Segunda-feira, Outubro 22, 2007

Benjamin Henrion - Economista crítico das patentes de software é galoardoado com o prémio Nobel

Eric MaskinA Foundation for a Free Information Infrastructure (FFII) congratula-se com a atribuição do Prémio Nobel de Economia a Eric S. Maskin, um crítico de longa data das patentes de software. O professor Maskin e dois colegas receberam este prémio pelas investigações sobre optimização de modelos de mecanismos económicos. Aplicando a sua teoria ao sector das Tecnologias de Informação (TI's), Maskin demonstrou que
numa indústria tão dinâmica, a protecção por patentes pode reduzir a inovação global e o bem-estar.
O FFII defendeu consistentemente que o modelo de patentes ao longo dos cerca de 20 anos de monopolismo é completamante desajustado ao sector em transfomação rápida que é o do software. Nas suas campanhas contra as patentes de software, o FFII realçou que poderiam constituir um obstáculo à inovação. O presidente Pieter Hintjens disse,
As patentes de software paralizaram a inovação em áreas onde dominaram como a multimédia e a telefonia comutada pública móvel. Em contrapartida, nas áreas livres de patentes como no e-mail, na web, na transmissão electrónica de mensagens ou o peer to peer a inovação foi rápida, rentável e promoveu a competição.
As pequenas e médias empresas são particularmente atingidas, disse Hitjens:
As grandes organizações podem sustentar infra-estruturas jurídicas e suportar os custos pesados das patentes e da litigância. As firmas pequenas não conseguem e por isso são mantidas fora do mercado.
Alguns estudos actuais feitos nos Estados Unidos da América (EUA) também mostram que menos de 20% das empresas de software em início de actividade (startups) patenteiam os seus programas nos primeiros quatro anos após os investimentos de capital de risco. O fundador da FFII, Hartmut Pilch explica,
as patentes de software são usadas pelos gigantes como a Microsoft e a Acacia. Não as vemos a criar qualquer valor para a sociedade ou a economia, à parte alguns advogados.

A introdução das patentes de software nos EUA possibilitaram uma rara ocasião para comprovar experimentalmente uma teoria:
...quando as restrições das patentes se estenderam ao software, pelos anos de 1980, [...] os argumentos apresentados a favor e em voga deveriam ter previsto um aumento da intensidade e produtividade da actividade de Investigação e Desenvolvimento (I&D) entre as firmas patenteadoras. Pelo contrário e em sintonia com as previsões do nosso modelo, esse aumento não se verificou.
O galardão Nobel realça as bases sólidas da ciência económica em que a FFII se posicionou ao exigir um ambiente favorável à inovação. Graças a pessoas como o professor Maskin, a nossa compreensão dos efeitos das patentes melhorou, mas a Comissão Europeia continua a prosseguir os seus esforços para facilitar ainda mais as pretensões dos monopólios sem restrições quanto à particularidade da matéria nem as condições sociais propícias à invenção, e o European Patent Office (EPO) continua a "interpretar" à sua maneira a lei europeia das patentes de forma a resguardar com legalidade duvidosa milhares de patentes de software todos os anos. Ambos invocam o pretexto de defenderem assim os interesses da inovação e da produtividade na Europa, quando na verdade prejudicam tanto os inovadores como a indústria europeia.

A FFII exige que a Comissão reconheça finalmente as contribuições dadas por pessoas como o professor Maskin e abandonem as suas políticas ingénuas de proliferação de patentes:
Quantas mais provas serão necessárias? Se os profissionais das Tecnologias da Informação (TI), os economistas, os empresários - e, a partir de agora, um laureado Nobel - concordam que as patentes de software são nocivas para os negócios e para a inovação, a Comissão deveria aproveitar a oportunidade e abolir as patentes de software.


Antecedentes

Em conjunto com os seus colegas Leonid Hurwicz e Roger Meyrson, Eric Maskin foi contemplado com o prémio "Sveriges Riksbank Prize in Economic Sciences" 2007 em memória de Alfred Nobel, vulgarmente (e incorrectamente) conhecido como "Prémio Nobel em Economia".

Num texto conjunto com James Bessen, Maskin defendeu que os argumentos correntemente aceites nas discussões sobre patentes não são aplicáveis à indústria de programas para computadores. Onde quer que a um processo seja caracterizável como "sequencial e complementar" (como é o caso das TI's) "a imitação torna-se uma mola da inovação, ao passo que as patentes fortes se transformam em impecilhos."

A Comissão Europeia pugnou abertamente pela legislação de patentes de software, por via da directiva para as patentes nesse sentido de 2004/2005 e também pelo apoio à proposta da EPO para o Acordo Europeu sobre Litigância das Patentes de 2007. A FFII esteve na linha da frente pela derrota de ambas as iniciativas destinadas a escancarar as portas às patentes de software na Europa.

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Fonte: Benjamin Henrion,
Press Releases - Economist Critic of Software Patents gets Nobel Prize
publicado por Foundation for a Free Information Infrastructure em 17 de Outubro de 2007

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