Exma Senhora Ministra da Educação

 

Sou docente e investigador numa Faculdade de Ciências e, como tal, refiro-me em particular aos programas e manuais de Ciências, Físicas e Naturais. No entanto, a maioria dos comentários que se seguem serve a qualquer disciplina. Os documentos em discussão pública são dois, um relatório do Grupo de Trabalho Manuais Escolares (GT), de 08 de Junho de 2005, e um Anteprojecto de Proposta de Lei.

O GT afirma, no ponto 2.2.1 do relatório, que “Todas as situações abordadas mereceram a anuência das editoras, com excepção de uma reclamação que incidiu sobre um manual de Ciências Naturais do 7º ano de escolaridade que não obteve aceitação por parte da editora. Neste caso, foi constituída uma comissão que elaborou um relatório posteriormente entregue à editora e ao requerente. A Editora procedeu à publicação de um novo livro, atendendo às críticas apontadas”. Não se percebe porque é que os autores do relatório não registam que foi enviado ao DEB um segundo relatório crítico, do mesmo autor (o signatário deste artigo), revelando que o novo manual da referida editora era muito pior que o anterior. O DEB, por alguma razão que desconheço, não deu prosseguimento ao relatório, e o referido manual, de péssima qualidade, encontra-se no mercado pelo quarto ano consecutivo. A fazer estragos irreparáveis!

O GT afirma mais adiante que “Os custos de funcionamento das Comissões de avaliação serão suportados pelo Ministério da Educação e pelas empresas do sector”, e que “A avaliação dos manuais escolares e a garantia da sua qualidade incumbe às editoras”, e ainda que “ ... resultariam elevadíssimos os custos de avaliação prévia dos 10 manuais mais adoptados” (por disciplina). O GT revela, com este tipo de afirmações, que desconhece o processo de revisão de textos científicos (o conhecido peer review – revisão pelos pares), contradiz-se relativamente a quem suporta despesas (Estado e/ou Editoras), e mistura dois tipos distintos de controlo de qualidade: o que está a cargo do produtor, neste caso o editor, e o que é levado a cabo por uma entidade reguladora, neste caso o Estado. Tipicamente a revisão pelos pares não é remunerada, pelo que não se entende de onde advêm os elevadíssimos custos a suportar pelo Estado. Mais ainda, a Sra. Ministra dispõe, no Estado, dos investigadores e cientistas mais competentes do nosso país, pelo que não se entende porque tem que lhes pagar duas vezes para realizarem as tarefas que lhes são incumbidas. Pior ainda, não concebe que a revisão levada a cabo por comissões ministeriais seja, ela também, objecto passível de crítica por parte de qualquer membro da sociedade civil.

No capítulo de Recomendações e Conclusões (5), o GT afirma que “Um processo de avaliação prévia da qualidade de manuais escolares é, entre outros aspectos, um procedimento de risco, delicado, e temporalmente longo”. De risco porquê? Delicado porquê? Só quem revela muita insegurança e pouca convicção é que pode pensar que o processo de certificação de qualidade é um processo de risco e/ou delicado. Ao contrário, devia pensar que é uma obrigação do produtor e do regulador, e uma demonstração de respeito pelo consumidor. E temporalmente longo porquê? Só quem não tem prática regular de avaliação de manuais é que poderá pensar que o processo de avaliação é muito longo. Ainda no mesmo capítulo, 5, no ponto II, alínea 3, o GT diz que “Haverá que contar com fortíssimas resistências e poderosíssimas ameaças à isenção e imparcialidade no exercício das funções de avaliação prévia da qualidade dos manuais por parte de autores, docentes, estabelecimentos de ensino, editores e livreiros bem como pequenas livrarias e centros de distribuição”. Sra. Ministra, explique-nos lá o que são fortíssimas resistências ao cumprimento de uma Lei! Para que servem os tribunais? Não vivemos, supostamente, num Estado de Direito? E o que são poderosíssimas ameaças à isenção de pessoas competentes e honestas! Entre uma ameaça e a cedência a ela vai uma distância que é directamente proporcional ao carácter do avaliador: quanto mais carácter maior a distância, e vice-versa. Portanto, há que escolher pessoas competentes e de carácter inquestionável, e o assunto fica resolvido. Retire os pagamentos previstos no seu anteprojecto. O dinheiro metido num processo como este põe o avaliador a um passo da corrupção, pois há sempre a hipótese do interessado na venda do manual cobrir a oferta do ministério.

