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Os problemas de Portugal, e como os resolver

Friday, August 26th, 2011

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Recentemente li o livro do Vitorino Magalhães Godinho (VMG), “Os problemas de Portugal, os problemas da Europa”, que é para mim um bom exemplo do pensamento e discurso político demasiado convencional que oiço entre muitos europeus. Eu não quero discutir diretamente o livro, mas escrever o que penso da situação de Portugal, e de como é que se poderia resolver os seus problemas. Quando for apropriado, mencionarei em que é que estou ou não de acordo com o VMG. Não vou falar da Europa, que acho ser um problema diferente, que pode ficar para uma próxima discussão sobre o funcionamento da democracia e das suas estruturas.

Mas antes de começar alguns comentários gerais sobre o livro. Acho que o VMG propõe muitos conselhos por vezes demasiado gerais para serem úteis, ou que são soluções a problemas imaginados mais do que aos problemas reais. Por exemplo, a imigração não é um problema para Portugal, e acho que ele passa demasiado tempo a discutir sobre isso, ainda para mais para propor soluções que não o são. Mais grave, ele discute pouco do que a meu entender são os verdadeiros problemas do país, e avança poucas soluções que me pareçam razoáveis.

Por fim acho que o seu ponto de vista é demasiado provincial, conservador e xenófobo (rejeição do acordo ortográfico, islamofobia, os seus pontos de vista sobre a Rússia e a Turquia, etc).

Por outro lado, é claro que há muitos aspetos nos quais estou de acordo com ele, mas acho que isso não ajuda, porque não estamos de acordo com o que me parece essencial.

Definição do problema português

O problema de Portugal é que é um país pobre. O estado é pobre, e os portugueses são pobres. Os portugueses são pobres porque não se conseguiu criar fontes de rendimento suficientes. No mundo atual, as fontes de rendimento que permitem a existência de uma classe média sã proveem de empregos nos sectores industriais e terciários bem remunerados. Ora para que estes existam, têm de existir companhias com altos rendimentos que os ofereçam, o que não é o caso em Portugal.

Porque é que estas companhias não existem? Porque não foram reunidas as condições para que elas sejam criadas ou se instalem no país. Para perceber porquê, acho que é necessário ter uma perspetiva histórica.

Nos últimos séculos, Portugal tem sempre sido um país profundamente reacionário, arrastado pelas contingências internacionais para a modernidade, em vez de tomar a iniciativa de si próprio. Portugal conservou a Inquisição muito mais tempo do que outros países da Europa, e a Igreja e a monarquia travaram os movimentos liberais que transformaram o resto da Europa ocidental. No início do século XX, Portugal falhou a sua democratização, e o país ficou paralisado durante cinquenta anos com uma ditadura que se esmerou em manter a população dócil e deseducada, para além de continuar a desbaratar as suas forças em guerras coloniais, em vez de desenvolver o país.

De maneira que foi só em 1974, quando o país livrou-se da ditadura e das guerras coloniais, que Portugal teve uma verdadeira oportunidade de se desenvolver de uma maneira normal. Desde então Portugal beneficiou de muitas vantagens: integrou a união europeia, o que lhe deu acesso a um enorme mercado, e a investimentos maciços e com condições vantajosas. Deixou de necessitar manter um exército caro, e longo serviço militar.

Apesar de todas estas vantagens, o que vemos em 2011, 37 anos depois da revolução, é que o país continua com uma economia anémica, a que se adiciona agora uma dívida cada vez maior e uma taxa de desemprego crescente. Portugal nunca se transformou num país desenvolvido. As condições de vida melhoraram imensamente (saúde, transportes, etc), mas esses avanços foram financiados por ajuda externa e crédito barato, em vez de provir de fundos próprios. Os fundamentais económicos continuam desastrosos, porque Portugal é incapaz de criar suficiente riqueza para financiar os serviços normais de um país desenvolvido.

O que é que falhou? Quais foram os erros? Acho que para o compreender, é necessário comparar o desempenho de Portugal com os de outros países de tamanho e situação análogos durante este espaço de tempo, para compreender as trajetórias diferentes que eles tomaram.

Tomarei como referência dois países asiáticos: a Coreia do Sul e Taiwan. A Coreia do Sul tem uma população de 49 milhões de habitantes, enquanto que Taiwan tem 23 milhões. Se bem que tenham uma maior população do que Portugal, ainda estão na mesma escala, o que os torna interessantes. Também poderia utilizar a Finlândia, que tem metade da população de Portugal, e que é também um país muito periférico. Mas a Finlândia é talvez um exemplo menos claro, pois já estava mais desenvolvida que Portugal há 30 anos.

Aqui está a evolução do produto nacional bruto por pessoa de Portugal, Coreia do Sul e Taiwan:

À primeira vista parece que os três países têm uma trajetória comparável, já que o produto interior bruto por pessoa cresce para os três países durante estes trinta anos. Mas essa ideia é enganosa. Comparemos a evolução do produto nacional bruto por pessoa de Taiwan e Coreia do Sul em relação ao produto nacional bruto por pessoa de Portugal:

Vemos que enquanto que em 1980 o produto nacional bruto por pessoa em Portugal era mais do que o dobro do da Coreia do Sul, e significativamente mais elevado do que o de Taiwan, em 2010 Portugal tinha sido largamente ultrapassado por estes dois países. Taiwan demorou dez anos a ultrapassar Portugal, enquanto que a Coreia do Sul precisou de 20 anos para o fazer.

