INJUSTIÇA FISCAL, DÉFICE ORÇAMENTAL E A NECESSIDADE DE UM IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS PORTUGUESAS
RESUMO DESTE ESTUDO
Neste momento, utilizando os grandes órgãos de informação, a que têm acesso fácil, os defensores do pensamento económico de cariz neoliberal procuram criar a ideia a nível da opinião pública que é necessário e inevitável aumentar os impostos indirectos (IVA, IA, ISP) em Portugal. Mas isso não é verdade como provamos neste estudo utilizando apenas dados oficiais.
Assim, contrariamente ao que muitas vezes se afirma ou pretende fazer crer a carga fiscal em Portugal não é a mais elevada da União Europeia. De acordo com dados publicados pelo Eurostat, em 2003, a carga fiscal representava em Portugal 38,1% do PIB enquanto a média na União Europeia rondava os 41,6%. O que é mais elevado em Portugal é o peso dos Impostos Indirectos, que são os impostos mais injustos porque não atendem ao rendimento do contribuinte (pobres ou ricos quando adquirem o mesmo maço de cigarros pagam a mesma importância de imposto). Em 2003, as receitas que tiveram como origem os impostos indirectos representaram em Portugal 41,9% das receitas fiscais do Estado, quando a média na União Europeia foi apenas de 33,8% do PIB (quadro I). Depois de 2003, esta situação agravou-se mais em Portugal, pois em 2005 em cada 100 euros de receitas fiscais 62,3 euros terão como origem impostos indirectos (quadro II)
Mesmo a nível dos Impostos Directos, que são impostos mais justos pois atendem, em principio, ao rendimento dos contribuintes, a injustiça tem aumentado em Portugal. Em 2002, em cada 100 euros de receitas de impostos directos, 63,3 euros tinham como fonte o IRS, enquanto o IRC, pago pelas empresas, contribuía apenas com 35,9 euros. Em 2005, em cada 100 euros de receitas fiscais com origem em impostos directos, 70,3 euros terão como origem o IRS e apenas 27,8 euros o IRC pago pelas empresas (quadro III).
A nível do IRS a injustiça fiscal é também assustadora. Em 2003, por ex., 87,5% dos rendimentos declarados eram rendimentos do trabalho por conta de outrem e de pensões de reforma. Os rendimentos auferidos por pessoas singulares de empresas, profissões liberais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, mais valias, etc, representavam apenas 12,5% do total de rendimentos declarados naquele ano para efeitos de pagamento de IRS (quadro IV).
Entre 2001 e 2003, o numero de contribuintes que declararam rendimentos superiores a 250.000 euros por ano diminuiu de 26.802 para apenas 2.144 , o que indicia um forte aumento da evasão e fraude fiscal, feito perante a passividade dos sucessivos governos (quadro V)
Só no período compreendido entre 2001 e 2003, o Estado perdeu receitas que têm como origem o IRC, devido aos benefícios fiscais concedidos às empresas assim como à possibilidade que estas têm de deduzir nos anos em que têm lucros os prejuízos de anos anteriores, cerca de 5.020 milhões de euros (o que correspondente a mais de 1.000 milhões de contos). Uma redução dos benefícios e uma limitação significativa dos prejuízos que podem ser deduzidos pelas empresas determinaria um acréscimo importante de receitas fiscais do Estado que contribuiria para reduzir o défice orçamental (quadro VI).
Em Portugal, de acordo com um estudo divulgado pelo INE, os 10% mais ricos da população apropriam-se de 29% do rendimento do País, enquanto 50% da população portuguesa recebe apenas 24% do rendimento do País. Um imposto sobre as grandes fortunas, à semelhança do que já existe em França e no Luxemburgo, lançado temporariamente sobre os 10% da população mais rica permitiria obter uma receita que contribuiria também para reduzir o défice orçamental.
Um combate eficaz, e não apenas mediático, contra a evasão e fraude fiscal, que a própria Administração Fiscal reconhece situar-se entre os 4% e os 7% do PIB (nós estimamos em 10% do PIB) permitiria obter um importante acréscimo de receitas fiscais.
