Manuel Ramos - Como resistir às ilegalidades do Ministério da Educação

Colegas e amigos,

Na sequência de mais um (nos últimos tempos penso que já recebi uns seis?!) e-mail não solicitado da DGRHE (por sinal na melhor das alturas, logo após a desmarcação das greves regionais e o acordo para uma reunião!!), e que abaixo reproduzo, resolvi consultar a lei (PDF Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro ).

Registei o que o art. 22 dizia no seu nº 6, fazendo por isso expresso pedido à mesma DGRHE e à ANACOM (usem a página com formulário para reclamações) solicitando ao abrigo desta disposição a minha remoção da lista de e-mails daquela entidade.

Caso assim o entendam, façam o mesmo, usando ou não o texto que lhes fiz:

Caros Senhores,

Nos últimos tempos a minha caixa de correio electrónico tem sido literalmente assaltada por e-mails enviados pela vossa instituição e para os quais não dei consentimento prévio. Mais grave ainda, as referidas mensagens não trazem conforme o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro , art. 22, nº 6 (e é curial fazer-se em rodapé de mensagem), a possibilidade de permitir ao destinatário requerer imediatamente a remoção da vossa lista.

Em face do exposto, e ao abrigo da referida lei, concretamente do seu art. 22, nº 6, cujo texto transcrevo abaixo, agradecia desde já a remoção deste e-mail da vossa lista de destinatários.

Manuel Ramos

c/c à ANACOM

via A Educação do meu umbigo, 6 de Dezembro de 2008