Quarta-feira, Novembro 16, 2005

Eugénio Rosa e a Transferência dos Fundos de Pensões

Caro amigo:

Como os órgãos de comunicação noticiaram, e o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social confirmou, a banca e o governo andam a negociar a transferência dos Fundos de Pensões dos bancários para a Segurança Social pública (neste momento o do BCP, mas depois naturalmente seguir-se-ão outros).

Este é um problema importante que interessa não só aos trabalhadores bancários mas a todos os trabalhadores portugueses porque, a concretizar-se, o volume de responsabilidades que isso determinaria no futuro para a Segurança Social pública poderia por em causa a sua sustentabilidade financeira sendo motivo para a retirada de mais direitos a todos os trabalhadores abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social.

É preciso não esquecer que a iniciativa partiu dos banqueiros, que a banca não está interessada em filantropia nem em ajudar a Segurança Social Pública, que ela defende o controlo dos Fundos de Pensões por grupos privados, logo se está interessada em entregar os que gere à Segurança Social pública, é porque tenciona obter benefícios com isso, para assim aumentar ainda mais os elevados lucros que tem.

A experiência tem mostrado que os sucessivos governos têm sido maus negociadores quando do outro lado estão grupos económico poderosos, como é banca, não tendo defendido os interesses nacionais (ex. a situação actual na GALP que resultou da privatização desta empresa em 2000 e, da consequente, entrega de 33% do seu capital à ENI por 900 milhões de euros, pelo qual este grupo italiano já pede mais 1.800 milhões e outras coisas).

Neste estudo analiso os riscos que esta transferência comporta para os trabalhadores bancários e para a sustentabilidade financeira da Segurança Social, avançando mesmo com uma "solução técnica" para debate pelos trabalhadores.

Espero que ele possa lhe ser útil.

Agradeço que me informem se o ficheiro em boas condições

Com consideração,

Eugénio Rosa
Economista

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