Archive for the ‘Justiça’ Category

Josephine Witt – Parem a ditadura do Banco Central Europeu

Thursday, April 16th, 2015

Somos donos das nossas vidas – algo difícil de lembrar face á política monetária devastadora do Banco Central Europeu (BCE).

Não somos cordeiros do teu jogo viciado, não estamos à tua disposição, não estamos à venda, não somos descartáveis.

“Somos donos das nossas vidas” será o protesto que vencerá a repressão, quando deixarmos de encarar a nossa pobreza como uma derrota pessoal e uma situação imutável.

Dona do universo, vim aqui para te lembrar que não há deus, mas há pessoas por detrás dessas vidas e se persistires em governar em vez de servir, o clamor dos protestos aumentará e terás de escutá-lo cada vez mais alto, fora ou dentro das tuas paredes, por todo o lado, não conseguirás encontrar refúgio.

Enquanto persistires na tua autocracia hegemónica, protegida por estados securitários e policiais, só conseguirás aumentar a violência diária e nós acabaremos por encontrar a via pacífica radical e agiremos contra os desastres humanitários que andas a fabricar.

Não aceitaremos a tua pretensão tresloucada de que a condição para sobrevivermos passa por sacrificarmos a nossa liberdade e vendermos a nossa dignidade aos bancos.

Se persistires na tua arrogância contra as pessoas, só conseguirás aumentar perigosamente a dívida que já contraiste para com elas. As tuas aparições públicas esporádicas não te conferem qualquer legitimidade democrática.

Seria pueril esperar de uma instituição ilegítima como tu que a minha voz fosse escutada ou que as minhas palavras compreendidas, mas sei que há muita gente que entende perfeitamente o que digo.

Hoje sou apenas uma lançadora de confetis que te envia uma mensagem, mas treme com o que está para vir. Saberemos resgatar as nossas vidas.

Longe está a tua dívida de ficar saldada.

Josephine Witt no Radical Cinema

Fátima Inácio Gomes versus Pedro Duarte

Monday, November 23rd, 2009
A postura do PSD em todo este processo permitiu grandes avanços e mudanças no sistema educativo.

Com a aprovação do Projecto do PSD acabará a divisão na carreira e o actual modelo de avaliação dos professores, em 30 dias.

Creio que este contributo do PSD vai ao encontro das expectativas da generalidade dos professores.

Estamos, hoje, numa situação em que podemos ir bem mais além do que uma mera suspensão que criaria uma situação de impasse de consequências imprevisíveis nas escolas,

De resto, a suspensão imediata do processo (do 1º ciclo avaliativo, como é proposto pelos outros partidos da oposição), nesta fase, poderia prejudicar severamente os docentes, em matéria, por exemplo, de progressão na carreira. Não é esse o objectivo do PSD.

Move-nos a estabilidade nas escolas, a dignificação dos professores e a qualidade de ensino.

Cumprimentos

Pedro Duarte


Sou professora titular da Escola Secundária de Barcelos. Sou também Adjunta da Direcção desta Escola. Interpelo-vos para manifestar a grande inquietação com que acompanho a acção do vosso partido. Não me prendo com particularidades ditas “semânticas” (apesar de ser professora de Português), se bem que é completamente diferente, no campo jurídico e não apenas semântico, falar-se de “suspensão” e de “substituição”. No vosso programa eleitoral, que acreditava não ser meramente eleitoralista, reafirmavam a proposta da “suspensão imediata”. Não votei PSD (outrora, fui votante PS). Contudo, são muitos os meus colegas que, sendo habituais votantes do PS (alguns deles, até, militantes) votaram no PSD acreditando que seria o único partido a poder fazer frente ao Governo – acreditaram naquilo que muitos designaram de “voto útil”. Todos se sentem defraudados.

Da minha parte, entendendo que deve haver capacidade de diálogo, até dou de barato essa questão “terminológica”. O vosso Projecto tem muitos pontos positivos. Preocupa-me sim que, e escrevo ainda antes da votação na Assembleia, passando o vosso projecto de resolução, como prevejo, embarquem numa profunda injustiça com todos os professores, mascarada de boas intenções (e excuso-me de lembrar o velho ditado) e refiro-me, especificamente, ao ponto três. Diz nesse ponto que devem ser criadas “condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira”.

