Archive for the ‘tratado simplificado europeu’ Category

Charles Hawley – Tratado de Lisboa em apreciação no Tribunal Constitucional Alemão

Wednesday, February 11th, 2009
O Tribunal Constitucional Alemão olha agora com atenção para o Tratado Europeu de Lisboa, o documento que pretende substituir a falhada Constituição Europeia. Há indícios de que o Tribunal não gosta do que vê. Se a Alemanha disser não, o tratado cai morto. Os comentadores não conseguem dizer se isso é bom ou mau.

Não chega a ser novidade, caso o Tratado da União Europeia esbarre no Tribunal Constitucional Alemão. Por muitos anos, os guardiões da Constituição Alemã foram espreitando para a integração na União Europeia (UE), para confirmarem que Berlim não estava a alienar para Bruxelas uma parte demasido grande da sua soberania. A resposta foi sempre a mesma: desta vez passa, mas não abusem.

Porém, esta semana, com o Tratado de Lisboa – o livro azul da EU para a reforma dos processos de decisão do bloco dos 27 países – a ser considerado, crescem os indícios de que o tribunal alemão seja taxativo. Nas auscultações verbais da terça-feira, os juízes colocaram inesperadamente questões críticas e aventaram a hipótese de o tribunal rejeitar o tratado ou de exigir a realização de um referendo.

Relativamente à transferência de competências legislativas de Berlim para Bruxelas, o juiz Udo Di Fabio perguntou de maneira contundente se tal alienação, em vez de um benefício para a liberdade, não representaria antes uma ameaça.

O tom céptico do tribunal prosseguiu quarta-feira. Há que ver as coisas com seriedade: quanto poder resta ainda ao Bundestag (Nota do Editor – o Parlamento Alemão)? perguntou Di Fabio. Outro juiz, Rudolf Mellinghoff, disse não compreender que beneficío trazia a alienação de competências para o Parlamento Alemão.

O tribunal mostrou-se particularmente renitente quanto a disposições do Tratado de Lisboa que colocariam leis criminais na Alemanha na dependência de decisões da União Europeia. Dada a natureza das dúvidas apresentadas, é improvável que o Tribunal sele o seu acordo ao Tratado de Lisboa esta semana, sem exigir alterações. O Tribunal também invocou o Artigo 146 da Constituição, durante a sessão de quarta-feira. O parágrafo estipula que o referendo é obrigatório quando uma parte da Constituição é revogada.

O Tratado de Lisboa é a resposta da União Europeia à rejeição da Constituição Europeia de 2005, pelos referendos da França e Holanda. O documento pretende agilizar os processos de tomada de decisão e garantir mais poder legislativo ao Parlamento Europeu. A Alemanha é um dos quatro países que ainda não ratificaram o Tratado de Lisboa – juntando-se à Irlanda (que rejeitou por referendo em Junho), a República Checa e a Polónia. O Parlamento Alemão aprovou o Tratado em Abril do ano passado, mas o Presidente Host Köhler reteve a sua assinatura até que fossem esclarecidas questões apresentadas por numerosas interpelações, entre as quais o deputado Peter Gauweiler, membro da União Cristã Social da Baviera – um partido irmão do Partido Cristão Democrata da Chanceler Angela Merkel. Também Franz Ludwig Schenk Graf, o filho de Claus von Stauffenberg – que atentou contra Hitler em 1944 – está entre os que apresentaram objecções ao Tratado.

Como prova da importância que conferem à aprovação do Tratado, tanto o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Franz-Walter Steinmeir, como o Ministro do Interior, Wolfgang Schäuble, compareceram no tribunal para o defenderam. Schäuble recomendou ao Tribunal que não veja em cada ganho de Bruxelas uma perda da soberania alemã. Steinmier disse que o Tratado de Lisboa fortalece enfaticamente as fundações da União Europeia.

Dieter Murswiek, conselheiro de Gauleiter, apelidou o tratado de uma camuflagem gigantesca e disse que o tratado outra coisa não é que uma versão recauchutada da constituição derrotada. Disse que o Tratado transformaria a União Europeia numa construção à imagem dos EUA e tornaria as evidentes falhas de democracia na Europa ainda mais graves.

Caso o Tribunal decida que partes do Tratado de Lisboa não estão em harmonia com a Constituição Alemã, plausivelmente isso será o fim do documento. Qualquer ajuste significaria o reinício das negociações envolvendo 27 estados membros. O Tratado já foi alterado a seguir às rejeições de 2005. Depois da repovação irlandesa em Junho, já foram ajustadas algumas disposições de pormenor, em antecipação a uma nova votação. Questões fundamentais como aquelas que o Tribunal Constitucional Alemão apresentou na quarta-feira, não seriam tão fáceis de alterar.