A segunda observação é que nos últimos dez anos a tendência acelerou-se, e o atraso de Portugal para com estes países é cada vez mais gritante. De maneira que nem é preciso falar de convergência entre Portugal e as economias mais desenvolvidas da Europa, Portugal nem sequer consegue convergir com países outrora muito mais atrasados e subdesenvolvidos.

É importante qualificar o crescimento destes dois países: enquanto que muitos países do terceiro mundo crescem rapidamente à custa de uma desagregação da sociedade que as torna cada vez mais desiguais e desequilibradas, resultando em violências, criminalidade e instabilidade política. Uma maneira de avaliar as desigualdades económicas no seio de um país é o índice de Gini, que compara os rendimentos dos 10% de população mais pobres aos 10% mais ricos. O índice varia de 0 (total igualdade) a 1 (total desigualdade). Taiwan e a Coreia do Sul têm um índice de Gini de 0.33 e 0.32 respetivamente, enquanto que Portugal obtém 0.38. Para dar uma perspetiva, estes são os índices de outros países de referência (Finlândia: 0.27, Alemanha: 0.27, França: 0.33, EUA: 0.45, Brasil: 0.57)

Ou seja, Taiwan e a Coreia do Sul conseguiram obter níveis de crescimento estrondosos e ao mesmo tempo manter a sociedade bastante egalitária, e em todo o caso mais equilibradas do que a portuguesa.

No entanto a Coreia e Taiwan têm muitas desvantagens em relação a Portugal:

  • isolados politicamente: enquanto que Portugal está integrada no mercado europeu e recebeu muitos apoios financeiros ao seu desenvolvimento, Taiwan nem sequer tem o reconhecimento político da maior parte dos países do mundo, o que obriga por exemplo o país a conservar um fundo de reservas que é o quinto maior do mundo, já que por exemplo não tem acesso a mecanismos internacionais como o FMI (do qual foi expulso em 1980).
  • isolados geograficamente: Taiwan é uma ilha, e a Coreia do Sul é na prática uma ilha, já que toda comunicação por terra é cortada pela Coreia do Norte. Portugal está no espaço geográfico da Europa ocidental, à qual tem acesso por mar e por terra
  • enquanto que Portugal não tem problemas de segurança nacional, e portanto não tem de fazer investimentos pesados num exercito, a Coreia do Sul e Taiwan têm gravíssimos problemas de segurança, já que a Coreia do Sul está tecnicamente em guerra com a Coreia do Norte, e Taiwan é considerada pela China como parte do seu território. Em consequência, ambos os países têm de manter longos anos de conscrição e pesados investimentos militares.

Portanto ao princípio dos anos 80, Portugal era mais rico, e tinha condições mais vantajosas de desenvolvimento, e no entanto tem-se desenvolvido de maneira muito vagarosa (e à custa de uma importante ajuda externa, e contraindo défices e dívida).

Esta situação desastrosa mostra que para resolver os problemas de Portugal não temos de encontrar soluções novas, mas sim de simplesmente aplicar soluções que já foram utilizadas por outros países, como Taiwan e Coreia do Sul.

Com isto não quero dizer que os Portugueses deveriam transformar-se em Coreanos ou Taiwaneses, e copia-los a todos os pontos de vista. Estes dois países têm os seus próprios problemas. Por exemplo, a cultura escolar coreana é tão competitiva que obriga crianças a estudar da manhã à noite para ter uma oportunidade de integrar uma universidade prestigiosa. A enorme pressão e stress que sofrem os jovens coreanos é praticamente uma violação dos seus direitos humanos, e resulta numa das mais altas taxas de suicídio de jovens no mundo. Graças a este regime, os estudantes coreanos estão entre os melhores, segundo os testes comparativos do programa de avaliação PISA, mas o seu desempenho é comparável ao dos estudantes finlandeses, que seguem um ritmo escolar muito mais respeitoso da necessidades e faculdades da criança.

Ou seja, temos de estudar os casos taiwaneses e coreanos com um espírito crítico, mas também sem ideias preconcebidas.

Soluções para o problema

Como é que a Coreia e Taiwan fomentaram o seu desenvolvimento? Ambos os países são demasiado pequenos para terem um crescimento endogéneo. Portanto ambos optaram por desenvolver uma economia aberta para o exterior, com altos níveis de exportação.

O mesmo se aplica para Portugal. Portugal não pode crescer em autarcia. Para se desenvolver, tem criar uma economia virada para o exterior. Em vez de estar limitada pela pequenez do seu mercado nacional, a economia portuguesa tem de crescer a vender produtos e serviços a mercados muito mais amplos, que possam suster o seu crescimento.

Na realidade, até países gigantes como a China e a Índia acabaram por aceitar que só se podem desenvolver participando na economia mundial. A Índia tentou desenvolver-se sozinha durante décadas, que resultaram em estagnação e corrupção. Se nem a Índia o pode fazer, com o enorme mercado interior de que dispõe, quanto mais Portugal.

