O regresso do Estado Corporativo?

Durante dezenas de anos anteriores ao 25 de Abril o Estado foi apresentado aos portugueses como uma entidade promotora do interesse geral da sociedade, em posição de permanente superioridade face a todos os interesses particulares. A existência de interesses não gerais na sociedade era reconhecida e mesmo consagrada na Constituição, apelidados de interesses corporativos. Em tese, a constituição de uma Câmara Corporativa, uma entidade mediadora com vocação e poder para fazer prevalecer o interesse geral em todas as circunstâncias, era suficiente para impedir que o desenvolvimento dos conflitos sociais pusesse alguma vez em causa a estabilidade orgânica do póprio Estado.
É preciso dizer que, como teoria política, esta tese é um retrocesso em relação às teses já defendidas no século XIX, que não reconheciam ao Estado o estatuto de entidade acima de todas as classes sociais, mas mero instrumento de dominação de umas classes sobre outras. Na sua prática política, esta outra visão sempre foi defendida pelo Partido Comunista Português, embora estas questões teóricas só chegassem com nitidez a uma minoria da população com acesso aos textos clandestinos.
O Estado Novo de Salazar e Caetano usou da impunidade que um forte aparelho repressivo lhe garantia para tentar impedir que defensores de interpretações sociais diversas da sua chegassem ao conhecimento geral, mas não só. Justificado ideológicamente pela defesa do interesse comum, mantinha os sindicatos em posição subalterna e se, por acaso, o diálogo na Câmara Corporativa não lhe corria de feição e os trabalhadores partissem para uma greve, impunha a destituição da direcção sindical eleita e sua substituição por comissões administrativas. Para a sociedade em geral, estes episódios eram simples aplicações dos mecanismos de prevalência do Estado de Direito face ao egoismo e cegueira dos interesses particulares.
Hoje em dia, os novos intelectuais voltam a polarizar-se nesta questão. O social-democrata Pacheco Pereira insurge-se contra a acusação que é feita aos sindicatos de se limitarem a defender os seus interesses corporativos. Afirma que esse é o seu direito, que esse direito está consagrado e é legítimo.
Muito mais curioso é o ponto da trajectória em que se encontra Vital Moreira. Vindo de um lado menos esperado, este faz o que pode para recuperar o papel do Estado acima de todas as classes. O que nos leva a pensar que os trinta e três anos de nova república não foram suficientes para remover os quarenta e oito anos de intoxicação ideológica impune.