Charles Hawley, , 11 de Fevereiro de 2009

Porque razão a dívida da França não será reembolsada

Monday, September 15th, 2008
Nota à margem: seria muito interessante observar como o paladino do “interesse geral acima das classes” (representado pelo Governo), o distinto Vital Moreira, se pronunciaria sobre este caso de manifesta subserviência política dos interesses dos cidadãos à lógica privada. Se não fosse demais, pretender que tão primorosa figura desviasse um pouco a sua atenção dos professores ou do sindicalismo, aos quais só consegue referir-se nestes tempos repetindo as ladainhas que foi repescar ao corporativismo de Salazar. (AF)


Já ouviu falar do artido 104 do Tratado de Maastricht? Se não for o caso, o melhor é interessar-se pelo assunto. Passou despercebido pelos meios de informação, e contudo não data de ontem…

Este artigo – treasnformado em artigo 123 do Tratado de Lisboa – estipula que os Estados membros da Comunidade Europeia já não dispõem do direito de se endividarem junto dos bancos centrais, antes têm a obrigação de se endividarem junto dos bancos privados, suportando os juros muito elevados. Antes, os empréstimos concedidos aos países não eram sujeitos a juros, apenas o montante do empréstimo era reembolsado.
Depois, os banqueiros tomaram o controlo de grande parte da “criação de dinheiro” conluiados com personagens políticas sufragadas para nos representarem, para nos protegerem, em todos os sentidos da palavra.

Resultado: os bancos privados em questão geram lucros colossais graças aos nossos impostos! E a dívida pública não cessa de crescer inexoravelmente ao longo do tempo.

A França está sobre-endividada, ninguém o desmente (déficit oficial, 2000 milhões de euros!) Se se tratasse de uma empresa privada, há muito que estaria na bancarrota. Portanto, para tapar os buracos nas caixas, para manter a aparência desta grande, próspera e potente nação que foi outrora, a França reclama fundos à banca privada, que são obtidos imediatamente, pois o negócio é sunarento para estes credores. Não conseguindo equilibrar a balança de pagamente ano após ano, deve endividar-se novamente. Em primeiro ligar, para fazer funcionar o país; em segundo lugar, para reembolsar os empréstimos anteriores; em terceiro lugar, para pagar os juros da dívida anteriores, com uma percentagem indecente. E assim em diante… Este é um círculo vicioso infernal! Finalmente, esta anarquia gera um efeito inflaccionista nefasto.

Claro que este artigo consta do Tratado de Lisboa, ou “Tratado Simplificado”. Sabeis, este tratado que nos quiseram impor a todo o custo, quer o queiramos quer não. Não perderam um segundo para tentarem desembaraçar-se desta esclada que tem aproveitado por décadas os coleguinhas dos lobbies financeiros.

No vídeo aqui citado, Etienne Chouard – durante a Conferência no Intituto de Estudos Políticos de Aix-en-Provence – explica como nos nosso dirigentes montaram este sistema financeiro que torna enxangue a economia de certos países europeus. A dívida não é uma espécie de destino, é uma consequência de políticas desastrosas. Estas foram concebidas e realizadas com o objectivo, entre outros, de enriquecer os novos senhores à custa dos cidadãos.

Penso que aqueles que ainda acreditam nos nossos dirigentes políticos – que há décadas desempenham o papel de replicadores de políticas alheias – aqueles que pensam que os nosso pdirigentes encarnam seres responsáveis e altruistas, eleitos para o bem das pessoas, para quem acredita nisso, o despertar arrisca-se a ser brutal. A democracia morreu há muito tempo, é necessário tomar conscincia disso…

http://www.dailymotion.com/video/x5swz0_maastricht-article-104_news

, 15 de Stembro de 2008

Irlanda, capital europeia da democracia

Friday, June 13th, 2008

Porreiro pá!


Porreiro pá!

Liam Tiernan – Easy Come, So Easy Go

Wednesday, May 28th, 2008

David Prud’Homme – Não vendamos a nossa democracia ao desbarato

Sunday, October 28th, 2007

O tratado modificativo europeu, sobre o qual chegaram a acordo os 27 estados membros, não removeu as lacunas democráticas já identificadas no defunto tratado constitucional. Estaremos condenados a subjugar-nos à vontade do príncipe ou existirá algum meio de influenciar a decisão final?