A proposta defendida pelos defensores do pensamento económico de cariz neoliberal de aumento de impostos indirectos agravaria ainda mais a já grave injustiça fiscal existente no nosso País e violaria o nº 1 do artº 103 da Constituição da República. As propostas que apresentamos prova que existem outras soluções para aumentar as receitas fiscais que não determinariam um aumento da carga fiscal para as classes trabalhadoras e que respeitaria o preceito constitucional. Fazemos votos para que, desta vez, o Sr. Presidente da República não se esqueça que o sistema fiscal visa não só a satisfação das necessidades financeiras do Estado, mas também “uma repartição mais justa dos rendimentos e da riqueza” como estabelece a Constituição da República e que explique isso principalmente aos mais ricos e ao governo.
A questão do défice orçamental e a forma de o “resolver” está-se a transformar novamente na questão central que domina os órgãos de informação e arrisca-se a condicionar a politica económica e social futura, com consequências graves para o futuro dos portugueses.
Contrariamente àquilo que afirmam os defensores do pensamento económico de cariz neoliberal (Victor Constâncio, Medina Carreira, Eduardo Catroga, Hernâni Lopes, etc.), cujas opiniões são reproduzidas e repetidas até à exaustão pelos media, o problema mais grave que Portugal enfrenta neste momento não é o problema do défice orçamental. Este é apenas um sintoma (ponta do “iceberg”) de problemas mais graves que enfrenta a Economia Portuguesa, fruto de politicas económicas erradas levadas a cabo pelos diferentes governos que se têm sucedido de uma forma pendular ao longo dos anos (recorde-se, a este propósito, o papel de Pina Moura que, agora instalado no conselho da administração da multinacional espanhola Ibrola, não se cansa de dar conselhos). Transformar o problema do défice no problema central da economia portuguesa, subordinando-se tudo ele, é condenar Portugal ao atraso e a uma crise mais profunda e duradoura. A experiência dos últimos anos, e a situação actual da Economia Portuguesa provam isso.
No entanto, neste estudo não vamos analisar esse problema (fica para um outro ) mas sim as implicações das “propostas milagrosas” insistentemente apresentadas pelos defensores do pensamento económico único dominante para aumentar as receitas que se traduzem, pura e simplesmente, em aumentar os impostos indirectos (IVA, IA, e Imposto sobre os Combustíveis) sem olhar às consequências sociais, e também económicas, do agravamento das desigualdades que tal medida implicaria. E é importante desmontar e denunciar tal manobra até porque, sendo repetida até à exaustão pelos media como está a suceder, o que se procura é torná-la inevitável.
PORTUGAL É O PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA COM UMA ESTRUTURA DE CARGA
FISCAL JÁ EXTREMAMENTE INJUSTA
Observem-se os dados do quadro I, que são dados oficiais do serviço de estatística da União Europeia divulgados em 2005, sobre a estrutura fiscal portuguesa e a média da União Europeia.
QUADRO I – Estrutura da carga fiscal média na União Europeia e em Portugal
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Carga Fiscal Total |
Em percentagem da carga fiscal total |
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|
PAÍSES |
em percentagem do PIB |
Impostos indirectos |
Impostos directos |
|||
|
|
2002 |
2003 |
2002 |
2003 |
2002 |
2003 |
|
UE25 |
41,3% |
41,6% |
33,4% |
33,8% |
33,4% |
31,6% |
|
UE15 |
41,6% |
41,8% |
33,3% |
33,4% |
33,7% |
32,2% |
|
Zona Euro |
42,1% |
42,2% |
32,5% |
32,8% |
30,4% |
29,0% |
|
PORTUGAL |
37,4% |
38,1% |
40,4% |
41,9% |
28,1% |
24,6% |
|
FONTE: Eurostat, Communiqué de presse, 15/2005, 28.1.2005 |
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A primeira conclusão que se tira dos dados oficiais divulgados pelo Eurostat é que contrariamente ao que insistentemente se ouve nos media em Portugal, o nosso País não tem a carga fiscal mais elevada da União Europeia. E tenha-se presente que é precisamente com base nesta afirmação, que é falsa, que depois se afirma que Portugal não é competitivo em termos fiscais. Efectivamente, os dados do Eurostat constantes do quadro anterior provam que a carga fiscal portuguesa, medida em percentagem do PIB, ou seja, em percentagem da riqueza criada no País rondava, em 2003, os 38% do PIB, estando assim abaixo da média europeia que se situava entre os 41,6% do PIB (UE25) e os 42,2% do PIB (zona do euro a que Portugal também pertence).
