Eugénio Rosa - A taxa "Robin dos bosques" não existe

Caro (a) amigo(a)

O governo apresentou na Assembleia da República, com a data de 10.7.2008, a Proposta de Lei 217/X que no seu artº 4º trata da "Tributação autónoma para empresas de fabricação ou distribuição de produtos petrolíferos refinados", ou seja, aquilo que erradamente muito orgãos de informação designaram por taxa "Robin dos Bosques".

A analise dessa proposta de lei, que é feita no estudo que envio, mostra que, contrariamente àquilo que o governo tem afirmado, ele não tenciona criar um imposto extraordinário sobre os lucros das petrolíferas resultantes do aproveitamento que estas empresas estão a fazer da especulação que se verifica nos mercados internacionais do petróleo e dos combustíveis.

A análise mostra que o governo tenciona apenas impor um alteração no sistema de custeio que a GALP estava a utilizar apenas para efeitos fiscais, porque a nível de contabilidade já estava a utilizar o sistema de custeio que consta da proposta de lei do governo, pois a isso estava obrigada pelas Normas Internacionais de Contabilidade. É por essa razão que a proposta de lei do governo não vai reduzir em nada os lucros da GALP, como ela já afirmou no comunicado que emitiu.

Espero que este estudo possa ser útil na desmonstagem da gigantesca operação de manipulação da opinião pública que se verificou nas últimas semanas.

Com consideração

Eugénio Rosa

Economista

edr@mail.telepac.pt

20.7.2008

Estudo: A taxa “Robin dos bosques” não existe