necessidades da Escola Pública e do Sistema Educativo. Este projecto é mais uma afronta aos professores que proclamam que nenhum sistema educativo melhora com a reiterada desvalorização dos seus profissionais.

Os professores e educadores consideram que a sua participação neste abaixo-assinado integra o processo de "consulta pública" sobre o projecto apresentado pelo Governo e afirmam a sua disponibilidade para lutar no sentido de que os princípios aqui expressos, sejam devidamente acolhidos e reflectidos.


Fonte: FENPROF
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