Portanto não há escolha: para que Portugal seja um país desenvolvido, é imprescindível que venda para fora. Ora vender para fora implica ser competitivo, nenhum estrangeiro vai comprar produtos ou serviços portugueses de maneira preferencial. Ou seja, para que Portugal seja um país desenvolvido, tem de ter uma economia eficaz e competitiva.

Não é obrigatório para um país ser competitivo e aberto para o estrangeiro. Um país pode perfeitamente ficar fechado (o que Portugal já fez durante o salazarismo). O problema é que os portugueses querem viver num país desenvolvido em termos de serviços de saúde, educação e infraestruturas. Os problemas de dívida do país e dos portugueses vem do desajuste entre o que os portugueses querem, e o que a economia portuguesa permite.

Mas o que significa ser competitivo? Para se vender para fora, só há duas opções: ou se vende o que toda a gente vende, mas mais barato do que os outros, ou então vende-se mais caro o que os outros não podem fornecer.

Vender mais barato só é possível se a mão de obra é a mais barata, ou se a produtividade é mais alta. Portugal não pode concurrenciar a China no preço da sua mão de obra. Na realidade, a mão de obra da China está a encarecer, mais há muitos outros países com mão de obra muito mais barata do que Portugal pode propor. Portanto essa solução não é possível para Portugal.

Portanto Portugal só pode vender ao estrangeiro se tiver uma alta produtividade, ou se vender o que os outros não podem vender. Ambas as soluções exigem um alto nível de desenvolvimento e investimento técnico, que é o que faz falta em Portugal.

O que é que a Coreia e Taiwan, que não têm recursos naturais próprios, fizeram para vender produtos e serviços para fora?

1 – Participação ativa do estado no desenvolvimento económico

Em ambos os países, o estado tomou a iniciativa em criar e favorecer indústrias. Por exemplo, os coreanos lançaram-se nos estaleiros navais, carros, etc, enquanto que os Taiwaneses apostaram na fabricação de material eletrónico. Cada uma destas políticas foi claramente definida e coordenada.

Portugal nunca teve um programa de desenvolvimento industrial claro, à parte construir infraestrutura. Isto é a razão principal do falhanço económico português.

2 – Cooperar e favorecer a iniciativa privada

Nos dois países asiáticos, o desenvolvimento industrial foi fomentado pelo governo, mas com vista de constituir um tecido de companhias privadas. Tanto na Coreia como em Taiwan, a economia é dominada por companhias privadas. O governo só deve iniciar e orientar o desenvolvimento de companhias que exportam serviços ou produtos, mas não conservar a sua propriedade. A razão disso é que só as companhias privadas têm a flexibilidade de reagir às constantes evoluções do mercado mundial, enquanto que uma companhia propriedade do estado será muito mais lenta a reagir, e o estado terá muito mais dificuldade em que ela entre em falência, caso já não seja competitiva, ocasionando enormes custos para o contribuinte, e impedindo a mutação da economia.

Isto é o que aconteceu em muitos antigos países industriais, que esbanjaram milhões e milhões para ajudar indústrias siderúrgicas ou têxteis que já não eram competitivas no mercado mundial. Não só isso não salvou essas indústrias, mas ainda por cima destruiu a capacidade de reagir dessas economias, habituadas a subsídios e pressões políticas para sobreviver apesar de já não ser viáveis.

Política industrial, nacionalizações e privatizações

Diz-se que os governos estão cada vez mais impotentes, e que o mundo é dirigido por grandes interesses capitalistas. Isso é totalmente errado, e a Coreia e Taiwan o demonstram claramente. O estado pode melhorar o nível de educação das pessoas, e também pode orientar o desenvolvimento económico.

Na Coreia e em Taiwan, o estado nunca avançou sozinho nas suas políticas industriais, antes pelo contrário, teve um papel de fomento e incitante. Criou um quadro legislativo favorável à industria que desejava desenvolver, deu-lhe as infraestruturas e qualificação de mão de obra necessárias, e até criou companhias públicas quando ainda não existiam companhias privadas. Mas o objetivo sempre foi de ajudar a iniciativa privada, e vender as companhias que criou, uma vez que estas ficaram viáveis.

Muitas vezes, parece-me que o debate entre nacionalizações e privatizações está mal colocado. O estado certamente não tem vocação para controlar companhias que vendem para o exterior, por que tem falta de flexibilidade para manter a companhia competitiva. A vantagem do estado é que tem os meios, os recursos para iniciar uma industria, e desenvolver planos a longo prazo sem ser constrangido por questões de rentabilidade imediata.

O estado também deve ter em carga todos os serviços que não podem ser fornecidos num mercado aberto.

Por exemplo, não faz sentido privatizar o fornecimento de água, se o utilizador não pode escolher a companhia que lhe fornece a água. Substitui-se então um serviço público por um monopólio. Da mesma forma, não faz sentido privatizar a criação e manutenção de linhas de caminhos de ferro, porque qualquer companhia que queira utilizar uma linha para os seus comboios não tem outra escolha do que pagar o preço que é exigido, não há verdadeira concorrência, não é um mercado aberto.