O meu apelo, em jeito de indagação, prende-se com o seguinte: não bastará não penalizar os professores que não entregaram objectivos, ou aqueles a quem uma Direcção/Executivo mais seguidista impediu de apresentar a sua auto-avaliação. Será igualmente imperioso que não se distinga o “mérito” de alguns (com Muito Bons e Excelentes) com base num modelo que já nem pode ser tido como tal, quando sofreu inúmeras mutilações e descaracterizações. Um modelo simplex, vergonhoso e simplista, a que muitos professores com mérito reconhecido nas suas escolas não se sujeitaram, pois tiveram a coragem e a decência moral de colocar o interesse de todos sobre o seu particular no combate a um modelo iníquo. Não fará qualquer sentido que se distingam professores com base num modelo que se reconhece ineficaz e injusto a ponto de o substituir. Se assim acontecer, estarão a prejudicar muitos outros professores que, legitimamente, conscientemente e com elevado sentido democrático, lutaram contra a prepotência de um governo maioritário que não reconhecia a aberração que criara.

Ainda não é tarde, caros senhores.

Com os melhores cumprimentos,

Fátima Inácio Gomes

O preço da injustiça

Thursday, April 16th, 2009

Veio agora ao conhecimento do público, que as famílias das 59 vítimas mortais da queda da ponte de Entre-os-Rios foram contempladas com o pagamento das despesas judiciais correspondentes ao serviço desempenhado pelo ministério público.

Não se percebe como é que, se o ministério público é que perdeu a causa, os familiares das vítimas é que ficam a pagar as custas judiciais. Porque na nossa justiça, o pagamento das custas fica a cargo de quem perde a causa.

Portanto, para se poder perceber qual o destinatário da factura, teremos que admitir que quem perdeu a causa foram os familiares das vítimas, e quem ganhou a causa, foi o estado.

Ou seja, o ministério público na realidade não representou os familiares das vítimas, mas sim o estado.

Porque no campo formal, ou seja no tribunal, o ministério público em vez de se virar para o estado, andou apenas atrás dos serviços e dos técnicos que se limitavam a cumprir as orientações que lhes eram impostas pelo estado, com as limitações que também lhes eram impostas pelo mesmo estado, e das camionetas de areia, que se entretinham a explorar as autorizações de extracção que também lhes eram impostas pelo mesmo estado.

Ou seja, o que o tribunal andou a fazer foi apenas a atirar-nos areia para os olhos, acabando por concluir, bem ou mal, que todos os visados não fizeram mais do que funcionar dentro das competências que lhes eram impostas pelo estado.

E a sentença formal, foi a de que ninguém foi considerado culpado… pela queda da ponte!…

Quando o que os familiares das vítimas, e toda a população portuguesa estavam à espera, é que fosse apurada a responsabilidade, não da queda da ponte, mas sim das suas consequências em vidas humanas.

Aí é que residia a verdadeira causa, porque o estado é que tem a capacidade de abrir ou fechar ao trânsito as estruturas rodoviárias, em nome precisamente do risco em vidas humanas.

Portanto, o que o ministério público andou a fazer foi a branquear a responsabilidade do estado perante as consequências da queda da ponte em vidas humanas.

E isso só foi possível, porque ocorreu uma violação do princípio da independência do poder judicial ao poder político, ou seja, porque o poder judicial foi utilizado pelo poder político para retirar as consequências que cabiam ao estado perante a tragédia.

E os resultados dessa violação, são muito mais pesados para os cidadãos do que a factura das custas judiciais. Porque essa factura, até pode vir a ser suportada pelo próprio estado, ou seja por todos nós, abrindo uma qualquer excepção que se destine a acalmar a tensão social resultante dessa injustiça que ninguém consegue compreender.

Os principais resultados dessa violação, consistem em afirmar a todo e qualquer cidadão que esteja ou venha a recorrer à justiça, que os serviços de justiça em Portugal possuem um limite que não se encontra na lei, mas que limita a aplicação de justiça às relações que não envolvem a responsabilização do estado.

A lei diz apenas que os juízes são inimputáveis, mas a política acrescenta à lei que o estado também é inimputável.

Se queres justiça, limita-te a acusar outros particulares como tu, mas deixa o estado fora disso porque a nossa justiça não inclui a responsabilização do estado.