Os dados do Eurostat mostram, que é sistematicamente esquecido nos media em Portugal, que a estrutura da carga fiscal existente no nosso País é muito mais injusta que a estrutura média da carga fiscal média dos países que constituem a União Europeia. Para concluir isso, é preciso ter presente o que significa, sob o ponto de vista de equidade fiscal, os impostos directos e os impostos indirectos.
E isto porque os primeiros – os Impostos Directos – atendem ao rendimento auferido por cada contribuinte. Quanto mais elevado é o rendimento maior é o imposto pago ao Estado. Por ex., a nível do IRS, quanto mais elevado é o rendimento maior é a percentagem de imposto que se tem de pagar ao Estado.
Em relação aos Impostos Indirectos isso não acontece. Seja qual for o rendimento do contribuinte, ele paga sempre o mesmo imposto (em euros) ao Estado. Por ex., um contribuinte que receba o salário mínimo nacional quando adquire um maço de cigarros paga o mesmo imposto (em euros) que é pago por um contribuinte que adquira o mesmo maço de cigarros mas cujo rendimento mensal seja dez vezes superior ao salário mínimo nacional.
Os dados do Eurostat constantes do quadro I mostram o seguinte: – Em 2003, por ex., em Portugal, os impostos directos (os impostos mais justos) contribuíam apenas com 24,6% das receitas fiscais do Estado, enquanto a média na União Europeia se situava, no mesmo ano, entre 29% (zona do euro ) e 32,2% (UE15, a que Portugal sempre pertenceu). Pelo contrário, os Impostos Indirectos, portanto os impostos mais injustos sob o ponto de vista de equidade fiscal, contribuem em Portugal com 41,9% das receitas fiscais do Estado, enquanto a média na União Europeia se situa entre os 32,8% (Zona euro) e 33,8% /UE25).
Em resumo, a estrutura fiscal portuguesa já era em 2003 uma das mais injustas de toda a União Europeia. E essa situação não tem parado de se agravar como provam os dados oficiais do quadro II que se apresenta seguidamente.
QUADRO II – Evolução do peso dos Impostos Directos e dos Impostos Indirectos em Portugal
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DESIGNAÇÃO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
PERCENTAGEM |
|||
|
|
Estimativa |
Estimativa |
Estimativa |
Orçamento |
DO TOTAL |
|||
|
IMPOSTOS |
Milhões € |
Milhões € |
Milhões € |
Milhões € |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
|
IRS |
7.413,90 |
7.110,00 |
7.535,00 |
7.905,00 |
26,4% |
25,9% |
26,3% |
26,5% |
|
IRC |
4.203,70 |
3.464,00 |
3.637,00 |
3.123,00 |
15,0% |
12,6% |
12,7% |
10,5% |
|
Outros |
99,5 |
101 |
28 |
221 |
0,4% |
0,4% |
0,1% |
0,7% |
|
I.DIRECTOS |
11.717,10 |
10.675,00 |
11.200,00 |
11.249,00 |
41,8% |
38,9% |
39,1% |
37,7% |
|
ISP |
2.700,00 |
3.074,00 |
3.102,00 |
3.275,00 |
9,6% |
11,2% |
10,8% |
11,0% |
|
IVA |
9.813,50 |
9.812,00 |
10.388,00 |
11.100,00 |
35,0% |
35,8% |
36,3% |
37,2% |
|
IA |
1.211,00 |
971,5 |
1.115,00 |
1.164,00 |
4,3% |
3,5% |
3,9% |
3,9% |
|
IT |
1.117,30 |
1.240,00 |
1.145,00 |
1.220,00 |
4,0% |
4,5% |
4,0% |
4,1% |
|
Selo e Estampilhas |
1.192,30 |
1.337,60 |
1.430,00 |