Como reconhece no texto introdutório da sua proposta de Lei, já existe uma Lei que rege a avaliação de manuais escolares (Decreto-Lei 369/90 de 26.11). Porquê e para quê outra? Porque não se obriga a cumprir a Lei que se encontra em vigor? Ela até prevê a constituição, por parte do ME, de “Comissões Científico-Pedagógicas para apreciação da qualidade dos manuais escolares” (Artigo 6º), e até estipula prazos razoavelmente curtos para os diversos passos do processo! Porque nunca funcionaram as referidas comissões? As leis não são para cumprir, em especial por quem as faz?! Sra. Ministra, porque não pergunta ao Director do Departamento do Ensino Básico e Secundário qual o prosseguimento que deu aos relatórios por mim enviados para aquele departamento, sobre manuais escolares de Ciências do 7º ano de escolaridade? Sabe a Sra. Ministra que eles são de péssima qualidade, que contêm uma colecção imensa de erros científicos e conceptuais e de faltas de rigor, uma má adequação de linguagem ao nível etário, e ainda actividades, ditas “experimentais”, todas elas erros científicos e conceptuais, e todas elas sem qualquer carácter experimental? Sabe que eles estão no mercado, e esgotam, desde há oito anos? Inacreditável não é Sra. Ministra?! É claro que a referida Lei também não é perfeita e pode/deve ser alterada nos seus pontos fracos, a meu ver, por exemplo, a avaliação prévia e a certificação, o ponto 4 do Artigo 6º (Apreciação), o ponto 2 do Artigo 7º (Critérios de selecção), todo o Artigo 9º (Medidas de suspensão), e o ponto 3 do Artigo 10º (Parecer da comissão de revisão).

Sra. Ministra, os Programas de Estudo do ME, presentemente em vigor, são na sua generalidade maus. São enormes, e/ou irrelevantes, e/ou desactualizados, e/ou definem muito deficientemente as competências a adquirir/desenvolver pelos alunos. Como espera a Sra. Ministra que se possa fazer bons manuais sobre maus programas? Note que os programas existentes já são o resultado de Comissões nomeadas com base em critérios nunca explicitados e nunca claros. Talvez seja por isso que eles são tão maus!

A nova Lei contém muita burocracia, mas não aborda os temas mais críticos. Propõe a constituição de um Conselho e de Comissões, e refere que há cargos a tempo inteiro, e que até têm direito a subsídios de deslocação e ajudas de custo. No entanto, a Lei nada diz sobre os critérios que fundamentarão a escolha dos conselheiros e dos comissários. Não lhe parece, Sra. Ministra, que este aspecto é muito mais importante do que a burocracia dos subsídios? Ou será que a Sra. Ministra não se quer comprometer com critérios rigorosos e quantificáveis de escolha de avaliadores? Porque não diz, claramente, na proposta de Lei que os critérios de selecção terão como base (1) o curriculum científico (publicações internacionais em revistas cotadas no ISI - Institute for Scientific Information – preferencialmente como primeiro autor), como se faz nos países mais desenvolvidos, e (2) a prática corrente de avaliação de manuais escolares (por exemplo número de relatórios de apreciação de manuais escolares enviados ao ME nos últimos 10 anos)? No caso das Ciências Físicas e Naturais, os Conselheiros/Comissários deveríam ter um curriculum de excelência nas áreas da Física, das Geociências e das Ciências da Vida, e terem a prática, comprovada, de avaliação regular de manuais escolares das respectivas disciplinas. Não é assim que são constituídos os Conselhos Editoriais e escolhidos os revisores das revistas científicas conceituadas? Porque não adopta sistemas de avaliação há muito testados e eficientes, e de contornos perfeitamente claros?