Pinto Balsemão – Sócrates é descartável

Saturday, January 31st, 2009

No dia em que nome do Primeiro Minsistro José Sócrates Pinto de Sousa faz as manchetes de todos os jornais, apetece-me antes falar desta figura-sombra do poder em Portugal. A Francisco Pinto Balsemão, nada lhe dá mais conforto que sentir que os mais altos representantes do poder político democrático são peças descartáveis. O ingénuo José Sócrates experimenta agora o reverso da sua fulgurante ascensão.
Formalmente, José Sócrates foi eleito para cumprir um programa eleitoral sufragado. Nesse programa não constavam as medidas de precarização extrema das condições contratuais dos trabalhadores, tampouco a perseguição intimidatória aos professores e muitas outras medidas que caracterizaram o seu magistério. Os resultados são amplamente satisfatórios para Balsemão. No entanto, Sócrates arrisca-se a sair pela porta pequena devido uma inadmissível ingerência da imprensa de Balsemão nos trabalhos de investigação da polícia judiciária. Entre as informações publicadas hoje pelo jornal de Balsemão, só falta mesmo o nome dos que retiraram peças dos processos para as fazer chegar à imprensa.
Últimamente tem crescido entre os partidos ditos “da governabilidade”, ou seja, entre os partidos que conseguem menos eleitores por cada deputado eleito, a noção de que no final deste ano só uma solução à Alemanha, de bloco central no governo, é capaz de prosseguir as políticas neoliberais já encetadas. José Sócrates não compreendeu estes avisos. Agora vai prestar contas ao homem que o promoveu durante toda a legislatura, e mesmo antes dela, quando o convidou para uma célebre reunião do clube de Bilderberg.

Minuta do erro grosseiro

Sunday, September 7th, 2008

Senhor Presidente da República

José Ferrão, casado, contribuinte eleitor residente em Lisboa,

sentido-se gravemente prejudicado pelo estado ao permitir aumentar o preço dos combustíveis, independentemente do custo do crude se encontrar em alta histórica ou em queda livre,

e sentindo-se gravemente ofendido na sua dignidade e inteligência, quando o mesmo estado ostenta um ar catedrático ao invocar a justificação do aumento do crude, e um ar ignorante da realidade, ao calar-se com a baixa do crude,

tendo em conta que o estado se encontra sensível à indemnização dos cidadãos que se sentem prejudicados e ofendidos pelos erros grosseiros que são cometidos contra o seu bom nome, os seus interesses, a vida e a propriedade,

e finalmente, seguindo a iniciativa desencadeada pelo deputado Paulo Pedroso,
vem respeitosamente reclamar ao estado uma indemnização de cem mil euros, resultante dos prejuízos sofridos por conta de erro grosseiro cometido pelo estado.

O direito ao bom nome

Tuesday, September 2nd, 2008

Todo o cidadão tem o direito a ter a sua imagem dissociada dos factos, que lhe sejam imputados sem que existam provas credíveis que fundamentem essa associação.
Importa porém, distinguir na aplicação deste princípio, um cidadão comum de outro que se apresenta com responsabilidades políticas no regime.
Porque se por um lado, a lei só se pode considerar como tal se ela for igual para todos, por outro lado não se pode ignorar que o bom nome enquanto tal, não se exerce por decreto nem se restabelece por via de uma qualquer decisão judicial.
Tendo sido decidido por um tribunal, que o estado é condenado a pagar uma indemnização por ter ofendido o bom nome de um político, cabe sim senhor a qualquer cidadão, na sua qualidade de contribuinte, manifestar a sua preocupação pela aplicação desta sentença.
Tenho para mim que o direito ao bom nome será reposto ou, pelo contrário será negado, não por via da sentença que foi proferida, mas mediante o comportamento que o ofendido vier a assumir no destino que vier a dar à indemnização que foi atribuída pelo tribunal.
Se o ofendido se “abotoar” com o dinheiro, esgrimindo que o seu bom nome foi reposto por força da aplicação da sentença, não fará mais do que negar essa mesma sentença, confirmando perante os contribuintes que é “mais um” a juntar-se àqueles que conseguiram aldrabar o regime democrático que eles próprios contribuíram para criar.
Se pelo contrário, o valor da indemnização for doado à causa dos injustiçados da Casa Pia, que de processo em processo nunca conseguiram ver nem os culpados condenados, nem os ofendidos compensados, então nesse caso será dado o passo que ficou a faltar para a transformação da sentença no resultado da reposição do direito ao bom nome.

Uma coca-cola zero.

Thursday, August 21st, 2008

Nesta data em que os noticiários das TV fizeram a festa completa com os assaltos aos Bancos e às bombas de gasolina, onde um ourives disse que estava farto de trabalhar para os gatunos, enquanto o estado se limita a arrecadar os impostos,

vemos os juízes a mandar os gatunos para casa, os comandos a instaurar processos às forças de segurança e os políticos a defender o que pensam ser o bom nome ameaçado de um deles, neste mega-processo do todos-contra-um: presidentes desempregados, primeiros ministros em funções e no auto-exílio dourado, políticos que nunca ganharam um cêntimo sem ser no estado ou na sua influência, contra um cidadão anónimo que nunca ofendeu nem foi acusado de ofender o direito à vida, o direito à propriedade e à cidadania ou o direito ao trabalho honesto e desinteressado pela subsistência.