Em relação aos caminhos de ferro, o estado poderia manter a gestão da infraestrutura, e vender a utilização dessa infraestrutura a companhias que oferecem serviços de frete e transporte de passageiros.

Da mesma forma, não faz sentido privatizar serviços de saúde que são por natureza deficitários, e aos quais as pessoas não têm outra escolha que recorrer, sobre pena de afetar a sua saúde. Uma oferta de saúde privada pode perfeitamente existir, a partir do momento em que é garantido um acesso à saúde para todos.

Mas mesmo que seja legítimo que o estado tenha a propriedade e gestão de certas companhias e entidades económicas, é essencial que o máximo possível de operações sejam feitas por concursos abertos. O estado pode ter a propriedade dos caminhos de ferro, mas deve fazer um concurso público quando quer construir uma nova ponte, etc. O objectivo deve ser sempre de minimizar o encargo do estado, reduzir os gastos e corrupção, e favorecer o desenvolvimento de um tecido industrial competitivo. Uma companhia capaz de ganhar concursos nacionais estará mais bem posicionada para conquistar mercados estranjeiros, ao contrário de uma companhia que ganha o seu pão por corrupção e influência sobre políticos e funcionários públicos.

Portanto para mim as privatizações e nacionalizações não são posturas ideológicas mutuamente exclusivas, mas devem ambas ser utilizadas consoante as necessidades do sector implicado.

Para além da propriedade, o estado tem outras maneiras de regular as companhias, criando obrigações legais para uma boa governação, mesmo e sobretudo das companhias privadas. Os estados têm perfeitamente os meios de o fazer, ao contrário do que muitas vezes se diz. O estado estabelece legislação que rege o funcionamento do conselho de administração, o tipo de contratos que podem ser firmados, quais as garantias a respeitar para fazer investimentos. A famosa falta de poder não passa de uma desistência (ou ignorância) dos responsáveis políticos. Os exemplos da Coreia e de Taiwan mostram que os governos são perfeitamente capazes de enquadrar as companhias privadas a través de uma legislação apropriada.

O VMG está muito preocupado pela perda de controlo de companhias portuguesas para investidores estrangeiros, mas ele esquece-se que em vez de tentar impedir a compra e vendas de empresas, o governo deve implementar legislações que impõem uma boa governação, e impedem actos económicos predatórios. Se os chineses o conseguem fazer, porque não os portugueses? Ambos estão na organização mundial do comércio, portanto não deveria haver problema.

Mais importante do que impedir a venda de companhias a estrangeiros é garantir que o mercado continua a ser aberto, e evitar que ele se torne o monopólio de uma companhia, nacional ou não. Que as companhias sejam estrangeiras não muda nada, cabe ao estado criar a legislação que permita a boa saúde dos mercados.

O mesmo problema se põe em relação ao investimento estrangeiro. Cabe ao governo impor condições que permitam um investimento responsável e perene. Felizmente há um montão de investidores ansiosos de empenhar o dinheiro deles num sítio qualquer, o governo deve saber como captar essa fonte, desde que seja para projetos viáveis, e não para aumentar uma dívida cancerosa.

3 – Criar uma força de trabalho altamente qualificada

Na Coreia bem como em Taiwan, a educação da força de trabalho sempre foi uma prioridade do estado.

Para citar o exemplo de Taiwan, aqui vai uma cronologia da sua política de educação durante a segunda metade do século XX:

1965-68: escolaridade obrigatória foi prolongada de 6 a 9 anos. Criação prioritária de escolas profissionais orientadas para a indústria.

1969-72: criação de mais escolas profissionais (orientadas para a indústria, enquanto que por exemplo a criação de escolas profissionais de enfermagem ou agricultura é desencorajada). O objetivo é de passar de um rácio de 1:1 alunos no ensino geral em relação ao ensino profissional para 3 alunos no profissional para 2 alunos no geral em 1977

1972-76: é estabelecido o Instituto Taiwanês de Tecnologia. A criação de novas escolas de ensino geral é limitada, com o objetivo de obter 7 alunos no profissional para 3 alunos no ensino geral em dez anos. Nas universidades, favorecer o número de estudantes em ciência e tecnologia em relação às humanidades e ciências sociais.

1976-81: obteve-se o rácio de 7:3 alunos profissional/ensino geral. Melhoria do qualidade de educação e currículo no ensino profissional

1980-89: Amplificou-se o número de escolas técnicas superiores. Limitou-se a expansão de escolas de ensino geral. Favoreceu-se escolas técnicas especializadas em engenharia, agricultura, construção naval, eletrónica.

1982-85: escolaridade obrigatória prolongada até 12 anos

1986-89: Esforços na melhoria do ensino secundário. No ensino geral, favorecer a preparação à entrada na universidade, melhoria da qualidade do ensino profissional

1990-93: expansão da educação superior, criação de institutos superiores especializados na tecnologia que oferecem cursos de 4 anos.

1991-96: harmonização da qualidade educativa entre as diversas regiões do país. Desenvolvimento de cursos e formações no sector terciário nas escolas profissionais e institutos técnicos (ensino de língua, comunicação, marketing, etc).