1.500,00 |
4,3% |
4,9% |
5,0% |
5,0% |
|
Outros |
286,4 |
323,5 |
260 |
335 |
1,0% |
1,2% |
0,9% |
1,1% |
|
I.INDIRECTOS |
16.320,50 |
16.758,60 |
17.440,00 |
18.594,00 |
58,2% |
61,1% |
60,9% |
62,3% |
|
TOTAL |
28.037,60 |
27.433,60 |
28.640,00 |
29.843,00 |
100,0% |
100,0% |
100,0% |
100,0% |
FONTE: 2002: Relatório OE2003, pág. 51; 2003: Relatório OE2004, pág. 60; 2004 e 2005: Relatório OE2005, pg.51
Como mostram os dados do quadro anterior, em 2002, em cada 100 euros de receitas fiscais, 58,2 euros tiveram como origem os impostos indirectos e apenas 41,8 euros os impostos directos; em 2005, essa situação já é muito mais grave, pois em cada 100 euros de receitas fiscais 62,3 euros têm como origem impostos indirectos e apenas 37,7 euros impostos directos.
Isto determina que seja precisamente a maioria da população, constituída pelos trabalhadores, que tenha de contribuir, e de uma forma crescente, mais para as receitas fiscais do Estado. E as propostas dos defensores do pensamento de cariz neoliberal, como Medina Carreira e Rogério Fernandes Ferreira e outros é aumentar ainda os impostos indirectos de uma forma geral e sem qualquer critério (falam em aumentar o IVA para 21% e mesmo 22% “esquecendo” que quem iria pagar mais uma vez esse aumento seriam principalmente os trabalhadores ).
DESIGUALDADES CRESCENTES MESMO NOS IMPOSTOS DIRECTOS: Receita de IRS cresce, receita de IRC diminuiu
Mesmo dentro dos impostos directos, que são aqueles que em principio são mais justos, a politica que tem sido seguida nos últimos anos está a criar graves injustiças.
Os dados do quadro seguinte, que são dados constantes dos Relatórios que têm acompanhado as Proposta de Orçamento de Estado, mostram o que se tem registado na área dos impostos directos.
QUADRO III – Evolução do peso do IRS e do IRC nas receitas dos Impostos directos
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DESIGNAÇÃO |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
|
IMPOSTOS |
% do TOTAL |
% do TOTAL |
% do TOTAL |
% do TOTAL |
|
IRS |
63,3% |
66,6% |
67,3% |
70,3% |
|
IRC |
35,9% |
32,4% |
32,5% |
27,8% |
|
Outros |
0,8% |
0,9% |
0,3% |
2,0% |
|
TOTAL |
100,0% |
100,0% |
100,0% |
100,0% |
FONTE: 2002: Relatório OE2003, pág. 51; 2003: Relatório OE2004, pág. 60; 2004 e 2005: Relatório OE2005, pg.51
Em 2003, em cada 100 euros de impostos directos arrecadados pelo Estado, 63,3 euros tinham como origem o IRS e, em 2005, em cada 100 euros já 70,3 euros terão como origem o IRS, ou seja, um crescimento de 11,1%. E como se sabe o IRS é pago fundamentalmente pelos trabalhadores.
Enquanto isso sucede a nível de IRS, as receitas que têm como origem o IRC, pago pelas empresas, não tem parado de descer. Em 2002, apenas 35,9 euros em cada 100 euros de impostos directos tiveram como origem o IRC e, em 2005, serão apenas 27,8 euros cada 100, ou seja, uma diminuição de 22,6%.
Como consequência da politica de favorecimento das empresas sobrecarregando fundamentalmente os rendimentos do trabalho, a injustiça mesmo a nível dos impostos directos cresceu de uma forma impressionante.