O cidadão lambda que eu sou foi recentemente informado que os 27 governos europeus concordaram entre si um dito modificativo (conhecido entre nós como simplificado). Este será ratificado pela França antes do final de Dezembro por via parlamentar. Não tendo conhecimento do texto até ao presente, apresso-me a escutar o alerta daqueles que seguem este processo e, à frente deles, o de Etienne Chouard, o primeiro a sinalizar o risco que representou para as nossas democracias o tratado constitucional europeu (TCE).

Que nos diz ele? Detalhes à parte, o essencial dos aspectos polémicos foram reconduzidos para o tratado simplificado. Nomeadamente nos cinco pontos seguintes (serei sintético, como habitualmente, mas os pormenores poderão ser apreciados na ou no portal do autor):

  • O executivo (a Comissão e o Conselho de ministros) dispõe de poderes excessivos, não submetidos ao controlo dos deputados.
  • Os juízes europeus são nomeados pelo executivo, o que é contrário ao princípio da separação dos poderes.
  • A persistência da perda de soberania monetária (impossibilidade de os estados emitirem moeda, efectiva desde Maastricht, mas crescentemente problemática segundo Chouard).
  • A revisão da constituição será feita sem participação popular.
  • Irresponsabilidade dos membros do executivo; nem o Conselho europeu, nem o Conselho de miinistros ou o Parlamento são responsáveis perante qualquer autoridade constituida.

É preciso lembrar que a separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário é uma condição sine qua non do bom funcionamento democrático assim como a responsabilidade dos representantes de cada um dos poderes face aos restantes. Se o texto proposto po Nicolas Sarkozy e Angela Merckel for adoptado, renunciaremos por algumas dezenas de anos às frágeis conquistas democráticas da nossa própria Constituição.

Dado que, desta vez, estamos dispensados de nos pronunciarmos por meio de referendo, as nossas opiniões enquanto cidadãos de nada valem. Dever-se-á aceitar – sem fazer nada – que seja votado pelos parlamentares aquilo contra o que se levantaram os cidadãos dos países baixos e a França?

Alguns dos que votaram NÃO em 2005 fizeram-no por razões claramente europeístas. Quando nos falam de constituição europeia, isto é, de leis constitucionais supranacionais, devemos ter o cuidado de observar o que elas garantem ou seja, que melhorias trazem aos princípios democráticos já estabalecidos à escala nacional. O Tratado Constitucional Europeu ameaça os princípios democráticos, logo votámos NÃO.

O nosso cuidado é duplamente motivado. Por uma lado, a História mostra que nenhuma democracia está ao abrigo da sua própria destruição e, por outro lado, sabemos que num futuro próximo serão colocadas questões fundamentais para as nossas sociedades ou civilizações ou mesmo a para espécie humana no seu todo. Ignoramos alguns riscos ecológicos, dependerá da vontade política reduzi-los ou não. Também sabemos que as tecnologias biológicas comportam tantos benefícios quanto ameaças, a vontade política é novamente chamada a distingui-las. Finalmente, as nanotecnologias, ainda incipientes, contêm potencialidades de utilização abusiva que são assustadoras e também aqui será necessário um enquadramento político para definir a sua utilização.

Mas como conseguir isto? Há quem, como Anne-Marie Le Pourhiet (na tribuna publicada em Marianne e retomada pelo Contre Info), apele cruamente à insurreição ou, no mínimo, que os parlamentares se reunam em Corte Suprema para deliberar a “fuga do presidente às suas obrigações, cometendo actos manifestamente incompatíveis com o exercício do seu mandato“. Outros pretendem que a oposição cumpra o seu papel, quando é certo que o PS se prepara, na melhor das hipóteses, para se abster.

Eu proponho uma petição, outra petição e mais outra petição, pois apenas podemos contar com isso: a nossa qualidade de cidadãos para conseguirmos ser escutados.

Pouco antes do referendo de 2005 já havia entre nós quem detectasse que tanto o SIM como o NÃO seriam insatisfatórios e, em conformidade, apresentámos uma petição para a eleição de uma assembleia constituinte europeia. Esta exigência mantem-se actual e está aberta aos cidadãos dos 27 países membros, estando agora ao critério de cada um julgar dos seus méritos.

Fonte: David Prud’Homme em
Europe : ne bradons pas NOTRE démocratie !,
publicado por Agora Vox, le média ctoyen em 26 de Outubro de 2007