O que se vê é que o governo enquadrou de maneira muito forte a oferta de educação, impedindo ou controlando o desenvolvimento de escolas privadas de ensino geral, e favorecendo a criação de escolas profissionais orientadas para as necessidades económicas do momento, mas também para as necessidades antecipadas no futuro.

Em Portugal o ensino profissional foi descurado, a oferta de ensino geral e superior explodiu sem controlo suficiente do governo quanto à qualidade e adequação económica. O resultado mais dramático desta (falta de) política é a escassez de mão de obra altamente qualificada, que é a verdadeira tragédia de Portugal.

Portugal é um dos países da Europa com o mais alto número de jovens que terminam a sua educação sem qualquer diploma, e que são logo ao princípio dificilmente empregáveis. Ao mesmo tempo, mesmo empresas estrangeiras que se queiram instalar em Portugal têm imensos problemas em encontrar mão de obra altamente qualificada.

Portugal tem que tomar a sério a educação. Isto implica:

  1. pagar corretamente os professores
  2. dar uma grande autonomia às escolas, para que estas possam desenvolver o seu programa, recrutar e despedir professores em função do seu desempenho. A análise da comparação dos diversos sistemas de ensino europeus avaliados pelo sistema PISA mostra que quanto mais as escolas têm autonomia e responsabilidade, melhor é o seu desempenho. Não serve de nada fazer uma avaliação dos professores, se ao mesmo tempo que não se deixa o diretor da escola criar um projeto pedagógico e reunir uma equipa que lhe permita por-lo em prática.
  3. criar um verdadeiro percurso de ensino profissional e técnico superior, com escolas que estejam intimamente ligadas à industria para poder fornecer uma educação valiosa no mercado laboral

O papel dos professores é capital, e estes têm responsabilidades. Na Alemanha e na Suíça, os professores são bem pagos, e têm formação permanente. Na Coreia, os professores não podem passar mais de cinco anos na mesma escola, etc. A carreira dos professores tem de ser valorizada e responsabilizada.

Um outro grande erro de Portugal foi de favorecer a criação de infraestruturas (auto-estradas, pontes, etc) em vez de ter um verdadeiro investimento na educação, industria e investigação.

4 – Justiça

A justiça é outro ponto importante. O VMG está preocupado com a segurança, mas para mim é muito mais importante aumentar a celeridade e eficácia da justiça. Uma justiça lenta é igual a uma falta de justiça. Um processo que se arraste durante anos é um impedimento económico, e desencoraja investimento. É absolutamente essencial garantir que a justiça funcione de maneira rápida, em adequação com as necessidades e o ritmo da vida económica.

Também é importante que os processos de justiça sejam simplificados ao máximo, e que a execução desta seja uniforme e estável ao longo do tempo, para facilitar investimentos a longo prazo.

Quanto às apreciações do VMG sobre a delinquência juvenil, acho que ele engana-se completamente. Os jovens não destroem por prazer de destruir, são violentos porque perdem esperança. Um jovem que saiba como encontrar emprego, ganhar dinheiro e criar uma família será muito menos violento que um jovem que pensa que não tem mais nada a esperar da vida.

5 – Impostos

Um outro ponto capital para o desenvolvimento económico é a cobrança dos impostos. O governo deve limitar o mais possível a evasão fiscal, cobrando mais eficazmente os altos rendimentos, e diminuindo a pressão fiscal sobre os mais pobres. É essencial que o governo tenha uma abundante fonte de verbas para implementar as suas políticas educativas, económicas, e garanta os serviços públicos. Por isso a cobrança dos impostos deve ser livre de corrupção, desigualdades e complicações burocráticas. Isto é inteiramente ao alcance das capacidades de ação de um governo. Neste campo são os países do norte de Europa que deveriam servir de referência sobre as soluções a implementar.

Conclusão

Leio que muita gente em Portugal queixa-se de ter perdido soberania, e de estar às ordens do FMI, UE e dos mercados e agências de notação. A realidade é que Portugal nunca se decidiu a assumir a sua soberania, e desenvolver uma política de desenvolvimento responsável e autónoma.

Dizer que não é possível fazer isso é uma patetice, porque países come Taiwan e Coreia do Sul mostram claramente que esse objetivo está ao alcance de países de pequena ou média estatura, mesmo se estão geograficamente e politicamente isolados e subdesenvolvidos.

Em vez de atirarmos as culpas aos outros, deveríamos simplesmente assumir as nossas próprias responsabilidades. Os outros países e organizações internacionais não pedem ou esperam mais do que isso.

NB: quem não quiser ler este texto no blogue pode baixar as seguintes versões: pdf, epub