A NIVEL DO IRS, 87,5% DOS RENDIMENTOS DECLARADOS SÃO DE TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM E DE REFORMADOS
O IRS incide sobre todo o tipo de rendimentos auferidos por pessoas singulares, sejam rendimentos do trabalho, de pensões de reforma, de prédios, de empresas, de aplicações de capitais, de mais-valias, etc..Como mostram os dados do quadro IV são os trabalhadores por conta de outrem e os reformados que pagam a maior parte do IRS, pois as outras categorias de rendimentos continuam a fugir impunemente ao pagamento deste imposto.
|
QUADRO IV – Distribuição do rendimento declarado para efeitos de IRS por categorias de rendimento - Ano 2003 |
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Categorias |
Rendimentos |
Numero |
Rendimento |
Rendimento Medio |
|
|
rendimento |
de |
titulares |
Milhões € |
% TOTAL |
Euros |
|
A |
Trabalho dependente |
3.963.261 |
44.983 |
71,4% |
11.350 |
|
H |
Pensões |
1.193.518 |
10.152 |
16,1% |
8.506 |
|
B |
Empresariais e profissionais livres |
860.160 |
5.180 |
8,2% |
6.022 |
|
E |
Capitais |
336.837 |
199 |
0,3% |
590 |
|
F |
Prediais |
416.278 |
2.068 |
3,3% |
4.969 |
|
G |
Incrementos patrimoniais |
73.177 |
411 |
0,7% |
5.618 |
|
|
TOTAL |
6.843.231 |
62.992 |
100,0% |
9.205 |
|
FONTE: DGCI- Ministério das Finanças |
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Como mostram os dados do quadro anterior, 87,5% dos rendimentos declarados são dos trabalhadores por conta de outrem e de reformados. As outras categorias de rendimento – empresariais, profissionais livres, de capitais, prediais e incrementos patrimoniais, que inclui as mais valias - representam apenas 12,5% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS. Como mostram também os dados do quadro anterior, cada titular de rendimento de trabalho dependente (trabalhador por conta de outrem) declarou, em média, 11.350 euros; cada titular de uma pensão declarou, em média, 8.506 euros; mas já cada titular de rendimentos de empresa ou profissional livre declarou somente 6.022 euros ( 501 euros por mês), etc.. É um autêntico escândalo nacional esta situação que se está a eternizar.
EM TRÊS ANOS APENAS, O NÚMERO DE TITULARES COM RENDIMENTOS SUPERIORES A 250.000 DIMINUIU 12,5 VEZES
Em relação aos rendimentos mais elevados sujeitos a IRS – escalão superior a 250.000 euros – o quadro seguinte revela o escândalo verificado nos últimos anos, o que só contribui para agravar as desigualdades no seio dos próprios impostos directos.
QUADRO V- Evolução do número de titulares e do rendimento declarado para efeitos do IRS pelos possuidores de grandes fortunas em Portugal
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NÚMERO DE AGREGADOS |
RENDIMENTO |
||
|
ANO |
Com rendimento declarado |
% |
Declarado |
% |
|
|
superior 250.000 euros |
TOTAL |
Milhões € |
TOTAL |
|
2001 |
26.802 |
0,7% |
4.502 |
7,5% |
|
2002 |
7.615 |
0,2% |
1.627 |
2,6% |
|
2003 |
2.144 |
0,1% |
1.047 |
1,7% |
|
FONTE: DGCI/DGITA, Novembro 2004 - Ministério das Finanças |
||||
De acordo com os dados do Ministério das Finanças constantes do quadro anterior, entre 2001 e 2003, o número de pessoas que declaram rendimentos superiores a 250.000 euros para efeitos de IRS diminuiu de 26.802 para apenas 2.144 (em 2001, eram 0,7% do total de agregados e, em 2003, já representavam apenas 0,1%). Por outro lado, o valor dos rendimentos declarados diminuiu de 4.502 milhões de euros para apenas 1.047 milhões de euros, o que determinou que, em 2001, representasse 7,5% dos rendimentos totais declarados para efeitos de IRS e, em 2003, apenas 1,7% do total. Parece pacifico que esta quebra evidencia um aumento impressionante da fraude e evasão fiscal, o que só agrava ainda mais a injustiça fiscal. No entanto, até a esta data não se conhece qualquer indicio de que esta situação está a mudar ou vai mudar.