Conselheiro(s) e Comissário(s) a tempo inteiro?! Como espera a Sra. Ministra que uma pessoa, cientificamente competente/excelente, vá deixar o seu trabalho de investigador e os seus projectos para se dedicar, a tempo inteiro, à causa dos manuais? É uma causa muito importante e nobre, mas não necessita de ocupação a tempo inteiro. Só quem desconhece o que é a avaliação de manuais e como se faz é que pode pensar o contrário. Este tipo de emprego (leia-se job) vai tornar-se apetecível a quem? É fácil de prever: (1) a amigos (leia-se boys) que apenas almejam poder político, mas que têm pouca ou nehuma competência/excelência científica e pedagógica para levar o processo a bom termo; (2) a burocratas que vão tornar um processo simples de revisão num amontoado de regras e papéis que tornarão a avaliação num inferno e que não conduzirão a nada; (3) a pessoas arrogantes que acham que sabem tudo mas que vão certificar os mesmos maus manuais actualmente existentes no mercado; (4) a fracos que se vão deixar corromper pelo grande poder do lobby editorial. E porquê a tempo inteiro, num tempo de grande contenção de despesas?! O trabalho de avaliação deve ser por peer review dos mais competentes (cv científico de excelência e experiência de avaliação de manuais), tal e qual como se faz nas revistas internacionais de grande impacto: um editor (de reconhecido renome na sua área científica) que escolhe os melhores revisores de entre os melhores especialistas numa determinada área. Como é que a Sra. Ministra espera que um Conselho de Avaliação (equivalente de um Conselho Editorial de uma revista científica), constituído como propõe no ponto 2 do artigo 10º do anteprojecto de Lei, seja capaz de desenvolver o trabalho próprio de um Editor ou Conselheiro Editorial de uma revista científica? Como é que a Sra. Ministra espera que uma Comissão de Avaliação (equivalente de um Revisor de uma revista científica), constituída como propõe no ponto 2 do artigo 12º do anteprojecto de Lei, seja capaz de realizar trabalho eficiente, de qualidade e rápido? Se escolher um bom revisor já não é tarefa fácil (o seu anteprojecto nem explicita critérios de escolha!), imagine-se escolher um grupo com a dimensão proposta, e que mantenha uma coerência tal que evite gastar o seu tempo em discórdias e discussões estéreis!

A nova Lei não prevê a aceitação de relatórios oriundos da sociedade civil, que incidam quer directamente sobre os manuais quer sobre o produto da avaliação efectuada pelas comissões. Neste aspecto a nova Lei é muito pior que a anterior. A não existência de controlo por parte da sociedade civil levará inevitavelmente à arrogância dos avaliadores, por acharem que não existirá controlo “legal” do produto da sua avaliação. Os avaliadores têm que saber que eles próprios são objecto de avaliação. A Sra Ministra espera que este trabalho seja então feito na comunicação social, com os efeitos perniciosos que tem a lavagem de roupa suja em praça pública?

Uma empresa privada como a Elsevier, de grande poder económico, prestígio e renome mundial na edição de trabalho científico e tecnológico, não paga aos editores nem aos revisores de centenas de revistas por ela publicadas. Mas o Estado Português, pobre, prepara-se para publicar uma Lei que prevê gastos avultados para o orçamento do estado. Como o estado não fabrica dinheiro e é constituído pelo somatório dos governantes mais a restante população, em especial a que paga impostos, vão ser estes a suportar mais uma despesa supérflua proposta pelos governantes. Ponha-se os investigadores competentes/excelentes a prestar o serviço de peer review, suportado pelo vencimento que o Estado lhes paga mensalmente. O prestígio que advém de se ser escolhido como avaliador devia ser reconhecido por toda a sociedade civil, e ser paga suficiente para a nobre tarefa de melhorar efectivamente o nosso precário sistema de ensino.

 

Fernando Ornelas Marques

Professor na Universidade de Lisboa e Investigador no Laboratório Associado Infante D. Luís (IDL)

Membro do Conselho Editorial (Editorial Board) da Tectonophysics, uma das mais prestigiadas revistas científicas internacionais de Geociências editada por Elsevier.

CV resumido em http://www.igidl.ul.pt/marques.htm