Esquece o cristianismo

Sunday, July 25th, 2010
Esquece o cristianismo ou encara a expulsão
Estudante georgiana foi intimada a ler literatura gay, assistir a parada gay e alterer as convicções pessoais
By Bob Unruh
© 2010 WorldNetDaily
Foi instaurado um processo contra a Universidade estatal de Augusta na Geórgia alegando que os seus agentes impuseram a uma estudante, a opção entre renegar as suas convicções ou ser expulsa do curso.
Os docentes Mary Jane Anderson-Wiley, Paulette Schenck e Richard Deaner impuseram à aluna Jen Keeton, de 24 anos um programa de “recuperação” depois de ela ter descrito a homossexualidade como uma opção de comportamento, e não uma “condição”, como teria afirmado um professor, de acordo com a acusação.
Também foram constituídos réus neste caso que foi desencadeado em Maio-Junho outros administradores académicos e o conselho pedagógico da universidade.
O programa de recuperação incluía uma “sensibilização” aos temas homossexuais, estudos extra-curriculares sobre literatura promovendo a homossexualidade e a obrigação de assistir a uma parada gay e fazer a respectiva reportagem.
Até onde foi o ensino superior na América? Procure em “A Queda Livre da Universidade Americana”
O processo, que foi desencadeado por advogados ao serviço da Alliance Defense Fund, invoca que a escola não pode violar a Lei Constitucional ao impôr a modificação das convicções pessoais.
(o texto segue abaixo)
artigo picado daqui:
http://www.facebook.com/group.php?gid=121216564559857&v=wall
a partir do original aqui:
http://www.wnd.com/index.php?fa=PAGE.view&pageId=182441
(tradução livre minha)

A Aritmética das Horas

Thursday, May 20th, 2010

A Teresa e o Rui combinaram encontrar-se na piscina às 10 horas.
A Teresa chegou três quartos de hora antes da hora marcada e o Rui atrasou-se um quarto de hora.
Quantos minutos chegou o Rui depois da Teresa?
Mostra como chegaste à tua resposta.

15
x3
45 m

10,00
-.45
09.55

Teresa chegou – 9:55 m
Rui chegou – 10:15 m

Resposta: Chegou 60 minutos mais tarde

E não é que acertou? !!!!

Olinda Gil – Insulto aos professores

Monday, May 17th, 2010

Ex.mos Senhores

Esqueceram-se de que os professores são as pessoas que mais compram livros neste país e que fazem com que os outros os comprem. Uma editora que se chama “Civilização” e que trata assim os professores de um país não pode continuar a ser digna da minha preferência. Num país onde a falta de autoridade dos professores é cada vez maior, em vez de termos as editoras do nosso lado no combate à iliteracia e desenvolvendo a civilização do povo, assistimos a este lamentável enxovalho. Nunca mais comprarei livros da vossa editora e vou divulgar por todos os meus contactos, este mail, para que saibam da minha indignação.

A professora

Fátima Inácio Gomes versus Pedro Duarte

Monday, November 23rd, 2009
A postura do PSD em todo este processo permitiu grandes avanços e mudanças no sistema educativo.

Com a aprovação do Projecto do PSD acabará a divisão na carreira e o actual modelo de avaliação dos professores, em 30 dias.

Creio que este contributo do PSD vai ao encontro das expectativas da generalidade dos professores.

Estamos, hoje, numa situação em que podemos ir bem mais além do que uma mera suspensão que criaria uma situação de impasse de consequências imprevisíveis nas escolas,

De resto, a suspensão imediata do processo (do 1º ciclo avaliativo, como é proposto pelos outros partidos da oposição), nesta fase, poderia prejudicar severamente os docentes, em matéria, por exemplo, de progressão na carreira. Não é esse o objectivo do PSD.

Move-nos a estabilidade nas escolas, a dignificação dos professores e a qualidade de ensino.

Cumprimentos

Pedro Duarte


Sou professora titular da Escola Secundária de Barcelos. Sou também Adjunta da Direcção desta Escola. Interpelo-vos para manifestar a grande inquietação com que acompanho a acção do vosso partido. Não me prendo com particularidades ditas “semânticas” (apesar de ser professora de Português), se bem que é completamente diferente, no campo jurídico e não apenas semântico, falar-se de “suspensão” e de “substituição”. No vosso programa eleitoral, que acreditava não ser meramente eleitoralista, reafirmavam a proposta da “suspensão imediata”. Não votei PSD (outrora, fui votante PS). Contudo, são muitos os meus colegas que, sendo habituais votantes do PS (alguns deles, até, militantes) votaram no PSD acreditando que seria o único partido a poder fazer frente ao Governo – acreditaram naquilo que muitos designaram de “voto útil”. Todos se sentem defraudados.

Da minha parte, entendendo que deve haver capacidade de diálogo, até dou de barato essa questão “terminológica”. O vosso Projecto tem muitos pontos positivos. Preocupa-me sim que, e escrevo ainda antes da votação na Assembleia, passando o vosso projecto de resolução, como prevejo, embarquem numa profunda injustiça com todos os professores, mascarada de boas intenções (e excuso-me de lembrar o velho ditado) e refiro-me, especificamente, ao ponto três. Diz nesse ponto que devem ser criadas “condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira”.

O meu apelo, em jeito de indagação, prende-se com o seguinte: não bastará não penalizar os professores que não entregaram objectivos, ou aqueles a quem uma Direcção/Executivo mais seguidista impediu de apresentar a sua auto-avaliação. Será igualmente imperioso que não se distinga o “mérito” de alguns (com Muito Bons e Excelentes) com base num modelo que já nem pode ser tido como tal, quando sofreu inúmeras mutilações e descaracterizações. Um modelo simplex, vergonhoso e simplista, a que muitos professores com mérito reconhecido nas suas escolas não se sujeitaram, pois tiveram a coragem e a decência moral de colocar o interesse de todos sobre o seu particular no combate a um modelo iníquo. Não fará qualquer sentido que se distingam professores com base num modelo que se reconhece ineficaz e injusto a ponto de o substituir. Se assim acontecer, estarão a prejudicar muitos outros professores que, legitimamente, conscientemente e com elevado sentido democrático, lutaram contra a prepotência de um governo maioritário que não reconhecia a aberração que criara.