EM 3 ANOS APENAS, O ESTADO PERDEU 5.020 MILHÕES DE RECEITA DE IRC DEVIDO AOS BENEFICIOS FISCAIS E À DEDUÇÃO DOS PREJUÍZOS NOS LUCROS
O quadro seguinte, construído com dados divulgados pelo Ministério das Finanças, mostra bem que a politica fiscal seguida em Portugal tem beneficiado, continuar a beneficiar muito as empresas, nomeadamente as grande sempresas.
QUADRO VI- Cálculo da receita de IRC perdida pelo Estado no período 2001-2003 devido aos benefícios fiscais concedidos às empresas
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RÚBRICAS |
2001 |
2002 |
2003 |
TOTAL |
|
|
Milhões € |
Milhões € |
Milhões € |
Milhões € |
|
RESULTADO LIQUIDO DO EXERCÍCIO |
18.295 |
16.671 |
20.901 |
55.867 |
|
Lucro tributável |
17.917 |
16.350 |
18.890 |
53.157 |
|
Prejuízos fiscais deduzidos no rendimento sujeito a IRC |
1.861 |
9.260 |
3.610 |
14.731 |
|
Benefícios Fiscais deduzidos no rendimento sujeito a IRC |
2.096 |
774 |
866 |
3.736 |
|
MATERIA COLECTÁVEL SUJEITA A IRC |
13.960 |
6.316 |
14.414 |
34.690 |
|
IRC A PAGAR |
3.469 |
3.107 |
3.228 |
9.804 |
|
% que colecta representa Resultado Liquido do Exercício |
19,0% |
18,6% |
15,4% |
|
|
Dupla tributação económica |
17 |
0 |
0 |
17 |
|
Dupla tributação internacional |
32 |
31 |
44 |
107 |
|
Contribuição autarquica |
23 |
0 |
0 |
23 |
|
Beneficios fiscais deduzidos no valor do IRC a pagar |
129 |
101 |
173 |
403 |
|
IRC QUE SERÁ PAGO |
3.268 |
2.975 |
3.011 |
9.254 |
|
% que IRC que será pago representa doResultado Liquido do Exercício |
17,9% |
17,8% |
14,4% |
|
|
Prejuízos Fiscais+ Benefícios Fiscais deduzidos nos Resultados Líquidos das empresas |
3.957 |
10.034 |
4.476 |
18.467 |
|
25% de IRC |
989 |
2.509 |
1.119 |
4.617 |
|
Benefícios fiscais deduzidos no imposto |
129 |
101 |
173 |
403 |
|
RECEITA DE IRC PERDIDA devida dedução Prejuízos + Benefícios |
1.118 |
2.610 |
1.292 |
5.020 |
|
FONTE: DGCI/DGITA - Ministério das Finanças |
|
|
|
|
Como mostram os dados do quadro anterior, no período compreendido entre 2001 e 2003, as empresas que apresentaram lucros ( e tenha-se presente que em 2003, por ex. das 331.528 empresas que apresentaram declarações de IRC , 161.801, ou seja, 49 em cada 100, ou apresentaram prejuízo ou lucro zero); repetindo, os lucros apresentados pelas empresas no período 2001-2003 somaram 55.867 milhões de euros. No entanto, não foi sobre todos estes lucros que foi calculado o IRC a pagar pelas empresas. Antes, de se aplicar a taxa de IRC, foram deduzidos nos resultados das empresas os benefícios fiscais e os prejuízos que tiveram em anos anteriores que, de acordo com o artº 47 do Código do IRC, podem ser deduzidos nos seis anos seguintes, que somaram 18.467 milhões de euros, como consta também do quadro anterior. Em seguida calculou-se o IRC, mas ainda não é este valor que a empresa tem de pagar. Ainda há outras importâncias a deduzir, nomeadamente benefícios fiscais agora não no rendimento mas sim ao imposto que, no período considerado, soma 403 milhões de euros como consta do quadro anterior.
