Sexta-feira, Janeiro 12, 2007

Então o que vai ser referendado?!

É o que me apetece perguntar ao movimento pelo não, que, num artigo que li, fez este tipo de declarações :

«No fundo, o Estado devolveu aos cidadãos a responsabilidade de se pronunciarem acerca de um problema que o Estado não demonstra existir. Mas é também muito grave que os defensores do ‘sim’ apostem agora fortemente numa campanha que tem como mote ‘acabar com a prisão’»

O artigo, tem lá bem escarrapachada, a hipocrisia e a desorientação de quem assim pensa. Como a lei existe, e até não é cumprida, então não vale a pena mudá-la, e então, é muito grave que alguém ouse dizer que vota a favor da despenalização porque quer a lei alterada.

Entretanto, anda o estado a gastar dinheiro e tempo a tratar destes casos(que até não dão em nada) e está tudo bem.

Que palhaçada! Pelo menos, assumam que acham que as mulheres, que abortam voluntariamente antes das 10 semanas, deviam ir presas!

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9 Comentários:

At 23:58, Blogger José Ferrão disse...

Eu quer-me parecer que o que é penalizado pela lei, e isto como princípio geral, é aquele que tira proveito de uma ilegalidade; portanto, neste caso é aquele que efectua o aborto extraindo daí proveito monetário.

Não sou especialista em leis, mas acho que a partir daí aquele que praticou o aborto pode defender-se perante a lei dizendo que a mulher é que o solicitou, assim como esta também pode defender-se dizendo que o pai é que o exigiu, e por aí fora.
Pelo menos, é assim que eu vejo a lei actual, mas se alguém estiver melhor informado é favor esclarecer.

 
At 11:28, Blogger Elisabete Ferrão disse...

Então, acho que estamos em sintonia.

A lei, do modo que está, prevê uma coisa, mas depois nada acontece(exceptuando os gastos espantosos do dinheiro dos contribuintes)se cada parte envolvida souber sacudir, convenientemente, a água do seu capote.

A lei não serve para punir, apenas, quem tira proveito de uma ilegalidade. Primeiramente, deve servir para punir o individuo que realiza a ilegalidade.

Eu acho que esta lei deve ser alterada, tendo em conta a leitura explicita que faço dela, e considerando, que nenhuma lei deve ser dúbia(dar espaço para segundas leituras, ou ser aplicada em situações que não prevê expressamente).

Agora, quando nacionalmente todos concordamos que esta lei nem está a ser devidamente aplicada (felizmente), então, só podemos ter duas opiniões:
- Concordamos com a lei que temos, e esta deve ser devidamente aplicada;
- Não concordamos com a lei que temos e deve ser alterada.

A terceira opinião possível;
- a lei deve manter-se mas não deve cumprir-se.
Acho que não deve ser, sequer, considerada(a não ser para efeitos de estatística do número de cidadãos portugueses irresponsaveis), pois seria permitir o achincalhamento da Justiça.

 
At 12:45, Blogger Jorge Ferrão disse...

Well done, Beta!

 
At 17:32, Blogger José Ferrão disse...

"punir, apenas, quem tira proveito de uma ilegalidade"

Aquilo que é punido directamente é a actividade do aborto como modo de vida.
Considerando o aborto, fora de determinadas condições, como ilegal, então do mesmo modo que o estado se dispensa de o praticar, também não pode, em coerência, permitir que a actividade clandestina o pratique.
Por outro lado, aqueles que o praticam, geralmente não vivem exclusivamente disso, como é óbvio; fazem consultas de ginecologia, e os abortos surgem como "efeitos colaterais", como agora se costuma dizer.
Portanto, a verdadeira questão surge como mais técnica do que moral: aonde se situa o limite entre a acção clínica e a judicial? Se uma autoridade médica afirmar que realmente ocorreu um aborto, mas isso foi devido a razões de ordem clínica, quem será o juíz para colocar em causa as razões invocadas de natureza médica?
Por isso é que eu acho que a questão não deveria ser referendada, mas sim acertada entre as autoridades envolvidas.
Mas então a pergunta que é sujeita a referendo, essa é que não lhe encontro o mínimo de coerência, principalmente na parte de entregar a palavra final à própria mulher.
Ou ela se encontra no seu perfeito juízo, e nesse caso pode-se dizer que descuidou ou deixou descuidar as precauções, sabendo que se houver "problema" faz-se um aborto, ou então aceita-se que ela se encontra em estado de choque, e nesse caso não está em condições de orientar a acção clínica.
Em relação às opções, eu sou pela primeira; só que, como em tudo o resto, a aplicação da lei não é automática, porque o estado não tem "bufos" que andem a espreitar o que cada um anda a fazer; em geral a aplicação da lei resulta de haver alguém que se sente ofendido por determinada situação, e nesse caso deve existir uma lei que defina os limites entre a legalidade e a ilegalidade.

 
At 19:56, Blogger José Ferrão disse...

Por outro lado, eu se fosse mulher sentia-me ofendid(a) pelo modo como a pergunta é colocada.
Admitindo por instantes que a pergunta "passa", em caso de conhecimento do aborto, as pessoas passam a dizer: olha, aquela abortou!, ao passo que se a decisão for alheia, o mais que podem dizer é: olha, aquela abortaram-lhe o filho.
Por outro lado, ao atirar a responsabilidade total para cima da mulher, toda aquela gente ficará toda contente, lavando as mãos de toda aquela temática dos limites entre a justiça, a medicina, o estado e os negócios.
É o populismo levado à máxima escala, onde toda a gente fica com os seus problemas resolvidos, por conta da desgraçada da mulher ter engolido o isco do "na minha barriga mando eu!".

 
At 22:15, Blogger Elisabete Ferrão disse...

Esta mensagem foi removida pelo autor.

 
At 22:18, Blogger Elisabete Ferrão disse...

Sou mulher, e como francamente estou-me nas tintas com o que os outros, que não têm vida própria, digam ou deixem de dizer a meu respeito, esse problema que coloca, não me diz nada.

Mesmo porque, essas pessoas, até podem inventar o nº de abortos que lhes for mais conveniente para a história ser mais emocionante.

Lamentavelmente, para essas pessoas, se a lei for alterada terão que ser imaginativas para mudar o argumento de interesse na exploração da vida alheia.

A gravidez é um assunto INTIMO e PARTICULAR da mulher. Para todos aqueles que acham que podem meter o nariz nesse foro sugiro: Arranjem uma vida, ou então engravidem para dar palpites sobre a sua barriga.

 
At 23:28, Blogger José Ferrão disse...

...a barriga ao poder!

 
At 10:24, Blogger Elisabete Ferrão disse...

...com respeito pela consciência individual!

 

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