Ainda não é tarde, caros senhores.

Com os melhores cumprimentos,

Fátima Inácio Gomes

Carta aberta à ministra da Educação – Santana Castilho

Monday, May 18th, 2009
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In Publico – Não sinto necessidade de comentar. Concordo, Professor Castilho!

Educação – uma opinião de Santana Castilho

Monday, March 23rd, 2009

Presidentes dos Conselhos Executivos

Wednesday, March 18th, 2009

João Oliveira – Declaração sobre a educação

Friday, March 13th, 2009

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

Decididamente, com este Governo e esta maioria PS não é possível uma educação melhor!

Para enumerar todos os prejuízos causados nos últimos quatro anos a escolas, alunos, professores e outros profissionais seriam necessários bem mais que os seis minutos desta declaração política.

E não nos referimos aos enredos de cordel em torno do Magalhães, de quadros interactivos pomposamente inaugurados que não funcionam, da banda larga ou da internet sem fios que em muitos casos continuam a ser apenas verbos de encher ou que significaram verdadeiras fraudes para muitos milhares de portugueses.

No fim de contas, isso serão apenas episódios que ficam para a história de um Governo que, cego pela sua própria propaganda, fez da educação um substantivo eventualmente vistoso na aparência mas cada vez mais vazio de conteúdo.

Aquilo de que queremos hoje falar é de um sistema educativo subjugado a um demolidor objectivo de produção estatística, arredado de propósitos democráticos e progressistas de formação integral de indivíduos capazes de crítica e criativamente interpretar e transformar a realidade que os rodeia.

Queremos falar das crianças e jovens a quem tudo é facilitado e permitido quando se trata de cumprir metas estatísticas mas que já não estão autorizados a contestar as políticas do Governo ou têm que se sujeitar à vídeo-vigilância dos seus movimentos dentro do espaço escolar.

Queremos falar de escolas enredadas numa teia burocrática, ora obrigadas a cumprir a lei, ora compelidas pelo Governo a cometer ilegalidades.

Aquilo em que insistimos hoje falar é nos professores desmotivados pelas condições de trabalho que têm que enfrentar.

Professores difamados e ofendidos na sua dignidade profissional por um Governo que ainda não desistiu de vergar toda a classe profissional aos pés da omnipotente e omnisciente equipa ministerial.

Professores que em funções de gestão ou no exercício da docência enfrentam o dia-a-dia nas escolas com “muito Xanax”, como recentemente afirmou nesta Assembleia uma presidente de um Conselho Executivo.

Professores que, apesar da dimensão da ofensiva que enfrentam, não estão dispostos a capitular e continuam a lutar pela dignificação da sua profissão e da Escola Pública, por um sistema educativo ao serviço do desenvolvimento do país.

Querendo falar de tudo isto não podemos ignorar o Governo que, teimosamente, insiste no agravamento das políticas que deram origem ao desastre educativo a que o país hoje assiste.

Tal como não podemos ignorar a maioria parlamentar que, por ser absoluta, legitima toda e qualquer medida governativa sem atender aos argumentos de quem a contesta nem aos efeitos que ela possa produzir.

Na passada terça-feira, o Ministério da Educação voltou a fazer das suas.

Questionada pela Comissão Parlamentar de Educação sobre os efeitos que teria para os professores a não entrega dos objectivos individuais, a Ministra da Educação remeteu à Assembleia uma resposta pouco convincente mas bastante clara.

Sendo pouco convincente quanto à interpretação das normas legais que ainda restam do defunto modelo de avaliação, a resposta do Ministério é bastante clara quanto ao conteúdo da ameaça que deixa aos professores portugueses.

O Secretário de Estado Jorge Pedreira já tinha avisado que se os professores insistissem na greve de 19 de Janeiro sofreriam as devidas consequências e a resposta enviada à comissão parlamentar aí está para o confirmar.

Perante uma greve que atingiu os 90%, perante a determinada luta de dezenas de milhar de professores que recusam entregar os objectivos individuais exigidos pelo injusto modelo de avaliação, o Ministério da Educação ameaça agora “malhar” com efeitos na progressão e acesso à carreira e também na graduação e ordenação dos candidatos no âmbito do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente.

Aliás, também a respeito deste concurso a situação criada pelo Governo é vergonhosa, inaceitável e gravemente lesiva dos direitos dos professores e do sistema educativo.

Enquanto a propaganda do Governo informa que no concurso que se inicia amanhã há 20.600 vagas disponíveis, a dura realidade é a de um despedimento massivo de professores, de mais precariedade e piores condições para o exercício da docência.

Com este concurso, o Governo empurra para fora dos quadros cerca de 15 mil professores dos Quadros de Zona Pedagógica, prevendo mesmo já que 5 mil fiquem sem colocação.