Como consequência de todos estes benefícios concedidos às empresas, assim como da possibilidade de deduzir nos lucros de um ano, os prejuízos que tiveram nos seis anos anteriores, o Estado perdeu, só no período 2001-2003, cerca de 5.020 milhões de receitas (o equivalente a mais de 1.000 milhões de contos). Bastaria anular estes benefícios ou, pelo menos, uma parte significativa deles para se obter uma redução importante do défice orçamental. Mas esta hipótese não passa pelas mentes iluminados dos defensores do neoliberalismo que hoje dominam os media e mesmos os meios oficiais em Portugal.
A CRIAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS
Portugal é o país da União Europeia onde são maiores as desigualdades. Segundo dados do Eurostat os 20% da população mais ricos recebem 6,5 vezes mais rendimentos do que os 20% mais pobres, quando essa relação é , em média, de 4,4 vezes em toda a União Europeia. Por outro lado, de acordo com um estudo divulgado pelo INE, os 10% da população mais ricos apropriam-se de 29% de todo o rendimento disponível, enquanto os 50% da população mais pobres recebem apenas 24% do rendimento.
Segundo o Banco de Portugal, em 2003, o rendimento disponível em Portugal atingiu 91.520 milhões de euros. Admitindo um crescimento anual de 3% ao ano, que está próximo do verificado em anos anteriores, estima-se para 2005 um valor que deverá rondar os 97.000 milhões de euros.
Daquele rendimento disponível, os 10% mais ricos em Portugal devem-se apropriar de mais de 28.130 milhões de euros, recebendo os 50% da população portuguesa mais pobres apenas 23.280 milhões de euros.
Em França e no Luxemburgo, por ex., existe já um imposto sobre as grandes fortunas que ronda os 5 por mil. Se um imposto desta natureza fosse aplicado àqueles 10% mais ricos cujo rendimento é superior ao recebido por 50% da população portuguesa, mesmo transitoriamente, ou seja, apenas durante o período necessário para se resolver o problema do défice orçamental. Desta forma, evitar-se-ia sobrecarregar ainda mais as classes de mais baixos rendimentos, agravando as desigualdades existentes que já são enormes como inevitavelmente aconteceria se fosse posta em pratica a “solução” apresentada pelos defensores do pensamento único de cariz neoliberal, que consiste em aumentar ainda mais os impostos indirectos, ou seja, o IVA, o IA e o ISP. E isto porque estes impostos, por não atenderem ao rendimento de cada contribuinte, agravam ainda mais injustiça fiscal que já existe em Portugal, como mostramos neste estudo utilizando apenas dados oficiais do Eurostat e do Ministério das Finanças.
Para além disso, as soluções que defendemos para aumentar a receita – diminuição dos benefícios fiscais às empresas; diminuição significativa da possibilidade de deduzir nos lucros de um ou vários anos os prejuízos que as empresas tiveram em anos anteriores (só entre 2001 e 2003, as empresas em Portugal acumularam 25.148 milhões de euros de prejuízos que pretendem deduzir nos lucros dos anos seguintes, o que representará, a verificar-se, uma elevada perda de receita fiscal para o Estado); e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas à semelhança do que já existe em outros países europeus –;repetindo, para além destas soluções também defendemos um combate eficaz, e não apenas mediático, à fraude e à evasão fiscal que faz perder um volume de receita anual ao Estado que estimamos em cerca de 10% do PIB ( o Ministério das Finanças já reconhece que se situa entre os 4% e os 7%, o que significa entre 5.400 milhões de euros e 9.450 milhões de euros, que é já um valor impressionante).
É também evidente que as propostas defendemos respeitam o nº1 do artº 103 da Constituição da República que estabelece o seguinte: “ o sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”.
Pelo contrário, o aumento dos impostos indirectos, como defendem os defensores do pensamento económico de cariz neoliberal, não determinaria uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza como ficou claro neste estudo.
Eugénio Rosa
Economista
Tel 91 7576313
21 de Maio de 2005