Combate desigual no peso das testemunhas por um lado, é verdade, mas ainda muito mais desigual na defesa dos valores que fundamentam a essência da própria nacionalidade, e que nunca conseguiram unir os políticos de todos os quadrantes, mas que já conseguiram nos momentos-chave, erguer uma nação inteira na construção da sua identidade.

O exercício dos poderes de soberania não poderá nunca ultrapassar a fronteira dos direitos humanos, porque a construção dessa fronteira integra-se na identidade mais vasta da construção europeia, e nesse nível os poderes públicos deixam de poder invocar a legitimidade, seja ela real ou artificial, do alcance do voto nacional.

Para mim é uma coca-cola zero, por favor.

Procuradoria Geral da República em coma profundo

Thursday, March 13th, 2008
Nos últimos dias a atenção dos órgãos de informação tem estado virada para o sector do ensino. Há, no entanto, outro sector do Estado que se encontra num estado bem mais grave: a Procuradoria Geral da República (PGR). O manifesto dos magistrados veio dar conta disso, porém, mais alto fala o silêncio dos familiares das vítimas do desastre da ponte Índice Ribeiro de Entre-os-Rios. Para que não restassem dúvidas sobre o nível de confiança que depositam no funcionamento desta organismo essencial do estado democrático, vincaram bem que agradeciam que a PGR desse por encerrados todos os processos e não encetasse qualquer outro. Ou seja, passou-lhe um atestado de coma. Mostra que nãp está disponível para continuar a servir de joguete nesta farsa de justiça. O futuro dirá se não se segue outro ainda pior. Para o grande público, outros processos já haviam dado sinais de alerta: o processo Casa Pia e o processo Maddie. Quanto à ponte de Entre-os-Rios, após sete anos de investigações, a PGR não foi capaz de colocar na barra do tribunal qualquer responsável com peso decisório suficiente. Limitou-se a procurar imputar uma responsabilidade maior a agentes menores: uma atitude que já tinha um antecedente na prisão do jardineiro do Campo Grande em Lisboa após um acidente mortal num equipamento camarário. É demasiado fácil compreender o que se passa. Por cada vitória eleitoral perfilam-se um número infindável de candidatos a postos de rsponsabilidade estatal (ou autártiquico) para substituir os derrotados. É gente sem qualidade, sem historial de experiência nos sectores, sempre pronta a amedrontar os funcionários que lá trabalham e incapaz de assumir uma responsabilidade normal. São os ocupantes dos cargos de confiança política, que não se ficam pelos Secretários de Estado, mas descem aos directores nacionais, regionais e municipais, transformando a função pública numa reserva de coutadas. Quantos mais cidadãos serão sacrificados aos pés da irresponsabilidade política até que a PGR retome a sua função?

Tribunal anula despachos do Ministério da Educação

Monday, February 25th, 2008

Comentário de Ana Henriques num post de

Urgente!
Recebido por mail:

Caros colegas,
o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto aceitou a providência cautelar apresentada pelo SPN.

Nesse sentido e apesar do que diz o ME, está tudo suspenso. Felizmente não é o imbecil do Miguel Sousa Tavares que governa o nosso país (ainda que ele o sonhe…) e os tribunais ainda têm poder sobre os actos do Governo.

As consequências são simples e podem ser consultadas no :
- o despacho que delega na futura Presidente de um Órgão que ainda não existe as competências do futuro órgão;
- o despacho com as fichas. Ou seja, não há fichas nenhumas para se trabalhar;
- o despacho com os prazos.

Surpreendentemente o ME colocou no “site” da DGRHE as posições que antes assumira verbalmente ( as escolas podem fazer os seus próprios calendários).
Fê-lo através de uma folha branca, sem timbre e sem responsável que assine.

Quanto à questão da presença no Plenário, creio que este texto explica tudo.

Creio que estamos no bom caminho – finalmente começa a acontecer algo, ainda residual, que nos conforta!

Agora é só continuar a aumentar a pressão!

Nota: divulguem este mail junto dos colegas que conhecem!

Alberto Costa versus Gordon Brown

Wednesday, February 13th, 2008
Há dias sugeri um exercício matemático sem grande sucesso. Assim, proponho hoje outro eventualmente mais simples. Atenda-se às seguintes declarações (reproduzidas de memória) do Ministro da Justiça, Alberto Costa, hoje, no Parlamento:
  1. O processo do caso Maddie está praticamente concluido.
  2. No Reino Unido, 80% dos processos deste tipo são inconclusivos.
Qual a conclusão lógica a extrair?