Dos mais de 20 mil professores contratados, o Governo anuncia a integração nos quadros de apenas 2600, podendo mesmo isto não vir a acontecer caso se confirme a anulação dos milhares de vagas negativas hoje existentes. Desta forma irá o Governo remeter para o desemprego docentes com muitos anos de serviço que continuam precariamente contratados, sem direitos nem estabilidade mas a contribuir decisivamente para a poupança de custos do Ministério.

Há situações de professores contratados que auferem salários inferiores em mil euros ao salário que receberiam se estivessem nos quadros. É por isto que o Governo procura perpetuar a contratação e aponta já para o futuro o fim do concurso nacional de recrutamento, para que passem a ser as escolas a fazê-lo directamente.

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

A desastrosa realidade em que se encontra o sistema educativo português é a prova evidente do completo fracasso desta política educativa e da derrota dos seus protagonistas.

É a prova da derrota deste Governo e desta maioria absoluta que, ao longo da legislatura, fugiram ao debate e ao confronto democráticos.

Foi com esta maioria absoluta que ficámos a saber que quem se mete com o PS leva ou, o que é dizer o mesmo, que o PS gosta de malhar em quem se lhe opõe.

É também contra esta arrogância e prepotência que a justa luta dos professores portugueses há-de vencer, a bem do sistema educativo consagrado na Constituição democrática do Portugal de Abril.

Disse.

João Oliveira, Declaração Política sobre Educação, 12 de Março de 2009

Maria José Nogueira Pinto – Infâncias infelizes

Thursday, February 12th, 2009
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) apresentou ao Ministério da Educação uma proposta para as escolas do 1.º ciclo do ensino básico funcionarem entre as sete da manhã e as sete da tarde. Uma proposta radical que encerra em si própria a alteração do sentido último da escola e o sentido último da família. Algo que, tendo estado desde há muito subjacente a toda a discussão em torno do modelo de sistema educativo, modelo de escola e objectivos do ensino, surge agora claramente como um facto assumido, não já uma circunstância mas um dado adquirido, o de uma parentalidade em part-time.

Sabemos que muitos pais têm de depositar os seus filhos na escola durante 12 horas porque precisam dessas 12 horas para trabalharem – duplo emprego, biscates, o que seja – único modo de fazer face às necessidades do seu agregado. Mas também sabemos que uma criança confinada a um mesmo espaço durante 12 horas, um espaço que não é a sua casa, o seu habitat, provavelmente não se construirá feliz e equilibrada. Há pois, aqui, um conflito, que nem sequer é novo, e uma proposta, essa sim nova, dos pais, de que seja resolvido a favor de um modelo laboral e social profundamente errado e em desfavor dos filhos.

Os chamados ATL, actividades de tempos livres realizadas fora da escola mas em local adequado para o efeito, já existem há muito em Portugal como uma resposta social para aquelas famílias, que são confrontadas, na sua luta pela sobrevivência, com o dilema de pôr em risco ou o sustento dos filhos ou os próprios filhos. Com esta proposta da Confap transfere-se para a escola o prolongamento do horário, e aquilo que era excepcional e em função de uma circunstância concreta passa agora a ser uma regra assumida e incorporada no próprio sistema educativo. Aqui reside a diferença e a diferença é abissal!

Segundo os dados disponíveis, apenas um terço dos casais com filhos menores de 15 anos recorre a serviços de apoio às crianças, incluindo amas, creches, pré-escolar e ATL. À primeira vista, nada indica pois que uma escola a funcionar 12 horas seja uma necessidade sentida por todos os pais ou, sequer, pela maioria dos pais. Mas, uma vez aprovada uma medida como esta, rapidamente se interiorizará que as 12 horas são o horário escolar diário e que, independentemente das reais necessidades dos pais, por uma simples conveniência ou pura comodidade, o lugar da criança é na escola. A ser assim, não estamos perante uma solução mas perante um gigantesco problema a projectar-se, impiedoso, sobre o futuro de todos.

Primeiro, porque muitos dos problemas actualmente vividos nas escolas têm a sua causa na ideia errada de que estas substituem a família. A escola é meramente complementar, mas vê-se forçada a ir mais longe para compensar as fracas competências parentais que se revelam hoje como transversais à sociedade portuguesa e já não exclusivas de famílias mal estruturadas. Esta situação deve ser mudada e não institucionalizada.

Segundo, porque sendo sempre verdade que nada é tão importante como criar e educar crianças felizes, amadas e capacitadas para fazer face à vida, essa verdade é ainda mais evidente no nosso Inverno demográfico. Por isso, aqueles pais que apesar das suas vidas duras, do seu presente precário e do seu futuro incerto tiveram a coragem de ter filhos, não podem, de modo algum, ser penalizados. E também para isso servem as leis e as políticas públicas: novas formas de organização do trabalho, apoios às famílias, equidade no acesso aos serviços.

A decisão de transformar a escola num depósito, com base em precipitadas análises sociológicas, branqueando os dramas da míngua de afectos, laços e convivência entre pais e filhos, com jogos e brincadeiras escolares, é uma capitulação. As crianças não merecem. Nem as pobres nem as ricas.

Maria José Nogueira Pinto, , 12 de Fevereiro de 2009
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